sexta-feira, 31 de outubro de 2025

STF rejeita revisões criminais de condenados pelos atos de 8 de janeiro. https://t.co/W9pTXmGJno

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Propostas quanto à tutela, curatela e tomada na reforma do CC https://t.co/pOXvW3VZaL

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STJ julga cobrança de honorários de êxito após morte do contratante. https://t.co/JFiPRoncxl

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Coca-Cola é condenada por ofensa a funcionário: "negros não servem para nada". https://t.co/WSr1vARgVB

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Minuto STJ nº 308 (30/10/2025)

Minuto STJ nº 308 (30/10/2025)

No Minuto STJ, você fica por dentro dos destaques do Superior Tribunal de Justiça.



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TRT- 15 valida justa causa de vigilante que apontou arma para colega de trabalho https://t.co/AC7vtgWWRH

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Veterinário que torturou empregado é condenado em quase R$ 1 milhão. https://t.co/SvGaCP1x2T

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Superação: Após ajuda de juízes, ex-faxineiro de fórum hoje é advogado https://t.co/TbKmi0ZR69

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quinta-feira, 30 de outubro de 2025

New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ recebe o Selo Tribunal Amigo da Pessoa Idosa por ações de inclusão e atenção à população idosa

STJ recebe o Selo Tribunal Amigo da Pessoa Idosa por ações de inclusão e atenção à população idosa

O STJ foi contemplado com o Selo Tribunal Amigo da Pessoa Idosa, reconhecimento concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aos tribunais que demonstram a implementação de ações efetivas para garantir a prioridade de atendimento e o respeito aos direitos do idoso. . Conheça as iniciativas: https://youtu.be/nlvsNdMUWCw



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Regime de precatórios deve ser aplicado também em arbitragem. https://t.co/K7oAmwLR44

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Fundação Cidade das Artes indenizará após cancelar espetáculo por falta de alvará https://t.co/yzvLicZeWY

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TJ/MG: Neto poderá ter avós reconhecidos como seus pais socioafetivos. https://t.co/OxpvhqrIuZ

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Médico deve remover conteúdo falso sobre mamografia, decide juiz https://t.co/KFdTk0wz2P

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"Operação foi deboche ao STF", diz ex-ouvidor da Defensoria do RJ. https://t.co/2OmggQBUz2

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Podcast STJ No Seu Dia discute filiação socioafetiva e novas formas de família

Podcast STJ No Seu Dia discute filiação socioafetiva e novas formas de família

Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que aborda um tema cada vez mais presente nos tribunais e na realidade das famílias brasileiras: a filiação baseada no afeto, na convivência e na escolha consciente de cuidar. . Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, a advogada especialista em direito de família Marcela Furst explica como o Superior Tribunal de Justiça tem reconhecido, por meio de decisões cada vez mais consolidadas, a paternidade e a maternidade socioafetiva mesmo na ausência de vínculos biológicos. . Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.



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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Redução do limite do cartão de crédito sem aviso prévio ao consumidor não gera dano moral presumido

Redução do limite do cartão de crédito sem aviso prévio ao consumidor não gera dano moral presumido

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a simples redução do limite do cartão de crédito sem prévia comunicação ao consumidor, por si só, não causa dano moral indenizável. Segundo o colegiado, ainda que a conduta caracterize falha na prestação do serviço, ela não implica, por si só, ofensa à honra, à imagem ou à dignidade da pessoa. Assim, como não há dano moral presumido (in re ipsa) no caso, seria preciso demonstrar circunstâncias agravantes que evidenciassem efetivo abalo moral do consumidor. . REsp 2215427 Saiba mais: https://ift.tt/vgAHNEp



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Câmara aprova projeto que permite atualizar valor de bens no IR. https://t.co/gI9vywCONU

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TSE: Recurso que pede cassação de Cláudio Castro será julgado no dia 4/11 https://t.co/S7yEQdnbQn

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Sancionada lei que endurece combate ao crime organizado. https://t.co/Smh1ZujCRY

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quarta-feira, 29 de outubro de 2025

New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Carro em mau estado de conservação não justifica busca veicular e pessoal

Carro em mau estado de conservação não justifica busca veicular e pessoal

​A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, concluiu que o mau estado de conservação de um veículo, por si só, não constitui fundada suspeita capaz de justificar a busca veicular e pessoal. De acordo com o colegiado, uma abordagem policial fundamentada apenas nessa circunstância tem caráter exploratório e carece de respaldo em qualquer comportamento suspeito ou indício de ilicitude por parte do condutor. . HC 1002334 Saiba mais: https://ift.tt/u2csS1K



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AO VIVO: STF julga se ferido em protesto deve provar culpa estatal. https://t.co/fyKLvqsmVj

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STJ: Parte de cônjuge não devedor é calculada sobre avaliação do imóvel leiloado https://t.co/tHJcQZNoRA

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Fake news: Flávio Dino desmente publicação sobre operação no RJ. https://t.co/81ujHGHDOW

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Entenda simbologia da decisão "per curiam" do STF na ADPF das Favelas. https://t.co/wvcmk8ZhmG

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"Não serve nem para ser escravo": TST condena empresa por assédio moral. https://t.co/cltbOcNN7L

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Rio de Janeiro descumpriu decisão do STF na ADPF das Favelas? Entenda. https://t.co/HLa6ZHEZcL

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Juiz do TJ/RJ reposta vídeo associando Lula ao CV e critica atuação da DPU https://t.co/2WlnESn5x3

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Abandono afetivo passa a ser ilícito civil no Estatuto da Criança e do Adolescente. https://t.co/afkSMZ8pLf

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica não alcança multa por litigância de má-fé

Teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica não alcança multa por litigância de má-fé

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, decorrente da mera constatação de insolvência do devedor, não autoriza que o sócio colocado no polo passivo da ação seja compelido a pagar multa por litigância de má-fé imposta à sociedade desconsiderada, em momento anterior ao seu ingresso no processo. . REsp 2180289 Saiba mais: https://ift.tt/c1tCjzm



