Negado pedido da Anvisa por mais prazo para regulamentar uso da cannabis com fins medicinais
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a ampliação do prazo concedido às autoridades sanitárias para a regulamentação do uso da Cannabis sativa com fins medicinais e farmacêuticos. O pedido de mais prazo havia sido feito pela União e pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa). REsp 2024250 Link da notícia: https://ift.tt/IXh5DiQ
View on YouTube
sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Minuto STJ nº 274 (28/02/2025)
Minuto STJ nº 274 (28/02/2025)
No Minuto STJ, você fica por dentro dos destaques do Superior Tribunal de Justiça. #shorts
View on YouTube
No Minuto STJ, você fica por dentro dos destaques do Superior Tribunal de Justiça. #shorts
View on YouTube
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Minuto STJ nº 274 (28/02/2025)
Minuto STJ nº 274 (28/02/2025)
No Minuto STJ, você fica por dentro dos destaques do Superior Tribunal de Justiça.
View on YouTube
No Minuto STJ, você fica por dentro dos destaques do Superior Tribunal de Justiça.
View on YouTube
Vídeo: Justiça Agora – CNJ: campanha Bloco do Respeito | Direitos dos trabalhadores ambulantes no Carnaval
Justiça Agora – CNJ: campanha Bloco do Respeito | Direitos dos trabalhadores ambulantes no Carnaval
Durante o Carnaval, tribunais em todo o país intensificam campanhas, portarias e medidas de combate à violência. A intenção é assegurar que a folia ocorra com respeito aos direitos fundamentais. E o Conselho Nacional de Justiça participa desse movimento com a campanha “Bloco do Respeito”. Neste ano, o foco é a proteção dos mais vulneráveis: crianças e adolescentes. O Ministério Público Federal e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro emitiram uma recomendação para garantir os direitos dos trabalhadores ambulantes durante o Carnaval na capital fluminense. O objetivo é garantir que quem tem licença possa trabalhar no período carnavalesco em locais variados, e não necessariamente naqueles sorteados pela prefeitura. 00:00 - CNJ: campanha Bloco do Respeito 00: - Direitos dos trabalhadores ambulantes no Carnaval
no YouTube
Durante o Carnaval, tribunais em todo o país intensificam campanhas, portarias e medidas de combate à violência. A intenção é assegurar que a folia ocorra com respeito aos direitos fundamentais. E o Conselho Nacional de Justiça participa desse movimento com a campanha “Bloco do Respeito”. Neste ano, o foco é a proteção dos mais vulneráveis: crianças e adolescentes. O Ministério Público Federal e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro emitiram uma recomendação para garantir os direitos dos trabalhadores ambulantes durante o Carnaval na capital fluminense. O objetivo é garantir que quem tem licença possa trabalhar no período carnavalesco em locais variados, e não necessariamente naqueles sorteados pela prefeitura. 00:00 - CNJ: campanha Bloco do Respeito 00: - Direitos dos trabalhadores ambulantes no Carnaval
no YouTube
Vídeo: Justiça Agora – Cantor terá de cumprir trabalho comunitário | Recuperação judicial do Vasco da Gama
Justiça Agora – Cantor terá de cumprir trabalho comunitário | Recuperação judicial do Vasco da Gama
O sertanejo Eduardo Costa acatou decisão da Justiça e vai cumprir trabalho comunitário no Rio de Janeiro. O cantor foi condenado a prestar serviços à comunidade durante oito meses por difamar e ofender a apresentadora Fernanda Lima nas redes sociais. Eduardo Costa tentou recorrer, mas perdeu em todas as instâncias e agora terá de cumprir sentença. A Justiça do Rio de Janeiro autorizou a recuperação judicial do Vasco da Gama e da sociedade anônima de futebol, que administra a entidade. Agora, o clube carioca tem 60 dias para apresentar um plano de pagamento aos credores. Até lá, não pode sofrer ações restritivas ou cobranças. A dívida do Vasco da Gama soma R$ 1,4 bilhão. 00:00 - Cantor terá que cumprir trabalho comunitário 00:29 - Recuperação judicial do Vasco da Gama
no YouTube
O sertanejo Eduardo Costa acatou decisão da Justiça e vai cumprir trabalho comunitário no Rio de Janeiro. O cantor foi condenado a prestar serviços à comunidade durante oito meses por difamar e ofender a apresentadora Fernanda Lima nas redes sociais. Eduardo Costa tentou recorrer, mas perdeu em todas as instâncias e agora terá de cumprir sentença. A Justiça do Rio de Janeiro autorizou a recuperação judicial do Vasco da Gama e da sociedade anônima de futebol, que administra a entidade. Agora, o clube carioca tem 60 dias para apresentar um plano de pagamento aos credores. Até lá, não pode sofrer ações restritivas ou cobranças. A dívida do Vasco da Gama soma R$ 1,4 bilhão. 00:00 - Cantor terá que cumprir trabalho comunitário 00:29 - Recuperação judicial do Vasco da Gama
no YouTube
Vídeo: Justiça Agora – Indenização a ex-funcionária | TJSP mantém condenação do Instagram
Justiça Agora – Indenização a ex-funcionária | TJSP mantém condenação do Instagram
A Justiça Trabalhista de Minas Gerais condenou uma empresa a indenizar uma ex-funcionária que foi demitida por e-mail corporativo com cópia para outros colegas de trabalho. Para os desembargadores, a demissão foi vexatória e violou a dignidade e privacidade da trabalhadora. Por danos morais, a mulher vai receber R$ 5 mil. O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação do Instagram por não impedir invasão em conta de influenciadora que foi vítima de estelionatários. De acordo com o processo, os criminosos utilizaram o perfil da mulher para aplicar golpes de investimentos falsos. Como reparação, a influenciadora vai receber R$ 5 mil da rede social. 00:00 - Indenização a ex-funcionária 00:27 - TJSP mantem condenação do Instagram
no YouTube
A Justiça Trabalhista de Minas Gerais condenou uma empresa a indenizar uma ex-funcionária que foi demitida por e-mail corporativo com cópia para outros colegas de trabalho. Para os desembargadores, a demissão foi vexatória e violou a dignidade e privacidade da trabalhadora. Por danos morais, a mulher vai receber R$ 5 mil. O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação do Instagram por não impedir invasão em conta de influenciadora que foi vítima de estelionatários. De acordo com o processo, os criminosos utilizaram o perfil da mulher para aplicar golpes de investimentos falsos. Como reparação, a influenciadora vai receber R$ 5 mil da rede social. 00:00 - Indenização a ex-funcionária 00:27 - TJSP mantem condenação do Instagram
no YouTube
Vídeo: Justiça Agora – Exercício irregular advocacia | PF cumpre mandados em São Paulo
Justiça Agora – Exercício irregular advocacia | PF cumpre mandados em São Paulo
Empresa de consultoria que prestava serviços jurídicos sem advogados registrados na OAB é condenada pela Justiça Federal de São Paulo por exercício irregular da advocacia e propaganda não autorizada. A decisão destaca que ficou comprovada a exploração da vulnerabilidade dos clientes. Por danos coletivos, a empresa terá de pagar multa de R$ 450 mil. A Justiça Federal em Curitiba autorizou o cumprimento de dois mandados de busca e apreensão em Indaiatuba e Santana de Parnaíba, em São Paulo. A operação da Polícia Federal apreendeu cavalos, obras de arte e relógios de luxo. A Justiça ainda determinou o sequestro de imóveis, bloqueio de bens, contas bancárias e aplicações financeiras que ultrapassam R$ 31 milhões. Os investigados devem responder por lavagem de dinheiro. 00:00 - Exercício irregular advocacia 00:31 - PF cumpre mandados em São Paulo
no YouTube
Empresa de consultoria que prestava serviços jurídicos sem advogados registrados na OAB é condenada pela Justiça Federal de São Paulo por exercício irregular da advocacia e propaganda não autorizada. A decisão destaca que ficou comprovada a exploração da vulnerabilidade dos clientes. Por danos coletivos, a empresa terá de pagar multa de R$ 450 mil. A Justiça Federal em Curitiba autorizou o cumprimento de dois mandados de busca e apreensão em Indaiatuba e Santana de Parnaíba, em São Paulo. A operação da Polícia Federal apreendeu cavalos, obras de arte e relógios de luxo. A Justiça ainda determinou o sequestro de imóveis, bloqueio de bens, contas bancárias e aplicações financeiras que ultrapassam R$ 31 milhões. Os investigados devem responder por lavagem de dinheiro. 00:00 - Exercício irregular advocacia 00:31 - PF cumpre mandados em São Paulo
no YouTube
Maioria do STF mantém decisão de Dino para aprovar plano de transparência e liberar emendas parlamentares. https://t.co/PjtKkCQgrU
@PortalMigalhas
Maioria do STF mantém decisão de Dino para aprovar plano de transparência e liberar emendas parlamentares. https://t.co/PjtKkCQgrU
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1895489983269753191
via IFTTT
Maioria do STF mantém decisão de Dino para aprovar plano de transparência e liberar emendas parlamentares. https://t.co/PjtKkCQgrU
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1895489983269753191
Maioria do STF mantém decisão de Dino para aprovar plano de transparência e liberar emendas parlamentares. https://t.co/PjtKkCQgrU
— Migalhas (@PortalMigalhas) Feb 28, 2025
via IFTTT
TRT-15 garante redução de jornada de mãe de adolescente autista https://t.co/CO8pr3h00g
@PortalMigalhas
TRT-15 garante redução de jornada de mãe de adolescente autista https://t.co/CO8pr3h00g
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1895484891183366299
via IFTTT
TRT-15 garante redução de jornada de mãe de adolescente autista https://t.co/CO8pr3h00g
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1895484891183366299
TRT-15 garante redução de jornada de mãe de adolescente autista https://t.co/CO8pr3h00g
— Migalhas (@PortalMigalhas) Feb 28, 2025
via IFTTT
Stablecoins: Implicações da aprovação da USDC e EURC no DFIC de Dubai https://t.co/zCfW2NiAvz
@PortalMigalhas
Stablecoins: Implicações da aprovação da USDC e EURC no DFIC de Dubai https://t.co/zCfW2NiAvz
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1895480608887017496
via IFTTT
Stablecoins: Implicações da aprovação da USDC e EURC no DFIC de Dubai https://t.co/zCfW2NiAvz
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1895480608887017496
Stablecoins: Implicações da aprovação da USDC e EURC no DFIC de Dubai https://t.co/zCfW2NiAvz
— Migalhas (@PortalMigalhas) Feb 28, 2025
via IFTTT
STF julga plano de transparência de emendas parlamentares; veja placar. https://t.co/Us9Iq3gafX
@PortalMigalhas
STF julga plano de transparência de emendas parlamentares; veja placar. https://t.co/Us9Iq3gafX
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1895468781729910829
via IFTTT
STF julga plano de transparência de emendas parlamentares; veja placar. https://t.co/Us9Iq3gafX
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1895468781729910829
STF julga plano de transparência de emendas parlamentares; veja placar. https://t.co/Us9Iq3gafX
— Migalhas (@PortalMigalhas) Feb 28, 2025
via IFTTT
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ decide que prisão provisória deve ser considerada na concessão de indulto natalino
STJ decide que prisão provisória deve ser considerada na concessão de indulto natalino
#shorts Link da matéria: https://www.youtube.com/watch?v=-xHEibtY094
View on YouTube
#shorts Link da matéria: https://www.youtube.com/watch?v=-xHEibtY094
View on YouTube
quinta-feira, 27 de fevereiro de 2025
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Para STJ, arbitragem interrompe prescrição mesmo para fatos anteriores à previsão legal da regra
Para STJ, arbitragem interrompe prescrição mesmo para fatos anteriores à previsão legal da regra
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a instauração do procedimento arbitral, entre outros efeitos, implica a interrupção do prazo prescricional, mesmo para fatos ocorridos antes da Lei 13.129/2015. Para o colegiado, ao incluir o parágrafo 2º do artigo 19 na Lei 9.307/1996, a Lei 13.129/2015 apenas supriu uma lacuna e consolidou orientação que já era adotada pela doutrina majoritária. REsp 1981715 Link da notícia: https://ift.tt/jicICL5
View on YouTube
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a instauração do procedimento arbitral, entre outros efeitos, implica a interrupção do prazo prescricional, mesmo para fatos ocorridos antes da Lei 13.129/2015. Para o colegiado, ao incluir o parágrafo 2º do artigo 19 na Lei 9.307/1996, a Lei 13.129/2015 apenas supriu uma lacuna e consolidou orientação que já era adotada pela doutrina majoritária. REsp 1981715 Link da notícia: https://ift.tt/jicICL5
View on YouTube
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Tribunais têm até sábado (1º) para implementar Múltiplo Fator de Autenticação em sistemas da PDPJ
Tribunais têm até sábado (1º) para implementar Múltiplo Fator de Autenticação em sistemas da PDPJ
Link da notícia: https://ift.tt/brsSTmN #shorts
View on YouTube
Link da notícia: https://ift.tt/brsSTmN #shorts
View on YouTube
Vizinho não prova incômodo e TJ/SC nega indenização por latidos de cão https://t.co/XzifKReQFy
@PortalMigalhas
Vizinho não prova incômodo e TJ/SC nega indenização por latidos de cão https://t.co/XzifKReQFy
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1895153873586679975
via IFTTT
Vizinho não prova incômodo e TJ/SC nega indenização por latidos de cão https://t.co/XzifKReQFy
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1895153873586679975
Vizinho não prova incômodo e TJ/SC nega indenização por latidos de cão https://t.co/XzifKReQFy
— Migalhas (@PortalMigalhas) Feb 27, 2025
via IFTTT
Dino brinca com projeto que veta Moraes dos EUA: "pode ir ao Maranhão". https://t.co/lV0nUkzcIu
@PortalMigalhas
Dino brinca com projeto que veta Moraes dos EUA: "pode ir ao Maranhão". https://t.co/lV0nUkzcIu
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1895150049232920622
via IFTTT
Dino brinca com projeto que veta Moraes dos EUA: "pode ir ao Maranhão". https://t.co/lV0nUkzcIu
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1895150049232920622
Dino brinca com projeto que veta Moraes dos EUA: "pode ir ao Maranhão". https://t.co/lV0nUkzcIu
— Migalhas (@PortalMigalhas) Feb 27, 2025
via IFTTT
Câmara dos EUA avança com projeto que pode barrar Moraes no país. https://t.co/tBVt2gC7NK
@PortalMigalhas
Câmara dos EUA avança com projeto que pode barrar Moraes no país. https://t.co/tBVt2gC7NK
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1895145997736575394
via IFTTT
Câmara dos EUA avança com projeto que pode barrar Moraes no país. https://t.co/tBVt2gC7NK
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1895145997736575394
Câmara dos EUA avança com projeto que pode barrar Moraes no país. https://t.co/tBVt2gC7NK
— Migalhas (@PortalMigalhas) Feb 27, 2025
via IFTTT
Justiça impede multas a mototáxis por aplicativo em São Paulo. https://t.co/PYUvjIP2kS
@PortalMigalhas
Justiça impede multas a mototáxis por aplicativo em São Paulo. https://t.co/PYUvjIP2kS
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1895134364457148467
via IFTTT
Justiça impede multas a mototáxis por aplicativo em São Paulo. https://t.co/PYUvjIP2kS
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1895134364457148467
Justiça impede multas a mototáxis por aplicativo em São Paulo. https://t.co/PYUvjIP2kS
— Migalhas (@PortalMigalhas) Feb 27, 2025
via IFTTT
Vídeo: ⚖️ Sessão Plenária TSE – Recurso envolvendo propaganda eleitoral antecipada | 27/2/25
⚖️ Sessão Plenária TSE – Recurso envolvendo propaganda eleitoral antecipada | 27/2/25
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou, nesta quinta-feira (27), recursos envolvendo suposto uso indevido de meios de comunicação por candidato, em Itararé (SP), e propaganda eleitoral antecipada, em São Joaquim do Monte (PE).
