📺 JJ – Servidores do TJMT recebem treinamento para acolher pessoas em situação de rua
Os servidores do Judiciário de Mato Grosso e outras instituições que irão realizar o 2º Mutirão PopRuaJud, nos dias 14 e 15/10, participam de treinamento. A ideia é preparar os profissionais para o acolhimento das pessoas em situação de rua nos diversos atendimentos.
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segunda-feira, 30 de setembro de 2024
Vídeo: 📺 JJ – Supremo decide que retomada da atividade do “X” depende do pagamento integral das multas
📺 JJ – Supremo decide que retomada da atividade do “X” depende do pagamento integral das multas
A plataforma está proibida de operar no Brasil desde o dia 30/8, por descumprir decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que determinou o bloqueio de perfis com conteúdos golpistas e antidemocráticos. A empresa também foi suspensa por não ter um representante legal no país, como manda a legislação brasileira.
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A plataforma está proibida de operar no Brasil desde o dia 30/8, por descumprir decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que determinou o bloqueio de perfis com conteúdos golpistas e antidemocráticos. A empresa também foi suspensa por não ter um representante legal no país, como manda a legislação brasileira.
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Vídeo: Revista Justiça 📖 - Lei das Bets e a regulamentação no Brasil | 30/09/2024
Revista Justiça 📖 - Lei das Bets e a regulamentação no Brasil | 30/09/2024
Revista eletrônica diária com destaques dos tribunais superiores, entrevistas com juristas e dúvidas dos ouvintes relacionadas a assuntos jurídicos e outros temas de interesse da sociedade. O debate do programa Revista Justiça tem como tema a Lei das Bets. Em razão da complexidade e da natureza interdisciplinar do tema, o ministro Luiz Fux considerou necessário ouvir especialistas para subsidiar a Corte de informações sobre a matéria e convocou uma audiência para discutir a Lei das Bets. Sobre este assunto, convidamos para o debate o doutorando em Direito, mestre em Direito público, coordenador de pós-graduação em Direito Digital e Direito e Processo do Trabalho e diretor da Comissão de Inteligência Artificial da OAB/DF, Ulisses Juliano, e a advogada criminalista, especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Escola da Magistratura do DF, Mariana Dias. Convidamos também a advogada, pós-graduada em Direito e Relações Governamentais e especialista em Direito Regulatório Bárbara Teles.
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Revista eletrônica diária com destaques dos tribunais superiores, entrevistas com juristas e dúvidas dos ouvintes relacionadas a assuntos jurídicos e outros temas de interesse da sociedade. O debate do programa Revista Justiça tem como tema a Lei das Bets. Em razão da complexidade e da natureza interdisciplinar do tema, o ministro Luiz Fux considerou necessário ouvir especialistas para subsidiar a Corte de informações sobre a matéria e convocou uma audiência para discutir a Lei das Bets. Sobre este assunto, convidamos para o debate o doutorando em Direito, mestre em Direito público, coordenador de pós-graduação em Direito Digital e Direito e Processo do Trabalho e diretor da Comissão de Inteligência Artificial da OAB/DF, Ulisses Juliano, e a advogada criminalista, especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Escola da Magistratura do DF, Mariana Dias. Convidamos também a advogada, pós-graduada em Direito e Relações Governamentais e especialista em Direito Regulatório Bárbara Teles.
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Repetitivo vai fixar início do prazo para quitação da dívida em ações de busca e apreensão
Repetitivo vai fixar início do prazo para quitação da dívida em ações de busca e apreensão
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar ao rito dos repetitivos o Recurso Especial 2.126.264, interposto contra julgamento de mérito de incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR). O relator é o ministro Antonio Carlos Ferreira. A questão submetida a julgamento, cadastrada como Tema 1.279 na base de dados do STJ, é a "fixação do termo inicial da fluência do prazo para quitação integral da dívida nas ações de busca e apreensão de bens alienados fiduciariamente". A busca e apreensão, assim como a quitação da dívida, está disciplinada no artigo 3º do Decreto-Lei 911/1969. REsp 2126264 Link da notícia: https://ift.tt/HgBl4Dr
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A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar ao rito dos repetitivos o Recurso Especial 2.126.264, interposto contra julgamento de mérito de incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR). O relator é o ministro Antonio Carlos Ferreira. A questão submetida a julgamento, cadastrada como Tema 1.279 na base de dados do STJ, é a "fixação do termo inicial da fluência do prazo para quitação integral da dívida nas ações de busca e apreensão de bens alienados fiduciariamente". A busca e apreensão, assim como a quitação da dívida, está disciplinada no artigo 3º do Decreto-Lei 911/1969. REsp 2126264 Link da notícia: https://ift.tt/HgBl4Dr
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Compete à Justiça do Trabalho a execução de crédito trabalhista gerado após pedido de recuperação
Compete à Justiça do Trabalho a execução de crédito trabalhista gerado após pedido de recuperação
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é da Justiça do Trabalho a competência para processar o cumprimento de sentença trabalhista cujo crédito teve seu fato gerador em data posterior ao pedido de recuperação judicial. Para o colegiado, após o fim do stay period (prazo durante o qual ficam suspensas as execuções de dívidas contra a empresa em recuperação), a execução do crédito trabalhista extraconcursal deve prosseguir normalmente perante o juízo trabalhista, sendo vedado ao juízo da recuperação controlar os atos constritivos daquele processo, pois a sua competência se limita ao sobrestamento de ato constritivo que incida sobre bem de capital. CC 191533 Link da notícia: https://ift.tt/2xIZgP7
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A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é da Justiça do Trabalho a competência para processar o cumprimento de sentença trabalhista cujo crédito teve seu fato gerador em data posterior ao pedido de recuperação judicial. Para o colegiado, após o fim do stay period (prazo durante o qual ficam suspensas as execuções de dívidas contra a empresa em recuperação), a execução do crédito trabalhista extraconcursal deve prosseguir normalmente perante o juízo trabalhista, sendo vedado ao juízo da recuperação controlar os atos constritivos daquele processo, pois a sua competência se limita ao sobrestamento de ato constritivo que incida sobre bem de capital. CC 191533 Link da notícia: https://ift.tt/2xIZgP7
