sábado, 30 de novembro de 2024

Nunes Marques nega seguimento a queixa-crime de Boulos contra Tarcísio por fala sobre PCC. https://t.co/FDQGeYCqsr

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Nunes Marques nega seguimento a queixa-crime de Boulos contra Tarcísio por fala sobre PCC. https://t.co/FDQGeYCqsr
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Juiz manda empresa remover post com selo do CNJ sem autorização. https://t.co/uCAswNNsZy

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"Ainda estou aqui": Saiba quem foi Rubens Paiva, desaparecido na ditadura. https://t.co/Di4NPsMGc4

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Provas do concurso do STJ serão neste domingo (1º)

Provas do concurso do STJ serão neste domingo (1º)

​As provas do concurso público do Superior Tribunal de Justiça (STJ) destinado à formação de cadastro de reserva para cargos de analista judiciário acontecerão neste domingo, 1º de dezembro. Os portões serão abertos às 12h e fechados às 13h. A aplicação das provas começará às 13h30 e terá duração de quatro horas e meia. Link da notícia: https://ift.tt/jnmDv7K #shorts



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Tentativa de golpe: STF pauta pedido de Bolsonaro para afastar Moraes do inquérito. https://t.co/W2y0firOXV

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Moraes faz doação ao Corinthians em "vaquinha" para pagar estádio. https://t.co/qVJyEWKBO0

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STF valida norma do Paraná sobre início de pagamento de aposentadoria a servidores. https://t.co/PYqatiSGNb

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TRF-5: Federação sindical não tem legitimidade em ação contra a Buser. https://t.co/WoYsdLeRKM

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sexta-feira, 29 de novembro de 2024

New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Primeira Turma reafirma que bem de família voluntário e bem de família legal coexistem sob novo CPC

Primeira Turma reafirma que bem de família voluntário e bem de família legal coexistem sob novo CPC

​A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o bem de família voluntário, que encontra previsão no artigo 1.711 do Código Civil (CC) e no artigo 833, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), mantém com o bem de família legal, disposto na Lei 8.009/1990, relação de coexistência, e não de exclusão. REsp 2133984 Link da notícia: https://ift.tt/KuqChAN



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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ recebe I Simpósio Internacional pela Equidade Racial

STJ recebe I Simpósio Internacional pela Equidade Racial

Link da notícia: https://ift.tt/nFt7u5H Link para inscrição: https://ift.tt/xh1Jqau #shorts



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Black Friday: Advogada dá dicas para clientes evitarem golpes. https://t.co/qms1JbJSaT

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Impenhorabilidade de bens de hospitais filantrópicos não engloba dinheiro em conta bancária

Impenhorabilidade de bens de hospitais filantrópicos não engloba dinheiro em conta bancária

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a impenhorabilidade dos bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia, estabelecida pela Lei 14.334/2022, não engloba os valores depositados em contas bancárias. Seguindo a jurisprudência da corte, o colegiado aplicou o entendimento de que as hipóteses de impenhorabilidade previstas em lei não podem ter interpretação extensiva. REsp 2150762 Link da notícia: https://ift.tt/Cr3vcpT



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Advogado aponta risco legal em ação do BK que envia Pix a clientes. https://t.co/ZKcHvqyCHm

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Desembargadora da Bahia diz que cotas baixaram nível de universidades públicas. "Temos, sim, uma dívida grande com os negros, mas não é por aí que se paga." https://t.co/0wewgU6GiJ

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Desembargadora da Bahia diz que cotas baixaram nível de universidades públicas. "Temos, sim, uma dívida grande com os negros, mas não é por aí que se paga." https://t.co/0wewgU6GiJ
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Vídeo: Justiça Agora – TMT alerta sobre golpes | 1º Leilão Judicial Unificado

Justiça Agora – TMT alerta sobre golpes | 1º Leilão Judicial Unificado
Judiciário de Mato Grosso alerta cidadãos e advogados com processos em tramitação sobre um golpe por WhatsApp. O Tribunal de Justiça informou que golpistas usam o nome de uma advogada e afirmam que o Juízo da Comarca de Juara ordena o pagamento de uma multa processual de R$ 28 mil. O valor, segundo a mensagem, é para arquivar o processo. E o Judiciário vai promover o “1º Leilão Judicial Unificado” do Tribunal de Justiça de Alagoas. Será no mês que vem. Segundo a Corte, serão leiloados 38 veículos apreendidos em processos criminais e 16 imóveis que ficam em zonas urbanas e rurais penhorados em processos cíveis. A inscrição para o leilão eletrônico pode ser feita até 8 de dezembro.


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Vídeo: 👩 Saber Direito – Direito Internacional – Aula 5

👩 Saber Direito – Direito Internacional – Aula 5
No Saber Direito desta semana, a professora Carolina Santos apresenta um curso sobre Direito Internacional e a era digital. Você vai conhecer os conceitos e os princípios fundamentais. Entenda a interpretação das normas internacionais e o que torna o Direito Internacional privado diferente do público.


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Família acusada de hostilizar Moraes entra com pedido para se retratar. https://t.co/rBCaBMV560

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Família acusada de hostilizar Moraes entra com pedido para se retratar. https://t.co/rBCaBMV560
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CNJ afasta juiz citado em relatório da PF sobre tentativa de golpe. https://t.co/wcJmu1UYFt

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quinta-feira, 28 de novembro de 2024

New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Relator substitui prisão do influenciador Nego Di por outras medidas cautelares

Relator substitui prisão do influenciador Nego Di por outras medidas cautelares

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liberdade provisória ao humorista e influenciador Dilson Alves da Silva Neto, conhecido como Nego Di. A prisão preventiva do artista havia sido decretada em ação que apura crimes de estelionato. HC 963675 Link da notícia: https://ift.tt/lwSLoym



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Black Friday começa sexta; veja como denunciar falsos descontos. https://t.co/PUA1gIYYiX

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Black Friday começa sexta; veja como denunciar falsos descontos. https://t.co/PUA1gIYYiX
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Vídeo: Sessão Plenária do STF - 27/11

Sessão Plenária do STF - 27/11
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quarta-feira (27), duas ações que tratam da responsabilidade civil das plataformas da internet por conteúdos de terceiros e da possibilidade de remoção de conteúdos ofensivos ou que incitem ódio a partir de notificação extrajudicial, ou seja, sem determinação judicial. Na sessão desta tarde os relatores fizeram um resumo das controvérsias (relatório) e foram ouvidos argumentos de partes e interessados admitidos nas ações. No Recurso Extraordinário (RE) 1037396 (Tema 987 da repercussão geral), relatado pelo ministro Dias Toffoli, a discussão é sobre a validade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que exige ordem judicial prévia e específica de exclusão de conteúdo para a responsabilização civil de provedores, websites e gestores de redes sociais por danos decorrentes de atos ilícitos praticados por terceiros. Nele, o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. questiona decisão da Justiça paulista que determinou a exclusão de um perfil falso da rede social.