no YouTube
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou, nesta quinta-feira (27), recursos envolvendo suposto uso indevido de meios de comunicação por candidato, em Itararé (SP), e propaganda eleitoral antecipada, em São Joaquim do Monte (PE).
no YouTube
Vídeo: Justiça Agora – Problemas em imóvel geram indenização | GDF deve ressarcir dono de carro furtado
Justiça Agora – Problemas em imóvel geram indenização | GDF deve ressarcir dono de carro furtado
A Justiça de Limeira, no interior de São Paulo, determinou que três construtoras indenizem um cliente em R$ 20 mil. Ele recebeu o imóvel que comprou com problemas estruturais, além de atraso na entrega. A Justiça também deu prazo de 120 dias para que as empreiteiras façam os reparos necessários no imóvel. O Governo do Distrito Federal foi condenado a ressarcir o dono de um carro que foi arrombado e furtado enquanto estava sob a custódia do poder público. O veículo que foi roubado precisou passar por perícia na delegacia. Foi no estacionamento da polícia que partes do carro foram furtadas. Para a Justiça do Distrito Federal, o Estado tem responsabilidade objetiva de proteger bens apreendidos. 00:00 - Problemas em imóvel gera indenização 00:26 - GDF deve ressarcir dono de carro furtado
no YouTube
A Justiça de Limeira, no interior de São Paulo, determinou que três construtoras indenizem um cliente em R$ 20 mil. Ele recebeu o imóvel que comprou com problemas estruturais, além de atraso na entrega. A Justiça também deu prazo de 120 dias para que as empreiteiras façam os reparos necessários no imóvel. O Governo do Distrito Federal foi condenado a ressarcir o dono de um carro que foi arrombado e furtado enquanto estava sob a custódia do poder público. O veículo que foi roubado precisou passar por perícia na delegacia. Foi no estacionamento da polícia que partes do carro foram furtadas. Para a Justiça do Distrito Federal, o Estado tem responsabilidade objetiva de proteger bens apreendidos. 00:00 - Problemas em imóvel gera indenização 00:26 - GDF deve ressarcir dono de carro furtado
no YouTube
Resistência à mediação antecedente ao processo - Mudança de paradigmas e realização do procedimento em reuniões privadas https://t.co/JcLnPtx675
@PortalMigalhas
Resistência à mediação antecedente ao processo - Mudança de paradigmas e realização do procedimento em reuniões privadas https://t.co/JcLnPtx675
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1895097930345779430
via IFTTT
Resistência à mediação antecedente ao processo - Mudança de paradigmas e realização do procedimento em reuniões privadas https://t.co/JcLnPtx675
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1895097930345779430
Resistência à mediação antecedente ao processo - Mudança de paradigmas e realização do procedimento em reuniões privadas https://t.co/JcLnPtx675
— Migalhas (@PortalMigalhas) Feb 27, 2025
via IFTTT
Questões criminais no ramo da construção e incorporação de imóveis https://t.co/jdAdaPnmXw
@PortalMigalhas
Questões criminais no ramo da construção e incorporação de imóveis https://t.co/jdAdaPnmXw
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1895097924012445740
via IFTTT
Questões criminais no ramo da construção e incorporação de imóveis https://t.co/jdAdaPnmXw
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1895097924012445740
Questões criminais no ramo da construção e incorporação de imóveis https://t.co/jdAdaPnmXw
— Migalhas (@PortalMigalhas) Feb 27, 2025
via IFTTT
O inobservância da taxatividade mitigada nos recursos de agravo de instrumento interposto em ação civil pública https://t.co/YKzunkvkAC
@PortalMigalhas
O inobservância da taxatividade mitigada nos recursos de agravo de instrumento interposto em ação civil pública https://t.co/YKzunkvkAC
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1895097918534701459
via IFTTT
O inobservância da taxatividade mitigada nos recursos de agravo de instrumento interposto em ação civil pública https://t.co/YKzunkvkAC
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1895097918534701459
O inobservância da taxatividade mitigada nos recursos de agravo de instrumento interposto em ação civil pública https://t.co/YKzunkvkAC
— Migalhas (@PortalMigalhas) Feb 27, 2025
via IFTTT
Art. 338 do CPC - Ilegitimidade https://t.co/ARZd5JwpA7
@PortalMigalhas
Art. 338 do CPC - Ilegitimidade https://t.co/ARZd5JwpA7
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1895097912952074263
via IFTTT
Art. 338 do CPC - Ilegitimidade https://t.co/ARZd5JwpA7
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1895097912952074263
Art. 338 do CPC - Ilegitimidade https://t.co/ARZd5JwpA7
— Migalhas (@PortalMigalhas) Feb 27, 2025
via IFTTT
Os princípios do CDC e os direitos básicos do consumidor - 12ª parte: O mínimo existencial https://t.co/8vRMqvXfnR
@PortalMigalhas
Os princípios do CDC e os direitos básicos do consumidor - 12ª parte: O mínimo existencial https://t.co/8vRMqvXfnR
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1895097906618589244
via IFTTT
Os princípios do CDC e os direitos básicos do consumidor - 12ª parte: O mínimo existencial https://t.co/8vRMqvXfnR
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1895097906618589244
Os princípios do CDC e os direitos básicos do consumidor - 12ª parte: O mínimo existencial https://t.co/8vRMqvXfnR
— Migalhas (@PortalMigalhas) Feb 27, 2025
via IFTTT
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ lança página com informações sobre o Centro Judiciário de Solução de Conflitos
STJ lança página com informações sobre o Centro Judiciário de Solução de Conflitos
Link da matéria: https://youtu.be/tN07LMmqdhM Link da notícia: https://ift.tt/trno5VC #shorts
View on YouTube
Link da matéria: https://youtu.be/tN07LMmqdhM Link da notícia: https://ift.tt/trno5VC #shorts
View on YouTube
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ lança página com informações sobre o Centro Judiciário de Solução de Conflitos
STJ lança página com informações sobre o Centro Judiciário de Solução de Conflitos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou, nessa quarta-feira (19), a página do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc/STJ) – unidade responsável pelas conciliações, mediações e outras formas de solução consensual de conflitos no âmbito do tribunal. O novo ambiente na internet é um facilitador para a pessoa que seja parte ou interessada em um processo que tramita na Corte. Ao navegar na nova página, é possível entender o funcionamento do Cejusc/STJ e acessar ferramentas de consulta processual e instrumentos normativos. São disponibilizados ainda meios de contato (e-mail e telefone) e uma sessão de perguntas e respostas. Atualmente, o tribunal está com inscrições abertas para o credenciamento de interessados em atuar como conciliadores, mediadores e facilitadores restaurativos do Cejusc. Link da notícia: https://ift.tt/trno5VC
View on YouTube
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou, nessa quarta-feira (19), a página do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc/STJ) – unidade responsável pelas conciliações, mediações e outras formas de solução consensual de conflitos no âmbito do tribunal. O novo ambiente na internet é um facilitador para a pessoa que seja parte ou interessada em um processo que tramita na Corte. Ao navegar na nova página, é possível entender o funcionamento do Cejusc/STJ e acessar ferramentas de consulta processual e instrumentos normativos. São disponibilizados ainda meios de contato (e-mail e telefone) e uma sessão de perguntas e respostas. Atualmente, o tribunal está com inscrições abertas para o credenciamento de interessados em atuar como conciliadores, mediadores e facilitadores restaurativos do Cejusc. Link da notícia: https://ift.tt/trno5VC
View on YouTube
quarta-feira, 26 de fevereiro de 2025
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ autoriza ação de improbidade que apura uso de verba pública para promoção pessoal de João Doria
STJ autoriza ação de improbidade que apura uso de verba pública para promoção pessoal de João Doria
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou o prosseguimento de uma ação de improbidade administrativa que apura o suposto uso de verba de publicidade institucional para promoção pessoal de João Doria, ex-governador de São Paulo, durante seu mandato como prefeito da capital paulista (2017 a 2018). REsp 2175480 Link da notícia: https://ift.tt/5W7ovyz
View on YouTube
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou o prosseguimento de uma ação de improbidade administrativa que apura o suposto uso de verba de publicidade institucional para promoção pessoal de João Doria, ex-governador de São Paulo, durante seu mandato como prefeito da capital paulista (2017 a 2018). REsp 2175480 Link da notícia: https://ift.tt/5W7ovyz
View on YouTube
Bolsonaro diz que 1ª turma do STF é "câmara de gás". https://t.co/qZZXLPH8NB
@PortalMigalhas
Bolsonaro diz que 1ª turma do STF é "câmara de gás". https://t.co/qZZXLPH8NB
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1894820261582512345
via IFTTT
Bolsonaro diz que 1ª turma do STF é "câmara de gás". https://t.co/qZZXLPH8NB
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1894820261582512345
Bolsonaro diz que 1ª turma do STF é "câmara de gás". https://t.co/qZZXLPH8NB
— Migalhas (@PortalMigalhas) Feb 26, 2025
via IFTTT
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Reconhecida legitimidade de federação para defender pescadores afetados por vazamento de óleo no RJ
Reconhecida legitimidade de federação para defender pescadores afetados por vazamento de óleo no RJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Federação dos Pescadores do Estado do Rio de Janeiro (Feperj) tem legitimidade ativa para mover ação em nome da categoria, afetada por vazamentos de óleo na Bacia de Campos. Para o colegiado, a entidade age como um sindicato, defendendo direitos coletivos e individuais homogêneos. REsp 1704185 Link da notícia: https://ift.tt/QhKk0WF
View on YouTube
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Federação dos Pescadores do Estado do Rio de Janeiro (Feperj) tem legitimidade ativa para mover ação em nome da categoria, afetada por vazamentos de óleo na Bacia de Campos. Para o colegiado, a entidade age como um sindicato, defendendo direitos coletivos e individuais homogêneos. REsp 1704185 Link da notícia: https://ift.tt/QhKk0WF
View on YouTube
AO VIVO: STF julga teto para multa moratória de tributos. https://t.co/3r8FPF8S57
@PortalMigalhas
AO VIVO: STF julga teto para multa moratória de tributos. https://t.co/3r8FPF8S57
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1894806592136065054
via IFTTT
AO VIVO: STF julga teto para multa moratória de tributos. https://t.co/3r8FPF8S57
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1894806592136065054
AO VIVO: STF julga teto para multa moratória de tributos. https://t.co/3r8FPF8S57
— Migalhas (@PortalMigalhas) Feb 26, 2025
via IFTTT
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Repetitivo define que prisão provisória deve ser considerada para concessão de indulto
Repetitivo define que prisão provisória deve ser considerada para concessão de indulto
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.277), estabeleceu a tese de que "é possível, conforme o artigo 42 do Código Penal, o cômputo do período de prisão provisória na análise dos requisitos para a concessão do indulto e da comutação previstos nos respectivos decretos". Esses benefícios coletivos são concedidos pelo presidente da República em decreto editado tradicionalmente na época do Natal. REsp 2069773 Link da notícia: https://ift.tt/9B0QWJs
View on YouTube
