Justiça Agora – Penhora de vaga de garagem | Indenização por acidente de trabalho
Vaga de garagem pode ser penhorada em caso de dívida trabalhista. Esse é o entendimento do TST, que esclareceu que um imóvel não pode ser penhorado por causa de dívida caso a pessoa more com um dos cônjuges, dos pais ou dos filhos. Mas a vaga de garagem pode ser submetida à penhora, pois não é considerada um bem de família. Um mecânico de produção, em Goiás, será indenizado por danos morais e materiais por causa de um acidente de trabalho. Ele sofreu uma sequela permanente em um dos dedos. O TRT18 entendeu que a empresa foi negligente ao cumprir as normas de segurança do trabalho.
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