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Vídeo: Justiça Agora – Audiência sobre "orçamento secreto" | Cadastro no “Domicílio Judicial Eletrônico”
Justiça Agora – Audiência sobre "orçamento secreto" | Cadastro no “Domicílio Judicial Eletrônico”
O ministro Flávio Dino, do STF, marcou para 10/10 uma nova audiência de conciliação envolvendo ação que questiona a execução do chamado “orçamento secreto” e o uso indevido das emendas de relator do orçamento. Termina hoje o prazo para as empresas gaúchas se cadastrarem no Domicílio Judicial Eletrônico. Isso inclui microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
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O ministro Flávio Dino, do STF, marcou para 10/10 uma nova audiência de conciliação envolvendo ação que questiona a execução do chamado “orçamento secreto” e o uso indevido das emendas de relator do orçamento. Termina hoje o prazo para as empresas gaúchas se cadastrarem no Domicílio Judicial Eletrônico. Isso inclui microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
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Vídeo: Justiça Agora – Acordo por cobrança de dívida ativa | Recursos por morte de pedreiro
Justiça Agora – Acordo por cobrança de dívida ativa | Recursos por morte de pedreiro
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, assina hoje um acordo de cooperação técnica com o TJRJ para otimizar a cobrança da dívida ativa no estado. São ações judiciais propostas pelo poder público para cobrar créditos públicos que não foram pagos pelos devedores. O STF rejeitou recursos do MPRJ e de dois policiais militares condenados pelos crimes de tortura seguida de morte e ocultação de cadáver do pedreiro Amarildo de Souza. O caso aconteceu em 2013, no Rio de Janeiro.
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O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, assina hoje um acordo de cooperação técnica com o TJRJ para otimizar a cobrança da dívida ativa no estado. São ações judiciais propostas pelo poder público para cobrar créditos públicos que não foram pagos pelos devedores. O STF rejeitou recursos do MPRJ e de dois policiais militares condenados pelos crimes de tortura seguida de morte e ocultação de cadáver do pedreiro Amarildo de Souza. O caso aconteceu em 2013, no Rio de Janeiro.
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Vídeo: Justiça Agora – Audiência sobre fornecimento de medicamento | Pesquisa sobre equipes no Judiciário
Justiça Agora – Audiência sobre fornecimento de medicamento | Pesquisa sobre equipes no Judiciário
O ministro Gilmar Mendes, do STF, convocou para esta tarde audiência de conciliação para tratar do fornecimento do medicamento Elevidys. O remédio custa R$ 17 milhões e é indicado para crianças portadoras de distrofia muscular de Duchenne. Termina hoje o prazo para o preenchimento dos formulários da pesquisa sobre equipes multidisciplinares no Judiciário. A partir desse levantamento, o CNJ vai ter um diagnóstico dos profissionais que trabalham com processos que envolvam crianças e adolescentes e será possível aprimorar o atendimento especializado nas unidades judiciárias.
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O ministro Gilmar Mendes, do STF, convocou para esta tarde audiência de conciliação para tratar do fornecimento do medicamento Elevidys. O remédio custa R$ 17 milhões e é indicado para crianças portadoras de distrofia muscular de Duchenne. Termina hoje o prazo para o preenchimento dos formulários da pesquisa sobre equipes multidisciplinares no Judiciário. A partir desse levantamento, o CNJ vai ter um diagnóstico dos profissionais que trabalham com processos que envolvam crianças e adolescentes e será possível aprimorar o atendimento especializado nas unidades judiciárias.
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sábado, 28 de setembro de 2024
TRT-3 autoriza penhora de poupança para pagamento de crédito trabalhista. https://t.co/HhyJSbj5bB
@PortalMigalhas
TRT-3 autoriza penhora de poupança para pagamento de crédito trabalhista. https://t.co/HhyJSbj5bB
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1840149737229505011
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sexta-feira, 27 de setembro de 2024
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): INSS não pode registrar ausência de servidores grevistas como falta injustificada #shorts
INSS não pode registrar ausência de servidores grevistas como falta injustificada #shorts
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Vídeo: ⚖ Plenárias - Testemunhas de Jeová podem recusar tratamentos com transfusão de sangue | 28/9/24
⚖ Plenárias - Testemunhas de Jeová podem recusar tratamentos com transfusão de sangue | 28/9/24
Nesta edição do Plenárias, você confere como foi o julgamento que definiu que a liberdade religiosa pode justificar o custeio de tratamento de saúde diferenciado pelo poder público. Por unanimidade, ficou decidido que testemunhas de Jeová adultas e capazes têm o direito de recusar procedimento médico que envolva transfusão de sangue. Segundo o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, o resultado do julgamento reafirma a posição do Supremo em favor da liberdade religiosa, compatibilizando-a com os direitos constitucionais à vida e à saúde. O Supremo começou a analisar ainda um recurso em que se discute se um tribunal de segunda instância pode determinar a realização de novo julgamento pelo Tribunal do Júri caso o réu tenha sido absolvido por quesito genérico, sem fundamentação específica, por motivos como clemência, piedade ou compaixão e em suposta contrariedade à prova dos autos. Até o momento, apenas o relator, ministro Gilmar Mendes, votou. O ministro Gilmar Mendes destacou que a substituição da decisão dos jurados por uma tomada por um colegiado de magistrados esvaziaria a soberania dos vereditos do tribunal popular, formado por juízes leigos. Na sua avaliação, se, ao responder ao quesito genérico, o jurado pode absolver o réu sem especificar os motivos, não é admissível um recurso de apelação com o fundamento de que a decisão foi manifestamente contrária à prova dos autos. O programa vai mostrar também o acordo de conciliação histórico para solucionar o conflito fundiário envolvendo a demarcação da Terra Indígena Ñande Ru Marangatu, em Mato Grosso do Sul. Termos foram definidos em audiência convocada pelo ministro Gilmar Mendes com representantes dos proprietários, lideranças indígenas e agentes governamentais.
