Obrigação da União em reparar danos ao patrimônio cultural cedido é subsidiária 14.08.23
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a União tem responsabilidade solidária por omissão na tutela de patrimônio cultural cedido, mas função subsidiária na reparação de eventual dano. Para o colegiado, esse entendimento prioriza a obrigação de quem deu causa direta à má conservação do bem, sem deixar de oferecer mais de uma possibilidade para a reparação do direito difuso. REsp 1991456 Link da notícia: https://ift.tt/lMULbi9
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