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quinta-feira, 30 de setembro de 2021
Novo Vídeo Previdenciarista: Dependente com deficiência que exerce atividade remunerada tem direito à pensão por morte?
Dependente com deficiência que exerce atividade remunerada tem direito à pensão por morte?
Você já se perguntou se o dependente com deficiência que exerce atividade remunerada tem direito à pensão por morte? O Dr. Matheus vai tratar desse tema no vídeo de hoje! Você sabia que se curtir, compartilhar e comentar neste vídeo, o algoritmo do YouTube divulga ele para mais pessoas? Ajude a levar conhecimento para outras pessoas sobre seus direitos :) Curta, comente e compartilhe! Encontre advogados previdenciaristas em sua região: https://ift.tt/3prUJRU Teste a plataforma do Previdenciarista grátis por 15 dias: https://ift.tt/31S4wb2 Petição inicial. Pensão por morte. Comprovação de união estável. Companheira com deficiência. Exercício de atividade remunerada não impede a concessão do benefício. https://ift.tt/3CZ5EJF (0:00) Introdução (1:00) É possível? (3:19) Valor da RMI da pensão por morte Redes sociais: BLOG: https://ift.tt/3lJrby7 FACEBOOK: https://ift.tt/2QN5qiT... INSTAGRAM: https://ift.tt/2ERow4T SPOTIFY: https://spoti.fi/3epnYPA
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Você já se perguntou se o dependente com deficiência que exerce atividade remunerada tem direito à pensão por morte? O Dr. Matheus vai tratar desse tema no vídeo de hoje! Você sabia que se curtir, compartilhar e comentar neste vídeo, o algoritmo do YouTube divulga ele para mais pessoas? Ajude a levar conhecimento para outras pessoas sobre seus direitos :) Curta, comente e compartilhe! Encontre advogados previdenciaristas em sua região: https://ift.tt/3prUJRU Teste a plataforma do Previdenciarista grátis por 15 dias: https://ift.tt/31S4wb2 Petição inicial. Pensão por morte. Comprovação de união estável. Companheira com deficiência. Exercício de atividade remunerada não impede a concessão do benefício. https://ift.tt/3CZ5EJF (0:00) Introdução (1:00) É possível? (3:19) Valor da RMI da pensão por morte Redes sociais: BLOG: https://ift.tt/3lJrby7 FACEBOOK: https://ift.tt/2QN5qiT... INSTAGRAM: https://ift.tt/2ERow4T SPOTIFY: https://spoti.fi/3epnYPA
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Novo Vídeo de Faculdade Legale VIRTUAL : TST RECONHECE RESPONSABILIDADE OBJETIVA - Prof. Custódio Nogueira
TST RECONHECE RESPONSABILIDADE OBJETIVA - Prof. Custódio Nogueira
TST RECONHECE RESPONSABILIDADE OBJETIVA - Prof. Custódio Nogueira SIGA@profcustodionogueira Aula realizada em 30/09/2021 Não se esqueça das quatro regras de ouro abaixo... 1º - Dar o LIKE no vídeo 2º - Inscrever-se no canal e ativar o sininho 3º - Deixar o seu comentário 4º - Agora é aproveitar o melhor canal jurídico do Youtube do BR!!!!
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Faculdade Legale VIRTUAL
TST RECONHECE RESPONSABILIDADE OBJETIVA - Prof. Custódio Nogueira SIGA@profcustodionogueira Aula realizada em 30/09/2021 Não se esqueça das quatro regras de ouro abaixo... 1º - Dar o LIKE no vídeo 2º - Inscrever-se no canal e ativar o sininho 3º - Deixar o seu comentário 4º - Agora é aproveitar o melhor canal jurídico do Youtube do BR!!!!
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Faculdade Legale VIRTUAL
STJ: Acompanhe o segundo dia de live realizado pela Funpresp-Jud, para sensibilizar os servidores e membros do Poder Judiciário quanto à importância de assegurar um benefício previdenciário adequado após a vida laborativa. Veja ao vivo no Youtube: https://t.co/NDmB0hilyO
STJ no Twitter
Acompanhe o segundo dia de live realizado pela Funpresp-Jud, para sensibilizar os servidores e membros do Poder Judiciário quanto à importância de assegurar um benefício previdenciário adequado após a vida laborativa. Veja ao vivo no Youtube: https://t.co/NDmB0hilyO
https://twitter.com/STJnoticias/status/1443645546422542338
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Acompanhe o segundo dia de live realizado pela Funpresp-Jud, para sensibilizar os servidores e membros do Poder Judiciário quanto à importância de assegurar um benefício previdenciário adequado após a vida laborativa. Veja ao vivo no Youtube: https://t.co/NDmB0hilyO
— STJ (@STJnoticias) Sep 30, 2021
https://twitter.com/STJnoticias/status/1443645546422542338
📺 JJ1 - Jornal da Justiça 1ª Edição de 30 de setembro de 2021
Assista ao Jornal da Justiça 1ª Edição de 30 de setembro de 2021 na íntegra.
source https://www.youtube.com/watch?v=vljwGVuXLsc
source https://www.youtube.com/watch?v=vljwGVuXLsc
📺 JJ1 - Justiça do Rio de Janeiro suspende exigência do passaporte de vacina na cidade do Rio
A Justiça do Rio de Janeiro suspendeu a exigência do passaporte de vacina na cidade do Rio de Janeiro. O documento era exigido para a população ter acesso a locais públicos e privados.
source https://www.youtube.com/watch?v=AKNl-_23vEM
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📺 JJ1 – Sérgio Cabral é condenado pelo uso particular de helicópteros do governo do Rio
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou o ex-governador Sérgio Cabral a 11 anos e oito meses de prisão por crime de peculato, pelo uso particular de helicópteros do governo. O político e a ex-mulher ainda terão de ressarcir os cofres públicos do estado.
source https://www.youtube.com/watch?v=N7d4dZFCEtk
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📺 JJ1 – STJ mantém liminar que responsabiliza empresa por danos a imóvel no Ceará
O Superior Tribunal de Justiça manteve liminar que mandou concessionária pagar aluguel a donos de imóvel sob risco de desabamento em Fortaleza, no Ceará.
source https://www.youtube.com/watch?v=5QfZ2jBbTag
source https://www.youtube.com/watch?v=5QfZ2jBbTag
📺 JJ1 - Empresário Otávio Fakhoury é ouvido pela CPI da Pandemia hoje (30)
A CPI da Pandemia está ouvindo hoje (30) Otávio Fakhoury. O empresário foi convocado para esclarecer suspeitas de que teria financiado canais apontados pela CPI como responsáveis pela divulgação de notícias falsas e pelo estímulo ao “uso de tratamento precoce”, sem eficácia comprovada.
source https://www.youtube.com/watch?v=NQCZolNf8Q0
source https://www.youtube.com/watch?v=NQCZolNf8Q0
📺 JJ1 – Resolução do CNJ leva serviços do Judiciário para pessoas em situação de rua
Uma resolução publicada pelo Conselho Nacional de Justiça vai facilitar o acesso da população em situação de rua ao Judiciário. A norma determina a criação de estruturas para receber esse segmento da sociedade e de tribunais itinerantes, para levar os serviços até essas pessoas.
source https://www.youtube.com/watch?v=H5PVoQf2GuM
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📺 JJ1 – Abrigo Institucional acolhe crianças e adolescentes retiradas do convívio familiar, no MT
O Abrigo Institucional de Coruripe, em Mato Grosso, abriga crianças e adolescentes que por algum motivo grave tiveram que ser retiradas do convívio com a família. Enquanto os filhos permanecem no local, a equipe de assistência social trabalha desenvolvendo um trabalho de acompanhamento com os pais.
source https://www.youtube.com/watch?v=bB6qcYy7hCg
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📺 JJ1 – STF analisa ação de inconstitucionalidade contra alteração na Lei Maria da Penha
O Plenário do Supremo Tribunal Federal vai analisar uma ação direta de inconstitucionalidade contra uma alteração na Lei Maria da Penha que autoriza autoridades policiais a conceder medidas protetivas a mulheres vítimas de violência doméstica.