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.277), estabeleceu a tese de que "é possível, conforme o artigo 42 do Código Penal, o cômputo do período de prisão provisória na análise dos requisitos para a concessão do indulto e da comutação previstos nos respectivos decretos". Esses benefícios coletivos são concedidos pelo presidente da República em decreto editado tradicionalmente na época do Natal. REsp 2069773 Link da notícia: https://ift.tt/9B0QWJs
View on YouTube
Vídeo: Justiça Agora – Uber não terá de contratar motoristas | Mantido preso ex-PM acusado de fraude
Justiça Agora – Uber não terá de contratar motoristas | Mantido preso ex-PM acusado de fraude
A plataforma Uber não terá de reconhecer vínculo trabalhista de motoristas. Por unanimidade, o Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo extinguiu ação civil pública e a condenação em primeiro grau que determinava ao aplicativo contratar os motoristas com carteira assinada. Para os desembargadores, o vínculo empregatício deve ser provado na Justiça, de forma individual, pelos trabalhadores. Justiça do Distrito Federal e Territórios mantém condenação de ex-policial militar por emitir declarações falsas para anular multas de trânsito. De acordo com o processo, o ex-PM alterava informações em documentos oficiais para cancelar infrações por excesso de velocidade e dirigir embriagado. O ex-policial está preso e responde por falsidade ideológica. 00:00 - Uber não terá de contratar motoristas 00:32 - Mantido preso ex-PM acusado de fraude
no YouTube
A plataforma Uber não terá de reconhecer vínculo trabalhista de motoristas. Por unanimidade, o Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo extinguiu ação civil pública e a condenação em primeiro grau que determinava ao aplicativo contratar os motoristas com carteira assinada. Para os desembargadores, o vínculo empregatício deve ser provado na Justiça, de forma individual, pelos trabalhadores. Justiça do Distrito Federal e Territórios mantém condenação de ex-policial militar por emitir declarações falsas para anular multas de trânsito. De acordo com o processo, o ex-PM alterava informações em documentos oficiais para cancelar infrações por excesso de velocidade e dirigir embriagado. O ex-policial está preso e responde por falsidade ideológica. 00:00 - Uber não terá de contratar motoristas 00:32 - Mantido preso ex-PM acusado de fraude
no YouTube
Vídeo: ⚖️ Sessão Plenária TSE - Recurso sobre as Eleições Municipais de 2024 em Lupércio (SP) | 26/02/25
⚖️ Sessão Plenária TSE - Recurso sobre as Eleições Municipais de 2024 em Lupércio (SP) | 26/02/25
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga, na sessão extraordinária desta quarta-feira (26), um total de 12 processos. Entre os destaques, está um recurso relativo às Eleições Municipais de 2024 na cidade de Lupércio (SP). O Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral 0600182-10.2024.6.26.0180 trata-se de recurso contra a decisão do relator do caso no TSE, que confirmou acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), deferindo o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do Partido Liberal (PL) e o habilitou a participar das Eleições 2024 no município de Lupércio (SP). No caso, o diretório municipal do Partido Social Democrático (PSD) requereu o indeferimento do PL pela ausência de informação. No entanto, o relator entendeu que a irregularidade foi sanada antes do prazo final para a realização das convenções partidárias e a apresentação do documento.
no YouTube
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga, na sessão extraordinária desta quarta-feira (26), um total de 12 processos. Entre os destaques, está um recurso relativo às Eleições Municipais de 2024 na cidade de Lupércio (SP). O Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral 0600182-10.2024.6.26.0180 trata-se de recurso contra a decisão do relator do caso no TSE, que confirmou acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), deferindo o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do Partido Liberal (PL) e o habilitou a participar das Eleições 2024 no município de Lupércio (SP). No caso, o diretório municipal do Partido Social Democrático (PSD) requereu o indeferimento do PL pela ausência de informação. No entanto, o relator entendeu que a irregularidade foi sanada antes do prazo final para a realização das convenções partidárias e a apresentação do documento.
no YouTube
TRT-2 nega vínculo entre motoristas e Uber e extingue multa bilionária https://t.co/CLMaJ4Uey7
@PortalMigalhas
TRT-2 nega vínculo entre motoristas e Uber e extingue multa bilionária https://t.co/CLMaJ4Uey7
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1894766553003901393
via IFTTT
TRT-2 nega vínculo entre motoristas e Uber e extingue multa bilionária https://t.co/CLMaJ4Uey7
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1894766553003901393
TRT-2 nega vínculo entre motoristas e Uber e extingue multa bilionária https://t.co/CLMaJ4Uey7
— Migalhas (@PortalMigalhas) Feb 26, 2025
via IFTTT
"Bloco do Respeito": CNJ faz campanha de conscientização nas redes https://t.co/PdM3o7P64y
@PortalMigalhas
"Bloco do Respeito": CNJ faz campanha de conscientização nas redes https://t.co/PdM3o7P64y
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1894751995010879888
via IFTTT
"Bloco do Respeito": CNJ faz campanha de conscientização nas redes https://t.co/PdM3o7P64y
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1894751995010879888
"Bloco do Respeito": CNJ faz campanha de conscientização nas redes https://t.co/PdM3o7P64y
— Migalhas (@PortalMigalhas) Feb 26, 2025
via IFTTT
Vídeo: Justiça Agora – Vítima de fraude consegue direito de mudar o CPF | Reconhecimento facial no Carnaval
Justiça Agora – Vítima de fraude consegue direito de mudar o CPF | Reconhecimento facial no Carnaval
Um homem conseguiu na Justiça de Minas Gerais o direito de trocar de CPF depois de 16 anos sendo vítima de fraudes. Com o número do CPF clonado, os criminosos usavam cartões de crédito, tinham propriedade e veículos no nome da vítima. O homem comprovou na Justiça que não adquiriu os bens e que as dívidas acumuladas não foram feitas por ele. O CPF ainda não foi alterado e a União pode recorrer. A Defensoria Pública de São Paulo questionou o uso de reconhecimento facial no Carnaval da capital paulista. Para o órgão, esse tipo de tecnologia ainda é inconsistente e discriminatória, como prevê o protocolo das Nações Unidas. No ofício enviado à prefeitura da cidade, a defensoria pede que o uso de reconhecimento facial tenha como objetivo exclusivo permitir o direito à liberdade de reunião pacífica. 00:00 - Vítima de fraude consegue direito de mudar o CPF 00:32 - Reconhecimento facial no Carnaval
no YouTube
Um homem conseguiu na Justiça de Minas Gerais o direito de trocar de CPF depois de 16 anos sendo vítima de fraudes. Com o número do CPF clonado, os criminosos usavam cartões de crédito, tinham propriedade e veículos no nome da vítima. O homem comprovou na Justiça que não adquiriu os bens e que as dívidas acumuladas não foram feitas por ele. O CPF ainda não foi alterado e a União pode recorrer. A Defensoria Pública de São Paulo questionou o uso de reconhecimento facial no Carnaval da capital paulista. Para o órgão, esse tipo de tecnologia ainda é inconsistente e discriminatória, como prevê o protocolo das Nações Unidas. No ofício enviado à prefeitura da cidade, a defensoria pede que o uso de reconhecimento facial tenha como objetivo exclusivo permitir o direito à liberdade de reunião pacífica. 00:00 - Vítima de fraude consegue direito de mudar o CPF 00:32 - Reconhecimento facial no Carnaval
no YouTube
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Reportagem especial: decisões do STJ sobre direitos autorais
Reportagem especial: decisões do STJ sobre direitos autorais
Reportagem completa: https://youtu.be/gVDPpRj3UDw
View on YouTube
Reportagem completa: https://youtu.be/gVDPpRj3UDw
View on YouTube
terça-feira, 25 de fevereiro de 2025
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Direito Autoral l Decisões do STJ sobre o tema
Direito Autoral l Decisões do STJ sobre o tema
Arte de rua, música, poesia, pintura, foto, produção científica, dublagem. Toda obra artística, literária e científica é protegida pela Lei 9.610/1998. . Assista à reportagem especial produzida pela Secretaria de Comunicação Social do STJ, por meio da Coordenadoria de TV e Rádio, e saiba mais sobre o assunto. . Confira outras reportagens especiais na playlits do canal do STJ no Youtube.
View on YouTube
Arte de rua, música, poesia, pintura, foto, produção científica, dublagem. Toda obra artística, literária e científica é protegida pela Lei 9.610/1998. . Assista à reportagem especial produzida pela Secretaria de Comunicação Social do STJ, por meio da Coordenadoria de TV e Rádio, e saiba mais sobre o assunto. . Confira outras reportagens especiais na playlits do canal do STJ no Youtube.
View on YouTube
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Repetitivo define que prisão provisória deve ser considerada para concessão de indulto
Repetitivo define que prisão provisória deve ser considerada para concessão de indulto
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.277), estabeleceu a tese de que "é possível, conforme o artigo 42 do Código Penal, o cômputo do período de prisão provisória na análise dos requisitos para a concessão do indulto e da comutação previstos nos respectivos decretos". Esses benefícios coletivos são concedidos pelo presidente da República em decreto editado tradicionalmente na época do Natal. REsp 2069773 Link da notícia: https://ift.tt/9B0QWJs
View on YouTube
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.277), estabeleceu a tese de que "é possível, conforme o artigo 42 do Código Penal, o cômputo do período de prisão provisória na análise dos requisitos para a concessão do indulto e da comutação previstos nos respectivos decretos". Esses benefícios coletivos são concedidos pelo presidente da República em decreto editado tradicionalmente na época do Natal. REsp 2069773 Link da notícia: https://ift.tt/9B0QWJs
View on YouTube
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Terceira Seção cancela Tema 1.227 dos repetitivos
Terceira Seção cancela Tema 1.227 dos repetitivos
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu cancelar o Tema Repetitivo 1.227, o qual discutia se a tipificação do crime de roubo exige que a violência empregada seja direcionada à vítima ou se também abarca os casos em que a violência tenha sido utilizada contra um objeto, com o intuito de subtrair o bem. REsp 2046906 Link da notícia: https://ift.tt/uUIz0GY
View on YouTube
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu cancelar o Tema Repetitivo 1.227, o qual discutia se a tipificação do crime de roubo exige que a violência empregada seja direcionada à vítima ou se também abarca os casos em que a violência tenha sido utilizada contra um objeto, com o intuito de subtrair o bem. REsp 2046906 Link da notícia: https://ift.tt/uUIz0GY
View on YouTube
Vídeo: 👩 Saber Direito – Direito Imobiliário Extrajudicial - Aula 2
👩 Saber Direito – Direito Imobiliário Extrajudicial - Aula 2
No Saber Direito desta semana, a professora Elaine Portela apresenta o curso de Direito Imobiliário Extrajudicial. As aulas trazem a origem da propriedade no Brasil, noções básicas do Direito Imobiliário, tipos e funções dos cartórios, plataformas digitais e ferramentas jurídicas extrajudiciais.
no YouTube
No Saber Direito desta semana, a professora Elaine Portela apresenta o curso de Direito Imobiliário Extrajudicial. As aulas trazem a origem da propriedade no Brasil, noções básicas do Direito Imobiliário, tipos e funções dos cartórios, plataformas digitais e ferramentas jurídicas extrajudiciais.