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Nesta edição do Plenárias, você confere como foi o julgamento que definiu que a liberdade religiosa pode justificar o custeio de tratamento de saúde diferenciado pelo poder público. Por unanimidade, ficou decidido que testemunhas de Jeová adultas e capazes têm o direito de recusar procedimento médico que envolva transfusão de sangue. Segundo o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, o resultado do julgamento reafirma a posição do Supremo em favor da liberdade religiosa, compatibilizando-a com os direitos constitucionais à vida e à saúde. O Supremo começou a analisar ainda um recurso em que se discute se um tribunal de segunda instância pode determinar a realização de novo julgamento pelo Tribunal do Júri caso o réu tenha sido absolvido por quesito genérico, sem fundamentação específica, por motivos como clemência, piedade ou compaixão e em suposta contrariedade à prova dos autos. Até o momento, apenas o relator, ministro Gilmar Mendes, votou. O ministro Gilmar Mendes destacou que a substituição da decisão dos jurados por uma tomada por um colegiado de magistrados esvaziaria a soberania dos vereditos do tribunal popular, formado por juízes leigos. Na sua avaliação, se, ao responder ao quesito genérico, o jurado pode absolver o réu sem especificar os motivos, não é admissível um recurso de apelação com o fundamento de que a decisão foi manifestamente contrária à prova dos autos. O programa vai mostrar também o acordo de conciliação histórico para solucionar o conflito fundiário envolvendo a demarcação da Terra Indígena Ñande Ru Marangatu, em Mato Grosso do Sul. Termos foram definidos em audiência convocada pelo ministro Gilmar Mendes com representantes dos proprietários, lideranças indígenas e agentes governamentais.
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TST: Empresa deve pagar multas se falência ocorre após fim do contrato. https://t.co/11nqwXAAn8
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TST: Empresa deve pagar multas se falência ocorre após fim do contrato. https://t.co/11nqwXAAn8
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Minuto STJ n 253 (27/09/2024)
Minuto STJ n 253 (27/09/2024)
No Minuto STJ, você fica por dentro dos destaques do Superior Tribunal de Justiça. #shorts
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No Minuto STJ, você fica por dentro dos destaques do Superior Tribunal de Justiça. #shorts
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Vídeo: Justiça Agora – Lei de maus-tratos a animais | Inteligência artificial na Justiça brasileira
Justiça Agora – Lei de maus-tratos a animais | Inteligência artificial na Justiça brasileira
O STF formou maioria para manter a validade da lei de Santa Catarina que prevê multas para os envolvidos em eventos ilícitos de maus-tratos a animais, como as rinhas de galos. O CNJ realiza, nesta tarde, as duas últimas mesas de debate sobre a aplicação da inteligência artificial na Justiça brasileira. Especialistas debatem sobre os desafios éticos e direitos fundamentais na utilização dessa tecnologia e, por último, a inteligência artificial generativa e o impacto dela no Judiciário.
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O STF formou maioria para manter a validade da lei de Santa Catarina que prevê multas para os envolvidos em eventos ilícitos de maus-tratos a animais, como as rinhas de galos. O CNJ realiza, nesta tarde, as duas últimas mesas de debate sobre a aplicação da inteligência artificial na Justiça brasileira. Especialistas debatem sobre os desafios éticos e direitos fundamentais na utilização dessa tecnologia e, por último, a inteligência artificial generativa e o impacto dela no Judiciário.
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Minuto STJ nº 253 (27/09/2024)
Minuto STJ nº 253 (27/09/2024)
No Minuto STJ, você fica por dentro dos destaques do Superior Tribunal de Justiça.
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): INSS não pode registrar ausência de servidores grevistas como falta injustificada
INSS não pode registrar ausência de servidores grevistas como falta injustificada
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gurgel de Faria concedeu liminar para proibir o lançamento de "faltas injustificadas" na ficha funcional dos servidores grevistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão vale até o julgamento definitivo do mandado de segurança (MS) pela Primeira Seção. . O MS foi impetrado pela Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) contra ato do presidente e do diretor de gestão de pessoas do INSS, publicado em 20 de setembro, que determinou esse tipo de registro para as ausências dos servidores que aderiram à greve deflagrada em 16 de julho último. . Leia a matéria completa: https://ift.tt/SOfP84u
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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gurgel de Faria concedeu liminar para proibir o lançamento de "faltas injustificadas" na ficha funcional dos servidores grevistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão vale até o julgamento definitivo do mandado de segurança (MS) pela Primeira Seção. . O MS foi impetrado pela Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) contra ato do presidente e do diretor de gestão de pessoas do INSS, publicado em 20 de setembro, que determinou esse tipo de registro para as ausências dos servidores que aderiram à greve deflagrada em 16 de julho último. . Leia a matéria completa: https://ift.tt/SOfP84u
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Vídeo: A Voz do Brasil 🎙 - Notícias do Judiciário | 26/09/2024
A Voz do Brasil 🎙 - Notícias do Judiciário | 26/09/2024
Confira na Voz do Brasil de hoje: - STF alcança acordo histórico para solucionar conflito fundiário em Mato Grosso do Sul. – STJ decide que preso não pode se negar a fornecer material genético para banco de DNA. – Trabalhadora será indenizada por assédio moral e sexual.
