Segunda Turma afasta apreciação equitativa de honorários em ação que pede medicamentos 07.08.23
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou o arbitramento de honorários sucumbenciais por equidade – previsto no artigo 85, parágrafo 8º, do Código de Processo Civil (CPC) – em ação para fornecimento de medicação e determinou o retorno do processo ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para que ele fixe o valor da verba observando a jurisprudência. REsp 2060919 Link da notícia: https://ift.tt/2LmGlDg
View on YouTube
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Resumo GERAL — 2026-03-07 Atualizações da manhã. - Decisão do CARF sobre a Cobrança de Gilrat e a Volkswagen: Análise Crítica
Atualizado na manhã de 07/03/2026 às 09:04. Decisão do CARF sobre a Cobrança de Gilrat e ...
-
Falsificação de assinatura não muda natureza de ato sem outorga uxória nem afasta prazo decadencial A Terceira Turma do Superior Tribunal...
-
Atualizado na madrugada de 06/03/2026 às 00:04. ```html DIREITOS HUMANOS: Desafios e A... -
A reabertura de tarefa no INSS nada mais é do que o procedimento também conhecido como reabertura de processo. Embora não seja a ferramenta ...
Nenhum comentário:
Postar um comentário