source https://www.youtube.com/watch?v=vV5MqY_wpY8
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Sexta Turma admite que sentença restabeleça prisão preventiva relaxada por excesso de prazo
Sexta Turma admite que sentença restabeleça prisão preventiva relaxada por excesso de prazo
A Sexta Tuma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a um réu que foi solto durante a fase de instrução, mas teve a prisão preventiva novamente decretada na sentença condenatória. Por maioria, o colegiado considerou que a prisão ordenada originalmente foi relaxada por excesso de prazo, mas seus motivos, relacionados à garantia da ordem pública, continuam presentes, como justificou na sentença o juiz de primeiro grau. HC 658317 Link da notícia: https://ift.tt/3F7fX03
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A Sexta Tuma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a um réu que foi solto durante a fase de instrução, mas teve a prisão preventiva novamente decretada na sentença condenatória. Por maioria, o colegiado considerou que a prisão ordenada originalmente foi relaxada por excesso de prazo, mas seus motivos, relacionados à garantia da ordem pública, continuam presentes, como justificou na sentença o juiz de primeiro grau. HC 658317 Link da notícia: https://ift.tt/3F7fX03
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Indeferida suspensão da liminar que determinou pagamento de aluguéis a imóveis em Fortaleza
Indeferida suspensão da liminar que determinou pagamento de aluguéis a imóveis em Fortaleza
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu o pedido da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) para que fosse suspensa a liminar que determinou o pagamento de aluguel a dois moradores de Fortaleza que buscam responsabilizar a concessionária pelo risco de desabamento de sua casa. SLS 3001 Link da notícia: https://ift.tt/2Y0J97W
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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu o pedido da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) para que fosse suspensa a liminar que determinou o pagamento de aluguel a dois moradores de Fortaleza que buscam responsabilizar a concessionária pelo risco de desabamento de sua casa. SLS 3001 Link da notícia: https://ift.tt/2Y0J97W
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STJ: Abandono de cargo no serviço público é um dos temas da nova #PesquisaPronta. Confira: https://t.co/K2IKrNBlKP
STJ no Twitter
Abandono de cargo no serviço público é um dos temas da nova #PesquisaPronta. Confira: https://t.co/K2IKrNBlKP
https://twitter.com/STJnoticias/status/1443586396652916739
Abandono de cargo no serviço público é um dos temas da nova #PesquisaPronta. Confira: https://t.co/K2IKrNBlKP
Abandono de cargo no serviço público é um dos temas da nova #PesquisaPronta. Confira: https://t.co/K2IKrNBlKP
— STJ (@STJnoticias) Sep 30, 2021
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STJ: #DecisaoSTJ Sexta Turma anula citação via WhatsApp realizada sem grau suficiente de certeza sobre a identidade do citando. Veja mais em: https://t.co/pUNsQEMdKj
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#DecisaoSTJ Sexta Turma anula citação via WhatsApp realizada sem grau suficiente de certeza sobre a identidade do citando. Veja mais em: https://t.co/pUNsQEMdKj
https://twitter.com/STJnoticias/status/1443563450056183808
#DecisaoSTJ Sexta Turma anula citação via WhatsApp realizada sem grau suficiente de certeza sobre a identidade do citando. Veja mais em: https://t.co/pUNsQEMdKj
#DecisaoSTJ Sexta Turma anula citação via WhatsApp realizada sem grau suficiente de certeza sobre a identidade do citando. Veja mais em: https://t.co/pUNsQEMdKj
— STJ (@STJnoticias) Sep 30, 2021
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STJ: Aprovado em concurso público pode assumir cargo que, segundo o edital, exige título de ensino técnico, sem o mesmo mas que detenha de nível superior correspondente. Confira esse e outros julgamentos de destaque do #InformativoDeJurisprudência n.710 do STJ: https://t.co/yuscMbsJfH https://t.co/Jk24ijXxmU
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Aprovado em concurso público pode assumir cargo que, segundo o edital, exige título de ensino técnico, sem o mesmo mas que detenha de nível superior correspondente. Confira esse e outros julgamentos de destaque do #InformativoDeJurisprudência n.710 do STJ: https://t.co/yuscMbsJfH https://t.co/Jk24ijXxmU
https://twitter.com/STJnoticias/status/1443560687184269315
Aprovado em concurso público pode assumir cargo que, segundo o edital, exige título de ensino técnico, sem o mesmo mas que detenha de nível superior correspondente. Confira esse e outros julgamentos de destaque do #InformativoDeJurisprudência n.710 do STJ: https://t.co/yuscMbsJfH https://t.co/Jk24ijXxmU
Aprovado em concurso público pode assumir cargo que, segundo o edital, exige título de ensino técnico, sem o mesmo mas que detenha de nível superior correspondente. Confira esse e outros julgamentos de destaque do #InformativoDeJurisprudência n.710 do STJ: https://t.co/yuscMbsJfH https://t.co/Jk24ijXxmU
— STJ (@STJnoticias) Sep 30, 2021
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STJ: Aprovado em concurso público pode assumir cargo que, segundo o edital, exige título de ensino técnico, sem o mesmo mas que detenha de nível superior correspondente. Confira esse e outros julgamentos de destaque do #InformativoDeJurisprudência n.710 do STJ: https://t.co/MkyP3SbtHP https://t.co/EeUiKvPhdC
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Aprovado em concurso público pode assumir cargo que, segundo o edital, exige título de ensino técnico, sem o mesmo mas que detenha de nível superior correspondente. Confira esse e outros julgamentos de destaque do #InformativoDeJurisprudência n.710 do STJ: https://t.co/MkyP3SbtHP https://t.co/EeUiKvPhdC
https://twitter.com/STJnoticias/status/1443557667469987850
Aprovado em concurso público pode assumir cargo que, segundo o edital, exige título de ensino técnico, sem o mesmo mas que detenha de nível superior correspondente. Confira esse e outros julgamentos de destaque do #InformativoDeJurisprudência n.710 do STJ: https://t.co/MkyP3SbtHP https://t.co/EeUiKvPhdC
Aprovado em concurso público pode assumir cargo que, segundo o edital, exige título de ensino técnico, sem o mesmo mas que detenha de nível superior correspondente. Confira esse e outros julgamentos de destaque do #InformativoDeJurisprudência n.710 do STJ: https://t.co/MkyP3SbtHP https://t.co/EeUiKvPhdC
— STJ (@STJnoticias) Sep 30, 2021
https://twitter.com/STJnoticias/status/1443557667469987850
STJ: #DecisaoSTJ Aluguel percentual em shopping abaixo do valor de mercado não justifica seu aumento pela via judicial. Veja mais em: https://t.co/9PyIUZdRSL
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#DecisaoSTJ Aluguel percentual em shopping abaixo do valor de mercado não justifica seu aumento pela via judicial. Veja mais em: https://t.co/9PyIUZdRSL
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#DecisaoSTJ Aluguel percentual em shopping abaixo do valor de mercado não justifica seu aumento pela via judicial. Veja mais em: https://t.co/9PyIUZdRSL
#DecisaoSTJ Aluguel percentual em shopping abaixo do valor de mercado não justifica seu aumento pela via judicial. Veja mais em: https://t.co/9PyIUZdRSL
— STJ (@STJnoticias) Sep 30, 2021
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STJ: Ribeiro Dantas completa nesta quinta-feira (30) seis anos como ministro do STJ. Confira em: https://t.co/SQmKnYpJDs
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Ribeiro Dantas completa nesta quinta-feira (30) seis anos como ministro do STJ. Confira em: https://t.co/SQmKnYpJDs
https://twitter.com/STJnoticias/status/1443550615725019139
Ribeiro Dantas completa nesta quinta-feira (30) seis anos como ministro do STJ. Confira em: https://t.co/SQmKnYpJDs
Ribeiro Dantas completa nesta quinta-feira (30) seis anos como ministro do STJ. Confira em: https://t.co/SQmKnYpJDs
— STJ (@STJnoticias) Sep 30, 2021
https://twitter.com/STJnoticias/status/1443550615725019139
STJ: #DecisaoSTJ Multa de mora no regime drawback-suspensão só incide 30 dias após o prazo para a exportação frustrada. Confira em: https://t.co/4xoRuJM5e4
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#DecisaoSTJ Multa de mora no regime drawback-suspensão só incide 30 dias após o prazo para a exportação frustrada. Confira em: https://t.co/4xoRuJM5e4
https://twitter.com/STJnoticias/status/1443549105838505984
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— STJ (@STJnoticias) Sep 30, 2021
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STJ: É possível a inclusão do valor de eventual multa civil na medida de indisponibilidade de bens decretada na ação de improbidade administrativa. Saiba mais no #RecursoRepetitivo: https://t.co/VHXRvAmyCI https://t.co/XUVhY7BYCF
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É possível a inclusão do valor de eventual multa civil na medida de indisponibilidade de bens decretada na ação de improbidade administrativa. Saiba mais no #RecursoRepetitivo: https://t.co/VHXRvAmyCI https://t.co/XUVhY7BYCF
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É possível a inclusão do valor de eventual multa civil na medida de indisponibilidade de bens decretada na ação de improbidade administrativa. Saiba mais no #RecursoRepetitivo: https://t.co/VHXRvAmyCI https://t.co/XUVhY7BYCF
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— STJ (@STJnoticias) Sep 30, 2021
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👩 Saber Direito - Petição inicial e as respostas do réu - Aula 4
No Saber Direito desta semana, a professora Thâmylla da Cruz Nunes fala sobre a petição inicial e as respostas do réu. Você vai aprender mais sobre a fundamentação jurídica, a formulação dos pedidos na teoria e na prática, além de saber mensurar o valor da causa. Durante as aulas, você verá também a ausência dos requisitos da petição inicial e suas implicações, a contestação e a classificação das defesas processuais.
source https://www.youtube.com/watch?v=RAW0P-RJxnE
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quarta-feira, 29 de setembro de 2021
Novo Vídeo de Faculdade Legale VIRTUAL : CONTAGEM DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E CARÊNCIA - Prof. Priscila Machado
CONTAGEM DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E CARÊNCIA - Prof. Priscila Machado
CTC ANTES E APÓS EC.103-19 - SIGA@profpriscilamachado Aula realizada em 29/09/2021 Não se esqueça das quatro regras de ouro abaixo... 1º - Dar o LIKE no vídeo 2º - Inscrever-se no canal e ativar o sininho 3º - Deixar o seu comentário 4º - Agora é aproveitar o melhor canal jurídico do Youtube do BR!!!!
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CTC ANTES E APÓS EC.103-19 - SIGA@profpriscilamachado Aula realizada em 29/09/2021 Não se esqueça das quatro regras de ouro abaixo... 1º - Dar o LIKE no vídeo 2º - Inscrever-se no canal e ativar o sininho 3º - Deixar o seu comentário 4º - Agora é aproveitar o melhor canal jurídico do Youtube do BR!!!!
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Faculdade Legale VIRTUAL
STJ: A Funpresp-Jud, com o objetivo de sensibilizar os servidores e membros do Poder Judiciário quanto à importância de assegurar um benefício previdenciário adequado após a vida laborativa, realiza agora uma live em seu canal do Youtube. Acompanhe: https://t.co/1V4anFLYIH
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A Funpresp-Jud, com o objetivo de sensibilizar os servidores e membros do Poder Judiciário quanto à importância de assegurar um benefício previdenciário adequado após a vida laborativa, realiza agora uma live em seu canal do Youtube. Acompanhe: https://t.co/1V4anFLYIH
https://twitter.com/STJnoticias/status/1443281925096022021
A Funpresp-Jud, com o objetivo de sensibilizar os servidores e membros do Poder Judiciário quanto à importância de assegurar um benefício previdenciário adequado após a vida laborativa, realiza agora uma live em seu canal do Youtube. Acompanhe: https://t.co/1V4anFLYIH
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— STJ (@STJnoticias) Sep 29, 2021
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🍥 Boletim Justiça Agora
O Supremo Tribunal Federal suspendeu as investigações contra o senador Jader Barbalho que não tenham autorização da Corte. O inquérito da Polícia Federal apura suposta fraude em contratos com organizações sociais para o gerenciamento de hospitais no estado do Pará.
source https://www.youtube.com/watch?v=FKy7sPdWhJU
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🍥 Boletim Justiça Agora
O Supremo Tribunal Federal liberou o julgamento de uma ação da Confederação Nacional das Indústrias contra dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho que exige autorização do governo para acordos de prorrogação de jornada em atividades insalubres. A decisão foi em Plenário Virtual.
source https://www.youtube.com/watch?v=VbfEyfgapiw
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📺 JJ1 - Jornal da Justiça 1ª Edição de 29 de setembro de 2021
Assista ao Jornal da Justiça 1ª Edição de 29 de setembro de 2021 na íntegra.
source https://www.youtube.com/watch?v=ofGvQ4IAY5I
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📺 JJ1 – TSE aumenta período destinado à inspeção dos códigos-fonte da urna eletrônica
Na Sessão Administrativa desta terça-feira (28), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral aprovou uma alteração na resolução que trata das formas de auditoria do sistema eletrônico de votação. O TSE aumentou o período destinado à inspeção dos códigos-fonte da urna eletrônica. O prazo era de seis meses antes das eleições. Agora, o TSE decidiu aumentar o tempo para um ano antes do primeiro turno. A abertura dos códigos-fonte vai ser feita em um evento no TSE.
