sábado, 31 de agosto de 2024

Poderes assinam pacto pela transição energética; advogado analisa. https://t.co/NUat2bF9Tt

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Poderes assinam pacto pela transição energética; advogado analisa. https://t.co/NUat2bF9Tt
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Motorista de aplicativo será indenizado por demora em conserto de veículo. https://t.co/L3jIpEoeJG

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Concurso: Após falha em convocação, candidata terá vaga reservada. https://t.co/6as61AmyeJ

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Concurso: Após falha em convocação, candidata terá vaga reservada. https://t.co/6as61AmyeJ
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TJ/DF mantém rescisão de contrato de locação por erro na metragem anunciada. https://t.co/pppz4cgY9N

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Antonio Carlos explica como tecnologia revoluciona a coleta de provas. https://t.co/QVPfduaWtY

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Beach Park: Juíza vê abusividade e anula contratos de multipropriedade. https://t.co/MEX6RmYJXs

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TRF-1 mantém pensão por morte a filha maior e com deficiência mental. https://t.co/aLoy5dh9WD

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sexta-feira, 30 de agosto de 2024

New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Minuto STJ nº 249 (30/08/2024)

Minuto STJ nº 249 (30/08/2024)

No Minuto STJ, você fica por dentro dos destaques do Superior Tribunal de Justiça.



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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Intimação do devedor de alimentos pode ser dispensada mesmo que advogado não tenha poderes especiais

Intimação do devedor de alimentos pode ser dispensada mesmo que advogado não tenha poderes especiais

​Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível dispensar a intimação pessoal de devedor de alimentos, em cumprimento de decisão que tramita sob o rito da prisão, na hipótese em que o réu tenha constituído advogado e praticado diversos atos processuais, ainda que a procuração judicial não contenha poderes especiais para o recebimento das comunicações processuais. Link da notícia: https://ift.tt/UOI7RMV



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Mário Luiz Oliveira da Costa ressalta importância da linguagem simples https://t.co/MjtEmpOL9w https://t.co/aJRz00uGvt

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Mário Luiz Oliveira da Costa ressalta importância da linguagem simples https://t.co/MjtEmpOL9w https://t.co/aJRz00uGvt
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Ministro suspende ordem para soltar acusado de liderar tráfico na fronteira com o Paraguai

Ministro suspende ordem para soltar acusado de liderar tráfico na fronteira com o Paraguai

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca suspendeu, nesta quinta-feira (29), a decisão que havia determinado o relaxamento da prisão de Antônio Joaquim da Mota, conhecido como Tonho, apontado pela polícia como líder do tráfico de armas e drogas na fronteira entre Brasil e Paraguai. HC 899611 Link da notícia: https://ift.tt/UNRB96o



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Vídeo: Justiça Agora – Queda no número de candidaturas / Classificação do tabaco

Justiça Agora – Queda no número de candidaturas / Classificação do tabaco
A Justiça Eleitoral fluminense recebeu 17.365 pedidos de registro de candidatura para as eleições municipais deste ano. O número é 34,5% menor em relação ao pleito de 2020. A redução, segundo o TRE-RJ, foi causada pela alteração na quantidade de candidatos que um partido pode lançar. O órgão especial do TJRS considerou constitucional uma lei estadual que dispõe sobre a classificação do tabaco nas propriedades de fumicultores gaúchos.


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Vídeo: Justiça Agora – Prisão de homem que participava de racha / Recebimento de licença-prêmio em pecúnia

Justiça Agora – Prisão de homem que participava de racha / Recebimento de licença-prêmio em pecúnia
O TJDFT converteu a prisão em flagrante em preventiva de um jovem que teria feito racha em via pública. A ação resultou na morte da passageira do carro. Uma servidora da Funai tem direito de receber em dinheiro o valor de licença-prêmio não gozada e não utilizada para aposentadoria. O TRF1 manteve a sentença e ressaltou que a jurisprudência do STJ é firme no sentido de ser devida a conversão em pecúnia da licença-prêmio não gozada e não contada em dobro.


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#BaúMigalheiro Há 79 anos, em 30 de agosto de 1945, durante os eventos da Revolução de Agosto, o Imperador Bao Dai, o último monarca da dinastia Nguyn, abdicou ao trono do Vietnã. A ação simbolizou o fim da monarquia e solidificou a influência do grupo revolucionário Viet Minh.… https://t.co/TK0O5xY1dh https://t.co/xbPhzpXL8i

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#BaúMigalheiro Há 79 anos, em 30 de agosto de 1945, durante os eventos da Revolução de Agosto, o Imperador Bao Dai, o último monarca da dinastia Nguyn, abdicou ao trono do Vietnã. A ação simbolizou o fim da monarquia e solidificou a influência do grupo revolucionário Viet Minh.… https://t.co/TK0O5xY1dh https://t.co/xbPhzpXL8i
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STF: 1ª turma começa a julgar recursos do X contra bloqueio de perfis. https://t.co/WLe5wuUaEb

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Última chamada para as eXéquias do X: despeça-se da rede social. https://t.co/akEP2bISTO

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Vídeo: 👨 Saber Direito – DireitoPrevidenciário Privado - Aula 5

👨 Saber Direito – DireitoPrevidenciário Privado - Aula 5
No Saber Direito desta semana, o professor Roberto Mohamed apresenta um curso de Direito Previdenciário Privado. O professor vai fazer uma introdução à previdência complementar no Brasil e aos fundos de pensão, passando pelo sistema aberto.


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quinta-feira, 29 de agosto de 2024

New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Justiça da Noruega deve decidir sobre passaportes para filhos de brasileira que moram no país

Justiça da Noruega deve decidir sobre passaportes para filhos de brasileira que moram no país

​A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, concluiu que cabe à Justiça da Noruega decidir sobre a expedição de passaportes para duas crianças com dupla nacionalidade – norueguesa e brasileira – que vivem naquele país. REsp 1992735 Link da notícia: https://ift.tt/RqtnzO6



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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ reúne artigos de ministros de hoje e de sempre em obra que comemora seus 35 anos

STJ reúne artigos de ministros de hoje e de sempre em obra que comemora seus 35 anos

O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sediou, na noite desta quarta-feira (28), o lançamento do livro Doutrina: 35 anos do STJ. Organizada pela Revista do STJ, que tem como diretor o ministro Raul Araújo, a obra está disponível nas versões impressa e digital e faz parte das comemorações dos 35 anos de instalação da corte. O livro reúne artigos de 15 ministros aposentados e 27 ministros da composição atual, sobre temas jurídicos diversos. Nas palavras do presidente da corte, ministro Herman Benjamin, a coletânea "é uma homenagem aos ministros que fizeram e estão fazendo a jurisprudência do nosso STJ" e que podem ser mais bem definidos como os ministros "de hoje e de sempre". Link da notícia: https://ift.tt/u2DY349



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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Terceira Seção fixa teses sobre admissão de confissões feitas à polícia no momento da prisão

Terceira Seção fixa teses sobre admissão de confissões feitas à polícia no momento da prisão