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Vídeo: Audiodescrição | 📌 Como funciona aí? - Línguas Estrangeiras

Audiodescrição | 📌 Como funciona aí? - Línguas Estrangeiras
No “Como Funciona Aí?” – um programa para entender como funcionam as leis lá fora –, você vai saber um pouco mais sobre línguas estrangeiras. Cerca de sete mil idiomas já foram catalogados e identificados no planeta. Depois do inglês, o mandarim está em segundo lugar no ranking dos idiomas mais falados do mundo e é a língua oficial de países como, Singapura, Taiwan e China. E o “Como Funciona Aí?” desembarca em uma das maiores metrópoles chinesas, Shangai, para mostrar que por lá cada palavra tem um tom e um significado. Vamos explicar também o que é o Direito Linguístico e viajar até a África do Sul, país com 11 idiomas oficiais. Lá, alguns idiomas representam a luta e a resistência de um povo.


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Vídeo: 📌 Como funciona aí? - Línguas Estrangeiras

📌 Como funciona aí? - Línguas Estrangeiras
No “Como Funciona Aí?” – um programa para entender como funcionam as leis lá fora –, você vai saber um pouco mais sobre línguas estrangeiras. Cerca de sete mil idiomas já foram catalogados e identificados no Planeta. Depois do Inglês, o Mandarim está em segundo lugar no ranking dos idiomas mais falados do mundo e é a língua oficial de países como, Singapura, Taiwan e China. E o “Como Funciona Aí?” desembarca em uma das maiores metrópoles chinesas, Shangai, para mostrar que por lá cada palavra tem um tom e um significado. Vamos explicar também o que é o Direito Linguístico e viajar até a África do Sul, país com 11 idiomas oficiais. Lá, alguns idiomas representam a luta e a resistência de um povo.


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Vídeo: Ministro Luís Roberto Barroso se pronuncia sobre o atentado à Praça dos Três Poderes

Ministro Luís Roberto Barroso se pronuncia sobre o atentado à Praça dos Três Poderes
O presidente da Corte falou sobre o ocorrido em pronunciamento no início da Sessão Plenária do STF do dia 14/11/24. Entenda: o Supremo Tribunal Federal sofreu um ataque na última quarta-feira (13/11), quando duas bombas foram detonadas próximas à Corte e um homem, autor do atentado, foi morto.


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Lula sanciona criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais. https://t.co/HfF3PpVw3W

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STJ não vê discriminação em "piada" com cadeirante e tranca inquérito. https://t.co/2dtBpPcIp0

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STJ não vê discriminação em "piada" com cadeirante e tranca inquérito. https://t.co/2dtBpPcIp0
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Quinta Turma tranca inquérito que apurava suposta discriminação em show de comediante

Quinta Turma tranca inquérito que apurava suposta discriminação em show de comediante

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o animus jocandi (intenção de fazer uma brincadeira) em apresentações de stand-up comedy exclui o dolo específico de discriminação e, por isso, descaracteriza o crime previsto no artigo 88 do Estatuto da Pessoa com Deficiência. O colegiado considerou que o contexto de um show de comédia é suficiente para presumir que a intenção do comediante seja apenas divertir ou satirizar, e não discriminar. RHC 193928 Link da notícia: https://ift.tt/XqCZg6N



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Vídeo: Justiça Agora – Réus em processos da Justiça Militar | Condenação de integrantes de facção

Justiça Agora – Réus em processos da Justiça Militar | Condenação de integrantes de facção
O STM decidiu que o acordo feito entre o MP e a pessoa investigada não deve ser aplicado a réus em processos de competência da Justiça Militar da União. A decisão faz referência ao acordo da não persecução penal, que é um mecanismo jurídico em que as partes negociam cláusulas que, se cumpridas, eliminam a punição do investigado. Integrantes de uma facção criminosa foram condenados em Goiânia (GO) com penas que variam de seis a 22 anos de prisão. O TJGO informou que o grupo foi sentenciado por crimes como tráfico de drogas, organização criminosa, lavagem de dinheiro, posse ilegal de armas e homicídio.


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Vídeo: 👨 Saber Direito – Direito Tributário - Aula 3

👨 Saber Direito – Direito Tributário - Aula 3
O professor Ricardo Cunha Chimenti apresenta um curso de Direito Tributário, com abordagem de obrigação, lançamento e crédito tributário. São temas do curso, ainda, a suspensão da exigibilidade, a fiscalização e a exclusão do crédito tributário.


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Vídeo: 👨 Saber Direito – Direito Tributário - Aula 2

👨 Saber Direito – Direito Tributário - Aula 2
O professor Ricardo Cunha Chimenti apresenta um curso de Direito Tributário, com abordagem de obrigação, lançamento e crédito tributário. São temas do curso, ainda, a suspensão da exigibilidade, a fiscalização e a exclusão do crédito tributário.


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Vídeo: 👨 Saber Direito – Direito Tributário - Aula 1

👨 Saber Direito – Direito Tributário - Aula 1
O professor Ricardo Cunha Chimenti apresenta um curso de Direito Tributário, com abordagem de obrigação, lançamento e crédito tributário. São temas do curso, ainda, a suspensão da exigibilidade, a fiscalização e a exclusão do crédito tributário.


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123 Milhas: Justiça estende prazo para clientes se cadastrarem como credores. https://t.co/HGFrh30hsM

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Vídeo: 👩 Saber Direito – Direito Internacional - Aula 4

👩 Saber Direito – Direito Internacional - Aula 4
No Saber Direito desta semana, a professora Carolina Santos apresenta um curso sobre Direito Internacional e a era digital. Você vai conhecer os conceitos e os princípios fundamentais. Entenda a interpretação das normas internacionais e o que torna o Direito Internacional privado diferente do público.