source https://www.youtube.com/watch?v=jx2VpGvZr8A
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📺 JJ1 – TJDFT mantém decisão que condena pais de adolescente a indenizar o DF
A Quinta Turma cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios manteve, por unanimidade, decisão que condenou pai e mãe de adolescente a indenizar o Distrito Federal por atear fogo em Posto Comunitário de Segurança. Não cabe mais recurso.
source https://www.youtube.com/watch?v=YAlXLwDlvaQ
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📺 JJ1 – STF retoma julgamento de pedido do presidente Bolsonaro sobre interferência política na PF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal retoma hoje (29) o julgamento do pedido do presidente Jair Bolsonaro para prestar depoimento por escrito no inquérito que apura se ele tentou interferir politicamente no comando da Polícia Federal.
source https://www.youtube.com/watch?v=a6UIq9zTNho
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📺 JJ1 – STJ mantém ação penal contra empresário por corrupção na reforma do Mané Garrincha
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve ação penal contra empresário denunciado por corrupção na reforma do Estádio Mané Garrincha, no Distrito Federal.
source https://www.youtube.com/watch?v=ZVHxDgeyCP4
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📺 JJ1 – Supremo suspende investigações que não possuem autorização contra o senador Jader Barbalho
O Supremo Tribunal Federal suspendeu as investigações contra o senador Jader Barbalho que não tenham autorização da Corte. O inquérito da Polícia Federal apura suposta fraude em contratos com organizações sociais para o gerenciamento de hospitais no estado do Pará.
source https://www.youtube.com/watch?v=QHveZFLyuog
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📺 JJ1 – STF define percentual para progressão de regime em crime hediondo
O Supremo Tribunal Federal definiu percentual para progressão de regime, em crime hediondo, no caso de reincidência por crime comum. O Plenário concluiu que o Pacote Anticrime não tratou do tema e, portanto, deve ser usado o percentual de 40% de cumprimento da pena para progressão de regime.
source https://www.youtube.com/watch?v=EfSDfY_vXVg
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📺 JJ1 – Justiça Eleitoral concede prazo para acesso a provas dos inquéritos das fake news
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luís Felipe Salomão, concedeu um prazo para que as partes envolvidas em duas ações de investigação judicial acessem as provas compartilhadas dos inquéritos das fake news, que tramitam no Supremo Tribunal Federal.
source https://www.youtube.com/watch?v=d5P4El2P4-c
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📺 JJ1 – Prazo de inscrição para o TPS termina hoje (29)
Prazo de inscrição para o TPS (Teste Público de Segurança), realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral, termina hoje (29).
source https://www.youtube.com/watch?v=op8-zMqO_1Q
source https://www.youtube.com/watch?v=op8-zMqO_1Q
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Mantida ação penal contra empresário denunciado por corrupção na reforma do estádio Mané Garrincha
Mantida ação penal contra empresário denunciado por corrupção na reforma do estádio Mané Garrincha
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a ação penal contra o empresário Sérgio Lúcio Silva de Andrade, denunciado na Operação Panatenaico, que investiga crimes envolvendo a construção e a reforma do estádio Mané Garrincha, em Brasília. Em 2018, ele foi denunciado por associação criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. RHC 123419 Link da notícia: https://ift.tt/3CX5l21
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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a ação penal contra o empresário Sérgio Lúcio Silva de Andrade, denunciado na Operação Panatenaico, que investiga crimes envolvendo a construção e a reforma do estádio Mané Garrincha, em Brasília. Em 2018, ele foi denunciado por associação criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. RHC 123419 Link da notícia: https://ift.tt/3CX5l21
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STJ: Sessão Extraordinária da Primeira Seção será realizada no dia 9 de dezembro. Saiba mais: https://t.co/0sN2PJIbLw
STJ no Twitter
Sessão Extraordinária da Primeira Seção será realizada no dia 9 de dezembro. Saiba mais: https://t.co/0sN2PJIbLw
https://twitter.com/STJnoticias/status/1443198994658861063
Sessão Extraordinária da Primeira Seção será realizada no dia 9 de dezembro. Saiba mais: https://t.co/0sN2PJIbLw
Sessão Extraordinária da Primeira Seção será realizada no dia 9 de dezembro. Saiba mais: https://t.co/0sN2PJIbLw
— STJ (@STJnoticias) Sep 29, 2021
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STJ: #JurisprudênciaemTeses destaca compensação de ICMS em precatório e ICMS na produção de embalagens sob encomenda. Confira: https://t.co/3EVga6heFT
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#JurisprudênciaemTeses destaca compensação de ICMS em precatório e ICMS na produção de embalagens sob encomenda. Confira: https://t.co/3EVga6heFT
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— STJ (@STJnoticias) Sep 29, 2021
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STJ: #DecisãoSTJ Mantida ação penal contra empresário denunciado por corrupção na reforma do estádio Mané Garrincha. Leia mais: https://t.co/uLvC9YGi1o
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#DecisãoSTJ Mantida ação penal contra empresário denunciado por corrupção na reforma do estádio Mané Garrincha. Leia mais: https://t.co/uLvC9YGi1o
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— STJ (@STJnoticias) Sep 29, 2021
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STJ: #DecisãoSTJ Sexta Turma limita requisição de dados genérica feita a provedor de internet em investigação criminal. Entenda: https://t.co/6s6mwvs97i
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STJ: #DecisãoSTJ Isenção de IR concedida a portador de doença grave vale para resgates de PGBL e VGBL. Saiba mais: https://t.co/po3d1VZYSp
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STJ: Na corrida contra o crime, uma linha – muitas vezes tênue – separa a legalidade da ilegalidade nos atos investigatórios. Acesse a matéria especial sobre o tema: https://t.co/kA8CZQeFft https://t.co/69Hu3QzBLV
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🎵 Pausa para relaxar - Malu Maria
Pílulas do programa Refrão. Grandes artistas falam sobre música, sucesso, arte e, também, sobre suas vidas.
source https://www.youtube.com/watch?v=8zAlOWYWrTo
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👩 Saber Direito - Petição inicial e as respostas do réu - Aula 3
No Saber Direito desta semana, a professora Thâmylla da Cruz Nunes fala sobre a petição inicial e as respostas do réu. Você vai aprender mais sobre a fundamentação jurídica, a formulação dos pedidos na teoria e na prática, além de saber mensurar o valor da causa. Durante as aulas, você verá também a ausência dos requisitos da petição inicial e suas implicações, a contestação e a classificação das defesas processuais.
source https://www.youtube.com/watch?v=9RXhuydXSLs
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terça-feira, 28 de setembro de 2021
Novo Vídeo Previdenciarista: Cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente é inconstitucional!
Cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente é inconstitucional!
Uma nova tese para revisar o valor da aposentadoria por invalidez do INSS está dando o que falar no mundo do Direito Previdenciário Neste vídeo, o doutor Yoshiaki vai te contar como aumentar em até 66% o valor do benefício! Você sabia que se curtir, compartilhar e comentar neste vídeo, o algoritmo do YouTube divulga ele para mais pessoas? Ajude a levar conhecimento para outras pessoas sobre seus direitos :) Curta, comente e compartilhe! Prev Casos: Envie seu caso para advogados analisarem: https://ift.tt/3eD9Gy0 Encontre advogados previdenciaristas em sua região: https://ift.tt/3prUJRU Teste a plataforma do Previdenciarista grátis por 15 dias: https://ift.tt/31S4wb2 Curso Grátis de Cálculos Previdenciários https://ift.tt/3jEF6Xn Petição inicial. Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez). Inconstitucionalidade da forma de cálculo da EC 103/2019. https://ift.tt/3kPKx6l (0:00) Introdução (0:58) Mudanças da Reforma da Previdência (2:13) Decisão da 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Redes sociais: BLOG: https://ift.tt/3lJrby7 FACEBOOK: https://ift.tt/2QN5qiT... INSTAGRAM: https://ift.tt/2ERow4T SPOTIFY: https://spoti.fi/3epnYPA
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Uma nova tese para revisar o valor da aposentadoria por invalidez do INSS está dando o que falar no mundo do Direito Previdenciário Neste vídeo, o doutor Yoshiaki vai te contar como aumentar em até 66% o valor do benefício! Você sabia que se curtir, compartilhar e comentar neste vídeo, o algoritmo do YouTube divulga ele para mais pessoas? Ajude a levar conhecimento para outras pessoas sobre seus direitos :) Curta, comente e compartilhe! Prev Casos: Envie seu caso para advogados analisarem: https://ift.tt/3eD9Gy0 Encontre advogados previdenciaristas em sua região: https://ift.tt/3prUJRU Teste a plataforma do Previdenciarista grátis por 15 dias: https://ift.tt/31S4wb2 Curso Grátis de Cálculos Previdenciários https://ift.tt/3jEF6Xn Petição inicial. Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez). Inconstitucionalidade da forma de cálculo da EC 103/2019. https://ift.tt/3kPKx6l (0:00) Introdução (0:58) Mudanças da Reforma da Previdência (2:13) Decisão da 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Redes sociais: BLOG: https://ift.tt/3lJrby7 FACEBOOK: https://ift.tt/2QN5qiT... INSTAGRAM: https://ift.tt/2ERow4T SPOTIFY: https://spoti.fi/3epnYPA
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📺 JJ1 – Hoje (28) tem sessão na Primeira Turma do STF
Hoje (28) tem sessão na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. Veja os detalhes da pauta com a consultora jurídica Gisele Reis.
source https://www.youtube.com/watch?v=LGDz_8uC23c
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📺 JJ1 – TSE realiza sessão hoje (28)
Hoje (28) tem sessão no Tribunal Superior Eleitoral. Quem traz as notícias do TSE é a repórter Renata Gorga.
source https://www.youtube.com/watch?v=ETInTmO3wjI
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📺 JJ1 – Polícia Federal realiza operação em Rio Branco para reprimir crimes eleitorais
Com autorização da Justiça Eleitoral, a Polícia Federal realiza hoje uma operação em Rio Branco, no Acre. O objetivo é reprimir os crimes de corrupção eleitoral, transporte ilegal de eleitores e falsidade ideológica eleitoral supostamente ocorridos nas eleições municipais do ano passado.
source https://www.youtube.com/watch?v=5zWYxnOdNuU
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📺 JJ1 – Ministro Humberto Martins assina termo de cooperação entre STJ e CJF
O Superior Tribunal de Justiça e o Conselho da Justiça Federal terão acesso a uma ferramenta que permite transferir a gestão de processos administrativos para o meio eletrônico. O termo de cooperação para uso da tecnologia foi assinado pelo presidente do STJ e do CJF, ministro Humberto Martins.