​A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, fixou três teses sobre a valoração e a admissibilidade de confissões feitas à polícia no momento da prisão. O colegiado definiu que a confissão extrajudicial somente será admitida no processo judicial se feita formalmente e de maneira documentada, dentro de um estabelecimento público e oficial. Tais garantias não podem ser renunciadas pelo interrogado, e, se alguma delas não for cumprida, a prova será inadmissível. A inadmissibilidade permanece mesmo que a acusação tente introduzir a confissão extrajudicial no processo por outros meios de prova – por exemplo, pelo testemunho do policial que a colheu. A segunda tese estabelece que a confissão extrajudicial admissível pode servir apenas como meio de obtenção de provas, indicando à polícia ou ao Ministério Público possíveis fontes de provas na investigação, mas não pode embasar a sentença condenatória. Por último, ficou definido que a confissão judicial, em princípio, é lícita, mas, para a condenação, apenas será considerada a confissão que encontre algum sustento nas demais provas, à luz do artigo 197 do Código de Processo Penal (CPP). AREsp 2123334 Link da notícia: https://ift.tt/GRjYEXK



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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Nova ferramenta no site do STJ explica termos do andamento processual em linguagem simples

Nova ferramenta no site do STJ explica termos do andamento processual em linguagem simples

Link da notícia: https://ift.tt/E5Chx2U #shorts



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STJ ampliará julgamentos eletrônicos. https://t.co/JwK5rrX4Yq

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Gilmar suspende liminares de compra de medicamento de R$ 17 milhões. https://t.co/PDSKcbMffb

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Advogado de 25 anos é morto a tiros em Taubaté, interior de SP. https://t.co/8MafaIhGaS

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Advogado de 25 anos é morto a tiros em Taubaté, interior de SP. https://t.co/8MafaIhGaS
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Discussão no STJ sobre possível flexibilização da súmula 343 do Supremo gera preocupação. Corte julga se cabe rescisória para adequar julgado à repercussão geral do STF envolvendo a "tese do século". https://t.co/f23msFS91O

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Discussão no STJ sobre possível flexibilização da súmula 343 do Supremo gera preocupação. Corte julga se cabe rescisória para adequar julgado à repercussão geral do STF envolvendo a "tese do século". https://t.co/f23msFS91O
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Vídeo: Lei de Imprensa - 04/09/08 (2/2)

Lei de Imprensa - 04/09/08 (2/2)



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Vídeo: 👨 Saber Direito - Direito Previdenciário Privado - Aula 4

👨 Saber Direito - Direito Previdenciário Privado - Aula 4
No Saber Direito desta semana, o professor Roberto Mohamed apresenta um curso de Direito Previdenciário Privado. O professor vai fazer uma introdução à previdência complementar no Brasil e aos fundos de pensão, passando pelo sistema aberto.


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quarta-feira, 28 de agosto de 2024

New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ afasta responsabilidade de fornecedora de maquininhas por dívida de subcredenciadora com hotéis

STJ afasta responsabilidade de fornecedora de maquininhas por dívida de subcredenciadora com hotéis

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a responsabilidade solidária de uma credenciadora de pagamentos pelos valores não pagos pela massa falida da subcredenciadora às empresas contratantes dos serviços. De acordo com o colegiado, a responsabilidade da credenciadora deve ser limitada ao pagamento direto ao ente com o qual celebrou o contrato, sendo indevida a sua extensão a terceiros não contratantes. REsp 1990962 Link da notícia: https://ift.tt/r82mbTt



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TRT-18: Netflix, Uber e iFood não devem fornecer dados de devedores. https://t.co/spavOqrN49

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Vídeo: Justiça Agora – Infrações com carro clonado / Condenação por latrocínio tentado

Justiça Agora – Infrações com carro clonado / Condenação por latrocínio tentado
A proprietária de um automóvel suspostamente clonado não poderá ser responsabilizada por infrações de trânsito. Esse foi o entendimento do TRF1. A Justiça do DF condenou duas pessoas por latrocínio tentado, quando não há morte, e por adulteração de placa de veículo. A decisão fixou a pena de mais de 11 anos de reclusão, além de indenização mínima de mais de R$ 45 mil reais, por danos materiais.


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Vídeo: Justiça Agora – Condenação por crimes contra indígenas / Injúria contra mulher transgênero

Justiça Agora – Condenação por crimes contra indígenas / Injúria contra mulher transgênero
O MPF conseguiu a condenação de três comerciantes por diversos crimes praticados contra indígenas da etnia Maxakali da cidade de Santa Helena de Minas (MG). Os comerciantes foram condenados por apropriação indébita e organização criminosa, sendo que dois deles ainda receberam pena por estelionato e pelo crime de retenção de cartão de conta bancária de idosos. A Câmara de Direito Criminal do TJSP manteve uma decisão que condenou um homem pelos crimes de injúria qualificada por preconceito e lesão corporal contra mulher transgênero.


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Vídeo: Justiça Agora – Encontro sobre precedentes qualificados / Propaganda de remédios

Justiça Agora – Encontro sobre precedentes qualificados / Propaganda de remédios
Estão abertas as inscrições para o 6º Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados: Construção Cooperativa do Sistema de Precedentes. O encontro será realizado no TST, nos dias 9 e 10/9. O STJ decidiu que a Anvisa não tem poder para restringir propaganda de remédios. Segundo os ministros, embora a agência tenha sido genericamente autorizada a emitir normas sobre comércio de medicamentos, no que diz respeito à propaganda, esse poder está limitado por uma lei federal.


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CNJ investigará suposta participação de juiz em esquema limpa-nome. https://t.co/qwEpHeSWlc

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CNJ investigará suposta participação de juiz em esquema limpa-nome. https://t.co/qwEpHeSWlc
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Vídeo: 👨 Saber Direito – Direito Previdenciário Privado - Aula 3

👨 Saber Direito – Direito Previdenciário Privado - Aula 3
No Saber Direito desta semana, o professor Roberto Mohamed apresenta um curso de Direito Previdenciário Privado. O professor vai fazer uma introdução à previdência complementar no Brasil e aos fundos de pensão, passando pelo sistema aberto.


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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Entender Direito: liberdade religiosa e o combate à intolerância em foco

Entender Direito: liberdade religiosa e o combate à intolerância em foco

A nova edição do programa Entender Direito promove um debate sobre os aspectos legais e jurisprudenciais da proteção da liberdade religiosa e do combate à intolerância. Foram entrevistados pela jornalista Fátima Uchôa os servidores Alisson Almeida, que coordena a Comissão de Igualdade Racial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e Marcondes de Araújo Silva, que também integra a Comissão de Igualdade Racial. . Além das previsões normativas na Constituição Federal e na legislação, os dois convidados destacam as ações do STJ e dos demais tribunais brasileiros para implementar a política judiciária (Resolução 440/2022) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que busca promover a liberdade religiosa e o combate à intolerância no âmbito do Poder Judiciário. . Pluralidade de pontos de vista Entender Direito é um programa quinzenal que aborda discussões relevantes no meio jurídico, com a participação de juristas e operadores do direito debatendo cada tema à luz da legislação e da jurisprudência do STJ.      . Confira a entrevista na TV Justiça, às quartas-feiras, às 11h30, com reprises aos sábados, às 7h. Na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), o programa é apresentado de forma inédita aos sábados, às 7h, com reprise aos domingos no mesmo horário.   Também está disponível nas principais plataformas de podcast, como Spotify e SoundCloud.