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Justiça determina suspensão da emissão de títulos em área de fronteira https://t.co/qI64CEqDOh

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Descrição do imóvel no leilão independe do contrato fiduciário

Descrição do imóvel no leilão independe do contrato fiduciário

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a descrição do imóvel no edital de leilão extrajudicial não depende daquela constante no contrato de propriedade fiduciária. Para o colegiado, cada ato deve trazer a descrição atualizada do bem, conforme a realidade no momento de sua formalização, já que o contrato e o edital são registros autônomos, feitos em contextos distintos. . REsp 2167979 Saiba mais: https://ift.tt/eZUM3E5



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Entidades defendem debate técnico sobre segurança após operação no RJ. https://t.co/5MNKlr8JjW

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Câmara aprova despacho gratuito de bagagem de até 23kg em voos. https://t.co/MpndXbUzZZ

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Moraes assume ADPF das Favelas e pede parecer da PGR sobre operação no RJ. https://t.co/NCqb5RcNRW

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STF endureceu a admissão de amici curiae? Média é a menor da década. https://t.co/NldHAdOrX1

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STF endureceu a admissão de amici curiae? Média é a menor da década. https://t.co/NldHAdOrX1
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terça-feira, 28 de outubro de 2025

New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Tribunal promove palestra sobre reforma do direito das obrigações no Código Civil

Tribunal promove palestra sobre reforma do direito das obrigações no Código Civil

Link para inscrição: https://ift.tt/6fQgbPX



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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ afasta prazo decadencial em mandado de segurança no caso de obrigação tributária sucessiva

STJ afasta prazo decadencial em mandado de segurança no caso de obrigação tributária sucessiva

Em julgamento de recurso repetitivo (Tema 1.273), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o prazo de 120 dias para entrar com o mandado de segurança, previsto no artigo 23 da Lei 12.016/2009, não se aplica quando o objetivo é contestar lei ou outro ato normativo relacionado a obrigações tributárias que se renovam periodicamente. O colegiado considerou que, nessa hipótese, o mandado de segurança tem caráter preventivo, pois decorre da ameaça atual, objetiva e permanente de aplicação da norma contestada. . REsp 2103305 REsp 2109221 Saiba mais: https://ift.tt/rNJLEzu



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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Podcast STJ No Seu Dia discute homologação de sentença estrangeira para mudança completa de nome

Podcast STJ No Seu Dia discute homologação de sentença estrangeira para mudança completa de nome

Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que traz uma análise sobre a possibilidade de brasileiros naturalizados em outros países homologarem no Brasil sentenças estrangeiras que autorizam a mudança completa de nome, inclusive a retirada do sobrenome. . Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, a professora e advogada especialista em direito internacional Estela Vieira repercute a recente decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, que considerou válida a mudança de nome realizada por um brasileiro residente nos Estados Unidos, com base na legislação local. . Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.



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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Pensão alimentícia voluntária pode ser mantida por prazo indeterminado

Pensão alimentícia voluntária pode ser mantida por prazo indeterminado

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a pensão alimentícia pode ser mantida por prazo indeterminado mesmo após a exoneração judicial, caso o devedor tenha optado por continuar a pagá-la voluntariamente por diversos anos. Para o colegiado, tal conduta configura supressio em relação ao alimentante, que deixou de exercer o direito de encerrar os pagamentos, e surrectio em favor do alimentando, diante da expectativa de que a exoneração não seria mais reivindicada. . O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial. Saiba mais: https://ift.tt/RYqLBHp



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segunda-feira, 27 de outubro de 2025

New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): 27/10/2025 | Boletim Notícias STJ

27/10/2025 | Boletim Notícias STJ

No Boletim Notícias STJ, você fica por dentro dos destaques do Superior Tribunal de Justiça.



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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Morte forjada: decisão que decretou prisão preventiva de ex-auditor fiscal é destaque no STJN

Morte forjada: decisão que decretou prisão preventiva de ex-auditor fiscal é destaque no STJN

O programa STJ Notícias desta semana traz entre os destaques a decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que revogou a extinção da punibilidade e decretou prisão preventiva de ex-auditor fiscal. O homem teria simulado a própria morte ao incluir, nos autos de um processo em andamento no STJ, uma certidão de óbito com informações falsas. Ele já estava em prisão temporária desde o dia 15 de outubro.



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STJ: Multa por má-fé não alcança sócio após desconsideração da PJ. https://t.co/Nfm065zcnH

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Vídeo: Acontece na tarde de hoje no STF audiência pública sobre “Propriedade intelectual na era digital”

Acontece na tarde de hoje no STF audiência pública sobre “Propriedade intelectual na era digital”



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Acusado de homicídio por 28 anos é absolvido após vítima aparecer viva https://t.co/kzSJTyiloF

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Justiça decreta prisão de segurança que agrediu empresário e o deixou na calçada. https://t.co/MCMUqkCFv1

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STF: Dino determina campanhas para ampliar transparência sobre emendas. https://t.co/ZpIMsVFjms

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Vídeo: Justiça Agora – Audiência sobre propriedade intelectual | Condenação a multinacional

Justiça Agora – Audiência sobre propriedade intelectual | Condenação a multinacional
Acontece na tarde de hoje, no Supremo Tribunal Federal (STF), audiência pública sobre “Propriedade intelectual na era digital”. A audiência foi convocada pelo ministro Dias Toffoli, relator do recurso que discute uma ação movida por Roberto Carlos e o espólio de Erasmo Carlos contra a editora Fermata do Brasil. A Justiça potiguar condenou uma empresa multinacional de e-commerce a pagar R$ 2 mil por danos morais a uma consumidora que, ao comprar um celular pela internet, recebeu uma caixa contendo pedras. 00:00 - Audiência sobre propriedade intelectual 00:45 - Condenação a multinacional