no YouTube
STF: Licença-paternidade é contada a partir da alta hospitalar do bebê. https://t.co/D12LK1s9Jc
@PortalMigalhas
STF: Licença-paternidade é contada a partir da alta hospitalar do bebê. https://t.co/D12LK1s9Jc
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1894401588157907336
via IFTTT
STF: Licença-paternidade é contada a partir da alta hospitalar do bebê. https://t.co/D12LK1s9Jc
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1894401588157907336
STF: Licença-paternidade é contada a partir da alta hospitalar do bebê. https://t.co/D12LK1s9Jc
— Migalhas (@PortalMigalhas) Feb 25, 2025
via IFTTT
O papel de cuidado e a remuneração na curatela: Um olhar de gênero na reconstrução do apoio às pessoas com deficiência no Direito brasileiro https://t.co/dX6NW188Iz
@PortalMigalhas
O papel de cuidado e a remuneração na curatela: Um olhar de gênero na reconstrução do apoio às pessoas com deficiência no Direito brasileiro https://t.co/dX6NW188Iz
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1894392580231553394
via IFTTT
O papel de cuidado e a remuneração na curatela: Um olhar de gênero na reconstrução do apoio às pessoas com deficiência no Direito brasileiro https://t.co/dX6NW188Iz
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1894392580231553394
O papel de cuidado e a remuneração na curatela: Um olhar de gênero na reconstrução do apoio às pessoas com deficiência no Direito brasileiro https://t.co/dX6NW188Iz
— Migalhas (@PortalMigalhas) Feb 25, 2025
via IFTTT
Lei Maria da Penha se aplica às crianças e adolescentes? https://t.co/cfeQIweNEA
@PortalMigalhas
Lei Maria da Penha se aplica às crianças e adolescentes? https://t.co/cfeQIweNEA
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1894392489093546377
via IFTTT
Lei Maria da Penha se aplica às crianças e adolescentes? https://t.co/cfeQIweNEA
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1894392489093546377
Lei Maria da Penha se aplica às crianças e adolescentes? https://t.co/cfeQIweNEA
— Migalhas (@PortalMigalhas) Feb 25, 2025
via IFTTT
Sentença arbitral e coisa julgada material https://t.co/tW3DZQszeJ
@PortalMigalhas
Sentença arbitral e coisa julgada material https://t.co/tW3DZQszeJ
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1894392481304719755
via IFTTT
Sentença arbitral e coisa julgada material https://t.co/tW3DZQszeJ
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1894392481304719755
Sentença arbitral e coisa julgada material https://t.co/tW3DZQszeJ
— Migalhas (@PortalMigalhas) Feb 25, 2025
via IFTTT
Art. 335 do CPC - Prazo para contestação https://t.co/pd2d7zaQDJ
@PortalMigalhas
Art. 335 do CPC - Prazo para contestação https://t.co/pd2d7zaQDJ
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1894392457929883925
via IFTTT
Art. 335 do CPC - Prazo para contestação https://t.co/pd2d7zaQDJ
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1894392457929883925
Art. 335 do CPC - Prazo para contestação https://t.co/pd2d7zaQDJ
— Migalhas (@PortalMigalhas) Feb 25, 2025
via IFTTT
Ante o exposto, torne-se um #MigalheiroVIP e tenha seus #artigos publicados no Migalhas! 🚀 Mostre seu conhecimento, amplie sua visibilidade na comunidade jurídica e fortaleça sua autoridade no meio jurídico. 🔗 Assine agora e faça parte desse seleto grupo!… https://t.co/XFmPtaKcR5 https://t.co/41zlfLrNnI
@PortalMigalhas
Ante o exposto, torne-se um #MigalheiroVIP e tenha seus #artigos publicados no Migalhas! 🚀 Mostre seu conhecimento, amplie sua visibilidade na comunidade jurídica e fortaleça sua autoridade no meio jurídico. 🔗 Assine agora e faça parte desse seleto grupo!… https://t.co/XFmPtaKcR5 https://t.co/41zlfLrNnI
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1894389617685639450
via IFTTT
Ante o exposto, torne-se um #MigalheiroVIP e tenha seus #artigos publicados no Migalhas! 🚀 Mostre seu conhecimento, amplie sua visibilidade na comunidade jurídica e fortaleça sua autoridade no meio jurídico. 🔗 Assine agora e faça parte desse seleto grupo!… https://t.co/XFmPtaKcR5 https://t.co/41zlfLrNnI
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1894389617685639450
Ante o exposto, torne-se um #MigalheiroVIP e tenha seus #artigos publicados no Migalhas! 🚀 Mostre seu conhecimento, amplie sua visibilidade na comunidade jurídica e fortaleça sua autoridade no meio jurídico. 🔗 Assine agora e faça parte desse seleto grupo!… https://t.co/XFmPtaKcR5 https://t.co/41zlfLrNnI
— Migalhas (@PortalMigalhas) Feb 25, 2025
via IFTTT
Vídeo: Justiça Agora – Jornada de Direito Desportivo | App de transporte é responsável por acidente
Justiça Agora – Jornada de Direito Desportivo | App de transporte é responsável por acidente
O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal já está recebendo propostas de enunciados para a I Jornada de Direito Desportivo. As propostas podem ser encaminhadas até o dia 16 de março por meio do formulário eletrônico disponível no portal do CJF. A I Jornada de Direito Desportivo acontece nos 4 e 5 de junho, na sede do Conselho da Justiça Federal, em Brasília. Aplicativo de transporte tem responsabilidade solidária em caso de acidente. Esse é o entendimento da Justiça do Rio de Janeiro. Para o Juizado Especial fluminense, é abusiva a cláusula que isenta a plataforma de responsabilidade em caso de acidente. Uma mulher buscou a Justiça para ser indenizada depois de cair da moto numa corrida contratada por aplicativo e se machucar. Por responsabilidade solidária, a empresa foi condenada a indenizar a vítima. 00:00 - Jornada de Direito Desportivo 00:35 - App de transporte é responsável por acidente
no YouTube
O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal já está recebendo propostas de enunciados para a I Jornada de Direito Desportivo. As propostas podem ser encaminhadas até o dia 16 de março por meio do formulário eletrônico disponível no portal do CJF. A I Jornada de Direito Desportivo acontece nos 4 e 5 de junho, na sede do Conselho da Justiça Federal, em Brasília. Aplicativo de transporte tem responsabilidade solidária em caso de acidente. Esse é o entendimento da Justiça do Rio de Janeiro. Para o Juizado Especial fluminense, é abusiva a cláusula que isenta a plataforma de responsabilidade em caso de acidente. Uma mulher buscou a Justiça para ser indenizada depois de cair da moto numa corrida contratada por aplicativo e se machucar. Por responsabilidade solidária, a empresa foi condenada a indenizar a vítima. 00:00 - Jornada de Direito Desportivo 00:35 - App de transporte é responsável por acidente
no YouTube
segunda-feira, 24 de fevereiro de 2025
CNJ instaura PAD contra magistrada de PE afastada por abuso de poder https://t.co/yjDoIDFLOz
@PortalMigalhas
CNJ instaura PAD contra magistrada de PE afastada por abuso de poder https://t.co/yjDoIDFLOz
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1894129303488479690
via IFTTT
CNJ instaura PAD contra magistrada de PE afastada por abuso de poder https://t.co/yjDoIDFLOz
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1894129303488479690
CNJ instaura PAD contra magistrada de PE afastada por abuso de poder https://t.co/yjDoIDFLOz
— Migalhas (@PortalMigalhas) Feb 24, 2025
via IFTTT
STF: Moraes permite, mas desobriga invocar a Deus em Câmara Municipal. https://t.co/ypv77bm0cs
@PortalMigalhas
STF: Moraes permite, mas desobriga invocar a Deus em Câmara Municipal. https://t.co/ypv77bm0cs
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1894085132354494661
via IFTTT
STF: Moraes permite, mas desobriga invocar a Deus em Câmara Municipal. https://t.co/ypv77bm0cs
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1894085132354494661
STF: Moraes permite, mas desobriga invocar a Deus em Câmara Municipal. https://t.co/ypv77bm0cs
— Migalhas (@PortalMigalhas) Feb 24, 2025
via IFTTT
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Juízo pode declinar da competência de ofício apenas nas ações iniciadas após a Lei 14.879/2024
Juízo pode declinar da competência de ofício apenas nas ações iniciadas após a Lei 14.879/2024
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que as novas regras trazidas pela Lei 14.879/2024 – que alteraram o artigo 63, parágrafos 1º e 5º, do Código de Processo Civil (CPC) – somente poderão ser aplicadas aos processos iniciados após a sua vigência. A nova lei restringe a possibilidade de mudança da competência relativa por meio da eleição de foro e autoriza o juízo a declinar da competência em ato de ofício quando a ação for ajuizada em foro escolhido aleatoriamente pelas partes. CC 206933 Link da notícia : https://ift.tt/mw94F7U
View on YouTube
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que as novas regras trazidas pela Lei 14.879/2024 – que alteraram o artigo 63, parágrafos 1º e 5º, do Código de Processo Civil (CPC) – somente poderão ser aplicadas aos processos iniciados após a sua vigência. A nova lei restringe a possibilidade de mudança da competência relativa por meio da eleição de foro e autoriza o juízo a declinar da competência em ato de ofício quando a ação for ajuizada em foro escolhido aleatoriamente pelas partes. CC 206933 Link da notícia : https://ift.tt/mw94F7U
View on YouTube
Vídeo: Justiça Agora –Indenização por erro em procedimento cirúrgico | Aplicativo de mensagem é condenado
Justiça Agora –Indenização por erro em procedimento cirúrgico | Aplicativo de mensagem é condenado
Uma mulher que ficou com intestino preso nos pontos da cesária será indenizada por erro no procedimento cirúrgico. O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou o hospital e o médico a ressarcirem a paciente pelo erro. Com fortes dores, a mulher constatou - em outro hospital - que seu intestino estava preso nos pontos da cesária. Por causa das complicações, a paciente precisou de nova cirurgia e não pôde amamentar. O Superior Tribunal de Justiça reconheceu a responsabilidade civil solidária no cumprimento de ordens judiciais para remoção de material conhecido como “pornografia de vingança” na internet. A ação chegou ao STJ porque o provedor de aplicativo de mensagens alegou não ser possível excluir o material, uma vez que a troca de mensagens é criptografada. Mas a Corte entendeu que o provedor não tomou qualquer atitude para mitigar o dano sofrido pela vítima, como suspender ou banir as contas do infrator. 00:00 - Indenização por erro em procedimento cirúrgico 00:34 - Aplicativo de mensagem é condenado
no YouTube
Uma mulher que ficou com intestino preso nos pontos da cesária será indenizada por erro no procedimento cirúrgico. O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou o hospital e o médico a ressarcirem a paciente pelo erro. Com fortes dores, a mulher constatou - em outro hospital - que seu intestino estava preso nos pontos da cesária. Por causa das complicações, a paciente precisou de nova cirurgia e não pôde amamentar. O Superior Tribunal de Justiça reconheceu a responsabilidade civil solidária no cumprimento de ordens judiciais para remoção de material conhecido como “pornografia de vingança” na internet. A ação chegou ao STJ porque o provedor de aplicativo de mensagens alegou não ser possível excluir o material, uma vez que a troca de mensagens é criptografada. Mas a Corte entendeu que o provedor não tomou qualquer atitude para mitigar o dano sofrido pela vítima, como suspender ou banir as contas do infrator. 00:00 - Indenização por erro em procedimento cirúrgico 00:34 - Aplicativo de mensagem é condenado
no YouTube
STF: Vista adia análise de militar com HIV afastado por incapacidade https://t.co/6RyD640Gwy
@PortalMigalhas
STF: Vista adia análise de militar com HIV afastado por incapacidade https://t.co/6RyD640Gwy
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1894046358274793534
via IFTTT
STF: Vista adia análise de militar com HIV afastado por incapacidade https://t.co/6RyD640Gwy
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1894046358274793534
STF: Vista adia análise de militar com HIV afastado por incapacidade https://t.co/6RyD640Gwy
— Migalhas (@PortalMigalhas) Feb 24, 2025
via IFTTT
STJ cancela repetitivo de exigência de violência em crime de roubo https://t.co/KZo0FXmNQ3
@PortalMigalhas
STJ cancela repetitivo de exigência de violência em crime de roubo https://t.co/KZo0FXmNQ3
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1894030874213052541
via IFTTT
STJ cancela repetitivo de exigência de violência em crime de roubo https://t.co/KZo0FXmNQ3
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1894030874213052541
STJ cancela repetitivo de exigência de violência em crime de roubo https://t.co/KZo0FXmNQ3
— Migalhas (@PortalMigalhas) Feb 24, 2025
via IFTTT
Possibilidade de redução da carga tributária para clínicas médicas: Prestação de serviços hospitalares ou equiparados https://t.co/w3eCkURxKH
@PortalMigalhas
Possibilidade de redução da carga tributária para clínicas médicas: Prestação de serviços hospitalares ou equiparados https://t.co/w3eCkURxKH
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1894028966769426687
via IFTTT
Possibilidade de redução da carga tributária para clínicas médicas: Prestação de serviços hospitalares ou equiparados https://t.co/w3eCkURxKH
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1894028966769426687
Possibilidade de redução da carga tributária para clínicas médicas: Prestação de serviços hospitalares ou equiparados https://t.co/w3eCkURxKH
— Migalhas (@PortalMigalhas) Feb 24, 2025
via IFTTT
A imunidade tributária das entidades de ensino após a LC 214/25 https://t.co/uOMS7iIGqG
@PortalMigalhas
A imunidade tributária das entidades de ensino após a LC 214/25 https://t.co/uOMS7iIGqG
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1894028866663924088
via IFTTT
A imunidade tributária das entidades de ensino após a LC 214/25 https://t.co/uOMS7iIGqG
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1894028866663924088
A imunidade tributária das entidades de ensino após a LC 214/25 https://t.co/uOMS7iIGqG
— Migalhas (@PortalMigalhas) Feb 24, 2025
via IFTTT
Art. 334 do CPC - Audiência https://t.co/H0VGJz9bRD
@PortalMigalhas
Art. 334 do CPC - Audiência https://t.co/H0VGJz9bRD
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1894028858489209337
via IFTTT
Art. 334 do CPC - Audiência https://t.co/H0VGJz9bRD
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1894028858489209337
Art. 334 do CPC - Audiência https://t.co/H0VGJz9bRD
— Migalhas (@PortalMigalhas) Feb 24, 2025
via IFTTT
O reconhecimento extrajudicial da paternidade https://t.co/2Z3rMXkDOx
@PortalMigalhas
O reconhecimento extrajudicial da paternidade https://t.co/2Z3rMXkDOx
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1894028850994065424
via IFTTT
O reconhecimento extrajudicial da paternidade https://t.co/2Z3rMXkDOx
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1894028850994065424
O reconhecimento extrajudicial da paternidade https://t.co/2Z3rMXkDOx
— Migalhas (@PortalMigalhas) Feb 24, 2025
via IFTTT
Você sabe o maior erro que os #advogados cometem? Acreditar que só técnica jurídica basta. ⚖️📄 📈🔝Quem cresce no mercado entende estratégia, gestão e posicionamento! 🗓️ Dia 31/03, Nelson Wilians abre o jogo sobre como você pode sair do comum e se tornar referência. Vagas… https://t.co/tQmlD3oGSJ https://t.co/1Bfjzt7qau
@PortalMigalhas
Você sabe o maior erro que os #advogados cometem? Acreditar que só técnica jurídica basta. ⚖️📄 📈🔝Quem cresce no mercado entende estratégia, gestão e posicionamento! 🗓️ Dia 31/03, Nelson Wilians abre o jogo sobre como você pode sair do comum e se tornar referência. Vagas… https://t.co/tQmlD3oGSJ https://t.co/1Bfjzt7qau
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1894026565341634952
via IFTTT
Você sabe o maior erro que os #advogados cometem? Acreditar que só técnica jurídica basta. ⚖️📄 📈🔝Quem cresce no mercado entende estratégia, gestão e posicionamento! 🗓️ Dia 31/03, Nelson Wilians abre o jogo sobre como você pode sair do comum e se tornar referência. Vagas… https://t.co/tQmlD3oGSJ https://t.co/1Bfjzt7qau
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1894026565341634952
Você sabe o maior erro que os #advogados cometem? Acreditar que só técnica jurídica basta. ⚖️📄 📈🔝Quem cresce no mercado entende estratégia, gestão e posicionamento! 🗓️ Dia 31/03, Nelson Wilians abre o jogo sobre como você pode sair do comum e se tornar referência. Vagas… https://t.co/tQmlD3oGSJ https://t.co/1Bfjzt7qau
— Migalhas (@PortalMigalhas) Feb 24, 2025
via IFTTT
Vídeo: Tenho uma dúvida 👆 | Silêncio na Administração Pública
Tenho uma dúvida 👆 | Silêncio na Administração Pública
Especialistas de diversas áreas do Direito esclarecem dúvidas comuns da população que impactam o dia a dia dos brasileiros.