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Barroso nega impedimento de Moraes para investigar ex-assessor no TSE. https://t.co/bOXiDoiFh9

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Barroso nega impedimento de Moraes para investigar ex-assessor no TSE. https://t.co/bOXiDoiFh9
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terça-feira, 27 de agosto de 2024

Vídeo: Justiça Agora – Benefício a jovem com paralisia cerebral / Indenização por incêndio em caminhão

Justiça Agora – Benefício a jovem com paralisia cerebral / Indenização por incêndio em caminhão
Um jovem com paralisia cerebral conseguiu o restabelecimento do benefício assistencial à pessoa com deficiência suspenso de maneira irregular pelo INSS. A Justiça Federal do RS concluiu que o benefício foi suspenso de forma arbitrária e ilegal. A sentença determinou a restauração do benefício, assim como o pagamento das parcelas em que o auxílio esteve suspenso. A Justiça do DF manteve indenização a um consumidor que perdeu bens no transporte de mudança. O caso envolveu um incêndio no caminhão que transportava os bens do autor, ocorrido em abril de 2023.


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Vídeo: Justiça Agora – Castração de animais / Inscrições para Plantão Judicial

Justiça Agora – Castração de animais / Inscrições para Plantão Judicial
O STF suspendeu uma lei de São Paulo que obriga lojas de animas a castrar cães e gatos antes dos quatro meses de idade. O relator da ação, ministro Flávio Dino, afirmou que a alteração obrigatória, indiscriminada e sem considerar as características e situações específicas viola a dignidade desses animais. O TJGO vai abrir as inscrições para o Plantão Judicial. Os desembargadores do estado poderão se inscrever no sistema eletrônico, que estará disponível na intranet.


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Vídeo: Justiça Agora – Programa "Formando Gerações" no RS / Exploração de potássio no Amazonas

Justiça Agora – Programa "Formando Gerações" no RS / Exploração de potássio no Amazonas
O Memorial do Judiciário do Rio Grande do Sul completa 20 anos do programa "Formando Gerações". Mais de 15 mil estudantes visitaram o local para refletir sobre cidadania, direitos e deveres. Com pedido de urgência, o MPF entrou com ação na Justiça para suspender imediatamente a exploração de potássio na região de Autazes (AM). Para o MPF, o processo de extração está colocando em risco as comunidades indígenas.


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Vídeo: Justiça Agora – Contratação de brigadistas em Rondônia / Afastamento de prefeito de Piraju (SP)

Justiça Agora – Contratação de brigadistas em Rondônia / Afastamento de prefeito de Piraju (SP)
O MPF em Rondônia recomendou à União que libere verba para contratação urgente de mais 450 brigadistas, por conta da calamidade pública vivenciada pelas queimadas no estado. O TJSP manteve uma liminar que determinou o afastamento cautelar do prefeito do município de Piraju, que responde por improbidade administrativa.


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Juiz nega audiência por vídeo no JEC e sugere a paraplégico buscar rito comum. https://t.co/uUHcbTBXmX

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Juiz nega audiência por vídeo no JEC e sugere a paraplégico buscar rito comum. https://t.co/uUHcbTBXmX
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Primeira Turma define hipóteses de cabimento de ação popular para anulação de atos do Carf

Primeira Turma define hipóteses de cabimento de ação popular para anulação de atos do Carf

Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de ação popular, a invalidação judicial de atos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) tidos como lesivos ao patrimônio público só é possível se apresentarem manifesta ilegalidade, se forem contrários a precedentes pacificados do Poder Judiciário ou implicarem desvio ou abuso de poder. REsp 1608161 Link da notícia: https://ift.tt/6e4nbFR



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Juíza confirma responsabilidade da Adyen por valores da Hurb: "verdadeira gerenciadora". https://t.co/bbgegS7KND

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Juíza confirma responsabilidade da Adyen por valores da Hurb: "verdadeira gerenciadora". https://t.co/bbgegS7KND
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Negada insalubridade a farmacêutico que teve covid após aplicar testes. https://t.co/BA1ESsPnuD

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJN traz posse dos ministros Herman Benjamin e Luis Felipe Salomão na presidência do tribunal

STJN traz posse dos ministros Herman Benjamin e Luis Felipe Salomão na presidência do tribunal

Em nova edição, o programa STJ Notícias, que vai ao ar nesta terça-feira (27) destaca a cerimônia de posse do ministro Herman Benjamin como novo presidente do Superior Tribunal de Justiça. Ao lado do ministro Luis Felipe Salomão – que assumiu como vice-presidente –, Benjamin comandará o Tribunal e o Conselho da Justiça Federal (CJF) pelos próximos dois anos. Os dois novos dirigentes substituem, respectivamente, a ministra Maria Thereza de Assis Moura e o ministro Og Fernandes, que administraram o STJ e o CJF no biênio 2022-2024. O programa também aborda o julgamento em que a Sexta Turma reforçou a necessidade do uso de câmeras corporais pelas polícias como forma de resolver eventuais divergências entre as alegações dos agentes e as dos suspeitos. No caso julgado, o colegiado declarou a ilegalidade de provas obtidas por policiais que não utilizavam câmeras corporais no momento da abordagem. Outro destaque é a admissão de incidente de assunção de competência (IAC 18) para analisar a "caracterização do termo de compromisso firmado entre a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e a Vale S.A. como título executivo extrajudicial para o ajuizamento de ações individuais e a legitimidade das vítimas para sua execução". Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do tribunal, o STJ Notícias será exibido na TV Justiça nesta terça-feira (27), às 13h30, com reprise no domingo, às 18h30. O programa também está disponível no YouTube.



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STF mantém prorrogação de prazo para acordo sobre desoneração da folha. https://t.co/grkz7DyrhM

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REVISÃO DA VIDA TODA - Moraes levará a Revisão da Vida Toda ao plenário - VEJA O QUE PODE ACONTECER

REVISÃO DA VIDA TODA - Moraes levará a Revisão da Vida Toda ao plenário - VEJA O QUE PODE ACONTECER
/inserir descrição/ 🔔 Fique Sempre Informado: Marque o sininho para ser sempre notificado com os novos conteúdos 📢 Entre no nosso grupo informativo do ZAP: https://bit.ly/GrupoZAPDrSalomao 🔥 Compartilhe este Vídeo e Ajude mais pessoas a saberem sobre este tema: https://youtu.be/TYCkC4yWvh8 📞 Precisa de ajuda de um advogado? Fale conosco diretamente aqui: https://bit.ly/DrSalomaoZAP ou (71) 98420-6360 🎥 Mais Conteúdo Para Você: Assista Este Vídeo https://youtu.be/FX4axFom7KI E Este Também https://youtu.be/k7ENgiGUVz0 👉 Inscreva-se no Canal: https://bit.ly/salomao-inscricaoYT


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STJN traz posse dos ministros Herman Benjamin e Luis Felipe Salomão na presidência do tribunal

Link do programa: https://youtu.be/B4tidzhndyg #shorts



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Vídeo: 👨 Saber Direito – Direito Previdenciário Privado - Aula 2

👨 Saber Direito – Direito Previdenciário Privado - Aula 2
No Saber Direito desta semana, o professor Roberto Mohamed apresenta um curso de Direito Previdenciário Privado. O professor vai fazer uma introdução à previdência complementar no Brasil e aos fundos de pensão, passando pelo sistema aberto.