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STF: Maioria nega ação de entidade contra pausa de trabalhadores avícolas. https://t.co/9VJ07NMVuC

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MP/GO diz que Virginia descumpriu liminar e pede multa de R$ 100 mil. https://t.co/OD7IspOvWJ

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MP/GO diz que Virginia descumpriu liminar e pede multa de R$ 100 mil. https://t.co/OD7IspOvWJ
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Senado analisará PL que limita decisões monocráticas no STF. https://t.co/dtj7kwSpOs

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Veja como será o expediente dos tribunais no dia do servidor público. https://t.co/q5rzdxCam5

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Netflix sofre impacto bilionário com decisão sobre CIDE; advogada explica. https://t.co/Z5xC3mBthg

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Netflix sofre impacto bilionário com decisão sobre CIDE; advogada explica. https://t.co/Z5xC3mBthg
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Credenciadora de cartão não responde solidariamente por dívida entre subcredenciadora e lojista

Credenciadora de cartão não responde solidariamente por dívida entre subcredenciadora e lojista

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por entender que o direito do consumidor não se aplica na relação entre empresas integrantes do arranjo de pagamentos com cartões, decidiu que não há responsabilidade solidária da credenciadora em relação aos débitos não pagos pela subcredenciadora aos lojistas. . REsp 2212357 Saiba mais: https://ift.tt/6MqYho0



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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Corréus respondem por receptação qualificada mesmo não sendo sócios da empresa que adquiriu produto

Corréus respondem por receptação qualificada mesmo não sendo sócios da empresa que adquiriu produto

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual os elementos típicos do crime de receptação qualificada se estendem por força de lei aos corréus, independentemente de serem proprietários do estabelecimento ou de exercerem atividade comercial. . Com esse entendimento, o colegiado manteve a decisão do relator, ministro Joel Ilan Paciornik, que tipificou como receptação qualificada a conduta atribuída a dois corréus, os quais teriam participado da negociação e do uso de mercadoria roubada na produção de biscoitos da fábrica da irmã de um deles. . AREsp 2712504 Saiba mais: https://ift.tt/JcsnFLN



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TRT-3 aplica multa após advogado citar súmula inexistente gerada por IA. https://t.co/4Yrl9UoYn7

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domingo, 26 de outubro de 2025

TG/MG: Pai indenizará mãe que não foi avisada de batismo da criança. https://t.co/soROaNLtbe

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Companhia indenizará casal por falhas em voo e extravio de bagagens. https://t.co/FNQhROwZeY

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TST reconhece grupo econômico e fundo responderá por dívida varejista. https://t.co/gligpBFLlb

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sábado, 25 de outubro de 2025

Vídeo: ⚖ Plenárias – STF decide se substituição de chefe do Executivo gera inelegibilidade | 25/10/25

⚖ Plenárias – STF decide se substituição de chefe do Executivo gera inelegibilidade | 25/10/25
O Plenárias desta semana destaca que o Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a substituição do chefe do Poder Executivo, por breve período e por determinação judicial, gera inelegibilidade. O tema tem repercussão geral reconhecida, ou seja, a decisão tomada pelo STF servirá de parâmetro para processos semelhantes em análise no restante do país. No caso concreto, Allan Seixas de Sousa, eleito prefeito de Cachoeira dos Índios, na Paraíba, em 2016 e reeleito em 2020, recorre de decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que manteve o indeferimento do registro da candidatura porque ele havia ocupado o cargo por oito dias, menos de seis meses antes da eleição. O relator entendeu que os oito dias em que Allan Seixas exerceu a chefia do Executivo municipal não podem ser considerados um mandato, por se tratar de substituição involuntária e decorrente de decisão judicial provisória. Em outra reportagem, o programa vai mostrar que o STF julga recurso que questiona se a proibição ao nepotismo abrange a nomeação de parentes para cargos políticos, como os de secretário municipal, estadual ou de ministro de Estado. Estão incluídos no conceito de "familiares" o cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau. O tema também tem repercussão geral. No caso concreto, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) questionou na Justiça lei do município de Tupã que permitia a nomeação de parentes das autoridades nomeantes, até o terceiro grau, consanguíneos ou afins, para cargo de secretário municipal. O Plenárias também vai mostrar que a Primeira Turma do Supremo condenou os sete réus do grupo responsável por espalhar notícias falsas sobre as urnas eletrônicas e atacar instituições e autoridades. A decisão foi tomada por quatro votos a um. Apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição. Votaram pela condenação o presidente da Turma, ministro Flávio Dino, além da ministra Cármen Lúcia e os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin.


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Justiça barra linha de interruptores semelhante à de concorrente. https://t.co/5dWBpAvLle

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TJ/MT: Unimed é condenada por negar cirurgia reparadora pós-bariátrica https://t.co/QK6kqH0qHV

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TJ/PR suspende direito de visitas de pai acusado de agredir filho https://t.co/Fl29p5gkhc

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TJ/PB reconhece direito a honorários mesmo com perda do objeto. https://t.co/rd4ruLF7AI

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sexta-feira, 24 de outubro de 2025

New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Minuto STJ nº 307 (24/10/2025)

Minuto STJ nº 307 (24/10/2025)

No Minuto STJ, você fica por dentro dos destaques do Superior Tribunal de Justiça.