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Confira na Voz do Brasil de hoje: - STF alcança acordo histórico para solucionar conflito fundiário em Mato Grosso do Sul. – STJ decide que preso não pode se negar a fornecer material genético para banco de DNA. – Trabalhadora será indenizada por assédio moral e sexual.
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Vídeo: Ministro Celso de Mello presta homenagem a Raquel Dodge em sua última sessão como chefe do MPU
Ministro Celso de Mello presta homenagem a Raquel Dodge em sua última sessão como chefe do MPU
Para o ministro Celso de Mello, a chefe do Ministério Público exerceu a função com dignidade, talento e competência e, com sua atuação, Raquel Dodge mostrou a importância da prática responsável e independente das funções da instituição para a vida do país e para a preservação da integridade do regime democrático. O ministro salientou que um Ministério Público independente e consciente de seu papel, em uma sociedade aberta e democrática, constitui a certeza e a garantia da intangibilidade dos direitos dos cidadãos, da ampliação do espaço das liberdades fundamentais e do prevalecimento do interesse social.
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Para o ministro Celso de Mello, a chefe do Ministério Público exerceu a função com dignidade, talento e competência e, com sua atuação, Raquel Dodge mostrou a importância da prática responsável e independente das funções da instituição para a vida do país e para a preservação da integridade do regime democrático. O ministro salientou que um Ministério Público independente e consciente de seu papel, em uma sociedade aberta e democrática, constitui a certeza e a garantia da intangibilidade dos direitos dos cidadãos, da ampliação do espaço das liberdades fundamentais e do prevalecimento do interesse social.
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Vídeo: Justiça Agora – Audiência sobre a Lei das Bets | Prorrogação de prazo de indicação da AGU
Justiça Agora – Audiência sobre a Lei das Bets | Prorrogação de prazo de indicação da AGU
O ministro Luiz Fux, do STF, convocou para o dia 11/11 audiência pública para discutir a Lei das Bets. Segundo o ministro, o objetivo é esclarecer questões associadas à saúde mental, aos impactos neurológicos das apostas sobre o comportamento humano, aos efeitos econômicos da prática para o comércio e para a economia doméstica. O ministro Flávio Dino, do STF, prorrogou por 15 dias o prazo para a AGU indicar os autores de emendas de comissão. A decisão atendeu a um pedido do próprio órgão para poder consolidar os dados recebidos pelos ministérios. Segundo Dino, a prorrogação não prejudica a duração do processo e contribuirá para a análise do mérito do caso.
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O ministro Luiz Fux, do STF, convocou para o dia 11/11 audiência pública para discutir a Lei das Bets. Segundo o ministro, o objetivo é esclarecer questões associadas à saúde mental, aos impactos neurológicos das apostas sobre o comportamento humano, aos efeitos econômicos da prática para o comércio e para a economia doméstica. O ministro Flávio Dino, do STF, prorrogou por 15 dias o prazo para a AGU indicar os autores de emendas de comissão. A decisão atendeu a um pedido do próprio órgão para poder consolidar os dados recebidos pelos ministérios. Segundo Dino, a prorrogação não prejudica a duração do processo e contribuirá para a análise do mérito do caso.
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Vídeo: Revista Justiça 📖 – Direitos Humanos e os desafios contemporâneos | 25/09/2024
Revista Justiça 📖 – Direitos Humanos e os desafios contemporâneos | 25/09/2024
Revista eletrônica diária com destaques dos tribunais superiores, entrevistas com juristas e dúvidas dos ouvintes relacionadas a assuntos jurídicos e outros temas de interesse da sociedade. O tema do nosso debate foram os direitos humanos e os desafios contemporâneos que enfrentamos para garantir sua plena realização. Em um mundo cada vez mais interconectado, mas também mais desigual, os direitos básicos que deveriam ser assegurados a todos os indivíduos continuam sob ameaça. Exploramos as questões da crescente desigualdade social, os direitos das mulheres e igualdade de gênero, o impacto das mudanças climáticas sobre populações vulneráveis, a crise de refugiados, a discriminação sistêmica e os desafios da inclusão. Participaram do debate a doutora, coordenadora científica da Unidade de Monitoramento e Fiscalização das decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, UMF, do CNJ, e procuradora do estado de São Paulo Flávia Piovesan, a procuradora federal, coordenadora-geral de Assuntos Internacionais e Judiciais da Consultoria Jurídica do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, doutora em Direito, professora de pós-graduação e docente voluntária da graduação em Direito da UnB, Manuellita Hermes. O procurador, presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo, doutor e mestre em Direito Internacional e professor José Luiz Souza de Moraes também esteve presente.