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TRTs negam cessão de créditos trabalhistas a terceiros. https://t.co/EW1o6RnIRi

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segunda-feira, 26 de agosto de 2024

New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJN traz posse dos ministros Herman Benjamin e Luis Felipe Salomão na presidência do tribunal

STJN traz posse dos ministros Herman Benjamin e Luis Felipe Salomão na presidência do tribunal

Em nova edição, o programa STJ Notícias, que vai ao ar nesta terça-feira (27) destaca a cerimônia de posse do ministro Herman Benjamin como novo presidente do Superior Tribunal de Justiça. Ao lado do ministro Luis Felipe Salomão – que assumiu como vice-presidente –, Benjamin comandará o Tribunal e o Conselho da Justiça Federal (CJF) pelos próximos dois anos. Os dois novos dirigentes substituem, respectivamente, a ministra Maria Thereza de Assis Moura e o ministro Og Fernandes, que administraram o STJ e o CJF no biênio 2022-2024. O programa também aborda o julgamento em que a Sexta Turma reforçou a necessidade do uso de câmeras corporais pelas polícias como forma de resolver eventuais divergências entre as alegações dos agentes e as dos suspeitos. No caso julgado, o colegiado declarou a ilegalidade de provas obtidas por policiais que não utilizavam câmeras corporais no momento da abordagem. Outro destaque é a admissão de incidente de assunção de competência (IAC 18) para analisar a "caracterização do termo de compromisso firmado entre a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e a Vale S.A. como título executivo extrajudicial para o ajuizamento de ações individuais e a legitimidade das vítimas para sua execução". Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do tribunal, o STJ Notícias será exibido na TV Justiça nesta terça-feira (27), às 13h30, com reprise no domingo, às 18h30. O programa também está disponível no YouTube.



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Empresa terá de indenizar jovem após falsa promessa de emprego. https://t.co/47jqYm8dLI

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Empresa terá de indenizar jovem após falsa promessa de emprego. https://t.co/47jqYm8dLI
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Homem que ameaçou juíza e promotora usa filha como "escudo" ao ser preso. https://t.co/JABqDP6lng

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Homem que ameaçou juíza e promotora usa filha como "escudo" ao ser preso. https://t.co/JABqDP6lng
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Por risco de confusão e associação indevida, Terceira Turma anula registro de marca de móveis

Por risco de confusão e associação indevida, Terceira Turma anula registro de marca de móveis

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou, por unanimidade, a nulidade do registro e a proibição do uso de marca cujo nome é semelhante ao já adotado por outra empresa do ramo moveleiro. De acordo com o colegiado, a grande semelhança gráfica e fonética entre os nomes poderia induzir os consumidores a erro ou a associação indevida das marcas. REsp 2120527 Link da notícia: https://ift.tt/J1dAcRY



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Fux cassa acórdão do TRT-6 e valida contrato de projetista como PJ. https://t.co/UC14BShz4s

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Fux cassa acórdão do TRT-6 e valida contrato de projetista como PJ. https://t.co/UC14BShz4s
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Hospital privado pode terceirizar contratação de médicos, decide TST. https://t.co/ya8tsy2vyW

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Juiz cita Drummond e exclui pai ausente de herança de filha deficiente: "Para um pai e uma mãe nunca há pedras para criar e defender seus filhos." https://t.co/6mrew85scg

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Juiz cita Drummond e exclui pai ausente de herança de filha deficiente: "Para um pai e uma mãe nunca há pedras para criar e defender seus filhos." https://t.co/6mrew85scg
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Vídeo: Justiça Agora – Avaliação do Prêmio CNJ de Qualidade / Indenização motorista

Justiça Agora – Avaliação do Prêmio CNJ de Qualidade / Indenização motorista
Conselho Nacional de Justiça publica a versão preliminar do edital de avaliação do “Prêmio CNJ de Qualidade” para o ano que vem. De 9 de setembro a 28 de outubro, as cortes poderão questionar os critérios estabelecidos. Justiça do Distrito Federal condena empresa a indenizar motorista de aplicativo por demora no conserto do veículo. O veículo ficou mais de 100 dias no conserto, o que o impediu de exercer a atividade.


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Vídeo: Justiça Agora – Condenação do governo do Acre / Cultura mato-grossense na Biblioteca do TJMT

Justiça Agora – Condenação do governo do Acre / Cultura mato-grossense na Biblioteca do TJMT
O governo do Acre foi condenado a pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos pela demora na criação do Conselho Estadual Indígena. A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal, a partir do desrespeito do estado em relação a uma lei criada em 2001 que determina a criação do conselho. Conheça a história e a cultura mato-grossense na Biblioteca do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O acervo, que tem 19 mil e 35 exemplares jurídicos, recebeu obras sobre a história e a cultura mato-grossenses.


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Na quinta-feira (22), os #advogados Aldemio Ribeiro e Audinécio Estácio foram brutalmente agredidos por policiais do #BOPE durante uma ocorrência. A #OAB e a #Abracrim repudiaram o ato e encerraram uma investigação rigorosa. Leia mais: https://t.co/6jPpabVVuX https://t.co/ZgAZjSb74N

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Na quinta-feira (22), os #advogados Aldemio Ribeiro e Audinécio Estácio foram brutalmente agredidos por policiais do #BOPE durante uma ocorrência. A #OAB e a #Abracrim repudiaram o ato e encerraram uma investigação rigorosa. Leia mais: https://t.co/6jPpabVVuX https://t.co/ZgAZjSb74N
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TJ/BA afasta multa e define que SCR não é restritivo ao crédito. https://t.co/I3m3enUEzI

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TJ/SP invalida critérios de gênero para acesso a cargos públicos. https://t.co/nUE3rbDCrh

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Advogados de Roraima são agredidos, algemados e recebem choque da polícia. Veja cenas. https://t.co/RTFM9UV6E1

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STF tem quatro votos contra revisão da vida toda. https://t.co/tpHTi4nYDh

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STF tem quatro votos contra revisão da vida toda. https://t.co/tpHTi4nYDh
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domingo, 25 de agosto de 2024

TJ/CE: Amil deve ressarcir homem que custeou cirurgia de emergência. https://t.co/FvvBXctXQU

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TJ/CE: Amil deve ressarcir homem que custeou cirurgia de emergência. https://t.co/FvvBXctXQU
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Empresa não indenizará esposa de motorista assassinado durante o trabalho. https://t.co/KLj3TWUNZ3

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https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1827784509028249611