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STF: Mendonça adia análise de créditos de ICMS em operações de combustíveis. https://t.co/aFxqQSuFHs

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Juiz manda reduzir petição de 19 laudas, mas TJ/SP ordena análise. https://t.co/8wkPMrrON2

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Vídeo: Justiça Agora – Notificação a blogueiro | Condenação por colete à prova de balas vencido

Justiça Agora – Notificação a blogueiro | Condenação por colete à prova de balas vencido
O Supremo Tribunal Federal determinou que o blogueiro Paulo Figueiredo, que mora nos Estados Unidos, seja notificado por meio de carta rogatória, que é um instrumento de cooperação jurídica internacional. Ele tem quinze dias para apresentar defesa prévia. O Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou uma empresa de segurança de Vitória (ES) a indenizar uma guarda portuária que trabalhou com colete à prova de balas vencido e do modelo masculino. 00:00 - Notificação a blogueiro 00:36 - Condenação por colete à prova de balas vencido


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Vídeo: Justiça Agora – Garimpo ilegal no Pará | Concessão de período de licença-maternidade para homem

Justiça Agora – Garimpo ilegal no Pará | Concessão de período de licença-maternidade para homem
A Polícia Federal intensificou esta semana o combate ao garimpo ilegal no Pará. A operação foi realizada nas regiões de Altamira e Rurópolis. Na ação, foram identificados diversos pontos de exploração mineral irregular, alguns dentro de florestas nacionais e outros no interior das terras indígenas. O Supremo Tribunal Federal vai discutir a concessão de licença-maternidade para homens que têm relação homoafetiva. O recurso foi apresentado ao STF por um servidor público de São Paulo que teve a licença negada ápos a adoção. 00:00 - Garimpo ilegal no Pará 00:43 - Concessão de período de licença-maternidade para homem


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TJ/RJ nega gratuidade a corretor de luxo que processou Bruno Gagliasso. https://t.co/v6GZnNeoXV

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Vídeo: 📖 Artigo 5º - Os limites do humor e da liberdade artística

📖 Artigo 5º - Os limites do humor e da liberdade artística
O Artigo 5º desta segunda discute até onde vai o direito à liberdade de expressão e à criação artística no Brasil. A Constituição Federal garante a livre manifestação do pensamento e da arte, sem censura ou licença, mas também protege a honra, a imagem e a dignidade das pessoas. O programa analisa como os tribunais têm equilibrado esses direitos, mostrando quando o humor ultrapassa o limite da liberdade e passa a violar direitos da personalidade. Participam da conversa o advogado constitucionalista André Luiz Figueira Cardoso e o advogado criminalista José Elias Gabriel Neto.


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Vídeo: Justiça Agora – Monitoramento de conta corrente de bancários | Acesso à Justiça por povos indígenas

Justiça Agora – Monitoramento de conta corrente de bancários | Acesso à Justiça por povos indígenas
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reafirmou o entendimento de que o monitoramento da conta corrente de bancários pelo banco empregador não configura violação do direito à privacidade nem quebra de sigilo bancário. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou um manual que reúne orientações para que o Poder Judiciário assegure que os povos indígenas tenham acesso à Justiça. 00:00 - Monitoramento de conta corrente de bancários 00:42 - Acesso à Justiça por povos indígenas


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CCJ da Câmara aprova contagem de prazos penais em dias úteis. https://t.co/zCdTyAtAtw

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STJ: Ex-marido deve manter pensão paga voluntariamente por mais de 20 anos. https://t.co/EL71VFeTry

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TJ/RJ: Paula Toller poderá usar músicas compostas com Leoni em turnê https://t.co/Llvq7jUKdR

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ decreta prisão preventiva de réu que forjou a própria morte

STJ decreta prisão preventiva de réu que forjou a própria morte

Em sessão realizada nesta terça-feira (21), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tornou sem efeito a extinção da punibilidade do ex-auditor fiscal do município de São Paulo Arnaldo Augusto Pereira, que teria forjado a própria morte ao mandar juntar uma certidão de óbito de conteúdo falso nos autos de um processo em tramitação na corte. O colegiado também determinou a prisão preventiva do ex-auditor (ele estava em prisão temporária desde o dia 15 de outubro, quando foi localizado na Bahia). . EAREsp 2780465 Saiba mais: https://ift.tt/znvyLKd



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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Revisor vota para absolver conselheiro do TCE-RJ acusado de lavagem de dinheiro

Revisor vota para absolver conselheiro do TCE-RJ acusado de lavagem de dinheiro

Por entender que não há provas da existência do crime, o ministro Antonio Carlos Ferreira votou em favor da absolvição do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) José Gomes Graciosa e de sua esposa, Flávia Graciosa, acusados de lavagem de dinheiro e ocultação de ativos. . APn 927 Saiba mais: https://ift.tt/XvsSxVG



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quinta-feira, 23 de outubro de 2025

AO VIVO: STF decide se proibição de nepotismo alcança cargos políticos. https://t.co/i7CHVYWls2

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AO VIVO: STF decide se proibição de nepotismo alcança cargos políticos. https://t.co/i7CHVYWls2
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STF: Dino estende transparência de emendas parlamentares a Estados e municípios. https://t.co/K9F21qYZUy

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STF: Dino estende transparência de emendas parlamentares a Estados e municípios. https://t.co/K9F21qYZUy
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Vídeo: Justiça Agora – Citação de Eduardo Bolsonaro | Indenização por produto não entregue

Justiça Agora – Citação de Eduardo Bolsonaro | Indenização por produto não entregue
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes negou pedido da Defensoria Pública da União (DPU) e manteve citação por edital de Eduardo Bolsonaro. A DPU havia pedido que o deputado, que está nos Estados Unidos, fosse notificado por carta rogatória sobre a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República de coação no curso do julgamento da tentativa de golpe de Estado. No Rio Grande do Norte, uma consumidora será indenizada por comprar produto pela internet e não receber. A decisão é do Tribunal de Justiça do estado. De acordo com os autos, a cliente comprou uma máquina fotográfica, pagou e recebeu um falso código de rastreamento e não conseguiu mais falar com o vendedor. 00:00 - Citação de Eduardo Bolsonaro 00:57 - Indenização por produto não entregue


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Vídeo: Justiça Agora – Crime da 113 Sul | Condenação por ataque de cachorro