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Juiz manda município adequar salários-base de professores ao piso nacional. https://t.co/fySeDvOLAR

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Juiz manda município adequar salários-base de professores ao piso nacional. https://t.co/fySeDvOLAR
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quarta-feira, 27 de novembro de 2024

O Mapa da SAF no Brasil: já são 95. https://t.co/EhzYzf6rVq

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Alienação Fiduciária: ainda a respeito da controvérsia envolvendo a necessidade de escritura pública. https://t.co/SNJRVpCYY6

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Alienação Fiduciária: ainda a respeito da controvérsia envolvendo a necessidade de escritura pública. https://t.co/SNJRVpCYY6
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AO VIVO: STF julga responsabilidade de redes na remoção de conteúdo. https://t.co/RKJOyqFiQR

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Direitos reais sobre coisa incorpórea? https://t.co/TVuQloiqua

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A polêmica do Fórum Shopping. https://t.co/9nbGougsvo

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A reforma do Código Civil e os alimentos familiares - Propostas para a extinção dos alimentos. https://t.co/5qhM7S9iM7

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STJ ordena remoção global de vídeo no YouTube que associou ratos a empresa. https://t.co/mMVUdCQAe3

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Vídeo: Audiodescrição | 📹 Repórter Justiça – Desaparecimento de pessoas no Brasil

Audiodescrição | 📹 Repórter Justiça – Desaparecimento de pessoas no Brasil
Quase dez pessoas desaparecem no Brasil a cada hora, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Em 2023, por exemplo, foram registrados mais de 80 mil casos no país. O Repórter Justiça desta semana mostra que cada caso de desaparecimento tem uma motivação. As principais são conflitos familiares, uso de drogas e álcool, transtorno mental, depressão, violência, maus-tratos, abuso sexual, trabalho escravo, adoção ilegal e tráfico de órgãos. Especialistas explicam que, em casos de desaparecimento, cada segundo vale ouro. Quanto mais tempo passa, mais difíceis são as investigações. Por exemplo: se uma pessoa tem o costume de chegar em casa em um determinado horário e não avisar sobre um possível atraso ou imprevisto, deve ser registrado o boletim de ocorrência na delegacia. Um mistério que permanece sem solução. A repórter Renata Teodoro conversou com Jovita Belfort, mãe da Priscila Belfort, desaparecida há 20 anos. Vamos relembrar esse caso emblemático que abalou o país.


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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Salário e poupança não podem ser penhorados para pagar honorários

Salário e poupança não podem ser penhorados para pagar honorários

​A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.153), estabeleceu a tese de que os honorários de sucumbência, apesar de sua natureza alimentar, não podem ser equiparados a prestação alimentícia para efeito de penhora de salários ou de valores de até 40 salários mínimos depositados em caderneta de poupança. Por maioria de votos, o colegiado considerou que a verba honorária sucumbencial não está prevista na exceção à impenhorabilidade tratada no artigo 833, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil (CPC). REsp 1954380 REsp 1954382 Link da notícia: https://ift.tt/mUiCtAV



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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Quinta Turma - STJ - 27/11/2024

Quinta Turma - STJ - 27/11/2024

Quinta Turma - STJ - 27/11/2024 . link de inscrição - . link de frequência - .



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Vídeo: Tenho uma dúvida 👆 | Como fazer para reivindicar a propriedade de um bem?

Tenho uma dúvida 👆 | Como fazer para reivindicar a propriedade de um bem?
Especialistas de diversas áreas do Direito esclarecem dúvidas comuns da população que impactam o dia a dia dos brasileiros.


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Vídeo: Justiça Agora – Projeto “Visita sem barreiras” | Condenação a plano de saúde

Justiça Agora – Projeto “Visita sem barreiras” | Condenação a plano de saúde
O TJSE, a Justiça Federal e a Secretaria da Justiça de Defesa do Consumidor sergipana começaram o projeto “Visita sem barreiras”, que permite encontros digitais entre detentos e familiares. A iniciativa garante que a conversa seja realizada num ambiente confortável e seguro. Um plano de saúde foi condenado a indenizar os pais de um adolescente com transtorno do espectro autista. A empresa cancelou o contrato de forma unilateral.


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Justiça manda Latam permitir transporte de coelho na cabine do avião. https://t.co/A9zH8YgQJy

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Venda de decisões: Veja quem são desembargadores e outros investigados. https://t.co/sbMPnzvj03

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Vídeo: 👩 Saber Direito – Direito Internacional - Aula 3

👩 Saber Direito – Direito Internacional - Aula 3
No Saber Direito desta semana, a professora Carolina Santos apresenta um curso sobre Direito Internacional e a era digital. Você vai conhecer os conceitos e os princípios fundamentais. Entenda a interpretação das normas internacionais e o que torna o Direito Internacional privado diferente do público.


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Mendonça suspende lei do RJ sobre transporte de animais em cabines de aviões. https://t.co/p9ABgKrAK3

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CPI das Bets convoca Gusttavo Lima e convida Felipe Neto para deporem. https://t.co/WNl2P87704

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CPI das Bets convoca Gusttavo Lima e convida Felipe Neto para deporem. https://t.co/WNl2P87704
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Gilmar Mendes revoga suspensão de escolas cívico-militares em SP. https://t.co/u5AkAADcny

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Entender Direito debate com especialistas sobre a produção de provas no processo civil

Entender Direito debate com especialistas sobre a produção de provas no processo civil

Link do programa: https://www.youtube.com/watch?v=lfhwPZnLQBg #shorts



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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Entender Direito debate com especialistas sobre a produção de provas no processo civil

Entender Direito debate com especialistas sobre a produção de provas no processo civil

Em nova entrevista, o programa Entender Direito traz como convidados a juíza do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) Rafaela Mattioli Somma e o procurador regional da República Sérgio Cruz Arenhart. Em conversa conduzida pela jornalista Fátima Uchôa, são abordados os mais diversos pontos sobre a produção de provas no processo civil. . Entre outros pontos, os dois especialistas explicam os meios previstos no Código de Processo Civil para que as partes possam comprovar um fato em um processo judicial e, também, como o conjunto probatório influencia na tomada de decisão do magistrado. Outro destaque são os principais precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a matéria. . Pluralidade de pontos de vista jurídicos Entender Direito é um programa quinzenal que aborda discussões relevantes no meio jurídico, com a participação de juristas e operadores do direito debatendo cada tema à luz da legislação e da jurisprudência do STJ.      Confira a entrevista na TV Justiça, às quartas-feiras, às 11h30, com reprises aos sábados, às 7h. Na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), o programa é apresentado de forma inédita aos sábados, às 7h, com reprise aos domingos no mesmo horário.        Também está disponível nas principais plataformas de podcast, como o Spotify e a SoundCloud.