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TST adota taxa Selic para corrigir indenização de bancário. https://t.co/CXVWrVv5ce

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https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1827774937798414659


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Cliente que caiu em restaurante e fraturou a tíbia será indenizada em R$ 20 mil. https://t.co/sG2F5jI4pz

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Cliente que caiu em restaurante e fraturou a tíbia será indenizada em R$ 20 mil. https://t.co/sG2F5jI4pz
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Professora que ganhava abaixo do piso receberá diferenças salariais. https://t.co/GlEuXrkjsm

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Professora que ganhava abaixo do piso receberá diferenças salariais. https://t.co/GlEuXrkjsm
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Advogado explica requisitos para brasileiros obterem visto americano EB3. https://t.co/a5En723kIu

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STJ extingue ação de improbidade contra ex-presidente do TRT-2. https://t.co/rsXRI88OWD

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STJ extingue ação de improbidade contra ex-presidente do TRT-2. https://t.co/rsXRI88OWD
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sábado, 24 de agosto de 2024

TRT-2 valida justa causa de comissária que vendia "benefício viagem". https://t.co/a1QZUL76Zl

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TRT-2 valida justa causa de comissária que vendia "benefício viagem". https://t.co/a1QZUL76Zl
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TJ/SP mantém inexigibilidade de débito em caso de "golpe da maquininha". https://t.co/otmyaWcNk7

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TJ/SP mantém inexigibilidade de débito em caso de "golpe da maquininha". https://t.co/otmyaWcNk7
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Vídeo: Nepotismo (1/2) - 20/8/08

Nepotismo (1/2) - 20/8/08
O Supremo Tribunal Federal julgou procedente, por unanimidade, a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC 12). Nela, a Associação dos Magistrados Brasileiros pediu o reconhecimento de legitimidade da Resolução nº 7 editada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), contra o nepotismo no Poder Judiciário. A norma do CNJ impede o emprego nos tribunais de cônjuges, companheiros e parentes de magistrados, se não foram aprovados em concurso público. A restrição abrange as linhas colateral (tios, irmãos, sobrinhos), de afinidade (sogros e cunhados) ou reta (pais, avós, filhos) até o terceiro grau (inclusive) para cargos de livre nomeação e exoneração (sem concurso público). Pela regra do CNJ, criada em novembro de 2005, os familiares dos juízes estavam impedidos de exercer direção e assessoramento. Contudo, o Plenário do STF resolveu, nesta quarta-feira, estender a proibição também para cargos de chefia. A Resolução nº 7 do CNJ impede, inclusive, a contratação cruzada – quando um magistrado contrata os parentes de outro – e a prestação de serviço por empresas que tenham essas pessoas da família dos juízes como empregados. Segundo o ministro Celso de Mello, a decisão contrária ao nepotismo é adequada porque “quem tem o poder e a força do Estado em suas mãos não tem o direito de exercer em seu próprio benefício, ou em benefício de seus parentes ou cônjuges, ou companheiros, a autoridade que lhe é conferida pelas leis dessa república”.


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Vídeo: Nepotismo (2/2) - 20/8/08

Nepotismo (2/2) - 20/8/08
O Supremo Tribunal Federal julgou procedente, por unanimidade, a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC 12). Nela, a Associação dos Magistrados Brasileiros pediu o reconhecimento de legitimidade da Resolução nº 7 editada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), contra o nepotismo no Poder Judiciário. A norma do CNJ impede o emprego nos tribunais de cônjuges, companheiros e parentes de magistrados, se não foram aprovados em concurso público. A restrição abrange as linhas colateral (tios, irmãos, sobrinhos), de afinidade (sogros e cunhados) ou reta (pais, avós, filhos) até o terceiro grau (inclusive) para cargos de livre nomeação e exoneração (sem concurso público). Pela regra do CNJ, criada em novembro de 2005, os familiares dos juízes estavam impedidos de exercer direção e assessoramento. Contudo, o Plenário do STF resolveu, nesta quarta-feira, estender a proibição também para cargos de chefia. A Resolução nº 7 do CNJ impede, inclusive, a contratação cruzada – quando um magistrado contrata os parentes de outro – e a prestação de serviço por empresas que tenham essas pessoas da família dos juízes como empregados. Segundo o ministro Celso de Mello, a decisão contrária ao nepotismo é adequada porque “quem tem o poder e a força do Estado em suas mãos não tem o direito de exercer em seu próprio benefício, ou em benefício de seus parentes ou cônjuges, ou companheiros, a autoridade que lhe é conferida pelas leis dessa república”.


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Vídeo: Nepotismo (2/2) - 16/2/06

Nepotismo (2/2) - 16/2/06
O Plenário do Supremo Tribunal Federal manteve, por maioria (9 x 1), a validade da Resolução nº 7/2005 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que vedou a contratação de parentes de magistrados, até o terceiro grau, para cargos de chefia, direção e assessoramento no Poder Judiciário. Com a liminar, proferida com efeito retroativo, vinculante e com eficácia para todos, perdem a eficácia todas as decisões concedidas pela Justiça que garantiam aos parentes a permanência no cargo. A questão foi definida no julgamento da medida cautelar na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 12, ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros. A AMB pediu ao Supremo que confirmasse a constitucionalidade da norma do CNJ, para pacificar entendimentos divergentes em tribunais de todo o país que concederam liminares favoráveis à permanência dos parentes em cargos de confiança, contrariando a determinação do Conselho.


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Vídeo: Nepotismo (1/2) - 16/2/06

Nepotismo (1/2) - 16/2/06
O Plenário do Supremo Tribunal Federal manteve, por maioria (9 x 1), a validade da Resolução nº 7/2005 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que vedou a contratação de parentes de magistrados, até o terceiro grau, para cargos de chefia, direção e assessoramento no Poder Judiciário. Com a liminar, proferida com efeito retroativo, vinculante e com eficácia para todos, perdem a eficácia todas as decisões concedidas pela Justiça que garantiam aos parentes a permanência no cargo. A questão foi definida no julgamento da medida cautelar na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 12, ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros. A AMB pediu ao Supremo que confirmasse a constitucionalidade da norma do CNJ, para pacificar entendimentos divergentes em tribunais de todo o país que concederam liminares favoráveis à permanência dos parentes em cargos de confiança, contrariando a determinação do Conselho.