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Revista eletrônica diária com destaques dos tribunais superiores, entrevistas com juristas e dúvidas dos ouvintes relacionadas a assuntos jurídicos e outros temas de interesse da sociedade. O tema do nosso debate foram os direitos humanos e os desafios contemporâneos que enfrentamos para garantir sua plena realização. Em um mundo cada vez mais interconectado, mas também mais desigual, os direitos básicos que deveriam ser assegurados a todos os indivíduos continuam sob ameaça. Exploramos as questões da crescente desigualdade social, os direitos das mulheres e igualdade de gênero, o impacto das mudanças climáticas sobre populações vulneráveis, a crise de refugiados, a discriminação sistêmica e os desafios da inclusão. Participaram do debate a doutora, coordenadora científica da Unidade de Monitoramento e Fiscalização das decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, UMF, do CNJ, e procuradora do estado de São Paulo Flávia Piovesan, a procuradora federal, coordenadora-geral de Assuntos Internacionais e Judiciais da Consultoria Jurídica do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, doutora em Direito, professora de pós-graduação e docente voluntária da graduação em Direito da UnB, Manuellita Hermes. O procurador, presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo, doutor e mestre em Direito Internacional e professor José Luiz Souza de Moraes também esteve presente.
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Vídeo: 👩 Saber Direito - Direito de Família - Aula 4
👩 Saber Direito - Direito de Família - Aula 4
No Saber Direito desta semana, a professora Regina Beatriz Tavares da Silva apresenta um curso sobre Direito de Família. Ela aborda a constituição e a extinção do vínculo da união estável, fala também dos efeitos e da dissolução do casamento. Filiação, guarda, alienação parental e alimentação assistencial também são temas do curso.
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No Saber Direito desta semana, a professora Regina Beatriz Tavares da Silva apresenta um curso sobre Direito de Família. Ela aborda a constituição e a extinção do vínculo da união estável, fala também dos efeitos e da dissolução do casamento. Filiação, guarda, alienação parental e alimentação assistencial também são temas do curso.
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Vídeo: 👩 Saber Direito – Direito de Família - Aula 3
👩 Saber Direito – Direito de Família - Aula 3
No Saber Direito desta semana, a professora Regina Beatriz Tavares da Silva apresenta um curso sobre Direito de Família. Ela aborda a constituição e a extinção do vínculo da união estável, fala também dos efeitos e da dissolução do casamento. Filiação, guarda, alienação parental e alimentação assistencial também são temas do curso.
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No Saber Direito desta semana, a professora Regina Beatriz Tavares da Silva apresenta um curso sobre Direito de Família. Ela aborda a constituição e a extinção do vínculo da união estável, fala também dos efeitos e da dissolução do casamento. Filiação, guarda, alienação parental e alimentação assistencial também são temas do curso.
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Vídeo: 👩 Saber Direito – Direito de Família - Aula 2
👩 Saber Direito – Direito de Família - Aula 2
No Saber Direito desta semana, a professora Regina Beatriz Tavares da Silva apresenta um curso sobre Direito de Família. Ela aborda a constituição e a extinção do vínculo da união estável, fala também dos efeitos e da dissolução do casamento. Filiação, guarda, alienação parental e alimentação assistencial também são temas do curso.
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No Saber Direito desta semana, a professora Regina Beatriz Tavares da Silva apresenta um curso sobre Direito de Família. Ela aborda a constituição e a extinção do vínculo da união estável, fala também dos efeitos e da dissolução do casamento. Filiação, guarda, alienação parental e alimentação assistencial também são temas do curso.
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Vídeo: Advogado mais jovem do Brasil faz sua primeira sustentação oral no STF
Advogado mais jovem do Brasil faz sua primeira sustentação oral no STF
O advogado mais jovem do Brasil estreou na Suprema Corte do país. Mateus Costa Ribeiro tem 18 anos e fez uma sustentação que tirou elogios dos ministros do STF.
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O advogado mais jovem do Brasil estreou na Suprema Corte do país. Mateus Costa Ribeiro tem 18 anos e fez uma sustentação que tirou elogios dos ministros do STF.
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quinta-feira, 26 de setembro de 2024
Vídeo: Justiça Agora – Centro de Divulgação das Eleições 2024 | Posse na Justiça Eleitoral
Justiça Agora – Centro de Divulgação das Eleições 2024 | Posse na Justiça Eleitoral
O TSE inaugurou hoje o Centro de Divulgação das Eleições 2024. Com aproximadamente 530 m², ele é voltado para a imprensa e contará com rede de internet, estações de trabalho, espaço para entradas ao vivo na programação das emissoras de televisão, miniauditório e telões informativos. A ministra Isabel Gallotti tomou posse hoje como corregedora-geral da Justiça Eleitoral. A ministra assumiu o cargo em substituição ao ministro Raul Araújo.
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O TSE inaugurou hoje o Centro de Divulgação das Eleições 2024. Com aproximadamente 530 m², ele é voltado para a imprensa e contará com rede de internet, estações de trabalho, espaço para entradas ao vivo na programação das emissoras de televisão, miniauditório e telões informativos. A ministra Isabel Gallotti tomou posse hoje como corregedora-geral da Justiça Eleitoral. A ministra assumiu o cargo em substituição ao ministro Raul Araújo.
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Dia Nacional do Surdo: conheça o trabalho dos "silenciosos notáveis"
Dia Nacional do Surdo: conheça o trabalho dos "silenciosos notáveis"
O STJ conta com 134 colaboradores surdos, cuja contribuição foi fundamental para a modernização da corte. Agora, eles têm uma nova missão. . Assista ao vídeo e confira a homenagem realizada pelo Tribunal e conheça o novo projeto desenvolvido por esses grandes profissionais.
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O STJ conta com 134 colaboradores surdos, cuja contribuição foi fundamental para a modernização da corte. Agora, eles têm uma nova missão. . Assista ao vídeo e confira a homenagem realizada pelo Tribunal e conheça o novo projeto desenvolvido por esses grandes profissionais.