no YouTube
Especialistas de diversas áreas do Direito esclarecem dúvidas comuns da população que impactam o dia a dia dos brasileiros.
no YouTube
MIGALHAS nº 6.046 https://t.co/z2MbStQEze
@PortalMigalhas
MIGALHAS nº 6.046 https://t.co/z2MbStQEze
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1894002963825197348
via IFTTT
MIGALHAS nº 6.046 https://t.co/z2MbStQEze
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1894002963825197348
MIGALHAS nº 6.046 https://t.co/z2MbStQEze
— Migalhas (@PortalMigalhas) Feb 24, 2025
via IFTTT
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Ibama pode fiscalizar edificação por risco ambiental, ainda que haja licença de outro órgão público
Ibama pode fiscalizar edificação por risco ambiental, ainda que haja licença de outro órgão público
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) pode – e deve – fiscalizar qualquer atividade que represente risco ambiental, ainda que seja de outro órgão público a competência para o licenciamento. AREsp 1624736 Link da notícia: https://ift.tt/q5ULfh2
View on YouTube
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) pode – e deve – fiscalizar qualquer atividade que represente risco ambiental, ainda que seja de outro órgão público a competência para o licenciamento. AREsp 1624736 Link da notícia: https://ift.tt/q5ULfh2
View on YouTube
Advogados apresentam mesmo endereço para autores diversos; juíza vê litigância predatória e oficia OAB. https://t.co/I717UZnmcz
@PortalMigalhas
Advogados apresentam mesmo endereço para autores diversos; juíza vê litigância predatória e oficia OAB. https://t.co/I717UZnmcz
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1893989821212729487
via IFTTT
Advogados apresentam mesmo endereço para autores diversos; juíza vê litigância predatória e oficia OAB. https://t.co/I717UZnmcz
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1893989821212729487
Advogados apresentam mesmo endereço para autores diversos; juíza vê litigância predatória e oficia OAB. https://t.co/I717UZnmcz
— Migalhas (@PortalMigalhas) Feb 24, 2025
via IFTTT
TJ/SP proíbe bloqueio de celular dado em garantia de empréstimo. https://t.co/AOeeNH8pvy
@PortalMigalhas
TJ/SP proíbe bloqueio de celular dado em garantia de empréstimo. https://t.co/AOeeNH8pvy
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1893977523236528540
via IFTTT
TJ/SP proíbe bloqueio de celular dado em garantia de empréstimo. https://t.co/AOeeNH8pvy
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1893977523236528540
TJ/SP proíbe bloqueio de celular dado em garantia de empréstimo. https://t.co/AOeeNH8pvy
— Migalhas (@PortalMigalhas) Feb 24, 2025
via IFTTT
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ Notícias: Maria da Penha prevalece sobre o ECA quando a vítima é mulher
STJ Notícias: Maria da Penha prevalece sobre o ECA quando a vítima é mulher
Em sua nova edição, o programa STJ Notícias destaca o julgamento em que a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos, (Tema 1.186), decidiu que o gênero feminino da vítima é suficiente para fazer incidir a Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) em casos de violência doméstica e familiar. . Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do tribunal, o STJ Notícias destaca semanalmente alguns dos principais julgamentos da corte. A atual edição será exibida na TV Justiça nesta terça-feira, às 13h30, com reprise no domingo, às 18h30.
View on YouTube
Em sua nova edição, o programa STJ Notícias destaca o julgamento em que a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos, (Tema 1.186), decidiu que o gênero feminino da vítima é suficiente para fazer incidir a Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) em casos de violência doméstica e familiar. . Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do tribunal, o STJ Notícias destaca semanalmente alguns dos principais julgamentos da corte. A atual edição será exibida na TV Justiça nesta terça-feira, às 13h30, com reprise no domingo, às 18h30.
View on YouTube
domingo, 23 de fevereiro de 2025
Candidata reprovada em teste psicológico obtém reserva de vaga. https://t.co/0KMjcsSTn5
@PortalMigalhas
Candidata reprovada em teste psicológico obtém reserva de vaga. https://t.co/0KMjcsSTn5
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1893752942718857319
via IFTTT
Candidata reprovada em teste psicológico obtém reserva de vaga. https://t.co/0KMjcsSTn5
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1893752942718857319
Candidata reprovada em teste psicológico obtém reserva de vaga. https://t.co/0KMjcsSTn5
— Migalhas (@PortalMigalhas) Feb 23, 2025
via IFTTT
Rumble e Trump Media pedem liminar nos EUA contra decisões de Moraes. https://t.co/JgJ8CpQ7i2
@PortalMigalhas
Rumble e Trump Media pedem liminar nos EUA contra decisões de Moraes. https://t.co/JgJ8CpQ7i2
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1893738473057558721
via IFTTT
Rumble e Trump Media pedem liminar nos EUA contra decisões de Moraes. https://t.co/JgJ8CpQ7i2
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1893738473057558721
Rumble e Trump Media pedem liminar nos EUA contra decisões de Moraes. https://t.co/JgJ8CpQ7i2
— Migalhas (@PortalMigalhas) Feb 23, 2025
via IFTTT
Noiva que recebeu vestido horas antes da cerimônia será indenizada https://t.co/fbXFZ5AIGK
@PortalMigalhas
Noiva que recebeu vestido horas antes da cerimônia será indenizada https://t.co/fbXFZ5AIGK
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1893692796227465616
via IFTTT
Noiva que recebeu vestido horas antes da cerimônia será indenizada https://t.co/fbXFZ5AIGK
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1893692796227465616
Noiva que recebeu vestido horas antes da cerimônia será indenizada https://t.co/fbXFZ5AIGK
— Migalhas (@PortalMigalhas) Feb 23, 2025
via IFTTT
TJ/PE mantém condenação de construtora a reparar vícios em edifício. https://t.co/t423Yi2Xxt
@PortalMigalhas
TJ/PE mantém condenação de construtora a reparar vícios em edifício. https://t.co/t423Yi2Xxt
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1893662345978581278
via IFTTT
TJ/PE mantém condenação de construtora a reparar vícios em edifício. https://t.co/t423Yi2Xxt
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1893662345978581278
TJ/PE mantém condenação de construtora a reparar vícios em edifício. https://t.co/t423Yi2Xxt
— Migalhas (@PortalMigalhas) Feb 23, 2025
via IFTTT
Caso Mari Ferrer: Fux manda CNJ analisar assédio judicial de juiz. https://t.co/bUrR3Ap0L9
@PortalMigalhas
Caso Mari Ferrer: Fux manda CNJ analisar assédio judicial de juiz. https://t.co/bUrR3Ap0L9
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1893617401008099757
via IFTTT
Caso Mari Ferrer: Fux manda CNJ analisar assédio judicial de juiz. https://t.co/bUrR3Ap0L9
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1893617401008099757
Caso Mari Ferrer: Fux manda CNJ analisar assédio judicial de juiz. https://t.co/bUrR3Ap0L9
— Migalhas (@PortalMigalhas) Feb 23, 2025
via IFTTT
TST valida justa causa de enfermeiro que deixou chupeta colada em bebê. https://t.co/p5W1cO32ZX
@PortalMigalhas
TST valida justa causa de enfermeiro que deixou chupeta colada em bebê. https://t.co/p5W1cO32ZX
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1893602199449567424
via IFTTT
TST valida justa causa de enfermeiro que deixou chupeta colada em bebê. https://t.co/p5W1cO32ZX
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1893602199449567424
TST valida justa causa de enfermeiro que deixou chupeta colada em bebê. https://t.co/p5W1cO32ZX
— Migalhas (@PortalMigalhas) Feb 23, 2025
via IFTTT
sábado, 22 de fevereiro de 2025
Aluna de medicina expulsa em processo disciplinar será rematriculada. https://t.co/EpA8WymMW0
@PortalMigalhas
Aluna de medicina expulsa em processo disciplinar será rematriculada. https://t.co/EpA8WymMW0
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1893390554916065728
via IFTTT
Aluna de medicina expulsa em processo disciplinar será rematriculada. https://t.co/EpA8WymMW0
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1893390554916065728
Aluna de medicina expulsa em processo disciplinar será rematriculada. https://t.co/EpA8WymMW0
— Migalhas (@PortalMigalhas) Feb 22, 2025
via IFTTT
Desembargador limita a 30% descontos em conta de superendividada. https://t.co/gRaglB1klH
@PortalMigalhas
Desembargador limita a 30% descontos em conta de superendividada. https://t.co/gRaglB1klH
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1893360356459708593
via IFTTT
Desembargador limita a 30% descontos em conta de superendividada. https://t.co/gRaglB1klH
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1893360356459708593
Desembargador limita a 30% descontos em conta de superendividada. https://t.co/gRaglB1klH
— Migalhas (@PortalMigalhas) Feb 22, 2025
via IFTTT
Justiça reintegra candidata excluída de cota em concurso do INSS. https://t.co/Sj4lVgMDeR
@PortalMigalhas
Justiça reintegra candidata excluída de cota em concurso do INSS. https://t.co/Sj4lVgMDeR
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1893330156875587814
via IFTTT
Justiça reintegra candidata excluída de cota em concurso do INSS. https://t.co/Sj4lVgMDeR
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1893330156875587814
Justiça reintegra candidata excluída de cota em concurso do INSS. https://t.co/Sj4lVgMDeR
— Migalhas (@PortalMigalhas) Feb 22, 2025
via IFTTT
Juiz nega desbloquear perfil de motorista banido da Uber por homofobia. https://t.co/o9sa9OE8KA
@PortalMigalhas
Juiz nega desbloquear perfil de motorista banido da Uber por homofobia. https://t.co/o9sa9OE8KA
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1893300964888662418
via IFTTT
Juiz nega desbloquear perfil de motorista banido da Uber por homofobia. https://t.co/o9sa9OE8KA
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1893300964888662418
Juiz nega desbloquear perfil de motorista banido da Uber por homofobia. https://t.co/o9sa9OE8KA
— Migalhas (@PortalMigalhas) Feb 22, 2025
via IFTTT
TJ/RJ libera advogados do uso de terno e gravata devido ao calor. https://t.co/slG546pD0V
@PortalMigalhas
TJ/RJ libera advogados do uso de terno e gravata devido ao calor. https://t.co/slG546pD0V
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1893266204095033709
via IFTTT
TJ/RJ libera advogados do uso de terno e gravata devido ao calor. https://t.co/slG546pD0V
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1893266204095033709
TJ/RJ libera advogados do uso de terno e gravata devido ao calor. https://t.co/slG546pD0V
— Migalhas (@PortalMigalhas) Feb 22, 2025
via IFTTT
STJ admite fiador em ação renovatória se locatário não cumprir acordo. https://t.co/84pvwicuM5
@PortalMigalhas
STJ admite fiador em ação renovatória se locatário não cumprir acordo. https://t.co/84pvwicuM5
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1893240315181490473
via IFTTT
STJ admite fiador em ação renovatória se locatário não cumprir acordo. https://t.co/84pvwicuM5
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1893240315181490473
STJ admite fiador em ação renovatória se locatário não cumprir acordo. https://t.co/84pvwicuM5
— Migalhas (@PortalMigalhas) Feb 22, 2025
via IFTTT
sexta-feira, 21 de fevereiro de 2025
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Conheça os serviços do STJ incluídos no portal Jus.br
Conheça os serviços do STJ incluídos no portal Jus.br
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já disponibilizou diversos serviços na plataforma Jus.br, criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). O portal centraliza e integra sistemas judiciais de tribunais brasileiros, melhorando a comunicação entre os vários atores do Poder Judiciário. O objetivo é facilitar o acesso à informação e agilizar a consulta de processos judiciais com transparência, segurança e eficiência.