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Vídeo: Nepotismo (2/3) - 4/3/09

Nepotismo (2/3) - 4/3/09
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou na manhã desta quarta-feira (4) a retirada de Maurício Requião do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná. Ele é irmão do governador do estado, Roberto Requião, que o nomeou para o cargo em julho do ano passado por meio de decreto. A decisão é liminar e foi unânime. Ela foi tomada por meio de recurso apresentado na Reclamação (RCL 6702) ajuizada por José Rodrigo Sade. Ele alegou que a nomeação de Maurício afrontaria a Súmula Vinculante nº 13, do STF, que veda a prática de nepotismo na administração pública, e pediu a concessão de liminar para suspender a nomeação. O relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, a princípio não viu ilegalidade no decreto do governador do Paraná por entender que o Maurício fora eleito pela Assembleia Legislativa do Paraná, por unanimidade, para o cargo. Sade recorreu desse entendimento e, nesta manhã, Lewandowski reviu sua decisão e propôs que a liminar solicitada fosse concedida. Segundo o ministro, houve um açodamento “no mínimo suspeito” na escolha de Maurício Requião pela Assembleia Legislativa. “O processo de nomeação de Maurício Requião, ao menos numa primeira análise dos autos, sugere a ocorrência de vícios que maculam a sua escolha por parte da Assembleia Legislativa do estado”, afirmou. De acordo com o ministro, a Assembleia sequer aguardou o término de prazo aberto para a inscrição de candidatos para o cargo antes de realizar a votação que selecionou Maurício. Outro problema apontado por Lewandowski foi o fato de a Assembleia Legislativa ter selecionado Maurício por meio de sessão aberta e não fechada, como determina a Constituição Federal. “[A] restrição [foi] instituída pelos constituintes para a proteção dos próprios parlamentares contra pressões indevidas”, disse. O ministro ressaltou, ainda, que o cargo de conselheiro de Tribunal de Contas não se enquadra nas exceções abertas pelo Supremo quando foi editada a Súmula Vinculante que vedou o nepotismo. Na ocasião, foi feita uma diferenciação entre cargos administrativos, criados por lei, e cargos políticos, exercidos por agentes políticos. No primeiro caso, a contratação de parentes é absolutamente vedada. No segundo, ela pode ocorrer, a não ser que fique configurado o nepotismo cruzado. Citando juristas, Lewandowski avaliou que o cargo de conselheiro de Tribunal de Contas não se enquadra no conceito de agente político, uma vez que exerce a função de auxiliar do legislativo no controle da administração pública. A decisão do STF vale até o julgamento de uma ação popular ajuizada na Primeira Vara da Fazenda Pública de Curitiba contra a nomeação de Maurício Requião. Além do relator, participaram do julgamento os ministros Carlos Alberto Menezes Direito, Joaquim Barbosa, Cezar Peluso, Ellen Gracie, Marco Aurélio e Gilmar Mendes.


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Vídeo: Nepotismo (1/3) - 4/3/09

Nepotismo (1/3) - 4/3/09
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou na manhã desta quarta-feira (4) a retirada de Maurício Requião do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná. Ele é irmão do governador do estado, Roberto Requião, que o nomeou para o cargo em julho do ano passado por meio de decreto. A decisão é liminar e foi unânime. Ela foi tomada por meio de recurso apresentado na Reclamação (RCL 6702) ajuizada por José Rodrigo Sade. Ele alegou que a nomeação de Maurício afrontaria a Súmula Vinculante nº 13, do STF, que veda a prática de nepotismo na administração pública, e pediu a concessão de liminar para suspender a nomeação. O relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, a princípio não viu ilegalidade no decreto do governador do Paraná por entender que o Maurício fora eleito pela Assembleia Legislativa do Paraná, por unanimidade, para o cargo. Sade recorreu desse entendimento e, nesta manhã, Lewandowski reviu sua decisão e propôs que a liminar solicitada fosse concedida. Segundo o ministro, houve um açodamento “no mínimo suspeito” na escolha de Maurício Requião pela Assembleia Legislativa. “O processo de nomeação de Maurício Requião, ao menos numa primeira análise dos autos, sugere a ocorrência de vícios que maculam a sua escolha por parte da Assembleia Legislativa do estado”, afirmou. De acordo com o ministro, a Assembleia sequer aguardou o término de prazo aberto para a inscrição de candidatos para o cargo antes de realizar a votação que selecionou Maurício. Outro problema apontado por Lewandowski foi o fato de a Assembleia Legislativa ter selecionado Maurício por meio de sessão aberta e não fechada, como determina a Constituição Federal. “[A] restrição [foi] instituída pelos constituintes para a proteção dos próprios parlamentares contra pressões indevidas”, disse. O ministro ressaltou, ainda, que o cargo de conselheiro de Tribunal de Contas não se enquadra nas exceções abertas pelo Supremo quando foi editada a Súmula Vinculante que vedou o nepotismo. Na ocasião, foi feita uma diferenciação entre cargos administrativos, criados por lei, e cargos políticos, exercidos por agentes políticos. No primeiro caso, a contratação de parentes é absolutamente vedada. No segundo, ela pode ocorrer, a não ser que fique configurado o nepotismo cruzado. Citando juristas, Lewandowski avaliou que o cargo de conselheiro de Tribunal de Contas não se enquadra no conceito de agente político, uma vez que exerce a função de auxiliar do legislativo no controle da administração pública. A decisão do STF vale até o julgamento de uma ação popular ajuizada na Primeira Vara da Fazenda Pública de Curitiba contra a nomeação de Maurício Requião. Além do relator, participaram do julgamento os ministros Carlos Alberto Menezes Direito, Joaquim Barbosa, Cezar Peluso, Ellen Gracie, Marco Aurélio e Gilmar Mendes.


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Vídeo: Nepotismo (3/3) - 4/3/09

Nepotismo (3/3) - 4/3/09
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou na manhã desta quarta-feira (4) a retirada de Maurício Requião do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná. Ele é irmão do governador do estado, Roberto Requião, que o nomeou para o cargo em julho do ano passado por meio de decreto. A decisão é liminar e foi unânime. Ela foi tomada por meio de recurso apresentado na Reclamação (RCL 6702) ajuizada por José Rodrigo Sade. Ele alegou que a nomeação de Maurício afrontaria a Súmula Vinculante nº 13, do STF, que veda a prática de nepotismo na administração pública, e pediu a concessão de liminar para suspender a nomeação. O relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, a princípio não viu ilegalidade no decreto do governador do Paraná por entender que o Maurício fora eleito pela Assembleia Legislativa do Paraná, por unanimidade, para o cargo. Sade recorreu desse entendimento e, nesta manhã, Lewandowski reviu sua decisão e propôs que a liminar solicitada fosse concedida. Segundo o ministro, houve um açodamento “no mínimo suspeito” na escolha de Maurício Requião pela Assembleia Legislativa. “O processo de nomeação de Maurício Requião, ao menos numa primeira análise dos autos, sugere a ocorrência de vícios que maculam a sua escolha por parte da Assembleia Legislativa do estado”, afirmou. De acordo com o ministro, a Assembleia sequer aguardou o término de prazo aberto para a inscrição de candidatos para o cargo antes de realizar a votação que selecionou Maurício. Outro problema apontado por Lewandowski foi o fato de a Assembleia Legislativa ter selecionado Maurício por meio de sessão aberta e não fechada, como determina a Constituição Federal. “[A] restrição [foi] instituída pelos constituintes para a proteção dos próprios parlamentares contra pressões indevidas”, disse. O ministro ressaltou, ainda, que o cargo de conselheiro de Tribunal de Contas não se enquadra nas exceções abertas pelo Supremo quando foi editada a Súmula Vinculante que vedou o nepotismo. Na ocasião, foi feita uma diferenciação entre cargos administrativos, criados por lei, e cargos políticos, exercidos por agentes políticos. No primeiro caso, a contratação de parentes é absolutamente vedada. No segundo, ela pode ocorrer, a não ser que fique configurado o nepotismo cruzado. Citando juristas, Lewandowski avaliou que o cargo de conselheiro de Tribunal de Contas não se enquadra no conceito de agente político, uma vez que exerce a função de auxiliar do legislativo no controle da administração pública. A decisão do STF vale até o julgamento de uma ação popular ajuizada na Primeira Vara da Fazenda Pública de Curitiba contra a nomeação de Maurício Requião. Além do relator, participaram do julgamento os ministros Carlos Alberto Menezes Direito, Joaquim Barbosa, Cezar Peluso, Ellen Gracie, Marco Aurélio e Gilmar Mendes.