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Para Sexta Turma, intimação por WhatsApp viola prerrogativa da Defensoria Pública
Para Sexta Turma, intimação por WhatsApp viola prerrogativa da Defensoria Pública
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a intimação por aplicativo de mensagens como o WhatsApp viola a prerrogativa de intimação pessoal da Defensoria Pública, pois impossibilita a análise dos autos e o controle dos prazos processuais. Segundo o colegiado, comodidades ou conveniências administrativas não podem se sobrepor às prerrogativas da Defensoria Pública e ao devido processo legal. AREsp 2300987 Link da notícia: https://ift.tt/rJSCcfV
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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a intimação por aplicativo de mensagens como o WhatsApp viola a prerrogativa de intimação pessoal da Defensoria Pública, pois impossibilita a análise dos autos e o controle dos prazos processuais. Segundo o colegiado, comodidades ou conveniências administrativas não podem se sobrepor às prerrogativas da Defensoria Pública e ao devido processo legal. AREsp 2300987 Link da notícia: https://ift.tt/rJSCcfV
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Dia Nacional do Surdo: conheça o trabalho dos "silenciosos notáveis"
O STJ conta com 134 colaboradores surdos, cuja contribuição foi fundamental para a modernização da corte. Agora, eles têm uma nova missão. . Assista ao vídeo e confira a homenagem realizada pelo Tribunal e conheça o novo projeto desenvolvido por esses grandes profissionais.
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Vídeo: 🌏 Direito sem Fronteiras - Uruguai cobra mais compromisso dos países ricos
🌏 Direito sem Fronteiras - Uruguai cobra mais compromisso dos países ricos
O embaixador do Uruguai no Brasil, Guillermo Valle, diz que os países ricos precisam assumir mais responsabilidades no combate à crise climática global. E devem pagar a maior parte da conta, já que desmataram mais e se industrializaram muito mais cedo do que os países em desenvolvimento. O embaixador falou com exclusividade ao programa Direito sem Fronteiras, da TV Justiça. Esta é a oitava entrevista da série que fazemos com embaixadores e representantes de embaixadas no Brasil. Nas sete primeiras, conversamos com diplomatas da França, dos Estados Unidos, da Austrália, da Rússia, da África do Sul, do Japão e do Chile. Não perca.
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O embaixador do Uruguai no Brasil, Guillermo Valle, diz que os países ricos precisam assumir mais responsabilidades no combate à crise climática global. E devem pagar a maior parte da conta, já que desmataram mais e se industrializaram muito mais cedo do que os países em desenvolvimento. O embaixador falou com exclusividade ao programa Direito sem Fronteiras, da TV Justiça. Esta é a oitava entrevista da série que fazemos com embaixadores e representantes de embaixadas no Brasil. Nas sete primeiras, conversamos com diplomatas da França, dos Estados Unidos, da Austrália, da Rússia, da África do Sul, do Japão e do Chile. Não perca.
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Vídeo: 📚 Iluminuras - Bruno Rodrigues de Lima
📚 Iluminuras - Bruno Rodrigues de Lima
Iluminuras recebe Bruno Rodrigues de Lima, o biógrafo de um dos principais juristas brasileiros Um mergulho profundo no pensamento de Luiz Gama, um jurista negro que nasceu em 1830, em Salvador, e é considerado o patrono da abolição da escravidão. Intelectual, jornalista, escritor, advogado, Gama - que não viveu tempo o suficiente para ver a Lei Áurea ser promulgada, leu o Brasil e escreveu para o futuro. O advogado morreu em 1882, apenas seis anos antes da abolição da escravidão em 1888. Para traçar os principais pontos da trajetória pessoal e profissional de Gama, marcada por sofrimento, dor, luta por direitos e vitórias - dentre elas, a libertação de mais de quinhentos escravizados - o Iluminuras desta semana recebe o biógrafo de Luiz Gama, Bruno Rodrigues de Lima. O autor do livro “Luiz Gama contra o Império: A Luta pelo Direito no Brasil da Escravidão“, coleciona títulos acadêmicos de destaque no Brasil e na Europa. É pesquisador de pós-doutorado no Instituto Max-Planck, especialista em fontes judiciais históricas que focam no cruzamento entre História e Direito, com destaque para estudos sobre leis de alforria e ações de liberdade. Em conversa com a jornalista Rafaela Vivas, Bruno destaca os mais de mil documentos que comprovam as diferentes facetas do abolicionista. “É uma história de Direito factual. As pessoas pensam, ah não é bem assim, há um exagero. O livro mostra tudo, tim-tim por tim-tim, por meio de documentos. E não se conhece, na história do Brasil, quem tenha escrito mais sobre Direito e liberdade", garante Bruno. Luiz Gama é filho da lendária africana Luísa Mahin, foi escravizado aos 10 anos pelo próprio pai, um nobre português. Alfabetizado aos 17 anos, juntou documentos e conseguiu a própria liberdade. Mais tarde libertou centenas de escravizados e se tornou uma das mais importantes figuras no combate à escravidão no século 19. Conheça mais sobre a história, o Direito e os textos de Gama na próxima edição do Iluminuras.