Justiça Agora – Crime da 113 Sul | Condenação por ataque de cachorro
A Justiça negou pedido do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) para suspender o processo de primeira instância contra Adriana Villela no caso conhecido como o “crime da 113 Sul”. Dois donos de cachorro de médio porte foram condenados a indenizar uma mulher que foi atacada pelo animal. O caso aconteceu quando eles estavam com o animal nas áreas comuns do condomínio. 00:00 - Crime da 113 Sul 00:48 - Condenação por ataque de cachorro


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Vídeo: Justiça Agora – Julgamento nepotismo | Operação contra tráfico de drogas

Justiça Agora – Julgamento nepotismo | Operação contra tráfico de drogas
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma daqui a pouco, em Sessão Plenária, o julgamento de um recurso extraordinário sobre nepotismo. Os ministro vão analisar uma lei do município de Tupã (SP). A norma, de 2013, permitiu a nomeação de parentes do prefeito para o cargo de secretário municipal. A Justiça do Piauí autorizou uma operação contra tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. Policiais civis e militares cumpriram 23 mandados de busca e apreensão e oito de prisão na capital, Teresina, e no interior do Maranhão. 00:00 - Julgamento nepotismo 00:37 - Operação contra tráfico de drogas


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Vídeo: ⚖️ Sessão Plenária TSE – 21/10/2025

⚖️ Sessão Plenária TSE – 21/10/2025
Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, na sessão desta terça-feira (21), multa aos candidatos a prefeito e vice-prefeito de Serra (ES) Weverson Valcker Meireles e Gracimeri Vieira Soeiro de Castro Gaviorno por propaganda eleitoral irregular nas Eleições Municipais de 2024. Ao analisar recurso, os ministros confirmaram a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) e referendaram o voto do relator, ministro André Mendonça.


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Vídeo: ⚖️ Sessão Plenária TST – 16/10/2025

⚖️ Sessão Plenária TST – 16/10/2025



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Vídeo: ⚖️ Sessão Plenária TST – 14/10/2025

⚖️ Sessão Plenária TST – 14/10/2025



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Golpe do falso advogado: Polícia cumpre 16 prisões em operação nacional. https://t.co/Y6lakuqHeI

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Golpe do falso advogado: Polícia cumpre 16 prisões em operação nacional. https://t.co/Y6lakuqHeI
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Juiz afasta ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins de empresa. https://t.co/nfCFVKhdNC

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Vídeo: 📹 Repórter Justiça - 37 anos da Constituição Federal

📹 Repórter Justiça - 37 anos da Constituição Federal
Já são 37 anos de um dos pilares mais importantes da democracia brasileira: a Constituição Federal de 1988. Ela rege todo o ordenamento jurídico brasileiro, estabelece os princípios para o funcionamento do Estado e assegura direitos fundamentais presentes no dia a dia dos brasileiros. O Repórter Justiça mostra a importância da Carta Magna para o fortalecimento do Poder Judiciário, com atuação independente e imparcial, fundamentada no respeito aos direitos humanos. Os repórteres Leonardo Ferreira e Renata Teodoro mostram como a Constituição Federal serve de base e diretriz para o Supremo Tribunal Federal, onde são tomadas algumas das decisões mais importantes do país. O programa também mostra como a Constituição Cidadã deu um passo importante na garantia de direitos trabalhistas, em uma entrevista exclusiva com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vieira de Mello Filho. Você sabia que o Superior Tribunal de Justiça foi criado pela Constituição Federal? Nossa equipe conversou com o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin. Nossos repórteres também mostram a atuação do Tribunal Superior Eleitoral. Você vai ver que, com a Constituição Federal de 1988, o direito ao voto passou a ser um direito fundamental, com o mesmo valor para todos. O programa mostra ainda a atuação do Superior Tribunal Militar, onde todas as decisões sobre crimes militares devem estar de acordo com a Carta Magna.


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Vídeo: 📚 Iluminuras - Gabriela Perfeito

📚 Iluminuras - Gabriela Perfeito
Programa recebe autora de um livro que destaca como reconhecer e enfrentar comportamentos abusivos Assédio moral, assédio sexual, discriminação, violência política, desigualdade de gênero. O assédio, que pode se materializar de diferentes formas, é entendido como todo comportamento abusivo que visa intimidar, humilhar ou constranger uma pessoa. A prática ocorre desde o ambiente de trabalho até o espaço virtual e tem ganhado espaço em discussões públicas e organizações devido ao aumento de denúncias e a crescente conscientização sobre os impactos às vítimas. Para falar sobre medidas de prevenção, responsabilização e acolhimento, a jornalista Rafaela Vivas conversa com a oficial de chancelaria, Gabriela Perfeito. Bacharel em Direito, ela é presidente do Sinditamaraty, o Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores, e uma das coordenadoras do livro: Assédio é Violência: o enfrentamento que constrói o amanhã. “Muitas vezes as pessoas têm dificuldade de entender que estão sendo vítimas de racismo, que estão sendo vítimas de machismo, de capacitismo. Porque alguns comentários e algumas condutas são tão naturalizadas que até a pessoa (a vítima) acha que aquilo é ok, que é o que se tem. Quando na verdade, são micro agressões”, explica Gabriela. O programa vai ao ar neste fim de semana, não deixe de assistir.


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Vídeo: 🌏 Direito sem Fronteiras - Dinamarca diz que acordo com Mercosul é prioridade para o UE

🌏 Direito sem Fronteiras - Dinamarca diz que acordo com Mercosul é prioridade para o UE
A embaixadora da Dinamarca em Brasília, Eva Pedersen, disse que o país aproveita a Presidência rotativa do Conselho da União Europeia para apressar o fechamento do acordo com o Mercosul. “É uma prioridade nossa, durante a nossa Presidência, ver isso sair do papel”, afirmou a embaixadora. O mandato dinamarquês à frente da UE vai até o dia 31 de dezembro deste ano. A entrevista de Eva Pedersen foi feita pelo jornalista Guilherme Menezes, da TV Justiça. O conteúdo completo está no programa Direito sem Fronteiras desta semana. Não perca.