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terça-feira, 26 de novembro de 2024

New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Sexta Turma - STJ - 26/11/2024

Sexta Turma - STJ - 26/11/2024

Sexta Turma - STJ - 26/11/2024 . link de inscrição - https://ift.tt/bq1AXI3 . link de frequência - https://ift.tt/wynPtpH .



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TRT-2 confirma atuação de gestor e nega vínculo empregatício. https://t.co/5mM703Qm5M

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Tratamento Diabetes I Decisões do STJ sobre o tema

Tratamento Diabetes I Decisões do STJ sobre o tema

Novembro é dedicado à conscientização sobre o diabetes. No Brasil, mais de 20 milhões de pessoas têm a doença que afeta a regulação da glicose no sangue. E uma a cada três pessoas desconhecem ter a doença. Por isso, o índice no país pode ser ainda maior. . Diversas decisões que envolvem o tema e garantem o tratamento adequado a esses pacientes foram julgadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). . Na reportagem especial produzida pela Secretaria de Comunicação Social da corte (SCO), por meio da Coordenadoria de TV e Rádio (CRTV), você conhecerá um desses casos em que o STJ decidiu que planos de saúde devem cobrir bombas de insulina para diabetes tipo 1, reforçando o direito à saúde, com base em evidências científicas e indicação médica, desde que comprovada a necessidade do equipamento. . Ficha técnica: Produção: Caio Balthazar Reportagem: Liamara Mendes Edição de texto: Juliane Aragão Edição de imagens: Pedro Lucas e Ricardo Farias Videografismo: Rodrigo Alex Revisão de texto: Jeane Magalhães Repórteres cinematográficos: Paulo de Melo e Gabriel Cunha Auxiliares Wellington Perera e Wellington Lima



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Vídeo: 📚 Iluminuras - Osvaldo Almeida Neto

📚 Iluminuras - Osvaldo Almeida Neto
Autor traz inúmeros exemplos de responsabilidade social e como essa virtude é aplicada como regra jurídica A solidariedade é um sentimento de identificação em relação ao sofrimento dos outros. É o ato de tentar ajudar quem precisa. No Direito, alguns juristas defendem que essa virtude, esse sentimento, é também uma norma, um princípio jurídico, incorporado ao Direito no fim do século XIX a partir da necessidade de proteção do bem-estar social. Esse princípio, fortalecido a partir da Constituição Federal de 1988, é tema do programa Iluminuras desta semana. A próxima edição apresenta o livro “Solidariedade Social como Princípio Geral no Direito – Compreensão e Aplicação do Princípio da Solidariedade Social na Prática Jurídica”. A jornalista Rafaela Vivas entrevista o autor da obra, doutor em Direito e procurador federal, Osvaldo Almeida Neto. Ele aborda as múltiplas expressões da solidariedade na vida em sociedade e faz a adequação dessa virtude ao ordenamento jurídico brasileiro. Também em pauta no programa: a solidariedade segundo os pressupostos filosóficos, jurídicos e sociológicos.


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Vídeo: 📹Repórter Justiça – Desaparecimento de pessoas no Brasil

📹Repórter Justiça – Desaparecimento de pessoas no Brasil
Quase dez pessoas desaparecem no Brasil a cada hora, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Em 2023, por exemplo, foram registrados mais de 80 mil casos no país. O Repórter Justiça desta semana mostra que cada caso de desaparecimento tem uma motivação. As principais são conflitos familiares, uso de drogas e álcool, transtorno mental, depressão, violência, maus-tratos, abuso sexual, trabalho escravo, adoção ilegal e tráfico de órgãos. Especialistas explicam que, em casos de desaparecimento, cada segundo vale ouro. Quanto mais tempo passa, mais difíceis são as investigações. Por exemplo: se uma pessoa tem o costume de chegar em casa em um determinado horário e não avisar sobre um possível atraso ou imprevisto, deve ser registrado o boletim de ocorrência na delegacia. Um mistério que permanece sem solução. A repórter Renata Teodoro conversou com Jovita Belfort, mãe da Priscila Belfort, desaparecida há 20 anos. Vamos relembrar esse caso emblemático que abalou o país.


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STJ: 1ª seção aprova novas súmulas sobre processos disciplinares e CDC. https://t.co/YXLkaFX7V3

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STJ: 1ª seção aprova novas súmulas sobre processos disciplinares e CDC. https://t.co/YXLkaFX7V3
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Vídeo: Justiça Agora – Contratação de professores por cooperativa | Penhora de imóvel

Justiça Agora – Contratação de professores por cooperativa | Penhora de imóvel
O TST condenou uma escola infantil em Guarulhos (SP) por contratar dois professores por meio de uma cooperativa, mas subordinar os dois à direção. Para a Corte, a conduta da instituição repercutiu de forma negativa na comunidade de trabalho local, pois ameaçou e limitou o direito dos trabalhadores ao próprio emprego. O TRT2 negou o pedido de uma mulher com dívida trabalhista que queria retirar o imóvel de uma penhora. De acordo com o tribunal, ela alegava que a renda do aluguel era usada para pagar despesas de outra residência, mas não comprovou. A mulher teria deixado a habitação em 2021 por não dar conta dos gastos com o condomínio e se mudou para a Argentina, onde vive com um dos filhos.


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Vídeo: Quero Saber Direito 📚 | É verdade que acabou o tempo de aposentadoria por contribuição?