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PB indenizará em R$ 50 mil paciente por corpos estranhos no útero após parto. https://t.co/qqAzm2hsKs

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Beneficiárias não devem provar dependência para continuar em convênio. https://t.co/ZJFpGLRYao

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Concessionária de rodovia indenizará por acidente causado por pneu na pista. https://t.co/UhjnFDfU1u

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sexta-feira, 23 de agosto de 2024

New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Sexta Turma enfatiza importância das câmeras corporais ao absolver réus por contradições policiais

Sexta Turma enfatiza importância das câmeras corporais ao absolver réus por contradições policiais

Ao declarar a ilegalidade de provas obtidas por policiais que não utilizavam câmeras corporais no momento da abordagem, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou a necessidade do uso desses equipamentos como forma de resolver eventuais divergências entre as alegações dos agentes e as dos suspeitos. . Como consequência das contradições verificadas nos depoimentos, e diante da impossibilidade de confrontar os relatos com gravações audiovisuais, o colegiado aplicou o princípio in dubio pro reo e concedeu habeas corpus para absolver três pessoas acusadas de tráfico de drogas. . Link da matéria: https://ift.tt/anJdflG



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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Ministros Herman Benjamin e Luis Felipe Salomão tomam posse como presidente e vice-presidente do STJ

Ministros Herman Benjamin e Luis Felipe Salomão tomam posse como presidente e vice-presidente do STJ

Em cerimônia nesta quinta-feira (22), os ministros Herman Benjamin e Luis Felipe Salomão tomaram posse nos cargos de presidente e vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os dois magistrados vão comandar o STJ no biênio 2024-2026 – período em que também dirigirão o Conselho da Justiça Federal (CJF) –, em substituição à ministra Maria Thereza de Assis Moura e ao ministro Og Fernandes, respectivamente. Link das notícias: https://ift.tt/Zo0MB6A https://ift.tt/0EnUoIm https://ift.tt/BvnXdLo https://ift.tt/wDNY7gT



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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Ministros Herman Benjamin e Luis Felipe Salomão tomam posse como presidente e vice-presidente do STJ

Ministros Herman Benjamin e Luis Felipe Salomão tomam posse como presidente e vice-presidente do STJ

Em cerimônia nesta quinta-feira (22), os ministros Herman Benjamin e Luis Felipe Salomão tomaram posse nos cargos de presidente e vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os dois magistrados vão comandar o STJ no biênio 2024-2026 – período em que também dirigirão o Conselho da Justiça Federal (CJF) –, em substituição à ministra Maria Thereza de Assis Moura e ao ministro Og Fernandes, respectivamente. Link das notícias: https://ift.tt/Zo0MB6A https://ift.tt/0EnUoIm https://ift.tt/BvnXdLo https://ift.tt/wDNY7gT



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Empresa é condenada por sócio dizer que vítima de estupro deve "relaxar e gozar". https://t.co/Fr4iczSzNQ

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Vídeo: STJ realiza posse de presidente e vice

STJ realiza posse de presidente e vice
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) empossou nesta quinta-feira (22) o novo presidente do tribunal, Herman Benjamim, e o vice-presidente, Luís Felipe Salomão. Ambos terão mandato de dois anos e vão comandar o tribunal até 2026. Eles sucedem Maria Theresa de Assis Moura e Og Fernandes, presidente e vice, respectivamente. A cerimônia foi acompanhada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além de diversas autoridades dos Três Poderes.


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Vídeo: Justiça Agora – Negativa de mudança de nome / Afastamento de prefeito

Justiça Agora – Negativa de mudança de nome / Afastamento de prefeito
TJMG negou o provimento ao pedido de um homem que pediu a inclusão do prenome “major” ao seu registro de nascimento. O autor do pedido integra os quadros da PMMG, onde ocupa o cargo de terceiro sargento, e queria a retificação do nome dele. A Segunda Vara de Pirajue (SP) determinou o afastamento cautelar do prefeito do município, José Maria Costa. Ele responde a processo por improbidade administrativa.


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Vídeo: Justiça Agora – Indenização por morte de bebê / Cancelamento de registro de medicamento

Justiça Agora – Indenização por morte de bebê / Cancelamento de registro de medicamento
O DF foi condenado a indenizar os pais de um bebê que nasceu morto, diante de diagnóstico tardio de complicação obstetrícia. O TRF1 confirmou a sentença que cancelou o registro de um medicamento, porque a empresa que produz o remédio deixou de cumprir exigências da Anvisa.


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Vídeo: Justiça Agora – Redução do número de presos em SP / Combate a golpes financeiros

Justiça Agora – Redução do número de presos em SP / Combate a golpes financeiros
O STF deu 30 dias para que o Centro de Progressão Penitenciária de Pacaembu, em São Paulo, reduza o número de presos. A unidade está com superlotação de 150%. A Justiça do DF validou uma lei que criou a campanha permanente de combate a golpes financeiros e à violência patrimonial contra idosos. A lei obriga o governo a realizar ações educativas em veículos de comunicação de massa e na internet, além de divulgar os órgãos de defesa da pessoa idosa e canais de denúncia.


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Vídeo: Justiça Agora – Direito da população LGBTQIA+ / Exame Nacional dos Cartórios

Justiça Agora – Direito da população LGBTQIA+ / Exame Nacional dos Cartórios
O MPF recomendou ao Governo do Amazonas que tome medidas para garantir o direito à saúde da população LGBTQIA+. Atualmente, o estado não conta com serviços especializados, como acompanhamento ambulatorial e hospitalar. O CNJ aprovou a criação do Exame Nacional dos Cartórios. Os candidatos a exercer os serviços notariais e de registro terão de ser aprovados no exame nacional para se inscrever nos concursos locais.