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Vídeo: Justiça Agora – Punição por greve | Atendimento médico a paciente do RN

Justiça Agora – Punição por greve | Atendimento médico a paciente do RN
Um analista do Serpro punido por fazer greve deve receber indenização. O TST não admitiu recurso do órgão contra a decisão de segundo grau. Segundo testemunhas, o analista era considerado profissional de referência, no entanto, ele foi suspenso por participar de uma greve e, com isso, perdeu a chance de ser promovido por merecimento. O Poder Judiciário potiguar determinou que o estado do Rio Grande do Norte preste atendimento médico a um paciente, por meio da transferência para leito clínico especializado com suporte oncológico, até o restabelecimento da saúde dele. 00:00 - Punição por greve 00:43 - Atendimento médico a paciente do RN


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STJ decreta prisão preventiva de ex-auditor que forjou a própria morte https://t.co/6KhF2ikjbe

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Podcast STJ No Seu Dia fala sobre a obrigatoriedade da vacinação infantil

Podcast STJ No Seu Dia fala sobre a obrigatoriedade da vacinação infantil

Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que discute a obrigatoriedade da vacinação infantil e os deveres legais dos pais, com base em recente decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). . Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, a advogada especialista em direito da saúde Nathália Monici Lima analisa o julgamento que confirmou a aplicação de multa a pais que se recusaram a vacinar a filha contra a Covid-19, reforçando o entendimento de que a vacinação recomendada pelas autoridades sanitárias é obrigatória, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). . Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.



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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Falta de escritura ou contrato particular não invalida doação disfarçada de empréstimo

Falta de escritura ou contrato particular não invalida doação disfarçada de empréstimo

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível validar a doação dissimulada de empréstimo mesmo diante da falta de escritura pública ou de instrumento particular. Com esse entendimento, o colegiado negou provimento ao recurso especial de um homem que tentava impedir sua ex-esposa de vender um imóvel adquirido com recursos supostamente emprestados por ele enquanto ainda eram casados. . O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial. Saiba mais: https://ift.tt/UAbcsVq



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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ recebe Selo Tribunal Amigo da Pessoa Idosa

STJ recebe Selo Tribunal Amigo da Pessoa Idosa

O STJ foi contemplado com o Selo Tribunal Amigo da Pessoa Idosa, reconhecimento concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aos tribunais que demonstram a implementação de ações efetivas para garantir a prioridade de atendimento e o respeito aos direitos do idoso. A cerimônia de entrega do selo foi realizada em 21 de outubro, na sede do CNJ, em Brasília. . Com a atuação integrada de diferentes setores, o STJ promove diversas ações de acessibilidade e de promoção dos direitos da pessoa idosa, como treinamentos e capacitações contínuas, canais de atendimento preferencial e especializado, campanhas de conscientização e sensibilização social, parcerias institucionais e projetos de inovação voltados à defesa dos direitos dessa parcela da sociedade. . Instituído pela Portaria 400/2024, o selo foi concedido a 25 tribunais de todo o país, os quais comprovaram o cumprimento de cinco requisitos que tratam de priorização e qualificação da atuação do Poder Judiciário nas questões relacionadas ao tema. Confira a lista completa dos tribunais contemplados.



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quarta-feira, 22 de outubro de 2025

Vídeo: Justiça Agora – STF publica decisão que condenou Bolsonaro | incêndio no Ninho do Urubu

Justiça Agora – STF publica decisão que condenou Bolsonaro | incêndio no Ninho do Urubu
O Supremo Tribunal Federal publicou, hoje, a decisão da Primeira Turma que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus do núcleo crucial da tentativa de golpe de Estado. A Justiça do Rio de Janeiro absolveu os sete réus pela morte de dez jogadores da categoria de base do Flamengo, em incêndio no Centro de Treinamento do clube. O caso ocorreu em fevereiro de 2019. 00:00 - STF publica decisão que condenou Bolsonaro 00:33 - Incêndio no Ninho do Urubu


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Previdenciário sem Segredo | 06 de Novembro | Aula GRATUITA e ao VIVO

Previdenciário sem Segredo | 06 de Novembro | Aula GRATUITA e ao VIVO
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OAB aprova proposta legislativa para ajustar aplicação do CPC aos honorários. https://t.co/YHWQSllzvB

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Vídeo: Justiça Agora – Condenação solidária de empresas | Encontro de Tribunais e Cortes da América Latina

Justiça Agora – Condenação solidária de empresas | Encontro de Tribunais e Cortes da América Latina
A Justiça do Rio Grande do Norte condenou, de maneira solidária, quatro empresas ligadas aos setores automotivo e securitário a pagarem indenização de R$ 10 mil por danos morais a uma consumidora, por falha na prestação dos serviços. O Supremo Tribunal Federal (STF) sedia até sexta-feira (22) o Encontro de Tribunais, Cortes e Salas Constitucionais da América Latina e do Caribe.


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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Valor da causa pode ser impugnado na fase recursal por quem ingressou tardiamente no processo

Valor da causa pode ser impugnado na fase recursal por quem ingressou tardiamente no processo

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a impugnação ao valor da causa pode ser apresentada nas contrarrazões à apelação se a parte não teve a oportunidade de fazê-lo em primeiro grau. Em tal caso, não é possível aplicar a preclusão. . De acordo com os autos, foi ajuizada ação anulatória de testamento, mas o juízo extinguiu a demanda liminarmente, com resolução de mérito, por reconhecer a decadência, já que se passaram quase oito anos entre o registro do testamento e o início da ação. . REsp 2113605 Saiba mais: https://ift.tt/n5PpabQ



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Juiz absolve todos os réus por incêndio no Ninho do Urubu https://t.co/eA2cYYnWF1

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1ª turma do STF decide reabrir investigação contra Valdemar Costa Neto https://t.co/nUw6EN0lfJ