Quero Saber Direito 📚 | É verdade que acabou o tempo de aposentadoria por contribuição?
Professores do Saber Direito comentam assuntos jurídicos relevantes em pílulas do conhecimento.


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Lobista é preso em operação da PF que apura venda de decisões judiciais. https://t.co/d4U7GOVnvm

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Lobista é preso em operação da PF que apura venda de decisões judiciais. https://t.co/d4U7GOVnvm
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Cooperação Brasil Europa e América do Norte (26.11) Áudio com tradução simultânea

Cooperação Brasil Europa e América do Norte (26.11) Áudio com tradução simultânea

Transmissão ao vivo sem interpretação simultânea | Live broadcast without simultaneous interpretation: https://youtube.com/live/5EbnUVV2ktk?feature=share . O evento tem por objetivo principal explorar possibilidades de fortalecimento da cooperação judicial entre o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e as Altas Cortes da Europa e América do Norte, bem como incrementar o conhecimento a respeito do trabalho desenvolvido pelo STJ. . Globalmente, os países têm passado por distintas circunstâncias, estando sujeitos a múltiplos desafios legais. O comércio internacional e os fluxos de capital, bem como o movimento de pessoas, podem impactar as economias nacionais e as sociedades; o meio ambiente tem sido afetado em vários aspectos, tais como a crise climática, a perda de biodiversidade e a poluição; o crime organizado transnacional representa ameaça às políticas nacionais de segurança pública. Outros desenvolvimentos com implicações legais também são registrados: transição energética; novas tecnologias e Inteligência Artificial; a crescente necessidade de programas sociais e de ação afirmativa. . Sob tais circunstâncias, os sistemas judiciais terão um papel importante a desempenhar, mediando conflitos e implementando o direito interno e internacional. Para que tais objetivos possam ser alcançados, as Altas Cortes devem basear seu trabalho na cooperação internacional e no diálogo judicial como uma estratégia comum para assegurar a proteção dos direitos humanos e do Estado de Direito, a luta contra a degradação ambiental e a facilitação do acesso à justiça, entre outros desafios existenciais. . PROGRAMAÇÃO: . 9:30 Abertura Ministro Antonio Herman Benjamin, Presidente do Superior Tribunal de Justiça . 9:45 Conferências Embaixadora Maria Luisa Escorel, Secretária de Europa e América do Norte do Ministérios das Relações Exteriores Embaixadora Marian Schuegraf, Delegação da União Europeia no Brasil Moderadora: Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Superior Tribunal de Justiça . 10:45 Debates com Embaixadores . 11:30 Encerramento



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Nova lei traz regras para emendas e prioriza transparência e controle. https://t.co/25T0GhOgHS

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STF fixa novas regras para devolução de petições na Secretaria Judiciária. https://t.co/HoTh2XYX13

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STF fixa novas regras para devolução de petições na Secretaria Judiciária. https://t.co/HoTh2XYX13
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Obra com decisões da ministra Daniela Teixeira será lançada hoje no STJ. https://t.co/AhRoNtvzs2

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Obra com decisões da ministra Daniela Teixeira será lançada hoje no STJ. https://t.co/AhRoNtvzs2
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Cliente que alegou falha elétrica em lugar sem energia não será indenizada. https://t.co/HYvczO2Ehn

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TRF-1 reconhece impenhorabilidade de valores para tratamento de câncer. https://t.co/mXa3Q2xDX1

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Justiça reverte justa causa de mulher que faltou ao trabalho por violência doméstica. https://t.co/h9Md2mf7Jw

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Justiça reverte justa causa de mulher que faltou ao trabalho por violência doméstica. https://t.co/h9Md2mf7Jw
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segunda-feira, 25 de novembro de 2024

STJ: Herdeira de ex-combatente não pode acumular duas pensões. https://t.co/NhA1uC84Q2

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Repetitivo vai definir alcance da lei que alterou alienação fiduciária de imóveis

Repetitivo vai definir alcance da lei que alterou alienação fiduciária de imóveis

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar o Recurso Especial 2.126.726, de relatoria do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A questão submetida a julgamento, cadastrada como Tema 1.288 na base de dados do STJ, é "definir se a alteração introduzida pela Lei 13.465/2017 ao artigo 39, inciso II, da Lei 9.514/1997 tem aplicação restrita aos contratos celebrados sob a sua vigência, não incidindo sobre os contratos firmados antes da sua entrada em vigor, ainda que constituída a mora ou consolidada a propriedade em momento posterior ao seu início de vigência". REsp 2126726 Link da notícia: https://ift.tt/u67nZ2f



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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ Notícias traz detalhes sobre aplicação de medidas protetivas da Lei Maria da Penha #shorts

STJ Notícias traz detalhes sobre aplicação de medidas protetivas da Lei Maria da Penha #shorts

Link do programa: https://www.youtube.com/watch?v=-GFD13H5bk8



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Vídeo: Quero Saber Direito 📚 | Consequência do abandono de cargo do servidor público

Quero Saber Direito 📚 | Consequência do abandono de cargo do servidor público
Professores do Saber Direito comentam assuntos jurídicos relevantes em pílulas do conhecimento.


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Vídeo: Justiça Agora – Cassação de chapa no RN | Indenização por erro em tratamento odontológico

Justiça Agora – Cassação de chapa no RN | Indenização por erro em tratamento odontológico
A chapa do Partido Social Cristão em Mossoró, no Rio Grande do Norte, foi cassada. A legenda é acusada de fraudar a cota de gênero nas eleições de 2020. A decisão é do TSE. No Distrito Federal, um hospital odontológico foi condenado a indenizar um consumidor por erro no tratamento. Segundo o TJ, o homem pagou R$ 30 mil para fazer implantes dentários, mas teve de fazer outra cirurgia meses depois por causa de novos problemas. Apesar de tentativas de reparo, os implantes estavam se movendo e os dentes ficaram tortos e inflamados.


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Vídeo: Tenho uma dúvida 👆| O que é ação de usucapião?

Tenho uma dúvida 👆| O que é ação de usucapião?
Especialistas de diversas áreas do Direito esclarecem dúvidas comuns da população que impactam o dia a dia dos brasileiros.