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STJ anula marca de móveis Delinia por semelhança com marca D'Linea. https://t.co/kXMpUNON98

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Dino suspende lei de SP que obriga castração de filhotes a criadores profissionais. https://t.co/eTaDopFz6I

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#MinutoMigalhas vem aí com o resumo da semana! https://t.co/1YXtabF3Ra

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VOCÊ AINDA PODE RECEBER OS VALORES ATRASADOS DO INSS - SAIBA COMO #inss #shorts #aposentadoria

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Uma notícia importante para aposentados e pensionistas: a Justiça Federal acaba de liberar R$ 2,7 bilhões para o pagamento de benefícios do INSS que estavam atrasados. Esses recursos vão beneficiar mais de 167 mil segurados que aguardavam a revisão ou concessão de seus direitos. Saiba quem tem direito e como verificar se você está na lista dos pagamentos #INSS #BenefíciosINSS #AtrasadosINSS #DireitosDoSegurado #RevisãoINSS #Pensão #Aposentadoria #SeguradoINSS #PagamentoINSS #BenefícioAtrasado #SeguridadeSocial #PrevidênciaSocial #ConcessãoDeBenefícios #NotíciaINSS 🔔 Fique Sempre Informado: Marque o sininho para ser sempre notificado com os novos conteúdos 📢 Entre no nosso grupo informativo do ZAP: https://bit.ly/GrupoZAPDrSalomao 🔥 Compartilhe este Vídeo e Ajude mais pessoas a saberem sobre este tema: https://youtu.be/TYCkC4yWvh8 📞 Precisa de ajuda de um advogado? Fale conosco diretamente aqui: https://bit.ly/DrSalomaoZAP ou (71) 98420-6360 🎥 Mais Conteúdo Para Você: Assista Este Vídeo https://youtu.be/FX4axFom7KI E Este Também https://youtu.be/k7ENgiGUVz0 👉 Inscreva-se no Canal: https://bit.ly/salomao-inscricaoYT


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COMO SABER ONDE RECEBER OS VALORES DOS ATRASADOS QUE O INSS VAI PAGAR #inss #shorts

COMO SABER ONDE RECEBER OS VALORES DOS ATRASADOS QUE O INSS VAI PAGAR #inss #shorts
Uma notícia importante para aposentados e pensionistas: a Justiça Federal acaba de liberar R$ 2,7 bilhões para o pagamento de benefícios do INSS que estavam atrasados. Esses recursos vão beneficiar mais de 167 mil segurados que aguardavam a revisão ou concessão de seus direitos. Saiba quem tem direito e como verificar se você está na lista dos pagamentos #INSS #BenefíciosINSS #AtrasadosINSS #DireitosDoSegurado #RevisãoINSS #Pensão #Aposentadoria #SeguradoINSS #PagamentoINSS #BenefícioAtrasado #SeguridadeSocial #PrevidênciaSocial #ConcessãoDeBenefícios #NotíciaINSS 🔔 Fique Sempre Informado: Marque o sininho para ser sempre notificado com os novos conteúdos 📢 Entre no nosso grupo informativo do ZAP: https://bit.ly/GrupoZAPDrSalomao 🔥 Compartilhe este Vídeo e Ajude mais pessoas a saberem sobre este tema: https://youtu.be/TYCkC4yWvh8 📞 Precisa de ajuda de um advogado? Fale conosco diretamente aqui: https://bit.ly/DrSalomaoZAP ou (71) 98420-6360 🎥 Mais Conteúdo Para Você: Assista Este Vídeo https://youtu.be/FX4axFom7KI E Este Também https://youtu.be/k7ENgiGUVz0 👉 Inscreva-se no Canal: https://bit.ly/salomao-inscricaoYT


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TJ/PB valida empréstimo por meio eletrônico com dupla autenticação. https://t.co/tJOqvJ118T

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Novo livro, novo presidente e nova sentença estão no bom e velho Minuto Migalhas, que já está no ar. Assista: https://t.co/Ros2zpshHQ

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Advogado que atuava como "pombo-correio" de facção no Pará é condenado. https://t.co/sORhh4Ay1o

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Operação da PF apura esquema de venda de sentenças na Justiça do TO. https://t.co/ucSaXqP3Q4

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Moraes manda apreender celular de ex-assessor após mensagens vazadas. https://t.co/r0tJs3T01h

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quinta-feira, 22 de agosto de 2024

New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Usina fotovoltaica do STJ completa um ano de operação com economia de R$ 700 mil

Usina fotovoltaica do STJ completa um ano de operação com economia de R$ 700 mil

Desde junho de 2023, quando iniciou efetivamente sua operação, a usina fotovoltaica do Superior Tribunal de Justiça (STJ) gerou mais de quatro mil megawatts-hora de energia limpa, o que representou uma economia de aproximadamente R$ 700 mil para os cofres públicos. A usina é uma iniciativa da Secretaria de Administração para reduzir os custos do tribunal com o consumo de energia elétrica e reafirmar o seu compromisso com a sustentabilidade. Essa iniciativa resultou no projeto estratégico "Adoção de novo padrão energético, com prioridade para a energia solar". Link da notícia: https://ift.tt/ISRfN8V



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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Ex-administradores de banco têm legitimidade para intervir no processo de falência

Ex-administradores de banco têm legitimidade para intervir no processo de falência

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que os ex-administradores e ex-controladores de instituições financeiras têm legitimidade para intervir no processo de falência instaurado a pedido do liquidante, mediante autorização do Banco Central. REsp 1852165 Link da notícia: https://ift.tt/pn9AvOt



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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): IAC analisa execução de termo de compromisso assinado pela Vale

IAC analisa execução de termo de compromisso assinado pela Vale

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu incidente de assunção de competência (IAC 18) para analisar a "caracterização do termo de compromisso firmado entre a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e a Vale S.A. como título executivo extrajudicial para o ajuizamento de ações individuais e a legitimidade das vítimas para sua execução". REsp 2113084 Link da notícia: https://ift.tt/0NWrpaz



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Vídeo: Justiça Agora – Acesso público ao Judiciário / Exame técnico para cota racial

Justiça Agora – Acesso público ao Judiciário / Exame técnico para cota racial
O CNJ vai definir regras para racionalizar o acesso público a dados do Poder Judiciário. As normas serão utilizadas para informações judiciais na base do CODEX, gerido pelo CNJ. A Justiça do DF decidiu, por unanimidade, determinar a realização de exame técnico para avaliar a compatibilidade das características de uma candidata que se declarou parda para entrar na cota racial em um concurso público.


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Vídeo: Justiça Agora – Visita a associação de reciclagem / Criação de Juizado Especial do TJMT

Justiça Agora – Visita a associação de reciclagem / Criação de Juizado Especial do TJMT
Magistrados e servidores do TRT10 visitaram a associação Recicle a Vida, que fica na Ceilândia (DF). A visita técnica faz parte do projeto "TRT Sustentável: Conhecendo o Ciclo da Reciclagem”. O TJMT criou o Segundo Juizado Especial na Comarca de Sinop. Será uma unidade de vara comum, mas com competência especializada para processamento e julgamento dos juizados especiais cível e criminal e da Fazenda Pública.


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Ex-CEO da Americanas é solto pelo TRF-2 e responderá em liberdade. https://t.co/WNbSrdziLp

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CJF libera pagamento de RPVs a mais de 251 mil beneficiários. https://t.co/gpLVbsyrIL

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Punição por improbidade não deve fazer distinção entre agentes públicos e particulares, decide STJ

Punição por improbidade não deve fazer distinção entre agentes públicos e particulares, decide STJ ​A Primeira Turma do Superior Tribunal ...