View on YouTube
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já disponibilizou diversos serviços na plataforma Jus.br, criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). O portal centraliza e integra sistemas judiciais de tribunais brasileiros, melhorando a comunicação entre os vários atores do Poder Judiciário. O objetivo é facilitar o acesso à informação e agilizar a consulta de processos judiciais com transparência, segurança e eficiência.
View on YouTube
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Minuto STJ nº 273 (21/02/2025)
Minuto STJ nº 273 (21/02/2025)
No Minuto STJ, você fica por dentro dos destaques do Superior Tribunal de Justiça.
View on YouTube
No Minuto STJ, você fica por dentro dos destaques do Superior Tribunal de Justiça.
View on YouTube
Ministro Alexandre de Moraes desativa própria conta na rede social X. https://t.co/hVahfjeslK
@PortalMigalhas
Ministro Alexandre de Moraes desativa própria conta na rede social X. https://t.co/hVahfjeslK
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1892959149689905327
via IFTTT
Ministro Alexandre de Moraes desativa própria conta na rede social X. https://t.co/hVahfjeslK
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1892959149689905327
Ministro Alexandre de Moraes desativa própria conta na rede social X. https://t.co/hVahfjeslK
— Migalhas (@PortalMigalhas) Feb 21, 2025
via IFTTT
STF analisará recurso da revisão da vida toda no plenário físico. https://t.co/4HqAQoVN9W
@PortalMigalhas
STF analisará recurso da revisão da vida toda no plenário físico. https://t.co/4HqAQoVN9W
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1892955725917216826
via IFTTT
STF analisará recurso da revisão da vida toda no plenário físico. https://t.co/4HqAQoVN9W
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1892955725917216826
STF analisará recurso da revisão da vida toda no plenário físico. https://t.co/4HqAQoVN9W
— Migalhas (@PortalMigalhas) Feb 21, 2025
via IFTTT
STF: Maioria valida regra de 5 eleitos para partido integrar debates. https://t.co/5faMnQ0mGY
@PortalMigalhas
STF: Maioria valida regra de 5 eleitos para partido integrar debates. https://t.co/5faMnQ0mGY
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1892946241765396708
via IFTTT
STF: Maioria valida regra de 5 eleitos para partido integrar debates. https://t.co/5faMnQ0mGY
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1892946241765396708
STF: Maioria valida regra de 5 eleitos para partido integrar debates. https://t.co/5faMnQ0mGY
— Migalhas (@PortalMigalhas) Feb 21, 2025
via IFTTT
TJ/DF: Controle de gatos em condomínio cabe ao Estado e aos moradores https://t.co/lE35eW7Ii5
@PortalMigalhas
TJ/DF: Controle de gatos em condomínio cabe ao Estado e aos moradores https://t.co/lE35eW7Ii5
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1892942212968726973
via IFTTT
TJ/DF: Controle de gatos em condomínio cabe ao Estado e aos moradores https://t.co/lE35eW7Ii5
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1892942212968726973
TJ/DF: Controle de gatos em condomínio cabe ao Estado e aos moradores https://t.co/lE35eW7Ii5
— Migalhas (@PortalMigalhas) Feb 21, 2025
via IFTTT
Gol pagará mãe e filho autista por falha em suporte após voo cancelado. https://t.co/6b7VEupI9o
@PortalMigalhas
Gol pagará mãe e filho autista por falha em suporte após voo cancelado. https://t.co/6b7VEupI9o
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1892939807615000731
via IFTTT
Gol pagará mãe e filho autista por falha em suporte após voo cancelado. https://t.co/6b7VEupI9o
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1892939807615000731
Gol pagará mãe e filho autista por falha em suporte após voo cancelado. https://t.co/6b7VEupI9o
— Migalhas (@PortalMigalhas) Feb 21, 2025
via IFTTT
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Uso do salário mínimo para indexar contrato não basta para afastar mora por falta de pagamento
Uso do salário mínimo para indexar contrato não basta para afastar mora por falta de pagamento
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a mora de promitentes compradores inadimplentes não pode ser afastada só porque os contratos de promessa de compra e venda dos imóveis, firmados em meados de 1988, utilizaram o salário mínimo como indexador de correção monetária. REsp 2152890 Link da notícia: https://ift.tt/psDg1HM
View on YouTube
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a mora de promitentes compradores inadimplentes não pode ser afastada só porque os contratos de promessa de compra e venda dos imóveis, firmados em meados de 1988, utilizaram o salário mínimo como indexador de correção monetária. REsp 2152890 Link da notícia: https://ift.tt/psDg1HM
View on YouTube
quinta-feira, 20 de fevereiro de 2025
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Falta de vínculo de socioafetividade leva Terceira Turma a manter desconstituição de paternidade
Falta de vínculo de socioafetividade leva Terceira Turma a manter desconstituição de paternidade
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a desconstituição da paternidade requerida por um rapaz, para que constem em seu registro de nascimento apenas os nomes de sua mãe e dos avós maternos, bem como sejam extintos os deveres recíprocos – como os de natureza patrimonial e sucessória. Link da notícia: https://ift.tt/VZlMRSD
View on YouTube
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a desconstituição da paternidade requerida por um rapaz, para que constem em seu registro de nascimento apenas os nomes de sua mãe e dos avós maternos, bem como sejam extintos os deveres recíprocos – como os de natureza patrimonial e sucessória. Link da notícia: https://ift.tt/VZlMRSD
View on YouTube
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ recebe denúncia contra desembargadora do TJBA e seus dois filhos no âmbito da Operação Faroeste
STJ recebe denúncia contra desembargadora do TJBA e seus dois filhos no âmbito da Operação Faroeste
Em julgamento nesta quarta-feira (19), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra a desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima e seus dois filhos pela suposta prática dos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro. APn 987 Link da notícia: https://ift.tt/s8uCkWr
View on YouTube
Em julgamento nesta quarta-feira (19), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra a desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima e seus dois filhos pela suposta prática dos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro. APn 987 Link da notícia: https://ift.tt/s8uCkWr
View on YouTube
Vídeo: Justiça Agora – Gratificações de membros do MPES | Indenização a pedestre
Justiça Agora – Gratificações de membros do MPES | Indenização a pedestre
Gratificações não podem ser incorporadas aos vencimentos de membros do Ministério Público do Espírito Santo. O STF entendeu ser inconstitucional lei estadual que autorizava o benefício. A Novacap, responsável por executar obras no DF, e o governo do Distrito Federal terão de indenizar uma pedestre que caiu em um bueiro aberto. 00:00 - Gratificações de membros do MPES 00:33 - Indenização a pedestre
no YouTube
Gratificações não podem ser incorporadas aos vencimentos de membros do Ministério Público do Espírito Santo. O STF entendeu ser inconstitucional lei estadual que autorizava o benefício. A Novacap, responsável por executar obras no DF, e o governo do Distrito Federal terão de indenizar uma pedestre que caiu em um bueiro aberto. 00:00 - Gratificações de membros do MPES 00:33 - Indenização a pedestre
no YouTube
Vídeo: Justiça Agora – Vítima de golpe não será restituída | Pontos de atendimento da Justiça Eleitoral
Justiça Agora – Vítima de golpe não será restituída | Pontos de atendimento da Justiça Eleitoral
Mulher vítima de golpe na internet não será restituída pelo banco. Para o TJSP, não houve falha na prestação de serviço, já que a vítima caiu no golpe por meio de um aplicativo, sem qualquer participação do banco. No Ceará, 79 cidades ganharam pontos de atendimento da Justiça Eleitoral, oferecendo serviços como cadastro biométrico, emissão de documentos e regularização eleitoral. 00:00 - Vítima de golpe não será restituída 00:28 - Pontos de atendimento da Justiça Eleitoral
no YouTube
Mulher vítima de golpe na internet não será restituída pelo banco. Para o TJSP, não houve falha na prestação de serviço, já que a vítima caiu no golpe por meio de um aplicativo, sem qualquer participação do banco. No Ceará, 79 cidades ganharam pontos de atendimento da Justiça Eleitoral, oferecendo serviços como cadastro biométrico, emissão de documentos e regularização eleitoral. 00:00 - Vítima de golpe não será restituída 00:28 - Pontos de atendimento da Justiça Eleitoral
no YouTube
Os princípios do CDC e os direitos básicos do consumidor - Décima-primeira parte https://t.co/zvOSDGJDqa
@PortalMigalhas
Os princípios do CDC e os direitos básicos do consumidor - Décima-primeira parte https://t.co/zvOSDGJDqa
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1892591172679245891
via IFTTT
Os princípios do CDC e os direitos básicos do consumidor - Décima-primeira parte https://t.co/zvOSDGJDqa
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1892591172679245891
Os princípios do CDC e os direitos básicos do consumidor - Décima-primeira parte https://t.co/zvOSDGJDqa
— Migalhas (@PortalMigalhas) Feb 20, 2025
via IFTTT
Vídeo: 👩 Saber Direito – Direito Imobiliário Extrajudicial - Aula 4
👩 Saber Direito – Direito Imobiliário Extrajudicial - Aula 4
No Saber Direito desta semana, a professora Elaine Portela apresenta o curso de Direito Imobiliário Extrajudicial. As aulas trazem a origem da propriedade no Brasil, noções básicas do Direito Imobiliário, tipos e funções dos cartórios, plataformas digitais e ferramentas jurídicas extrajudiciais.
no YouTube
No Saber Direito desta semana, a professora Elaine Portela apresenta o curso de Direito Imobiliário Extrajudicial. As aulas trazem a origem da propriedade no Brasil, noções básicas do Direito Imobiliário, tipos e funções dos cartórios, plataformas digitais e ferramentas jurídicas extrajudiciais.
no YouTube
Juiz nega reintegração de posse de cães e determina visita quinzenal. https://t.co/Pl8Xpw0xLP
@PortalMigalhas
Juiz nega reintegração de posse de cães e determina visita quinzenal. https://t.co/Pl8Xpw0xLP
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1892586407354343553
via IFTTT
Juiz nega reintegração de posse de cães e determina visita quinzenal. https://t.co/Pl8Xpw0xLP
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1892586407354343553
Juiz nega reintegração de posse de cães e determina visita quinzenal. https://t.co/Pl8Xpw0xLP
— Migalhas (@PortalMigalhas) Feb 20, 2025
via IFTTT
Vídeo: 👩 Saber Direito – Direito Imobiliário Extrajudicial - Aula 3
👩 Saber Direito – Direito Imobiliário Extrajudicial - Aula 3
No Saber Direito desta semana, a professora Elaine Portela apresenta o curso de Direito Imobiliário Extrajudicial. As aulas trazem a origem da propriedade no Brasil, noções básicas do Direito Imobiliário, tipos e funções dos cartórios, plataformas digitais e ferramentas jurídicas extrajudiciais.
no YouTube
No Saber Direito desta semana, a professora Elaine Portela apresenta o curso de Direito Imobiliário Extrajudicial. As aulas trazem a origem da propriedade no Brasil, noções básicas do Direito Imobiliário, tipos e funções dos cartórios, plataformas digitais e ferramentas jurídicas extrajudiciais.