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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ Notícias: medidas protetivas da Lei Maria da Penha devem ser aplicadas sem prazo determinado

STJ Notícias: medidas protetivas da Lei Maria da Penha devem ser aplicadas sem prazo determinado

Em nova edição, o programa STJ Notícias traz a decisão proferida pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Tema 1.249 dos recursos repetitivos, que estabeleceu que as medidas protetivas previstas na Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) devem ser aplicadas enquanto houver risco à mulher, sem a fixação de prazo certo de validade. . Outro destaque é o entendimento firmado pela Terceira Turma de que a regra do parágrafo 1º do artigo 833 do Código de Processo Civil (CPC) não permite a penhora do benefício previdenciário para pagamento de honorários advocatícios, ainda que tais honorários decorram da atuação do advogado para a aquisição do próprio benefício. . E, por ocasião do movimento nacional e mundial de conscientização sobre o diabetes no mês de novembro, o programa também exibe uma reportagem especial sobre o tratamento da doença à luz da jurisprudência do STJ. . Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do tribunal, o STJ Notícias será exibido na TV Justiça nesta terça-feira (26), às 13h30, com reprise no domingo (29), às 18h30. O programa também está disponível no YouTube.



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O caso das chaves: ministro protesta contra mudança no STF na ditadura. https://t.co/ZTVhAEgCoY

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O caso das chaves: ministro protesta contra mudança no STF na ditadura. https://t.co/ZTVhAEgCoY
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TRT-9 equipara salário de filósofo e médicos que lecionam mesma disciplina. https://t.co/roBOovO5Qz .

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TRT-9 equipara salário de filósofo e médicos que lecionam mesma disciplina. https://t.co/roBOovO5Qz .
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Advogado é condenado por ajuizar ação sem autorização de cliente. https://t.co/BNRR6uOWzn

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Dino determina teto para valores de serviços funerários no município de SP. https://t.co/dy6uO1FrGF

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domingo, 24 de novembro de 2024

"Resto de asfalto": Empregada receberá R$ 10 mil por discriminação racial no trabalho. https://t.co/x1uI4H5GUB

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"Resto de asfalto": Empregada receberá R$ 10 mil por discriminação racial no trabalho. https://t.co/x1uI4H5GUB
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TRT-24: Carteiro tem jornada reduzida para cuidar de filhos com autismo e TDAH. https://t.co/OFgfegOsIz

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TRT-24: Carteiro tem jornada reduzida para cuidar de filhos com autismo e TDAH. https://t.co/OFgfegOsIz
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Moraes flexibiliza cautelar para que Anderson Torres cuide da mãe com câncer. https://t.co/BZE5pjYVwX

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Juiz determina desocupação de prédio do INSS habitado por 154 famílias. https://t.co/hzDRQzcyVf

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Juiz determina desocupação de prédio do INSS habitado por 154 famílias. https://t.co/hzDRQzcyVf
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TJ/SP agrava regime de réu que perseguia ex-colegas de trabalho. https://t.co/TprdxFPexM

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Convenção de Montreal: TJ/SP reduz indenização por extravio de bagagem. https://t.co/o8oqGAR95V

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sábado, 23 de novembro de 2024

Suzane Richthofen é reprovada em concurso de escrevente do TJ/SP. https://t.co/OIHxU7oe9q

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Suzane Richthofen é reprovada em concurso de escrevente do TJ/SP. https://t.co/OIHxU7oe9q
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STF julgará direito a auxílio-doença sem carência em gravidez de risco. https://t.co/A5GiAexfAK

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STF julgará direito a auxílio-doença sem carência em gravidez de risco. https://t.co/A5GiAexfAK
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TST: Escola pagará danos coletivos por fraudar contrato de professores. https://t.co/SdHADOWF9e

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Credores da 123 Milhas devem contestar valores até terça-feira. https://t.co/zhIX1qyi31

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Credores da 123 Milhas devem contestar valores até terça-feira. https://t.co/zhIX1qyi31
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TJ/RJ: Globo não indenizará cineasta que alegou plágio em "The Voice". https://t.co/ZcH8nv8VcF

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Juiz condena autor por má-fé e mantém contrato de empréstimo válido. https://t.co/WS92rHWlAy

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Juiz condena autor por má-fé e mantém contrato de empréstimo válido. https://t.co/WS92rHWlAy
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sexta-feira, 22 de novembro de 2024

Debate acerca de símbolos religiosos em prédios públicos é centenário. https://t.co/VEJxAuF7Jy

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Debate acerca de símbolos religiosos em prédios públicos é centenário. https://t.co/VEJxAuF7Jy
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): É possível reconhecer filiação socioafetiva entre avós e netos maiores de idade, decide STJ

É possível reconhecer filiação socioafetiva entre avós e netos maiores de idade, decide STJ

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou juridicamente possível o pedido de reconhecimento de filiação socioafetiva entre avós e netos maiores de idade, nos casos em que a relação entre eles supera a mera afetividade avoenga. Para o colegiado, a declaração de filiação nessas hipóteses – com efeitos diretos no registro civil do filho socioafetivo – não encontra qualquer impedimento legal. Link da notícia: https://ift.tt/miRGLhc



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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Minuto STJ nº 260 (22/11/2024)

Minuto STJ nº 260 (22/11/2024)

No Minuto STJ, você fica por dentro dos destaques do Superior Tribunal de Justiça.



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Bolsonaro será preso na investigação de golpe? Veja a opinião de criminalistas. https://t.co/ERjlHqYTiQ

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https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1859966750198243622


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Juiz nega recurso da CEF e mantém penhora de R$ 12 milhões do Corinthians. https://t.co/tsLzHdPRJv

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Juiz nega recurso da CEF e mantém penhora de R$ 12 milhões do Corinthians. https://t.co/tsLzHdPRJv
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Morre o ministro Paulo Laitano Távora, do extinto Tribunal Federal de Recursos. https://t.co/ETIafgjw6l

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Morre o ministro Paulo Laitano Távora, do extinto Tribunal Federal de Recursos. https://t.co/ETIafgjw6l
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Pedido para alcançar patrimônio do sócio da falida tem natureza incidental

Pedido para alcançar patrimônio do sócio da falida tem natureza incidental

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o pedido para que o patrimônio pessoal do sócio seja alcançado na falência tem natureza processual de incidente, e não de ação autônoma; desse modo, o ato judicial de primeiro grau que soluciona a questão é uma decisão interlocutória, e o recurso cabível para impugná-lo é o agravo de instrumento. REsp 2135344 Link da notícia: https://ift.tt/v10feZi