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Iluminuras recebe Bruno Rodrigues de Lima, o biógrafo de um dos principais juristas brasileiros Um mergulho profundo no pensamento de Luiz Gama, um jurista negro que nasceu em 1830, em Salvador, e é considerado o patrono da abolição da escravidão. Intelectual, jornalista, escritor, advogado, Gama - que não viveu tempo o suficiente para ver a Lei Áurea ser promulgada, leu o Brasil e escreveu para o futuro. O advogado morreu em 1882, apenas seis anos antes da abolição da escravidão em 1888. Para traçar os principais pontos da trajetória pessoal e profissional de Gama, marcada por sofrimento, dor, luta por direitos e vitórias - dentre elas, a libertação de mais de quinhentos escravizados - o Iluminuras desta semana recebe o biógrafo de Luiz Gama, Bruno Rodrigues de Lima. O autor do livro “Luiz Gama contra o Império: A Luta pelo Direito no Brasil da Escravidão“, coleciona títulos acadêmicos de destaque no Brasil e na Europa. É pesquisador de pós-doutorado no Instituto Max-Planck, especialista em fontes judiciais históricas que focam no cruzamento entre História e Direito, com destaque para estudos sobre leis de alforria e ações de liberdade. Em conversa com a jornalista Rafaela Vivas, Bruno destaca os mais de mil documentos que comprovam as diferentes facetas do abolicionista. “É uma história de Direito factual. As pessoas pensam, ah não é bem assim, há um exagero. O livro mostra tudo, tim-tim por tim-tim, por meio de documentos. E não se conhece, na história do Brasil, quem tenha escrito mais sobre Direito e liberdade", garante Bruno. Luiz Gama é filho da lendária africana Luísa Mahin, foi escravizado aos 10 anos pelo próprio pai, um nobre português. Alfabetizado aos 17 anos, juntou documentos e conseguiu a própria liberdade. Mais tarde libertou centenas de escravizados e se tornou uma das mais importantes figuras no combate à escravidão no século 19. Conheça mais sobre a história, o Direito e os textos de Gama na próxima edição do Iluminuras.
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Vídeo: Justiça Agora – Acordo em conflito fundiário | Apropriação de recursos esquecidos em bancos
Justiça Agora – Acordo em conflito fundiário | Apropriação de recursos esquecidos em bancos
O STF promoveu acordo de conciliação para solucionar o conflito fundiário envolvendo a demarcação da Terra Indígena Ñande Ru Marangatu, em Mato Grosso do Sul. A União terá de pagar aos proprietários cerca de R$ 129 milhões pela terra nua e benfeitorias. O estado de MS deverá ainda efetuar, em depósito judicial, o montante de R$ 16 milhões, também a serem pagos aos proprietários. Em troca, após o pagamento das benfeitorias, os proprietários devem se retirar do local em até 15 dias. O Partido Progressista acionou o STF questionando a lei que permite ao Tesouro Nacional se apropriar de valores relativos a depósitos judiciais de processos encerrados e de recursos “esquecidos” em contas bancárias.
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O STF promoveu acordo de conciliação para solucionar o conflito fundiário envolvendo a demarcação da Terra Indígena Ñande Ru Marangatu, em Mato Grosso do Sul. A União terá de pagar aos proprietários cerca de R$ 129 milhões pela terra nua e benfeitorias. O estado de MS deverá ainda efetuar, em depósito judicial, o montante de R$ 16 milhões, também a serem pagos aos proprietários. Em troca, após o pagamento das benfeitorias, os proprietários devem se retirar do local em até 15 dias. O Partido Progressista acionou o STF questionando a lei que permite ao Tesouro Nacional se apropriar de valores relativos a depósitos judiciais de processos encerrados e de recursos “esquecidos” em contas bancárias.
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Vídeo: Justiça Agora – Decisão sobre liberdade religiosa | Sessão Plenária do STF
Justiça Agora – Decisão sobre liberdade religiosa | Sessão Plenária do STF
O Plenário do STF definiu que a liberdade religiosa de uma pessoa pode justificar o custeio de tratamento de saúde diferenciado pelo poder público. Por unanimidade, ficou decidido que testemunhas de Jeová adultas e capazes têm o direito de recusar procedimento médico que envolva transfusão de sangue. O STF retoma hoje, em Sessão Plenária, a análise de recurso em que se discute se um tribunal de segunda instância pode determinar a realização de novo julgamento pelo Tribunal do Júri caso o réu tenha sido absolvido por quesito genérico, sem fundamentação específica, e em suposta contrariedade à prova dos autos.
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O Plenário do STF definiu que a liberdade religiosa de uma pessoa pode justificar o custeio de tratamento de saúde diferenciado pelo poder público. Por unanimidade, ficou decidido que testemunhas de Jeová adultas e capazes têm o direito de recusar procedimento médico que envolva transfusão de sangue. O STF retoma hoje, em Sessão Plenária, a análise de recurso em que se discute se um tribunal de segunda instância pode determinar a realização de novo julgamento pelo Tribunal do Júri caso o réu tenha sido absolvido por quesito genérico, sem fundamentação específica, e em suposta contrariedade à prova dos autos.
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Vídeo: Justiça Agora – Sessão Plenária do TSE | Pesquisa "Itinerários jurídicos e portas de saída"
Justiça Agora – Sessão Plenária do TSE | Pesquisa "Itinerários jurídicos e portas de saída"
Nesta manhã, acontece Sessão Plenária do TSE. Seis processos estão na pauta de julgamentos, entre eles, um recurso especial eleitoral que trata de abuso de poder econômico e compra de votos em São Francisco (SE). Pesquisa "Itinerários jurídicos e portas de saída", divulgada pelo CNJ, aponta que, no Brasil, criminosos com transtornos mentais estão internados em hospitais de custódia há mais de 20 anos. A maioria por delitos leves.