source https://www.youtube.com/watch?v=NEaW8mXygv4
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📺 JJ1 – CNJ aprova nova versão do Banco Nacional de Mandados de Prisão
O Conselho Nacional de Justiça aprovou uma nova versão do Banco Nacional de Mandados de Prisão. O sistema tem informações de pessoas foragidas e presas. A atualização vai contribuir para a fiscalização do cumprimento de decisões judiciais.
source https://www.youtube.com/watch?v=kZcNw2IUdxU
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📖 Artigo 5º - Como reparar procedimentos estéticos malsucedidos
No Artigo 5º desta semana, vamos mostrar como a legislação brasileira protege o cidadão que sofre danos após se submeter a procedimentos estéticos. Qual é a responsabilidade civil de médicos e de profissionais dessa área? Veja quais casos permitem reparação à vítima e o esclarecimento de outras dúvidas sobre o tema. Os convidados para falar sobre o assunto são a advogada e professora de Direito do Consumidor Roberta Densa, e o advogado e especialista em Direito da Saúde Elton Fernandes.
source https://www.youtube.com/watch?v=oKnJlSQH7Cc
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📆 Confira um dos destaques do Plenário para esta semana
Os destaques da Sessão Plenária no Supremo Tribunal Federal.
source https://www.youtube.com/watch?v=v-RBvebn15A
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STJ: Últimos dias para participar da Pesquisa de Satisfação sobre as Páginas de Jurisprudência dos Tribunais, realizada pelo @CNJ_oficial. O objetivo é gerar informações que auxiliem na melhoria dos recursos e serviços jurisprudenciais. Saiba mais: https://t.co/1WEQPnRmu6 https://t.co/PaK4JRTbqm
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Últimos dias para participar da Pesquisa de Satisfação sobre as Páginas de Jurisprudência dos Tribunais, realizada pelo @CNJ_oficial. O objetivo é gerar informações que auxiliem na melhoria dos recursos e serviços jurisprudenciais. Saiba mais: https://t.co/1WEQPnRmu6 https://t.co/PaK4JRTbqm
https://twitter.com/STJnoticias/status/1442866794457403397
Últimos dias para participar da Pesquisa de Satisfação sobre as Páginas de Jurisprudência dos Tribunais, realizada pelo @CNJ_oficial. O objetivo é gerar informações que auxiliem na melhoria dos recursos e serviços jurisprudenciais. Saiba mais: https://t.co/1WEQPnRmu6 https://t.co/PaK4JRTbqm
Últimos dias para participar da Pesquisa de Satisfação sobre as Páginas de Jurisprudência dos Tribunais, realizada pelo @CNJ_oficial. O objetivo é gerar informações que auxiliem na melhoria dos recursos e serviços jurisprudenciais. Saiba mais: https://t.co/1WEQPnRmu6 https://t.co/PaK4JRTbqm
— STJ (@STJnoticias) Sep 28, 2021
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STJ: #DecisãoSTJ Relator cassa liminares e nega liberdade a juízes acusados de venda de sentenças no Espírito Santo. Saiba mais em: https://t.co/dnMxzSkgLG
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#DecisãoSTJ Relator cassa liminares e nega liberdade a juízes acusados de venda de sentenças no Espírito Santo. Saiba mais em: https://t.co/dnMxzSkgLG
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— STJ (@STJnoticias) Sep 28, 2021
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Lei de Improbidade Administrativa e propostas de alteração da norma é o tema do Entender Direito
Lei de Improbidade Administrativa e propostas de alteração da norma é o tema do Entender Direito
O programa Entender Direito desta semana traz a debate a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), com os especialistas Thállius Moraes e Antonio Daud. Na entrevista com jornalistas Thiago Gomide e Fátima Uchôa, os professores de direito administrativo tratam ainda do Projeto de Lei 10.887/2018, recém-aprovado pela Câmara dos Deputados, que busca alterar importantes dispositivos da norma. Entender Direito é um programa multiplataforma produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que pode ser conferido no canal do STJ no YouTube e na versão podcast nas principais plataformas de áudio. Na TV Justiça, o programa vai ao ar às quartas-feiras, às 10h, com reprises no sábado, às 14h, e às terças-feiras, às 22h; e na Rádio Justiça é possível acompanhar as entrevistas aos sábados, às 7h, com reprise no domingo, às 23h Outros episódios No canal do STJ no Youtube é possível conferir todas as edições do programa, que busca explorar a legislação infraconstitucional brasileira, assim como a aplicação dessas normas no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. Com a participação de juristas renomados, o Entender Direito já discutiu temas como Precedentes Qualificados; Criação e Competências do STJ; Processos Estruturais; Nova Lei de Recuperação Judicial e Falências e a Lei do Stalking (crime de perseguição).
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O programa Entender Direito desta semana traz a debate a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), com os especialistas Thállius Moraes e Antonio Daud. Na entrevista com jornalistas Thiago Gomide e Fátima Uchôa, os professores de direito administrativo tratam ainda do Projeto de Lei 10.887/2018, recém-aprovado pela Câmara dos Deputados, que busca alterar importantes dispositivos da norma. Entender Direito é um programa multiplataforma produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que pode ser conferido no canal do STJ no YouTube e na versão podcast nas principais plataformas de áudio. Na TV Justiça, o programa vai ao ar às quartas-feiras, às 10h, com reprises no sábado, às 14h, e às terças-feiras, às 22h; e na Rádio Justiça é possível acompanhar as entrevistas aos sábados, às 7h, com reprise no domingo, às 23h Outros episódios No canal do STJ no Youtube é possível conferir todas as edições do programa, que busca explorar a legislação infraconstitucional brasileira, assim como a aplicação dessas normas no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. Com a participação de juristas renomados, o Entender Direito já discutiu temas como Precedentes Qualificados; Criação e Competências do STJ; Processos Estruturais; Nova Lei de Recuperação Judicial e Falências e a Lei do Stalking (crime de perseguição).
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STJ: #Institucional STJ ultrapassa a marca de 1,08 milhão de decisões desde o início do trabalho remoto. Confira os dados: https://t.co/soK90irRR8
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#Institucional STJ ultrapassa a marca de 1,08 milhão de decisões desde o início do trabalho remoto. Confira os dados: https://t.co/soK90irRR8
https://twitter.com/STJnoticias/status/1442841698372132873
#Institucional STJ ultrapassa a marca de 1,08 milhão de decisões desde o início do trabalho remoto. Confira os dados: https://t.co/soK90irRR8
#Institucional STJ ultrapassa a marca de 1,08 milhão de decisões desde o início do trabalho remoto. Confira os dados: https://t.co/soK90irRR8
— STJ (@STJnoticias) Sep 28, 2021
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STJ: Lei de Improbidade Administrativa é o tema do programa Entender Direito desta semana. Veja mais em: https://t.co/AEUNmxxrTb
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https://twitter.com/STJnoticias/status/1442839937317998594
Lei de Improbidade Administrativa é o tema do programa Entender Direito desta semana. Veja mais em: https://t.co/AEUNmxxrTb
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— STJ (@STJnoticias) Sep 28, 2021
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STJ: #DecisãoSTJ Companhia aérea vai indenizar família por desembarcar adolescente em cidade diferente do destino. Saiba mais: https://t.co/0LJIkTedfk
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https://twitter.com/STJnoticias/status/1442827857735077895
#DecisãoSTJ Companhia aérea vai indenizar família por desembarcar adolescente em cidade diferente do destino. Saiba mais: https://t.co/0LJIkTedfk
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— STJ (@STJnoticias) Sep 28, 2021
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STJ: #DecisãoSTJ Mesmo sem fato novo, Sexta Turma admite que sentença restabeleça prisão preventiva relaxada por excesso de prazo. https://t.co/Rj6lVSXsxe
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#DecisãoSTJ Mesmo sem fato novo, Sexta Turma admite que sentença restabeleça prisão preventiva relaxada por excesso de prazo. https://t.co/Rj6lVSXsxe
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— STJ (@STJnoticias) Sep 28, 2021
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STJ: #DecisãoSTJ Contrato de serviços advocatícios é protegido pelo sigilo profissional, decide Quarta Turma. Veja: https://t.co/M1jKGF2vxs
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#DecisãoSTJ Contrato de serviços advocatícios é protegido pelo sigilo profissional, decide Quarta Turma. Veja: https://t.co/M1jKGF2vxs
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— STJ (@STJnoticias) Sep 28, 2021
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STJ: #Institucional STJ e CJF firmam acordos de cooperação técnica com o TRF4 para nova cessão de uso do SEI. Saiba mais: https://t.co/aejHgaNJYZ
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#Institucional STJ e CJF firmam acordos de cooperação técnica com o TRF4 para nova cessão de uso do SEI. Saiba mais: https://t.co/aejHgaNJYZ
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— STJ (@STJnoticias) Sep 28, 2021
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STJ: #Eventos Com inscrições abertas, Corrida do Judiciário volta ao formato presencial em edição marcada para 16 de outubro. Confira: https://t.co/aLZ7l0zfsD
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— STJ (@STJnoticias) Sep 28, 2021
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STJ: A Secretaria de Jurisprudência do STJ disponibilizou a edição 174 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema "Dos crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo III". Confira: https://t.co/rrNK6k8lce https://t.co/1tPuooox6t
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A Secretaria de Jurisprudência do STJ disponibilizou a edição 174 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema "Dos crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo III". Confira: https://t.co/rrNK6k8lce https://t.co/1tPuooox6t
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A Secretaria de Jurisprudência do STJ disponibilizou a edição 174 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema "Dos crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo III". Confira: https://t.co/rrNK6k8lce https://t.co/1tPuooox6t
A Secretaria de Jurisprudência do STJ disponibilizou a edição 174 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema "Dos crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo III". Confira: https://t.co/rrNK6k8lce https://t.co/1tPuooox6t
— STJ (@STJnoticias) Sep 28, 2021
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STJ: STJ promove oitava edição do Fale com o Presidente; 70 cidadãos já foram atendidos pelo projeto. Saiba mais: https://t.co/AnY6lnRdEl
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— STJ (@STJnoticias) Sep 28, 2021
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👩 Saber Direito - Petição inicial e as respostas do réu - Aula 2
No Saber Direito desta semana, a professora Thâmylla da Cruz Nunes fala sobre a petição inicial e as respostas do réu. Você vai aprender mais sobre a fundamentação jurídica, a formulação dos pedidos na teoria e na prática, além de saber mensurar o valor da causa. Durante as aulas, você verá também a ausência dos requisitos da petição inicial e suas implicações, a contestação e a classificação das defesas processuais.