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Vídeo: Jornal da Justiça – Indenização por acidente de trabalho | Rescisão indireta por discriminação

Jornal da Justiça – Indenização por acidente de trabalho | Rescisão indireta por discriminação
A esposa de um eletricista que ficou paraplégico por causa de um acidente de trabalho também deverá ser indenizada. Na reclamação trabalhista, a mulher afirmou que a vida dela se transformou “numa constante maratona de esforços físicos, psíquicos e emocionais”. Segundo a decisão do TST, ela será indenizada pela empresa de telefonia em R$ 150 mil e o marido, em R$ 400 mil. Um trabalhador discriminado por usar tranças no cabelo será indenizado e terá direito à rescisão indireta. Segundo o TRT2, em São Paulo, a situação ficou insustentável e atingiu a honra e a dignidade do profissional.


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TST mantém justa causa de dependente químico que recusou tratamento. https://t.co/6wI54Bl4UX

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TST mantém justa causa de dependente químico que recusou tratamento. https://t.co/6wI54Bl4UX
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Vídeo: 👨 Saber Direito – Direito Imobiliário – Aula 5

👨 Saber Direito – Direito Imobiliário – Aula 5
No Saber Direito desta semana, Júlio César Sanchez traz um curso sobre Direito Imobiliário. O professor aborda a aquisição de propriedade, regularização de imóveis, usucapião, locação e causas complexas no segmento.


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Discursos de legalidade na terceira República brasileira. https://t.co/V1ZFUgXnOi

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CNJ e ANS firmam acordo para reduzir judicialização da saúde suplementar. https://t.co/9ueWF6GXWT

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CNJ e ANS firmam acordo para reduzir judicialização da saúde suplementar. https://t.co/9ueWF6GXWT
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quinta-feira, 21 de novembro de 2024

New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Orquestra Criança Cidadã homenageia servidores do STJ e mostra como a música pode mudar vidas

Orquestra Criança Cidadã homenageia servidores do STJ e mostra como a música pode mudar vidas

Em apresentação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), na última terça (19/11), a orquestra Criança Cidadã emocionou ministros, servidores, colaboradores e estagiários. Os músicos fazem parte de um projeto social que resgata jovens carentes por meio da arte.



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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Candidatos ao concurso do STJ poderão conferir locais de prova a partir do próximo dia 22

Candidatos ao concurso do STJ poderão conferir locais de prova a partir do próximo dia 22

Link da notícia: https://ift.tt/Nhm4fGo #shorts



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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Seminário “Arbitragem e Poder Judiciário”

Seminário “Arbitragem e Poder Judiciário”

Link de Registro de Frequência para SERVIDORES DO STJ: https://ift.tt/bcW2P49 . Link de Registro de Frequência para PÚBLICO EXTERNO: https://ift.tt/JmDb75r . Link para inscrições no evento (servidor ou público externo): https://ift.tt/fkwa7R2 . Link de Avaliação de Reação do evento: https://ift.tt/l78sEHS . O seminário “Arbitragem e Poder Judiciário”, organizado pelo STJ em parceria com o CBAr, ocorrerá no dia 21 de novembro de 2024. . O evento contará com a abertura do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Debora Visconte, presidente do CBAr, e Márcio Souza Guimarães. . O primeiro painel, moderado por Natália Mizrahi Lamas, tratará das regras convencionadas pelas partes e da aplicação do Código de Processo Civil, com palestras de Adriana Braghetta, Rodrigo Garcia da Fonseca e Márcio Guimarães. . O segundo painel, moderado por Guilherme Carneiro Monteiro Nitschke, abordará o dever de revelação do árbitro no Brasil em comparação com as principais sedes de arbitragem, com a participação de Julie Bédard, Andrés Jana e Matthieu de Boisséson. . Programação: . 9h Abertura . Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva . Debora Visconte (Presidente do CBAr) . Márcio Souza Guimarães . 9h15 As regras convencionadas pelas partes e a aplicação do Código de Processo Civil . Moderação: Natália Mizrahi Lamas (Diretora do CBAr) . Adriana Braghetta . Rodrigo Garcia da Fonseca . Márcio Guimarães . 10h30 Intervalo . 10h45 O dever de revelação do árbitro no Brasil em comparação às principais sedes de arbitragem . Moderação: Guilherme Carneiro Monteiro Nitschke (Vice-Presidente do CBAr) . Julie Bédard . Andrés Jana . Matthieu de Boisséson



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Vídeo: 📺 JJ – Em 20 de novembro é celebrado o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra

📺 JJ – Em 20 de novembro é celebrado o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra
Confira na reportagem mais detalhes sobre o dia escolhido para celebrar a luta pela liberdade.


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quarta-feira, 20 de novembro de 2024

Vídeo: Justiça Agora – STM nega pedido de habeas corpus a Tenente | Tutores de cachorros são condenados

Justiça Agora – STM nega pedido de habeas corpus a Tenente | Tutores de cachorros são condenados
Tenente do Exército é acusado de cobrar dinheiro de ex-militares para facilitar processos administrativos relacionados ao pagamento de verbas indenizatórias. Segundo o STM, a Polícia Federal fez uma perícia técnica que confirmou a autenticidade dos áudios e afastou qualquer indício de manipulação ou edição. Tribunal de Justiça do Paraná condena tutores de cachorros por atacar vizinha enquanto passava pela rua. De acordo com o tribunal, os donos não prestaram socorro à mulher e não foram tomadas as providências para segurança e impedir a fuga do animal.