no YouTube
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Créditos decorrentes de LCI são classificados como quirografários no processo de falência
Créditos decorrentes de LCI são classificados como quirografários no processo de falência
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os créditos decorrentes de letra de crédito imobiliário (LCI) são classificados como quirografários no processo de falência e não têm a natureza de direito real, ainda que sejam lastreados em crédito imobiliário garantido por hipoteca ou alienação fiduciária. REsp 1773522 Link da notícia: https://ift.tt/AQ0EjtP
View on YouTube
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os créditos decorrentes de letra de crédito imobiliário (LCI) são classificados como quirografários no processo de falência e não têm a natureza de direito real, ainda que sejam lastreados em crédito imobiliário garantido por hipoteca ou alienação fiduciária. REsp 1773522 Link da notícia: https://ift.tt/AQ0EjtP
View on YouTube
Vídeo: 👩 Saber Direito – Direito Imobiliário Extrajudicial - Aula 1
👩 Saber Direito – Direito Imobiliário Extrajudicial - Aula 1
No Saber Direito desta semana, a professora Elaine Portela apresenta o curso de Direito Imobiliário Extrajudicial. As aulas trazem a origem da propriedade no Brasil, noções básicas do Direito Imobiliário, tipos e funções dos cartórios, plataformas digitais e ferramentas jurídicas extrajudiciais.
no YouTube
No Saber Direito desta semana, a professora Elaine Portela apresenta o curso de Direito Imobiliário Extrajudicial. As aulas trazem a origem da propriedade no Brasil, noções básicas do Direito Imobiliário, tipos e funções dos cartórios, plataformas digitais e ferramentas jurídicas extrajudiciais.
no YouTube
Vídeo: 👩 Saber Direito – Direito Imobiliário Extrajudicial - Aula 2
👩 Saber Direito – Direito Imobiliário Extrajudicial - Aula 2
No Saber Direito desta semana, a professora Elaine Portela apresenta o curso de Direito Imobiliário Extrajudicial. As aulas trazem a origem da propriedade no Brasil, noções básicas do Direito Imobiliário, tipos e funções dos cartórios, plataformas digitais e ferramentas jurídicas extrajudiciais.
no YouTube
No Saber Direito desta semana, a professora Elaine Portela apresenta o curso de Direito Imobiliário Extrajudicial. As aulas trazem a origem da propriedade no Brasil, noções básicas do Direito Imobiliário, tipos e funções dos cartórios, plataformas digitais e ferramentas jurídicas extrajudiciais.
no YouTube
STF invalida incorporação de gratificação paga a membros do MP/ES. https://t.co/pGELyM6XD1
@PortalMigalhas
STF invalida incorporação de gratificação paga a membros do MP/ES. https://t.co/pGELyM6XD1
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1892578136971227419
via IFTTT
STF invalida incorporação de gratificação paga a membros do MP/ES. https://t.co/pGELyM6XD1
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1892578136971227419
STF invalida incorporação de gratificação paga a membros do MP/ES. https://t.co/pGELyM6XD1
— Migalhas (@PortalMigalhas) Feb 20, 2025
via IFTTT
Vídeo: 📖 Artigo 5º - Novas regras de telemarketing – proteção ao consumidor e direito à privacidade
📖 Artigo 5º - Novas regras de telemarketing – proteção ao consumidor e direito à privacidade
As novas regras para o telemarketing no Brasil buscam coibir práticas abusivas e proteger o consumidor contra ligações indesejadas e invasivas. O programa Artigo 5º desta segunda aborda as principais mudanças na regulamentação, incluindo restrições a chamadas incessantes, exigências de identificação clara das empresas e penalidades para quem descumprir as normas. Para discutir o tema, recebemos Marcelo Nascimento, diretor-geral do Procon-DF, e Artur Coimbra, procurador federal, que esclarecem como essas novas regras afetam o dia a dia da população e quais medidas podem ser adotadas para garantir mais privacidade e respeito ao consumidor.
no YouTube
As novas regras para o telemarketing no Brasil buscam coibir práticas abusivas e proteger o consumidor contra ligações indesejadas e invasivas. O programa Artigo 5º desta segunda aborda as principais mudanças na regulamentação, incluindo restrições a chamadas incessantes, exigências de identificação clara das empresas e penalidades para quem descumprir as normas. Para discutir o tema, recebemos Marcelo Nascimento, diretor-geral do Procon-DF, e Artur Coimbra, procurador federal, que esclarecem como essas novas regras afetam o dia a dia da população e quais medidas podem ser adotadas para garantir mais privacidade e respeito ao consumidor.
no YouTube
Vídeo: 📖 Artigo 5º - Inventário e partilha extrajudicial
📖 Artigo 5º - Inventário e partilha extrajudicial
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou recentemente que inventários, partilhas de bens e divórcios consensuais sejam realizados em cartório, mesmo quando envolvam herdeiros menores de 18 anos ou incapazes. A medida busca agilizar processos que, antes, eram exclusivamente judiciais, trazendo maior celeridade e desburocratização para as famílias. No Artigo 5º desta quarta, vamos abordar os impactos dessa decisão, os requisitos para a realização da partilha extrajudicial e como essa mudança pode beneficiar os envolvidos.
no YouTube
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou recentemente que inventários, partilhas de bens e divórcios consensuais sejam realizados em cartório, mesmo quando envolvam herdeiros menores de 18 anos ou incapazes. A medida busca agilizar processos que, antes, eram exclusivamente judiciais, trazendo maior celeridade e desburocratização para as famílias. No Artigo 5º desta quarta, vamos abordar os impactos dessa decisão, os requisitos para a realização da partilha extrajudicial e como essa mudança pode beneficiar os envolvidos.
no YouTube
Vídeo: 📖 Artigo 5º - A luta por direitos da população trans no Brasil
📖 Artigo 5º - A luta por direitos da população trans no Brasil
Nos últimos anos, a população trans no Brasil tem alcançado importantes avanços no reconhecimento de seus direitos. Medidas como a possibilidade de retificação do nome e gênero em documentos sem a necessidade de cirurgia, além de decisões judiciais e políticas públicas voltadas à inclusão, representam passos significativos rumo à equidade. No entanto, a realidade ainda é marcada por altos índices de violência, discriminação e exclusão social. No Artigo 5º desta segunda, discutimos os desafios que persistem e o que ainda precisa ser feito para garantir dignidade, segurança e pleno exercício da cidadania para as pessoas trans no Brasil.
no YouTube
Nos últimos anos, a população trans no Brasil tem alcançado importantes avanços no reconhecimento de seus direitos. Medidas como a possibilidade de retificação do nome e gênero em documentos sem a necessidade de cirurgia, além de decisões judiciais e políticas públicas voltadas à inclusão, representam passos significativos rumo à equidade. No entanto, a realidade ainda é marcada por altos índices de violência, discriminação e exclusão social. No Artigo 5º desta segunda, discutimos os desafios que persistem e o que ainda precisa ser feito para garantir dignidade, segurança e pleno exercício da cidadania para as pessoas trans no Brasil.
no YouTube
https://t.co/wXWewlUqd9
@PortalMigalhas
https://t.co/wXWewlUqd9
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1892551501890859134
via IFTTT
https://t.co/wXWewlUqd9
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1892551501890859134
https://t.co/wXWewlUqd9
— Migalhas (@PortalMigalhas) Feb 20, 2025
via IFTTT
MIGALHAS nº 6.044 https://t.co/vykp67LxFV
@PortalMigalhas
MIGALHAS nº 6.044 https://t.co/vykp67LxFV
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1892551372278497441
via IFTTT
MIGALHAS nº 6.044 https://t.co/vykp67LxFV
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1892551372278497441
MIGALHAS nº 6.044 https://t.co/vykp67LxFV
— Migalhas (@PortalMigalhas) Feb 20, 2025
via IFTTT
quarta-feira, 19 de fevereiro de 2025
AO VIVO: STF julga inclusão de empresa na fase de execução trabalhista. https://t.co/oftSqOTqiC
@PortalMigalhas
AO VIVO: STF julga inclusão de empresa na fase de execução trabalhista. https://t.co/oftSqOTqiC
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1892266511244419195
via IFTTT
AO VIVO: STF julga inclusão de empresa na fase de execução trabalhista. https://t.co/oftSqOTqiC
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1892266511244419195
AO VIVO: STF julga inclusão de empresa na fase de execução trabalhista. https://t.co/oftSqOTqiC
— Migalhas (@PortalMigalhas) Feb 19, 2025
via IFTTT
Espólio de falecido em Brumadinho pode pedir indenização, decide TST https://t.co/SeLAMpTeJE
@PortalMigalhas
Espólio de falecido em Brumadinho pode pedir indenização, decide TST https://t.co/SeLAMpTeJE
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1892263126571139382
via IFTTT
Espólio de falecido em Brumadinho pode pedir indenização, decide TST https://t.co/SeLAMpTeJE
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1892263126571139382
Espólio de falecido em Brumadinho pode pedir indenização, decide TST https://t.co/SeLAMpTeJE
— Migalhas (@PortalMigalhas) Feb 19, 2025
via IFTTT
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ Entrevista: nova série sobre equidade racial no mundo estreia com cardeal Peter Turkson
STJ Entrevista: nova série sobre equidade racial no mundo estreia com cardeal Peter Turkson
Link do programa: https://www.youtube.com/watch?v=F1fhwn0g0gY&t=13s #shorts
View on YouTube
Link do programa: https://www.youtube.com/watch?v=F1fhwn0g0gY&t=13s #shorts
View on YouTube
Vídeo: Justiça Agora – Retirada do sigilo da delação premiada de Mauro Cid
Justiça Agora – Retirada do sigilo da delação premiada de Mauro Cid
O ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do inquérito que apura atos contra a democracia, determinou agora a pouco a notificação dos 34 denunciados pela PGR, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro. Além da notificação, o ministro mandou enviar cópia da denúncia, a íntegra da colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid e da decisão para que as partes apresentem defesa num prazo de 15 dias.
no YouTube
O ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do inquérito que apura atos contra a democracia, determinou agora a pouco a notificação dos 34 denunciados pela PGR, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro. Além da notificação, o ministro mandou enviar cópia da denúncia, a íntegra da colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid e da decisão para que as partes apresentem defesa num prazo de 15 dias.
no YouTube
Moraes derruba sigilo de delação de Mauro Cid; veja a íntegra. https://t.co/hBVH8KsiwV
@PortalMigalhas
Moraes derruba sigilo de delação de Mauro Cid; veja a íntegra. https://t.co/hBVH8KsiwV
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1892241140209852914
via IFTTT
Moraes derruba sigilo de delação de Mauro Cid; veja a íntegra. https://t.co/hBVH8KsiwV
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1892241140209852914
Moraes derruba sigilo de delação de Mauro Cid; veja a íntegra. https://t.co/hBVH8KsiwV
— Migalhas (@PortalMigalhas) Feb 19, 2025
via IFTTT
Vídeo: Justiça Agora – Denúncia contra Bolsonaro será analisada pelo ministro Alexandre de Moraes
Justiça Agora – Denúncia contra Bolsonaro será analisada pelo ministro Alexandre de Moraes
Denúncia da PGR que pede a condenação do ex-presidente Bolsonaro e de outras 33 pessoas, ligadas ao ex-governo, por golpe de Estado e outros quatro crimes será analisada pelo relator do processo, ministro Alexandre de Moraes.
no YouTube
Denúncia da PGR que pede a condenação do ex-presidente Bolsonaro e de outras 33 pessoas, ligadas ao ex-governo, por golpe de Estado e outros quatro crimes será analisada pelo relator do processo, ministro Alexandre de Moraes.
no YouTube
Vídeo: Justiça Agora – Denúncia contra Jair Bolsonaro chega ao STF
Justiça Agora – Denúncia contra Jair Bolsonaro chega ao STF
Chega ao STF denúncia da PGR contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 33 pessoas pela tentativa de golpe de Estado.
no YouTube
Chega ao STF denúncia da PGR contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 33 pessoas pela tentativa de golpe de Estado.
