Presidente do STJ indefere mandado de segurança da OAB contra Ministério do Turismo 22.12.20
Em razão da incompetência absoluta para o caso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não irá julgar um mandado de segurança impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e por diversas entidades artísticas contra atos da Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo. - MS 27191 Link da notícia: https://ift.tt/3nHqCpj
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