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TRT-4: Call center indenizará ex-funcionária que desenvolveu ansiedade. https://t.co/L9IOpJtudG

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Vídeo: Justiça Agora – Aposentadoria não pode ser penhorada | Paciente deve receber medicamento de plano

Justiça Agora – Aposentadoria não pode ser penhorada | Paciente deve receber medicamento de plano



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Ex-sócio de hospital é excluído de execução por falta de requisitos. https://t.co/hFBIwzXIsu

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Azul e Decolar indenizarão por cobrança indevida de assentos em voo. https://t.co/RZGk7tChVi

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Mulher que engravidou durante aviso-prévio indenizado tem estabilidade. https://t.co/WGFRj3OPEa

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Cliente superendividada consegue limitar parcelas de empréstimos a 30%. https://t.co/LPF9k9jLW3

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terça-feira, 19 de novembro de 2024

New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Discriminação no reconhecimento fotográfico | Decisões do STJ sobre o tema

Discriminação no reconhecimento fotográfico | Decisões do STJ sobre o tema

Falhas no processo de reconhecimento de pessoas suspeitas realizado, exclusivamente, pelo uso de fotografias é tema da mais nova reportagem especial produzida pela Secretaria de Comunicação Social do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio da Coordenadoria de TV e Rádio (CRTV). . A matéria destaca o caso de um homem preso injustamente por doze anos e aborda os aspectos jurídicos e sociais de condenações indevidas a partir do recente entendimento firmado pela corte. Para o STJ, o reconhecimento fotográfico precisa seguir as diretrizes previstas no artigo 226 do Código de Processo Penal (CPP) e deve ser visto apenas como etapa antecedente do reconhecimento presencial, não podendo servir como prova em ação penal, ainda que confirmado em juízo. Com esse direcionamento, os julgados do Tribunal da Cidadania visam garantir que o reconhecimento de pessoas seja baseado em características específicas do suspeito, e não em preconceitos ou influências externas. . Ficha técnica: Produção: Janaína Figueiredo Reportagem: Liamara Mendes Edição de texto: Mariana Bontempo Edição de imagens: Pedro Lucas Videografismo: Robson Medeiros Revisão de texto: Jeane Magalhães Repórteres cinematográficos: Paulo de Melo e Gabriel Cunha Auxiliares: Wellington Perera e Wellington Lima



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Harrison Targino é reeleito presidente da OAB/PB. https://t.co/V9w4eFglT5

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Vídeo: Revista Justiça 📖 – Inteligência artificial na advocacia | 18/11/2024

Revista Justiça 📖 – Inteligência artificial na advocacia | 18/11/2024
Revista eletrônica diária com destaques dos tribunais superiores, entrevistas com juristas e dúvidas dos ouvintes relacionadas a assuntos jurídicos e outros temas de interesse da sociedade. No debate do programa Revista Justiça, falamos sobre o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ter aprovado, na última segunda-feira (11), uma série de recomendações sobre o uso da inteligência artificial generativa na prática jurídica. O material foi elaborado pelo Observatório Nacional de Cibersegurança, Inteligência Artificial e Proteção de Dados da OAB Nacional. O documento destaca quatro diretrizes principais: legislação aplicável; confidencialidade e privacidade; prática jurídica ética; e comunicação sobre o uso de IA generativa. Convidamos os especialistas na área para esclarecer sobre essas recomendações, as influências na prática jurídica e especificações sobre essas diretrizes: a advogada especialista em Direito Digital, assessora parlamentar e professora do IPD Tainá Aguiar Junquilho, o membro do GT de adequação à LGPD do STF e membro da Comissão de Direito Digital do Conselho Federal da OAB, além de advogado, Alisson Possa e o advogado especialista em Direito Digital e Compliance, certificado em Segurança da Informação e Privacidade & Proteção de Dados e certificado pela em Propriedade Intelectual, Aylon Estrela Neto.


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Danniel Alves Costa é reeleito presidente da OAB/SE. https://t.co/S7BCetxuTD

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Em Júri, promotora acusa advogados de seguirem "código da bandidagem". https://t.co/CYZbFJfRgb

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Em Júri, promotora acusa advogados de seguirem "código da bandidagem". https://t.co/CYZbFJfRgb
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TRF-3 anula interceptação em caso de venda de vagas de Medicina. https://t.co/5zTyy9Qj48

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TRF-3 anula interceptação em caso de venda de vagas de Medicina. https://t.co/5zTyy9Qj48
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Violação de direitos reprodutivos e método bifásico: Justiça comum x trabalhista. https://t.co/Ekw1VgmJ0y

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Violação de direitos reprodutivos e método bifásico: Justiça comum x trabalhista. https://t.co/Ekw1VgmJ0y
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Interposição de recurso inexistente não impede o recurso válido contra a mesma decisão

Interposição de recurso inexistente não impede o recurso válido contra a mesma decisão

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a interposição de um recurso inexistente não impede a parte de protocolar posteriormente o recurso correto contra a mesma decisão judicial, pois não ocorre nessa situação a preclusão consumativa. Segundo o colegiado, interpor um recurso inexistente não gera efeito jurídico, uma vez que, pela própria definição, ele não existe no ordenamento processual. REsp 2141420 Link da notícia: https://ift.tt/ecH1qAm



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Vídeo: Justiça Agora – Condições de trabalho na vigilância sanitária da Bahia / Lei trabalhista em cruzeiro

Justiça Agora – Condições de trabalho na vigilância sanitária da Bahia / Lei trabalhista em cruzeiro
O TST reconheceu que a Justiça Trabalhista é competente para julgar ação sobre as condições de trabalho na vigilância sanitária da Bahia. O TRT2, em São Paulo, manteve a aplicação da lei brasileira para uma trabalhadora admitida no Brasil para prestar serviços a bordo de navios de cruzeiro com bandeira italiana.


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AGU notifica Meta por deepfake de Haddad sobre dinheiro esquecido em banco. https://t.co/CWAFZ6je4Y

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AGU notifica Meta por deepfake de Haddad sobre dinheiro esquecido em banco. https://t.co/CWAFZ6je4Y
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Ação de produção antecipada de prova pode ser ajuizada no local em que está o objeto a ser periciado

Ação de produção antecipada de prova pode ser ajuizada no local em que está o objeto a ser periciado

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a ação de produção antecipada de prova pericial pode ser processada na comarca onde está o objeto que vai ser periciado, e não no local de domicílio da parte ré – que, no caso julgado, coincidia com o foro eleito em contrato. REsp 2136190 Link da notícia: https://ift.tt/ESIjPqn



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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Sexta Turma - 17/06/2025

Sexta Turma - 17/06/2025 Sexta Turma - 17/06/2025 . link de inscrição - https://ift.tt/XH1SUWk . link de frequência - https://ift.tt/4nTHK...