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segunda-feira, 27 de setembro de 2021
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Dicas de Pesquisa - Como usar Parênteses e os conectivos OU e NÃO
Dicas de Pesquisa - Como usar Parênteses e os conectivos OU e NÃO
Nesse vídeo falaremos sobre como utilizar o OU e o Parênteses e explicaremos para que serve o conectivo NÃO.
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Nesse vídeo falaremos sobre como utilizar o OU e o Parênteses e explicaremos para que serve o conectivo NÃO.
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STJ: STJ reduziu de R$ 200 mil para R$ 50 mil a indenização por danos morais que os produtores da cachaça João Andante terão de pagar por violação do direito de marca da fabricante do uísque escocês Johnnie Walker. Entenda: https://t.co/ZS7XYvqzkR https://t.co/Y0hS1KVElp
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STJ reduziu de R$ 200 mil para R$ 50 mil a indenização por danos morais que os produtores da cachaça João Andante terão de pagar por violação do direito de marca da fabricante do uísque escocês Johnnie Walker. Entenda: https://t.co/ZS7XYvqzkR https://t.co/Y0hS1KVElp
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https://twitter.com/STJnoticias/status/1442534561368326147
📺 JJ1 – STJ mantém dados compartilhados pelo COAF em ação penal contra ex-conselheiro do CARF
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve dados compartilhados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) em ação penal contra ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).
source https://www.youtube.com/watch?v=2ejTHYKqMbI
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📺 JJ1 – Data comemorativa traz conscientização sobre importância de doação de órgãos e tecidos
Hoje é comemorado o Dia Nacional de Doação de Órgãos e Tecidos. A data foi instituída em novembro de 2007, com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância de uma prática que salva muitas vidas.
source https://www.youtube.com/watch?v=05suNsB4BTA
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📺 JJ1 – STF cassa decisão do TST sobre débitos trabalhistas de empresa do mesmo grupo empresarial
O Supremo Tribunal Federal, cassou a decisão do Tribunal Superior do Trabalho que manteve a condenação de uma empresa por débitos trabalhistas de outra instituição do mesmo grupo empresarial. O STF determinou ao TST que revise a jurisprudência que inclui uma empresa do mesmo grupo econômico em processos de dívidas trabalhistas sem que ela tenha participado do processo desde o início.
source https://www.youtube.com/watch?v=aYR54o5c-NY
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📺 JJ1 – AMAM realiza distribuição de cestas básicas no bairro Altos do Ubirajara, em Cuiabá
A campanha "Unir para Compartilhar", da Associação Mato-grossense dos Magistrados, com o apoio do Poder Judiciário, leva carinho e alimentos a moradores do Altos do Ubirajara, em Cuiabá.
source https://www.youtube.com/watch?v=UgYoz6qDT-w
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📺 JJ1 – STJ anula pronúncia baseada apenas em elementos do inquérito não confirmados em juízo
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou pronúncia baseada apenas em elementos do inquérito não confirmados em juízo.
source https://www.youtube.com/watch?v=DT_81BJxHWM
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Sexta Turma mantém dados compartilhados pelo Coaf em ação penal contra ex-conselheiro do Carf
Sexta Turma mantém dados compartilhados pelo Coaf em ação penal contra ex-conselheiro do Carf
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso em habeas corpus no qual a defesa de um ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) pedia a declaração de nulidade das provas obtidas a partir do compartilhamento de dados entre o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a Polícia Federal (PF). A ação penal contra o ex-conselheiro deriva das investigações da Operação Zelotes, que apurou casos de corrupção e outros crimes no âmbito do Carf. RHC 142653 link da notícia: https://ift.tt/3idyldN
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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso em habeas corpus no qual a defesa de um ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) pedia a declaração de nulidade das provas obtidas a partir do compartilhamento de dados entre o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a Polícia Federal (PF). A ação penal contra o ex-conselheiro deriva das investigações da Operação Zelotes, que apurou casos de corrupção e outros crimes no âmbito do Carf. RHC 142653 link da notícia: https://ift.tt/3idyldN
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Sexta Turma anula pronúncia baseada apenas em elementos do inquérito não confirmados em juízo
Sexta Turma anula pronúncia baseada apenas em elementos do inquérito não confirmados em juízo
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), considerando que a única prova sobre a autoria do crime foi um depoimento colhido em inquérito, anulou uma condenação por homicídio e despronunciou o réu. Por unanimidade, o colegiado entendeu que não é possível admitir a pronúncia do acusado sem provas produzidas em juízo. REsp 1932774 link da notícia: https://ift.tt/39Hd9Z7
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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), considerando que a única prova sobre a autoria do crime foi um depoimento colhido em inquérito, anulou uma condenação por homicídio e despronunciou o réu. Por unanimidade, o colegiado entendeu que não é possível admitir a pronúncia do acusado sem provas produzidas em juízo. REsp 1932774 link da notícia: https://ift.tt/39Hd9Z7
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STF no combate à pandemia - Competência concorrente
Decisões do Supremo Tribunal Federal no combate à pandemia do novo coronavírus.
source https://www.youtube.com/watch?v=NsmaNuk3Ahs
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJN destaca decisão da Corte Especial que aceitou denúncia contra governador do Amazonas
STJN destaca decisão da Corte Especial que aceitou denúncia contra governador do Amazonas
O governador do Amazonas, Wilson Lima, virou réu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por supostos crimes praticados na compra de respiradores para o tratamento de vítimas da Covid-19. O prejuízo seria de mais de 2 milhões de reais aos cofres públicos. A decisão é destaque no programa STJ Notícias desta semana, que traz os mais recentes julgamentos do tribunal. A edição, que vai ao ar nesta segunda-feira (27), traz também a decisão do presidente do STJ, ministro Humberto Martins, que suspendeu uma liminar que impedia a desocupação de áreas invadidas em Santa Maria, região administrativa do Distrito Federal. Entre as decisões colegiadas, o programa mostra o entendimento da Sexta Turma de que a posse de utensílios para cultivo de maconha destinada a consumo próprio não justifica ação penal.
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O governador do Amazonas, Wilson Lima, virou réu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por supostos crimes praticados na compra de respiradores para o tratamento de vítimas da Covid-19. O prejuízo seria de mais de 2 milhões de reais aos cofres públicos. A decisão é destaque no programa STJ Notícias desta semana, que traz os mais recentes julgamentos do tribunal. A edição, que vai ao ar nesta segunda-feira (27), traz também a decisão do presidente do STJ, ministro Humberto Martins, que suspendeu uma liminar que impedia a desocupação de áreas invadidas em Santa Maria, região administrativa do Distrito Federal. Entre as decisões colegiadas, o programa mostra o entendimento da Sexta Turma de que a posse de utensílios para cultivo de maconha destinada a consumo próprio não justifica ação penal.
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STJ: Primeira Seção aprova súmula sobre aplicação de pena de demissão a servidor público. Saiba mais: https://t.co/Aubq5tXkMs
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Primeira Seção aprova súmula sobre aplicação de pena de demissão a servidor público. Saiba mais: https://t.co/Aubq5tXkMs
https://twitter.com/STJnoticias/status/1442479189525884931
Primeira Seção aprova súmula sobre aplicação de pena de demissão a servidor público. Saiba mais: https://t.co/Aubq5tXkMs
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— STJ (@STJnoticias) Sep 27, 2021
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STJ: Vídeo ensina a aproveitar todos os recursos da nova página de precedentes qualificados. Confira: https://t.co/I27DXtouxK
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https://twitter.com/STJnoticias/status/1442476672670781443
Vídeo ensina a aproveitar todos os recursos da nova página de precedentes qualificados. Confira: https://t.co/I27DXtouxK
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— STJ (@STJnoticias) Sep 27, 2021
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STJ: STJN destaca decisão da Corte Especial que aceitou denúncia contra governador do Amazonas. Veja mais: https://t.co/3LwDLAp7qU
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https://twitter.com/STJnoticias/status/1442474910874472450
STJN destaca decisão da Corte Especial que aceitou denúncia contra governador do Amazonas. Veja mais: https://t.co/3LwDLAp7qU
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— STJ (@STJnoticias) Sep 27, 2021
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STJ: #DecisãoSTJ Quarta Turma confirma impenhorabilidade de verbas públicas destinadas à Confederação Brasileira de Tênis de Mesa. Leia mais: https://t.co/rOkfiwn9LX
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https://twitter.com/STJnoticias/status/1442472897956749314
#DecisãoSTJ Quarta Turma confirma impenhorabilidade de verbas públicas destinadas à Confederação Brasileira de Tênis de Mesa. Leia mais: https://t.co/rOkfiwn9LX
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— STJ (@STJnoticias) Sep 27, 2021
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🎵 Pausa para relaxar - Fred Zero Quatro
Pílulas do programa Refrão. Grandes artistas falam sobre música, sucesso, arte e, também, sobre suas vidas.
source https://www.youtube.com/watch?v=dhD-7uEoF1A
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STJ: Sessão da Corte Especial no dia 6 de outubro começará às 9h. Confira: https://t.co/zuXL7jFro0
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https://twitter.com/STJnoticias/status/1442471135724150785
Sessão da Corte Especial no dia 6 de outubro começará às 9h. Confira: https://t.co/zuXL7jFro0
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— STJ (@STJnoticias) Sep 27, 2021
https://twitter.com/STJnoticias/status/1442471135724150785
STJ: #DecisãoSTJ Produtores da cachaça João Andante terão de pagar R$ 50 mil por dano moral à fabricante do Johnnie Walker. Saiba mais: https://t.co/BvVmGj8iWI
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— STJ (@STJnoticias) Sep 27, 2021
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STJ: Confira na íntegra nossa #MatériaEspecial "Razoabilidade, proporcionalidade, presunção de inocência: a investigação social em concurso, na visão do STJ": https://t.co/opBPoaTvHV
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— STJ (@STJnoticias) Sep 27, 2021
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STJ: Confira os destaques da última semana com o #MinutoSTJ. https://t.co/6yQjNNbB6c
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— STJ (@STJnoticias) Sep 27, 2021
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STJ: O direito de resposta garantido ao ofendido em razão de notícia incorreta, inexata ou abusiva não se confunde com outros mecanismos, como a publicação de eventual condenação pela divulgação de notícia ofensiva. Saiba mais: https://t.co/jWiIwelcei https://t.co/rIlaNFUz0S
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O direito de resposta garantido ao ofendido em razão de notícia incorreta, inexata ou abusiva não se confunde com outros mecanismos, como a publicação de eventual condenação pela divulgação de notícia ofensiva. Saiba mais: https://t.co/jWiIwelcei https://t.co/rIlaNFUz0S
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👩 Saber Direito - Petição inicial e as respostas do réu - Aula 1
No Saber Direito desta semana, a professora Thâmylla Nunes Cruz fala sobre a petição inicial e as respostas do réu. Você vai aprender mais sobre a fundamentação jurídica, a formulação dos pedidos na teoria e na prática, além de saber mensurar o valor da causa. Durante as aulas, você verá também a ausência dos requisitos da petição inicial e suas implicações, a contestação e a classificação das defesas processuais.
source https://www.youtube.com/watch?v=bhq91Ls67c8
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domingo, 26 de setembro de 2021
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Primeira Seção decidirá sobre validade de súmula na fixação de honorários em ações previdenciárias
Primeira Seção decidirá sobre validade de súmula na fixação de honorários em ações previdenciárias
Em sessão plenária virtual, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou quatro recursos especiais para, no rito dos recursos repetitivos, estabelecer um precedente qualificado sobre a validade da Súmula 111 , que trata de honorários em ações previdenciárias, na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015).
