É cabível o ajuizamento de revisão criminal contra decisão unipessoal de relator que deu provimento a recurso especial para restabelecer sentença condenatória. Veja o entendimento da terceira turma: https://t.co/78Ar7qhV47 https://t.co/n7Z0Mnwlta
É cabível o ajuizamento de revisão criminal contra decisão unipessoal de relator que deu provimento a recurso especial para restabelecer sentença condenatória. Veja o entendimento da terceira turma: https://t.co/78Ar7qhV47 https://t.co/n7Z0Mnwlta
— STJ (@STJnoticias) Nov 3, 2022
https://twitter.com/STJnoticias/status/1588139041450610690
Nenhum comentário:
Postar um comentário