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Fabricante indenizará vítima que perdeu braço aos três anos em acidente com máquina de lavar roupas

Fabricante indenizará vítima que perdeu braço aos três anos em acidente com máquina de lavar roupas

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a empresa Electrolux do Brasil S.A. a indenizar uma vítima de acidente de consumo que, aos três anos de idade, teve o braço direito amputado ao tentar colocar sua sandália na máquina de lavar roupas em funcionamento, devido à falta de acionamento da trava de segurança da porta do eletrodoméstico. . Para o colegiado, não ficou caracterizada a alegada culpa exclusiva de terceiro, que seria capaz de romper o nexo causal da responsabilidade da fabricante pelo defeito do produto. . A ação de reparação de danos materiais, estéticos e morais contra a empresa foi ajuizada pelo menor, assistido pelo seu responsável, em 2009. De acordo com o processo, após a compra do produto, ele foi manuseado por um profissional não habilitado pela fábrica, que fez a montagem do dispositivo de segurança de forma equivocada, o que provocou sua inoperância parcial e resultou no acidente. . REsp 2190340 Saiba mais: https://ift.tt/JW6f2Bc



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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Podcast Rádio Decidendi discute direito à visita de pessoa presa

Podcast Rádio Decidendi discute direito à visita de pessoa presa

O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está disponível e trata sobre o Tema 1.274, julgado pela Terceira Seção do STJ, que firmou a tese de que o fato de o visitante estar em livramento condicional ou cumprindo pena em regime aberto não impede, por si só, a visita a pessoa presa. . Em entrevista ao jornalista Thiago Gomide, advogada criminalista e mestre em direito processual Maria Jamile comenta os fundamentos jurídicos e constitucionais da decisão, destacando que eventuais restrições ao direito de visita só podem ocorrer de forma excepcional, com base em critérios de necessidade, adequação e proporcionalidade. . Rádio Decidendi é produzido pela Secretaria de Comunicação Social em parceria com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac) do STJ. Com entrevistas e debates sobre temas definidos à luz dos recursos repetitivos e outras questões relacionadas ao sistema de precedentes, o podcast semanal pode ser conferido na programação da Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) às segundas-feiras, às 21h30; e aos sábados e domingos, às 8h30. O novo episódio já está disponível no Spotify e nas principais plataformas de áudio.



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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Senado instala comissão para analisar projeto de modernização do Código Civil

Senado instala comissão para analisar projeto de modernização do Código Civil

O Senado instalou a comissão temporária encarregada de analisar o Projeto de Lei 4/2025, que trata da atualização do Código Civil. O texto, apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é fruto do trabalho de uma comissão de juristas coordenada pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão. . Do STJ, além de Salomão, participaram a ministra Isabel Gallotti e os ministros João Otávio de Noronha, Marco Buzzi e Marco Aurélio Bellizze (vice-presidente), além do ministro aposentado Cesar Asfor Rocha. . Saiba mais: https://ift.tt/nC0JdkQ



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terça-feira, 21 de outubro de 2025

New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Credor hipotecário não pode usar embargos de terceiro para impedir arrecadação de imóvel em falência

Credor hipotecário não pode usar embargos de terceiro para impedir arrecadação de imóvel em falência

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o credor hipotecário não pode usar os embargos de terceiro para impedir a arrecadação do imóvel em um processo de falência. Para o colegiado, como esse credor não detém a propriedade do bem, mas apenas o direito de preferência no pagamento, a medida adequada é a habilitação do crédito na massa falida, e não a oposição direta à arrecadação. . REsp 2125139 Saiba mais: https://ift.tt/nyEuV6z



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Acusado injustamente, homem se forma em Direito e é absolvido no STJ. https://t.co/VI5HCEIjFc

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Acusado injustamente, homem se forma em Direito e é absolvido no STJ. https://t.co/VI5HCEIjFc
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Vídeo: Série Direitos Fundamentais - episódio 2: igualdade

Série Direitos Fundamentais - episódio 2: igualdade
Segunda geração: justiça social como direito Os direitos de segunda geração ampliam a ideia de cidadania, garantindo acesso a condições dignas de vida. Saúde, educação, trabalho, moradia e lazer fazem parte desse conjunto. A Constituição Federal de 1988 foi decisiva para reconhecer a importância do Estado no combate às desigualdades sociais, estabelecendo políticas públicas voltadas ao bem-estar coletivo.


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Vídeo: Série Direitos Fundamentais - episódio 5: paz

Série Direitos Fundamentais - episódio 5: paz
Quinta geração: paz e fraternidade como horizonte A quinta geração de direitos ainda está em construção. Ela é associada a princípios globais, como a fraternidade entre os povos, a paz mundial e a proteção do patrimônio genético da humanidade. Também envolve novos debates sobre o papel da internet e da inteligência artificial na vida em sociedade. É uma geração que aponta para o futuro, reforçando o caráter universal e humano da Constituição Federal.


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Vídeo: Série Direitos Fundamentais - episódio: era digital

Série Direitos Fundamentais - episódio: era digital
Quarta geração: cidadania na era digital A revolução tecnológica trouxe novos desafios para os direitos fundamentais. Privacidade na internet, proteção de dados, acesso à informação e liberdade no ambiente digital são exemplos dessa quarta geração. A Constituição Federal de 1988, ainda que anterior à era da internet, abriu caminho para que esses temas fossem incorporados ao debate jurídico e social.


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Vídeo: Série Direitos Fundamentais - episódio 3: fraternidade

Série Direitos Fundamentais - episódio 3: fraternidade
Terceira geração: direitos que protegem todos nós Com o avanço da sociedade, surgiram direitos de caráter coletivo e solidário. A Constituição Federal trouxe para o centro do debate temas como a preservação do meio ambiente, o direito ao desenvolvimento sustentável e a promoção da paz. São garantias que ultrapassam o indivíduo e alcançam a coletividade, buscando equilíbrio e responsabilidade entre gerações.