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Em sessão plenária virtual, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou quatro recursos especiais para, no rito dos recursos repetitivos, estabelecer um precedente qualificado sobre a validade da Súmula 111 , que trata de honorários em ações previdenciárias, na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015).
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sábado, 25 de setembro de 2021
Novo Vídeo de Faculdade Legale VIRTUAL : # 01 - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE (ECA) - Por Natalia Cobucci - @minutocomadvogada
# 01 - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE (ECA) - Por Natalia Cobucci - @minutocomadvogada
# 01 - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE (ECA) - Por Natalia Cobucci - @minutocomadvogada O Estatuto da Criança e do adolescente tem como basilar, que a criança e o adolescente sejam reconhecidos como sujeitos de DIREITOS e DEVERES que necessitam de suporte da família, do Estado e toda a sociedade por se tratar de pessoas em desenvolvimento. O artigo segundo dessa Lei, diz que se considera criança para os efeitos, aquela com idade de até doze anos incompletos e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Além disso, o ECA traz uma série normas e procedimentos a serem seguidos pela sociedade como um todo. Pois, o dever de contribuir para que crianças e adolescentes cresçam com o mínimo de interferência possível para o seu desenvolvimento quanto humano, é de todos. “Art. 3º: A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.”
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# 01 - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE (ECA) - Por Natalia Cobucci - @minutocomadvogada O Estatuto da Criança e do adolescente tem como basilar, que a criança e o adolescente sejam reconhecidos como sujeitos de DIREITOS e DEVERES que necessitam de suporte da família, do Estado e toda a sociedade por se tratar de pessoas em desenvolvimento. O artigo segundo dessa Lei, diz que se considera criança para os efeitos, aquela com idade de até doze anos incompletos e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Além disso, o ECA traz uma série normas e procedimentos a serem seguidos pela sociedade como um todo. Pois, o dever de contribuir para que crianças e adolescentes cresçam com o mínimo de interferência possível para o seu desenvolvimento quanto humano, é de todos. “Art. 3º: A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.”
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🗂️ Preservar é Lei - Lei do Passe Livre
Há mais de 20 anos, pessoas com deficiência usam o passe livre e assentos reservados por lei no transporte coletivo e interestadual no Brasil. A isenção tarifária garante a gratuidade no transporte a pessoas com deficiência, seja ela física, visual, intelectual, múltipla ou autismo. O benefício também é extensivo a algumas doenças crônicas. Para pedir, basta comprovar renda familiar de até dois salários-mínimos. No programa, vamos saber qual é o impacto dessa medida para as pessoas que precisam do transporte gratuito. Também vamos saber mais sobre a adesão ao programa. Nos primeiros anos de funcionamento do passe livre, houve um salto de 1500%. Não perca!
source https://www.youtube.com/watch?v=SXF7wCsfPzw
source https://www.youtube.com/watch?v=SXF7wCsfPzw
Novo Vídeo de Faculdade Legale VIRTUAL : LEGALE NEWS!! I 25/09/2021
LEGALE NEWS!! I 25/09/2021
✅Acesse: https://ift.tt/37cp4wl Conheça as nossas outras redes: Instagram- https://ift.tt/3k2LSqr Facebook- https://ift.tt/3e5BVoj Linkedin- https://ift.tt/3hSRPn6 Twitter- https://twitter.com/FaculdadeLegale Não se esqueça das quatro regras de ouro abaixo... 1º - Dar o LIKE no vídeo! 2º - Inscrever-se no canal e ativar o sininho 3º - Deixar o seu comentário! 4º - Compartilhar! Agora é aproveitar o melhor canal jurídico do Youtube BR!!
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sexta-feira, 24 de setembro de 2021
⚖ Plenárias: responsabilidade solidária por dívidas de diretórios partidários
O Plenárias desta semana vai mostrar o julgamento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que as dívidas contraídas individualmente por diretórios municipais, estaduais ou nacionais não podem ser cobradas de outros diretórios do partido político que não tenham dado causa à obrigação. A decisão, por maioria dos votos, foi tomada nesta quarta-feira (22), no julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 31, proposta pelo Democratas (DEM), pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pelo Partido Popular Socialista (PPS, atual Cidadania). Eles pediam a declaração da constitucionalidade do artigo 15-A da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995), com redação dada pela Minirreforma Eleitoral de 2009 (Lei 12.034/2009). A norma estabelece que a responsabilidade, inclusive civil e trabalhista, cabe exclusivamente ao órgão partidário, seja municipal, estadual ou nacional, que tiver dado causa ao descumprimento de obrigação, à violação de direito, a dano ou a qualquer ato ilícito. Segundo os partidos, o legislador teria definido que cada órgão partidário responde particularmente pelos atos que praticar.
source https://www.youtube.com/watch?v=CfnFNX3YJpU
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Novo Vídeo de Faculdade Legale VIRTUAL : Financiamento Imobiliário - Da escolha do Crédito ao Registro do Contrato Profª. Daniele Akamine
Financiamento Imobiliário - Da escolha do Crédito ao Registro do Contrato Profª. Daniele Akamine
Financiamento Imobiliário - Da escolha do Crédito ao Registro do Contrato Profª. Daniele Akamine Não se esqueça das quatro regras de ouro abaixo... 1º - Dar o LIKE no vídeo 2º - Inscrever-se no canal e ativar o sininho 3º - Deixar o seu comentário 4º - Agora é aproveitar o melhor canal jurídico do Youtube do BR!!!!
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Financiamento Imobiliário - Da escolha do Crédito ao Registro do Contrato Profª. Daniele Akamine Não se esqueça das quatro regras de ouro abaixo... 1º - Dar o LIKE no vídeo 2º - Inscrever-se no canal e ativar o sininho 3º - Deixar o seu comentário 4º - Agora é aproveitar o melhor canal jurídico do Youtube do BR!!!!
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🍥 Boletim Justiça Agora
A Semana Nacional de Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, será realizada de 08 a 12 de novembro e vai concentrar os esforços de tribunais, mediadores e conciliadores nos processos que estão em fase de execução.
source https://www.youtube.com/watch?v=4XngvNsOJuw
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🍥 Boletim Justiça Agora
Termina no dia 29 de setembro o prazo de inscrição para o Teste Público de Segurança (TPS), do Tribunal Superior Eleitoral. O TPS é um evento fixo no calendário eleitoral, em que qualquer brasileiro pode apresentar um plano de ataque aos sistemas eleitorais envolvidos na geração de mídias, votação, apuração, transmissão e recebimento de arquivos. Inscrições pelo site https://ift.tt/2WbdvUP.
source https://www.youtube.com/watch?v=aMhNJNhtv58
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📺 JJ1 - Jornal da Justiça 1ª Edição de 24 de setembro de 2021
Assista ao Jornal da Justiça 1ª Edição de 24 de setembro de 2021 na íntegra.
source https://www.youtube.com/watch?v=V8b-_0VIcNg
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JJ1 – Inscrições para o Teste Público de Segurança, do TSE, encerram no dia 29 de setembro
Termina no dia 29 de setembro o prazo de inscrição para o Teste Público de Segurança (TPS), do Tribunal Superior Eleitoral. O TPS é um evento fixo no calendário eleitoral, em que qualquer brasileiro pode apresentar um plano de ataque aos sistemas eleitorais envolvidos na geração de mídias, votação, apuração, transmissão e recebimento de arquivos. Inscrições pelo site https://ift.tt/2WbdvUP.
source https://www.youtube.com/watch?v=UjB22PluQAU
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JJ1 – Projeto de lei aprovado recentemente prevê a distribuição de absorventes
Pobreza menstrual: brasileiras enfrentam dificuldades para viver uma vida normal na sociedade. Na tentativa de reduzir esse problema, um projeto de lei aprovado recentemente prevê a distribuição de absorventes para garantir saúde e higiene dessas meninas e mulheres.
source https://www.youtube.com/watch?v=fYLpEjtPZCA
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Conheça a nova página de Precedentes Qualificados do STJ
Conheça a nova página de Precedentes Qualificados do STJ
Uma nova página de pesquisa de precedentes qualificados está disponível no portal do Superior Tribunal de Justiça (STJ): a partir de um menu próprio e dinâmico, é possível consultar todas as informações relacionadas a recursos repetitivos, controvérsias, incidentes de assunção de competência (IACs), suspensões em incidentes de resolução de demandas repetitivas (SIRDR) e pedidos de uniformização de interpretação de lei (PUILs).
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Uma nova página de pesquisa de precedentes qualificados está disponível no portal do Superior Tribunal de Justiça (STJ): a partir de um menu próprio e dinâmico, é possível consultar todas as informações relacionadas a recursos repetitivos, controvérsias, incidentes de assunção de competência (IACs), suspensões em incidentes de resolução de demandas repetitivas (SIRDR) e pedidos de uniformização de interpretação de lei (PUILs).