no YouTube
Vídeo: ⚖️ Sessão Plenária 18/02/25 - Multa aplicada a prefeita e vice-prefeita de Ipu (CE)
⚖️ Sessão Plenária 18/02/25 - Multa aplicada a prefeita e vice-prefeita de Ipu (CE)
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, nesta terça-feira (18), a multa individual de R$ 10 mil aplicada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) a Milena Damasceno Carneiro e a Arlete Mauriceia de Carvalho Lima Farias, eleitas prefeita e vice-prefeita de Ipu (CE), respectivamente
no YouTube
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, nesta terça-feira (18), a multa individual de R$ 10 mil aplicada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) a Milena Damasceno Carneiro e a Arlete Mauriceia de Carvalho Lima Farias, eleitas prefeita e vice-prefeita de Ipu (CE), respectivamente
no YouTube
Juíza determina termo circunstanciado por advogados gravarem Júri. https://t.co/DElxg3lKX7
@PortalMigalhas
Juíza determina termo circunstanciado por advogados gravarem Júri. https://t.co/DElxg3lKX7
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1892218018609987978
via IFTTT
Juíza determina termo circunstanciado por advogados gravarem Júri. https://t.co/DElxg3lKX7
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1892218018609987978
Juíza determina termo circunstanciado por advogados gravarem Júri. https://t.co/DElxg3lKX7
— Migalhas (@PortalMigalhas) Feb 19, 2025
via IFTTT
Sobre Adriano (o ex-imperador) e o Brasil https://t.co/QMJcmjxb9y
@PortalMigalhas
Sobre Adriano (o ex-imperador) e o Brasil https://t.co/QMJcmjxb9y
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1892213851908706715
via IFTTT
Sobre Adriano (o ex-imperador) e o Brasil https://t.co/QMJcmjxb9y
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1892213851908706715
Sobre Adriano (o ex-imperador) e o Brasil https://t.co/QMJcmjxb9y
— Migalhas (@PortalMigalhas) Feb 19, 2025
via IFTTT
O matrimônio católico e a sua influência no ordenamento jurídico brasileiro https://t.co/pA9bcMNp6Z
@PortalMigalhas
O matrimônio católico e a sua influência no ordenamento jurídico brasileiro https://t.co/pA9bcMNp6Z
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1892213841385165114
via IFTTT
O matrimônio católico e a sua influência no ordenamento jurídico brasileiro https://t.co/pA9bcMNp6Z
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1892213841385165114
O matrimônio católico e a sua influência no ordenamento jurídico brasileiro https://t.co/pA9bcMNp6Z
— Migalhas (@PortalMigalhas) Feb 19, 2025
via IFTTT
Reforma do Código Civil e propostas para a tomada de decisão apoiada https://t.co/bz2tSE9LEr
@PortalMigalhas
Reforma do Código Civil e propostas para a tomada de decisão apoiada https://t.co/bz2tSE9LEr
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1892213834238062993
via IFTTT
Reforma do Código Civil e propostas para a tomada de decisão apoiada https://t.co/bz2tSE9LEr
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1892213834238062993
Reforma do Código Civil e propostas para a tomada de decisão apoiada https://t.co/bz2tSE9LEr
— Migalhas (@PortalMigalhas) Feb 19, 2025
via IFTTT
Art. 322 do CPC e Pedido https://t.co/HZynxoUfAi
@PortalMigalhas
Art. 322 do CPC e Pedido https://t.co/HZynxoUfAi
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1892213827191628040
via IFTTT
Art. 322 do CPC e Pedido https://t.co/HZynxoUfAi
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1892213827191628040
Art. 322 do CPC e Pedido https://t.co/HZynxoUfAi
— Migalhas (@PortalMigalhas) Feb 19, 2025
via IFTTT
Moraes é alvo de ação nos EUA por ordem contra Allan dos Santos. https://t.co/7TQoggH9bP
@PortalMigalhas
Moraes é alvo de ação nos EUA por ordem contra Allan dos Santos. https://t.co/7TQoggH9bP
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1892207315945660461
via IFTTT
Moraes é alvo de ação nos EUA por ordem contra Allan dos Santos. https://t.co/7TQoggH9bP
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1892207315945660461
Moraes é alvo de ação nos EUA por ordem contra Allan dos Santos. https://t.co/7TQoggH9bP
— Migalhas (@PortalMigalhas) Feb 19, 2025
via IFTTT
https://t.co/GfsLx0OozM
@PortalMigalhas
https://t.co/GfsLx0OozM
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1892200603792634086
via IFTTT
https://t.co/GfsLx0OozM
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1892200603792634086
https://t.co/GfsLx0OozM
— Migalhas (@PortalMigalhas) Feb 19, 2025
via IFTTT
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Reconhecimento de maus-tratos impõe manutenção de decisão que determinou abrigamento de idosa
Reconhecimento de maus-tratos impõe manutenção de decisão que determinou abrigamento de idosa
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) denegou habeas corpus impetrado contra decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que manteve a internação de uma idosa em abrigo, após denúncia de maus-tratos feita contra o seu filho pelo Centro de Referência de Assistência Social (Cras) da região. HC 957725 Link da notícia: https://ift.tt/lHuk7T0
View on YouTube
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) denegou habeas corpus impetrado contra decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que manteve a internação de uma idosa em abrigo, após denúncia de maus-tratos feita contra o seu filho pelo Centro de Referência de Assistência Social (Cras) da região. HC 957725 Link da notícia: https://ift.tt/lHuk7T0
View on YouTube
MIGALHAS nº 6.043 https://t.co/ewgl0qcpY0
@PortalMigalhas
MIGALHAS nº 6.043 https://t.co/ewgl0qcpY0
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1892188079210774647
via IFTTT
MIGALHAS nº 6.043 https://t.co/ewgl0qcpY0
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1892188079210774647
MIGALHAS nº 6.043 https://t.co/ewgl0qcpY0
— Migalhas (@PortalMigalhas) Feb 19, 2025
via IFTTT
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): I Jornada de Direito Desportivo abre prazo para envio de propostas de enunciados
I Jornada de Direito Desportivo abre prazo para envio de propostas de enunciados
Link para envio de propostas: https://ift.tt/GhKWDmA Link da notícia: https://ift.tt/v67Es3G #shorts
View on YouTube
Link para envio de propostas: https://ift.tt/GhKWDmA Link da notícia: https://ift.tt/v67Es3G #shorts
View on YouTube
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ Entrevista: nova série sobre equidade racial no mundo estreia com cardeal Peter Turkson
STJ Entrevista: nova série sobre equidade racial no mundo estreia com cardeal Peter Turkson
Em nova série, o programa STJ Entrevista explora o tema da equidade racial no mundo. No primeiro episódio, a jornalista Samanta Peçanha entrevista o cardeal Peter Turkson. Arcebispo emérito de Cape Coast, em Gana, foi elevado a cardeal pelo papa João Paulo II em 2003. O cardeal Peter Turkson é atualmente chanceler da Pontifícia Academia das Ciências e da Pontifícia Academia das Ciências Sociais no Vaticano. . Em dezembro de 2024, o cardeal Peter Turkson participou do "I Simpósio Internacional pela Equidade Racial: Brasil, Estados Unidos e África do Sul", promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). . Programação Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do Superior Tribunal de Justiça, o STJ Entrevista debate com especialistas temas relevantes tanto nas discussões jurídicas e acadêmicas, quanto no dia a dia da população. . Confira outras edições do STJ Entrevista: https://www.youtube.com/playlist?list=PL4p452_ygmsd9IjT2T6r-x5mu-YEJ18HN
View on YouTube
Em nova série, o programa STJ Entrevista explora o tema da equidade racial no mundo. No primeiro episódio, a jornalista Samanta Peçanha entrevista o cardeal Peter Turkson. Arcebispo emérito de Cape Coast, em Gana, foi elevado a cardeal pelo papa João Paulo II em 2003. O cardeal Peter Turkson é atualmente chanceler da Pontifícia Academia das Ciências e da Pontifícia Academia das Ciências Sociais no Vaticano. . Em dezembro de 2024, o cardeal Peter Turkson participou do "I Simpósio Internacional pela Equidade Racial: Brasil, Estados Unidos e África do Sul", promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). . Programação Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do Superior Tribunal de Justiça, o STJ Entrevista debate com especialistas temas relevantes tanto nas discussões jurídicas e acadêmicas, quanto no dia a dia da população. . Confira outras edições do STJ Entrevista: https://www.youtube.com/playlist?list=PL4p452_ygmsd9IjT2T6r-x5mu-YEJ18HN
View on YouTube
terça-feira, 18 de fevereiro de 2025
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Repetitivo define que Lei Maria da Penha prevalece sobre o ECA quando a vítima é mulher
Repetitivo define que Lei Maria da Penha prevalece sobre o ECA quando a vítima é mulher
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.186), decidiu que o gênero feminino da vítima é suficiente para fazer incidir a Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) em casos de violência doméstica e familiar. Segundo o colegiado, as disposições dessa lei prevalecem quando há conflito com outros instrumentos legais específicos, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Link da notícia: https://ift.tt/BUoMQeI
View on YouTube
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.186), decidiu que o gênero feminino da vítima é suficiente para fazer incidir a Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) em casos de violência doméstica e familiar. Segundo o colegiado, as disposições dessa lei prevalecem quando há conflito com outros instrumentos legais específicos, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Link da notícia: https://ift.tt/BUoMQeI
View on YouTube
Vídeo: Justiça Agora – Trabalhadores devem participar da gestão das empresas | IA nos tribunais
Justiça Agora – Trabalhadores devem participar da gestão das empresas | IA nos tribunais
O STF determinou, por unanimidade, que o Congresso Nacional regulamente o direito de trabalhadores urbanos e rurais à participação na gestão das empresas. O CNJ pode regulamentar hoje o uso da inteligência artificial nos tribunais de todo o país. 00:00 - Trabalhadores devem participar da gestão das empresas 00:34 - IA nos tribunais
no YouTube
O STF determinou, por unanimidade, que o Congresso Nacional regulamente o direito de trabalhadores urbanos e rurais à participação na gestão das empresas. O CNJ pode regulamentar hoje o uso da inteligência artificial nos tribunais de todo o país. 00:00 - Trabalhadores devem participar da gestão das empresas 00:34 - IA nos tribunais
no YouTube
Vídeo: Justiça Agora – Visto para haitianos | Recolhimento de ICMS nos produtos de cachaçarias
Justiça Agora – Visto para haitianos | Recolhimento de ICMS nos produtos de cachaçarias
A Justiça Federal manteve a exigência de visto para haitianos com parentes no Brasil. O MPF pedia a dispensa do visto com o argumento de que a definição da política migratória cabe ao Poder Executivo. O STF invalidou trecho de uma lei do estado do Rio de Janeiro que suspendia o recolhimento antecipado do ICMS nos produtos de cachaçarias, alambiques e outras indústrias do estado. 00:00 - Visto para haitianos 00:34 - Recolhimento de ICMS nos produtos de cachaçarias
no YouTube
A Justiça Federal manteve a exigência de visto para haitianos com parentes no Brasil. O MPF pedia a dispensa do visto com o argumento de que a definição da política migratória cabe ao Poder Executivo. O STF invalidou trecho de uma lei do estado do Rio de Janeiro que suspendia o recolhimento antecipado do ICMS nos produtos de cachaçarias, alambiques e outras indústrias do estado. 00:00 - Visto para haitianos 00:34 - Recolhimento de ICMS nos produtos de cachaçarias
no YouTube
Justiça Federal tem decisões divergentes em ações envolvendo o Enare. https://t.co/w7vZo6Qa7a
@PortalMigalhas
Justiça Federal tem decisões divergentes em ações envolvendo o Enare. https://t.co/w7vZo6Qa7a
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1891868574219673987
via IFTTT
Justiça Federal tem decisões divergentes em ações envolvendo o Enare. https://t.co/w7vZo6Qa7a
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1891868574219673987
Justiça Federal tem decisões divergentes em ações envolvendo o Enare. https://t.co/w7vZo6Qa7a
— Migalhas (@PortalMigalhas) Feb 18, 2025
via IFTTT
TST: Holding é condenada por falsa promessa de emprego a piloto https://t.co/lS8oHyjc3f
@PortalMigalhas
TST: Holding é condenada por falsa promessa de emprego a piloto https://t.co/lS8oHyjc3f
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1891856820089614427
via IFTTT
TST: Holding é condenada por falsa promessa de emprego a piloto https://t.co/lS8oHyjc3f
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1891856820089614427
TST: Holding é condenada por falsa promessa de emprego a piloto https://t.co/lS8oHyjc3f
— Migalhas (@PortalMigalhas) Feb 18, 2025
via IFTTT
Osklen não indenizará Caetano Veloso por suposta difamação à imprensa. https://t.co/VUvD59tbZk
@PortalMigalhas
Osklen não indenizará Caetano Veloso por suposta difamação à imprensa. https://t.co/VUvD59tbZk
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1891854795700388060
via IFTTT
Osklen não indenizará Caetano Veloso por suposta difamação à imprensa. https://t.co/VUvD59tbZk
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1891854795700388060
Osklen não indenizará Caetano Veloso por suposta difamação à imprensa. https://t.co/VUvD59tbZk
— Migalhas (@PortalMigalhas) Feb 18, 2025
via IFTTT
O que já aconteceu e o que vem por aí? https://t.co/9L5rr52sH8
@PortalMigalhas
O que já aconteceu e o que vem por aí? https://t.co/9L5rr52sH8
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1891853049246765244
via IFTTT
O que já aconteceu e o que vem por aí? https://t.co/9L5rr52sH8
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1891853049246765244
O que já aconteceu e o que vem por aí? https://t.co/9L5rr52sH8
— Migalhas (@PortalMigalhas) Feb 18, 2025
via IFTTT
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ abre prazo para manifestação de amici curiae no tema 1.295
STJ abre prazo para manifestação de amici curiae no tema 1.295
Link da notícia: https://ift.tt/hXmEfy4 #shorts
View on YouTube
Link da notícia: https://ift.tt/hXmEfy4 #shorts
View on YouTube
Assinar:
Postagens (Atom)
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Sexta Turma - 17/06/2025
Sexta Turma - 17/06/2025 Sexta Turma - 17/06/2025 . link de inscrição - https://ift.tt/XH1SUWk . link de frequência - https://ift.tt/4nTHK...
-
A reabertura de tarefa no INSS nada mais é do que o procedimento também conhecido como reabertura de processo. Embora não seja a ferramenta ...
-
Nova Lei de Improbidade não afasta atos ímprobos previstos na Lei das Eleições, define STJ Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de ...
-
@PortalMigalhas Criminalista Alberto Toron lança obra sobre simplificação de recursos e habeas corpus. https://t.co/8XIjyJKQ60 https://twi...