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"Cabeças irão rolar", brinca Moraes após erro em slide durante julgamento do núcleo 4 de tentativa de golpe. https://t.co/QvKCXs3D6Q

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Vídeo: Série Direitos Fundamentais - episódio 1: liberdade

Série Direitos Fundamentais - episódio 1: liberdade
Primeira geração: a base da liberdade e da democracia A Constituição de 1988 reafirmou direitos fundamentais de primeira geração, que garantem a vida, a liberdade, a igualdade e a participação política. São esses direitos que asseguram, por exemplo, o voto, a liberdade de expressão e a proteção contra arbitrariedades do Estado. Eles representam o núcleo duro da democracia e foram conquistados historicamente em lutas contra regimes autoritários.


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Vídeo: Justiça Agora – Julgamento do Núcleo 4 da tentativa de golpe de Estado

Justiça Agora – Julgamento do Núcleo 4 da tentativa de golpe de Estado
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal retoma em instantes o julgamento do Núcleo 4 da tentativa de golpe de Estado. A sessão vai começar com o voto do ministro Alexandre de Moraes, que é o relator.


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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Podcast STJ No Seu Dia discute partilha de bens e pensão alimentícia após o divórcio

Podcast STJ No Seu Dia discute partilha de bens e pensão alimentícia após o divórcio

Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que traz uma análise sobre os critérios jurídicos aplicáveis à partilha de bens e à fixação de pensão alimentícia entre ex-cônjuges após o divórcio. . Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, advogada especialista em direito de família Susana Bruno destaca entendimento do Superior Tribunal de Justiça, como a possibilidade de partilha de créditos previdenciários recebidos após o divórcio, desde que originados na constância do casamento, e a validade do pedido genérico de partilha quando as partes ainda não têm acesso a todos os bens. . Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.



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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Juiz não pode decretar prisão quando MP requer medidas menos gravosas, entende Quinta Turma

Juiz não pode decretar prisão quando MP requer medidas menos gravosas, entende Quinta Turma

​Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não cabe ao juiz converter a prisão em flagrante em preventiva quando o Ministério Público (MP) solicita a aplicação de medidas cautelares menos gravosas. Segundo o colegiado, a imposição de medida mais gravosa do que a postulada viola o sistema acusatório e a imparcialidade judicial. . Com base nesse entendimento, a turma, por maioria, deu provimento ao recurso especial do MP de Goiás para afastar a prisão preventiva de um homem. Ele havia sido preso por suposta prática de tráfico de drogas – previsto no artigo 33, caput, da Lei de Drogas –, após a polícia apreender em sua posse 354,475 g de maconha. . REsp 2.161.880 Saiba mais: https://ift.tt/D7bU1gp



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TRT-1 valida redução salarial negociada com empregado hipersuficiente https://t.co/ry4hty94Q9

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Resolução de agência reguladora não é parâmetro para recurso especial, define Primeira Seção

Resolução de agência reguladora não é parâmetro para recurso especial, define Primeira Seção

​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.346), consolidou o entendimento de que não é admissível o recurso especial que discute a transferência, com base em normativos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), da responsabilidade pela manutenção do sistema de iluminação pública, registrado como Ativo Imobilizado em Serviço (AIS), pelas distribuidoras de energia elétrica aos municípios e ao Distrito Federal. . REsp 2174051 Saiba mais: https://ift.tt/wxJYenm



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segunda-feira, 20 de outubro de 2025

New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ vai selecionar mais 30 juízes para auxílio temporário à seção de direito privado

STJ vai selecionar mais 30 juízes para auxílio temporário à seção de direito privado

As inscrições podem ser feitas até as 23h59 do dia 24 de outubro, pelo email auxiliares.temporarios4@stj.jus.br. . Podem participar da seleção magistradas e magistrados vitalícios de primeira instância, que tenham mais de cinco anos de judicatura, ainda que em tribunais distintos e em ramos diferentes da Justiça comum. Além disso, é necessário ter atuado por, no mínimo, dois anos em órgãos jurisdicionais com competência exclusiva para o julgamento de matérias de direito privado, como contratos, obrigações, direito das coisas, responsabilidade civil e direito do consumidor.



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Vídeo: Justiça Agora – STJ exclui condenados do Mensalão | Medicação de alto custo

Justiça Agora – STJ exclui condenados do Mensalão | Medicação de alto custo
Classificação Indicativa – Livre | A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, confirmou a exclusão dos ex-ministros José Dirceu e Anderson Adauto e dos ex-dirigentes do PT José Genoíno e Delúbio Soares de ação civil pública por improbidade administrativa relacionada ao Mensalão | O Distrito Federal deverá fornecer medicação de alto custo que não tem no Sistema Único de Saúde. 00:00 - STJ exclui condenados do Mensalão 00:50 - Medicação de alto custo


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STJ: Dirceu e Genoíno são excluídos de ação de improbidade do mensalão. https://t.co/SqwfBbct3Z

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Vídeo: Justiça Agora – Fraude em concurso de residência médica | Supremo forma maioria sobre aborto legal

Justiça Agora – Fraude em concurso de residência médica | Supremo forma maioria sobre aborto legal
A Polícia Federal prendeu, nesse fim de semana, oito pessoas acusadas de fraudar concursos para residência médica. Os mandados de prisão, autorizados pela Justiça Federal, foram cumpridos no Rio de Janeiro e em Juiz de Fora, Minas Gerais. O Supremo Tribunal Federal já tem maioria para derrubar liminar do ministro Luís Roberto Barroso, que havia autorizado profissionais de enfermagem a realizarem aborto em casos permitidos por lei. 00:00 - Fraude em concurso de residência médica 00:37 - Supremo forma maioria sobre aborto legal


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Moraes diz que Judiciário virou alvo por ser "o mais forte do mundo". https://t.co/vHEiU1VCzD

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