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Juros de mora sobre cheque não apresentado incidem a partir do primeiro ato para busca do crédito
Juros de mora sobre cheque não apresentado incidem a partir do primeiro ato para busca do crédito
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, no caso de cheque prescrito não apresentado ao banco para pagamento, os juros de mora devem incidir a partir do primeiro ato do beneficiário tendente à satisfação do crédito, o que pode se dar por protesto, notificação extrajudicial ou pela citação. REsp 1768022 Link da notícia: https://ift.tt/3lQIfDg
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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, no caso de cheque prescrito não apresentado ao banco para pagamento, os juros de mora devem incidir a partir do primeiro ato do beneficiário tendente à satisfação do crédito, o que pode se dar por protesto, notificação extrajudicial ou pela citação. REsp 1768022 Link da notícia: https://ift.tt/3lQIfDg
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JJ1 – Ministro Luiz Fux convoca audiência pública para o fim de outubro
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, convocou para o fim de outubro audiência pública para discutir três temas: juiz de garantias, acordo de não-persecução penal e procedimentos de arquivamento de investigações criminais. Fux é relator de quatro ações que tramitam no Supremo e que questionam mudanças implementadas pelo chamado Pacote Anticrime.
source https://www.youtube.com/watch?v=ISOEhd98Xsg
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JJ1 – Tribunal do Júri de Santa Maria condena primeira mulher acusada de feminicídio no DF
O Tribunal do Júri de Santa Maria condenou, nesta quinta-feira (24), a primeira mulher acusada de feminicídio no Distrito Federal. Wanessa Pereira de Souza foi sentenciada a 18 anos e 9 meses de prisão em regime inicial fechado, sem direito de recorrer em liberdade. Wanessa foi condenada pela morte de Tatiana Luz da Costa Faria.
source https://www.youtube.com/watch?v=1MmgZMbppDo
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JJ1 – "Pesquisa Pronta" do STJ destaca julgamento sobre desistência de candidatos
A página "Pesquisa Pronta", do Superior Tribunal de Justiça, destaca julgamento sobre desistência de candidatos após o prazo de validade do concurso público.
source https://www.youtube.com/watch?v=WrLz2arFLVM
source https://www.youtube.com/watch?v=WrLz2arFLVM
JJ1 – Hoje (24) é o último dia do III Encontro Nacional de Precedentes Qualificados
Hoje (24) é o último dia do III Encontro Nacional de Precedentes Qualificados O debate, promovido pelo Supremo Tribunal Federal com apoio do Superior Tribunal de Justiça, é para magistrados e demais operadores do Direito de todas as instâncias do Judiciário. O evento está sendo transmitido pelo canal do STF no Youtube e já bateu recorde de acessos.
source https://www.youtube.com/watch?v=4gORau4nzxY
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JJ1 – 130 anos do STF: julgamento histórico que criminalizou a transfobia
Com a pandemia da Covid-19, o número de casos de homofobia e transfobia aumentou em todo o país. O preconceito à população LGBTQIA+ é crime. Confira, na nossa matéria especial sobre os 130 anos do Supremo Tribunal Federal na Era da República, o julgamento histórico que criminalizou a transfobia.
source https://www.youtube.com/watch?v=6Sp9r4LCmCQ
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STJ: Os contratos de seguro devem ser interpretados de acordo com a sua função social e a boa-fé objetiva, de modo que a perda do direito ao reembolso só ocorrerá se ficar comprovado que o segurado agiu de má-fé na transação com o terceiro. Entenda a decisão: https://t.co/hPGnnVfdKF https://t.co/gxhlZLMpST
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Os contratos de seguro devem ser interpretados de acordo com a sua função social e a boa-fé objetiva, de modo que a perda do direito ao reembolso só ocorrerá se ficar comprovado que o segurado agiu de má-fé na transação com o terceiro. Entenda a decisão: https://t.co/hPGnnVfdKF https://t.co/gxhlZLMpST
http://twitter.com/STJnoticias/status/1441432293491412993
Os contratos de seguro devem ser interpretados de acordo com a sua função social e a boa-fé objetiva, de modo que a perda do direito ao reembolso só ocorrerá se ficar comprovado que o segurado agiu de má-fé na transação com o terceiro. Entenda a decisão: https://t.co/hPGnnVfdKF https://t.co/gxhlZLMpST
Os contratos de seguro devem ser interpretados de acordo com a sua função social e a boa-fé objetiva, de modo que a perda do direito ao reembolso só ocorrerá se ficar comprovado que o segurado agiu de má-fé na transação com o terceiro. Entenda a decisão: https://t.co/hPGnnVfdKF https://t.co/gxhlZLMpST
— STJ (@STJnoticias) Sep 24, 2021
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STJ: Formação de maioria no julgamento ampliado não dispensa convocação do quinto julgador, decide Terceira Turma. #DecisãoSTJ Confira em: https://t.co/Z5KelQMx1g
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Formação de maioria no julgamento ampliado não dispensa convocação do quinto julgador, decide Terceira Turma. #DecisãoSTJ Confira em: https://t.co/Z5KelQMx1g
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— STJ (@STJnoticias) Sep 24, 2021
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STJ: Informativo de Jurisprudência trata da impugnação ao cumprimento de sentença arbitral. Confira mais em: https://t.co/EHmm0NOdnn
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Informativo de Jurisprudência trata da impugnação ao cumprimento de sentença arbitral. Confira mais em: https://t.co/EHmm0NOdnn
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Informativo de Jurisprudência trata da impugnação ao cumprimento de sentença arbitral. Confira mais em: https://t.co/EHmm0NOdnn
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— STJ (@STJnoticias) Sep 24, 2021
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STJ: Formação de maioria no julgamento ampliado não dispensa convocação do quinto julgador, decide Terceira Turma. Confira em: https://t.co/vF1bWKKbKp
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— STJ (@STJnoticias) Sep 24, 2021
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STJ: Sexta Turma anula pronúncia baseada apenas em elementos do inquérito não confirmados em juízo. Veja mais em: https://t.co/XzTuzr1t4W
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Sexta Turma anula pronúncia baseada apenas em elementos do inquérito não confirmados em juízo. Veja mais em: https://t.co/XzTuzr1t4W
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— STJ (@STJnoticias) Sep 24, 2021
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STJ: No Espírito Santo, presidente do STJ recebe homenagens e participa de evento sobre uso do nome social no Judiciário. Confira em: https://t.co/VXbzixnIjU
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No Espírito Santo, presidente do STJ recebe homenagens e participa de evento sobre uso do nome social no Judiciário. Confira em: https://t.co/VXbzixnIjU
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No Espírito Santo, presidente do STJ recebe homenagens e participa de evento sobre uso do nome social no Judiciário. Confira em: https://t.co/VXbzixnIjU
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— STJ (@STJnoticias) Sep 24, 2021
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👨 Saber Direito - Direito dos concursos públicos - Aula 5
O Saber Direito desta semana vai tratar sobre o Direito dos concursos públicos. O professor Alessandro Dantas explica os fundamentos dos concursos do ponto de vista legal e as jurisprudências do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Serão abordadas as etapas interna e externa e, ainda, a eliminação, classificação, cláusulas de barreira, nomeação, judicialização e preterição.
source https://www.youtube.com/watch?v=nxUrfHy2B7Q
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quinta-feira, 23 de setembro de 2021
Novo Vídeo Previdenciarista: FGTS E REVISÃO DA VIDA TODA EM 2021: Últimas notícias no STF
FGTS E REVISÃO DA VIDA TODA EM 2021: Últimas notícias no STF
Atualmente, existem duas ações revisionais que estão no Supremo Tribunal Federal e são grandes expectativas de direitos para trabalhadores, aposentados e pensionistas. A revisão das contas do FGTS e da Revisão da Vida Toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS. Neste vídeo, o doutor Átila vai te contar TUDO essas duas revisões! Você sabia que se curtir, compartilhar e comentar neste vídeo, o algoritmo do YouTube divulga ele para mais pessoas? Ajude a levar conhecimento para outras pessoas sobre seus direitos :) Curta, comente e compartilhe! Prev Casos: Envie seu caso para advogados analisarem: https://ift.tt/3eD9Gy0 Encontre advogados previdenciaristas em sua região: https://ift.tt/3prUJRU Teste a plataforma do Previdenciarista grátis por 15 dias: https://ift.tt/31S4wb2 Fazendo a Revisão da Vida Toda na prática com um caso real https://www.youtube.com/watch?v=7DWbo2UliXI Petição inicial. Revisão da vida toda. Inclusão de salários de contribuição anteriores à 07/1994 https://ift.tt/35CVPC1 Petição Inicial. Ação de Revisão do FGTS. Inconstitucionalidade da TR como correção monetária https://ift.tt/3b04bXO (0:00) Introdução (1:08) Revisão do FGTS (2:03) Revisão da Vida Toda Redes sociais: BLOG: https://ift.tt/3lJrby7 FACEBOOK: https://ift.tt/2QN5qiT... INSTAGRAM: https://ift.tt/2ERow4T SPOTIFY: https://spoti.fi/3epnYPA
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Atualmente, existem duas ações revisionais que estão no Supremo Tribunal Federal e são grandes expectativas de direitos para trabalhadores, aposentados e pensionistas. A revisão das contas do FGTS e da Revisão da Vida Toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS. Neste vídeo, o doutor Átila vai te contar TUDO essas duas revisões! Você sabia que se curtir, compartilhar e comentar neste vídeo, o algoritmo do YouTube divulga ele para mais pessoas? Ajude a levar conhecimento para outras pessoas sobre seus direitos :) Curta, comente e compartilhe! Prev Casos: Envie seu caso para advogados analisarem: https://ift.tt/3eD9Gy0 Encontre advogados previdenciaristas em sua região: https://ift.tt/3prUJRU Teste a plataforma do Previdenciarista grátis por 15 dias: https://ift.tt/31S4wb2 Fazendo a Revisão da Vida Toda na prática com um caso real https://www.youtube.com/watch?v=7DWbo2UliXI Petição inicial. Revisão da vida toda. Inclusão de salários de contribuição anteriores à 07/1994 https://ift.tt/35CVPC1 Petição Inicial. Ação de Revisão do FGTS. Inconstitucionalidade da TR como correção monetária https://ift.tt/3b04bXO (0:00) Introdução (1:08) Revisão do FGTS (2:03) Revisão da Vida Toda Redes sociais: BLOG: https://ift.tt/3lJrby7 FACEBOOK: https://ift.tt/2QN5qiT... INSTAGRAM: https://ift.tt/2ERow4T SPOTIFY: https://spoti.fi/3epnYPA
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STJ: As custas podem ser cobradas pelo serviço público efetivamente prestado ou colocado à disposição do contribuinte e, em caso de duplo ajuizamento, elas são devidas em ambos os processos, independentemente de citação da parte contrária.Entenda o caso: https://t.co/STxwZntdZa https://t.co/Ys9UC8yEHD
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As custas podem ser cobradas pelo serviço público efetivamente prestado ou colocado à disposição do contribuinte e, em caso de duplo ajuizamento, elas são devidas em ambos os processos, independentemente de citação da parte contrária.Entenda o caso: https://t.co/STxwZntdZa https://t.co/Ys9UC8yEHD
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As custas podem ser cobradas pelo serviço público efetivamente prestado ou colocado à disposição do contribuinte e, em caso de duplo ajuizamento, elas são devidas em ambos os processos, independentemente de citação da parte contrária.Entenda o caso: https://t.co/STxwZntdZa https://t.co/Ys9UC8yEHD
As custas podem ser cobradas pelo serviço público efetivamente prestado ou colocado à disposição do contribuinte e, em caso de duplo ajuizamento, elas são devidas em ambos os processos, independentemente de citação da parte contrária.Entenda o caso: https://t.co/STxwZntdZa https://t.co/Ys9UC8yEHD
— STJ (@STJnoticias) Sep 23, 2021
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🍥 Boletim Justiça Agora
O Conselho Nacional de Justiça publicou, nesta semana, em parceria com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), uma nota técnica para orientar magistrados e gestores dos sistemas prisionais sobre aplicação de práticas sociais e educativas para a remissão de pena.
source https://www.youtube.com/watch?v=mx-aQUvP6Wg
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📺 JJ1 - Jornal da Justiça 1ª Edição de 23 de setembro de 2021
Assista ao Jornal da Justiça 1ª Edição de 23 de setembro de 2021 na íntegra.
source https://www.youtube.com/watch?v=1qjXgnHk-1w
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📺 JJ1 – CNJ determina que todos os processos sejam distribuídos por meio eletrônico a partir de 2022
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu que, a partir do dia 1° de março do ano que vem, tribunais de todo o país não poderão mais distribuir processos em meio físico. O trabalho vai ser feito, exclusivamente, por meio eletrônico.
source https://www.youtube.com/watch?v=5L0fAgZrhUo
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📺 JJ1 – CNJ publica nota técnica para orientar magistrados e gestores de sistemas prisionais
O Conselho Nacional de Justiça publicou, nesta semana, em parceria com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), uma nota técnica para orientar magistrados e gestores dos sistemas prisionais sobre aplicação de práticas sociais e educativas para a remissão de pena.
source https://www.youtube.com/watch?v=fJ16NUTOkSQ
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📺 JJ1 – Justiça Federal torna réu Marcelo Xavier, presidente da Funai
A Justiça Federal em Santarém, no Pará, tornou réu o presidente da Fundação Nacional do Índio, Marcelo Xavier. A ação do Ministério Público Federal foi iniciada em março, mas somente agora o processo foi recebido pela Justiça.
source https://www.youtube.com/watch?v=XdKR3pFFT88
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Segunda Turma confirma multa de valor fixo por hectare desmatado em área de preservação ambiental
Segunda Turma confirma multa de valor fixo por hectare desmatado em área de preservação ambiental
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal a multa de R$ 1.500 por hectare (totalizando R$ 6.750) aplicada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a um homem acusado de desmatar 4,5 hectares de área de preservação ambiental. AREsp 1674533 Link da notícia: https://ift.tt/3zGbs8F
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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal a multa de R$ 1.500 por hectare (totalizando R$ 6.750) aplicada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a um homem acusado de desmatar 4,5 hectares de área de preservação ambiental. AREsp 1674533 Link da notícia: https://ift.tt/3zGbs8F
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📺 JJ1 – CPI da Pandemia ouve hoje (23) Danilo Trento, sócio da Primarcial Holding e Participações
A CPI da Pandemia está ouvindo hoje (23) o sócio da Primarcial Holding e Participações, Danilo Trento. O empresário foi convocado para prestar esclarecimentos sobre a viagem que fez à Índia com Francisco Maximiano, da Precisa Medicamentos, para negociações em torno dos testes de Covid e da vacina Covaxin. O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, assegurou a Trento o direito de ser tratado como investigado e de não se auto incriminar no depoimento à CPI.
source https://www.youtube.com/watch?v=54bV9Qrwovo
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📺 JJ1 – STF determina que IBGE informe valor necessário para a realização do censo de 2021
O ministro Gilmar Mendes, do STF, intimou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para que informe o valor necessário para a realização do Censo Demográfico 2021.
source https://www.youtube.com/watch?v=1GHqVFMIGv8
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📺 JJ1 – Amanhã (24) é o último dia do III Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados
O Supremo Tribunal Federal, com apoio do Superior Tribunal de Justiça, realizou hoje (23) o segundo dia do III Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados. O evento, que está sendo transmitido pelo canal do STF no Youtube, promove debates sobre a aplicação da jurisprudência e a importância da mobilização de todo o Poder Judiciário em torno do tema. Amanhã (24) é o último dia.
source https://www.youtube.com/watch?v=bGb8B4IIYW8
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📺 JJ1 – Veja o que está previsto na pauta de julgamentos na Sessão Plenária desta quinta-feira (23)
Os ministros se reúnem hoje (23) para mais uma Sessão Plenária. Vamos ver o que está previsto na pauta de julgamentos.
source https://www.youtube.com/watch?v=LLoKzSNMqWE
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📺 JJ1 – Hoje é o Dia Internacional Contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças
Hoje (23) é o Dia Internacional Contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças. A data foi escolhida como um alerta para a necessidade de combater esse crime, que faz cerca de dois milhões e meio de vítimas por ano.
source https://www.youtube.com/watch?v=5bNMcs1aA74
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STJ: A nova edição de #BibliografiasSelecionadas com o tema "Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas" já está disponível. O produto traz publicações relacionadas ao assunto editadas entre 2019 e 2021. Confira: https://t.co/cPCUyT0eWq https://t.co/6IRZTF1c9I
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A nova edição de #BibliografiasSelecionadas com o tema "Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas" já está disponível. O produto traz publicações relacionadas ao assunto editadas entre 2019 e 2021. Confira: https://t.co/cPCUyT0eWq https://t.co/6IRZTF1c9I
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— STJ (@STJnoticias) Sep 23, 2021
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STF no combate à pandemia - Terras indígenas
Decisões do Supremo Tribunal Federal no combate à pandemia do novo coronavírus.
source https://www.youtube.com/watch?v=AumjuGWcN0M
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Posse de utensílios para cultivo de maconha destinada a consumo próprio não justifica ação penal
Posse de utensílios para cultivo de maconha destinada a consumo próprio não justifica ação penal
O artigo 34 da Lei 11.343/2006, que pune a posse de equipamentos para a fabricação de entorpecentes, está vinculado ao narcotráfico, e não pode ser aplicado contra quem possui utensílios usados no cultivo de plantas destinadas à produção de pequena quantidade de droga para uso pessoal. RHC 135617 Link da notícia: https://ift.tt/3kxNSXC
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O artigo 34 da Lei 11.343/2006, que pune a posse de equipamentos para a fabricação de entorpecentes, está vinculado ao narcotráfico, e não pode ser aplicado contra quem possui utensílios usados no cultivo de plantas destinadas à produção de pequena quantidade de droga para uso pessoal. RHC 135617 Link da notícia: https://ift.tt/3kxNSXC
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STJ: #DecisãoSTJ Em caso de duplo ajuizamento, custas são devidas em ambos os processos, mesmo com desistência antes da citação. Saiba mais em: https://t.co/STxwZnbD7C
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#DecisãoSTJ Em caso de duplo ajuizamento, custas são devidas em ambos os processos, mesmo com desistência antes da citação. Saiba mais em: https://t.co/STxwZnbD7C
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— STJ (@STJnoticias) Sep 23, 2021
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STJ: #DecisãoSTJ Sexta Turma mantém dados compartilhados pelo Coaf em ação penal contra ex-conselheiro do Carf. Confira em: https://t.co/CRIhpzzjW4
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#DecisãoSTJ Sexta Turma mantém dados compartilhados pelo Coaf em ação penal contra ex-conselheiro do Carf. Confira em: https://t.co/CRIhpzzjW4
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#DecisãoSTJ Sexta Turma mantém dados compartilhados pelo Coaf em ação penal contra ex-conselheiro do Carf. Confira em: https://t.co/CRIhpzzjW4
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— STJ (@STJnoticias) Sep 23, 2021
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STJ: #DecisãoSTJ Juros de mora sobre cheque não apresentado incidem a partir do primeiro ato para satisfação do crédito. Veja mais em: https://t.co/PGlLJcJf8B
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#DecisãoSTJ Juros de mora sobre cheque não apresentado incidem a partir do primeiro ato para satisfação do crédito. Veja mais em: https://t.co/PGlLJcJf8B
#DecisãoSTJ Juros de mora sobre cheque não apresentado incidem a partir do primeiro ato para satisfação do crédito. Veja mais em: https://t.co/PGlLJcJf8B
— STJ (@STJnoticias) Sep 23, 2021
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STJ: Senado aprova criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, sem aumento de despesas. Entenda em: https://t.co/uBQd677aJw
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Senado aprova criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, sem aumento de despesas. Entenda em: https://t.co/uBQd677aJw
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Senado aprova criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, sem aumento de despesas. Entenda em: https://t.co/uBQd677aJw
Senado aprova criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, sem aumento de despesas. Entenda em: https://t.co/uBQd677aJw
— STJ (@STJnoticias) Sep 23, 2021
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STJ: Crimes comuns não relacionados com o cargo são competência do respectivo Tribunal de Justiça estadual. Entenda esse julgamento de destaque do #InformativoDeJurisprudência n. 708 do STJ: https://t.co/r6uPczUqc6 https://t.co/vkK2L2D2iR
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Crimes comuns não relacionados com o cargo são competência do respectivo Tribunal de Justiça estadual. Entenda esse julgamento de destaque do #InformativoDeJurisprudência n. 708 do STJ: https://t.co/r6uPczUqc6 https://t.co/vkK2L2D2iR
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Crimes comuns não relacionados com o cargo são competência do respectivo Tribunal de Justiça estadual. Entenda esse julgamento de destaque do #InformativoDeJurisprudência n. 708 do STJ: https://t.co/r6uPczUqc6 https://t.co/vkK2L2D2iR
Crimes comuns não relacionados com o cargo são competência do respectivo Tribunal de Justiça estadual. Entenda esse julgamento de destaque do #InformativoDeJurisprudência n. 708 do STJ: https://t.co/r6uPczUqc6 https://t.co/vkK2L2D2iR
— STJ (@STJnoticias) Sep 23, 2021
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👨 Saber Direito - Direito dos concursos públicos - Aula 4
O Saber Direito desta semana vai tratar sobre o Direito dos concursos públicos. O professor Alessandro Dantas explica os fundamentos dos concursos do ponto de vista legal e as jurisprudências do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Serão abordadas as etapas interna e externa e, ainda, a eliminação, classificação, cláusulas de barreira, nomeação, judicialização e preterição.
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quarta-feira, 22 de setembro de 2021
🍥 Boletim Justiça Agora
O Supremo Tribunal Federal determinou que as Assembleias Legislativas dos estados do Espírito Santo, do Tocantins e de Sergipe podem realizar apenas uma reeleição ou recondução sucessiva aos mesmos cargos da Mesa Diretora. A decisão foi tomada no julgamento de quatro ações diretas de inconstitucionalidade. A maioria do Plenário acompanhou o voto do relator, ministro Gilmar Mendes.
source https://www.youtube.com/watch?v=m4ZFs2vRcPU
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