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Nesta manhã, acontece Sessão Plenária do TSE. Seis processos estão na pauta de julgamentos, entre eles, um recurso especial eleitoral que trata de abuso de poder econômico e compra de votos em São Francisco (SE). Pesquisa "Itinerários jurídicos e portas de saída", divulgada pelo CNJ, aponta que, no Brasil, criminosos com transtornos mentais estão internados em hospitais de custódia há mais de 20 anos. A maioria por delitos leves.
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Vídeo: A Voz do Brasil 🎙 - Notícias do Judiciário | 25/09/2024
A Voz do Brasil 🎙 - Notícias do Judiciário | 25/09/2024
Confira na Voz do Brasil de hoje: – STF decide que testemunhas de Jeová têm direito a custeio de tratamento sem transfusão de sangue. – TSE aprova envio da Força Federal para atuar nas eleições de outubro. – No Amazonas, réus terão que pagar R$ 11 milhões por desmatamento.
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Confira na Voz do Brasil de hoje: – STF decide que testemunhas de Jeová têm direito a custeio de tratamento sem transfusão de sangue. – TSE aprova envio da Força Federal para atuar nas eleições de outubro. – No Amazonas, réus terão que pagar R$ 11 milhões por desmatamento.
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Vídeo: Tenho uma dúvida 👆 | Crime contra a humanidade x crime de guerra
Tenho uma dúvida 👆 | Crime contra a humanidade x crime de guerra
Especialistas de diversas áreas do Direito esclarecem dúvidas comuns da população que impactam o dia a dia dos brasileiros.
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Especialistas de diversas áreas do Direito esclarecem dúvidas comuns da população que impactam o dia a dia dos brasileiros.
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quarta-feira, 25 de setembro de 2024
Vídeo: 📺 JJ – Presidente do TSE quer celeridade em investigação de violência nos debates eleitorais de SP
📺 JJ – Presidente do TSE quer celeridade em investigação de violência nos debates eleitorais de SP
A ministra Cármen Lúcia falou sobre os acontecimentos na abertura da Sessão Plenária do TSE.
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A ministra Cármen Lúcia falou sobre os acontecimentos na abertura da Sessão Plenária do TSE.
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Vídeo: Justiça na Tarde 🎧 – Inadimplência em financiamentos imobiliários | 24/09/2024
Justiça na Tarde 🎧 – Inadimplência em financiamentos imobiliários | 24/09/2024
Debates sobre temas atuais de interesse da população ligados à Justiça e ao Direito, sempre com a participação do ouvinte e de entrevistados ao vivo. A inadimplência tem aumentado a quantidade de leilões extrajudiciais de imóveis que voltam à propriedade dos bancos. E, para ficar não ficar sem o apartamento, o promitente comprador precisa honrar o compromisso com o pagamento mensal. E quando não dá mais para cumprir o acordo, teria alguma solução? O debate do programa Justiça na Tarde foi em torno deste assunto e convidamos Gabriel Reis Carvalho, advogado, ex-diretor do Departamento de Proteção de Defesa do Consumidor, e Renata Malta Vilas-Bôas, advogada, secretária-geral adjunta do IBDFAM/DF e mentora de jovens advogadas. Participou, também, o advogado com atuação proeminente na área de superendividamento Calebe Ribeiro.
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Debates sobre temas atuais de interesse da população ligados à Justiça e ao Direito, sempre com a participação do ouvinte e de entrevistados ao vivo. A inadimplência tem aumentado a quantidade de leilões extrajudiciais de imóveis que voltam à propriedade dos bancos. E, para ficar não ficar sem o apartamento, o promitente comprador precisa honrar o compromisso com o pagamento mensal. E quando não dá mais para cumprir o acordo, teria alguma solução? O debate do programa Justiça na Tarde foi em torno deste assunto e convidamos Gabriel Reis Carvalho, advogado, ex-diretor do Departamento de Proteção de Defesa do Consumidor, e Renata Malta Vilas-Bôas, advogada, secretária-geral adjunta do IBDFAM/DF e mentora de jovens advogadas. Participou, também, o advogado com atuação proeminente na área de superendividamento Calebe Ribeiro.
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Primeira Seção - STJ - 25/09/2024
Primeira Seção - STJ - 25/09/2024
Primeira Seção - STJ - 25/09/2024 . link de inscrição - https://ift.tt/eSQJzv1 . link de frequência - https://ift.tt/djFnvq8 .
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Vídeo: A Voz do Brasil 🎙 - Notícias do Judiciário | 24/09/2024
A Voz do Brasil 🎙 - Notícias do Judiciário | 24/09/2024
Confira na Voz do Brasil de hoje: – STF mantém decisão que retirou do ar notícia comprovadamente falsa. – Ex-prefeito é condenado por improbidade administrativa. – Justiça de Pernambuco revoga prisão de Gusttavo Lima.
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Confira na Voz do Brasil de hoje: – STF mantém decisão que retirou do ar notícia comprovadamente falsa. – Ex-prefeito é condenado por improbidade administrativa. – Justiça de Pernambuco revoga prisão de Gusttavo Lima.
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Vídeo: Justiça Agora - Operação da PF contra abuso sexual infanto-juvenil | Decisão sobre notícia falsa
Justiça Agora - Operação da PF contra abuso sexual infanto-juvenil | Decisão sobre notícia falsa
Com autorização da Justiça, a PF realiza hoje uma operação para identificar e prender criminosos que agem, principalmente na internet, com o intuito de armazenar e compartilhar material de abuso sexual infanto-juvenil. O STF manteve decisão do TJAM pela retirada do ar de uma matéria jornalística com informações comprovadamente falsas. O caso teve origem em ação de indenização por danos morais em que um homem alegou que uma agência de comunicação atribuiu a ele práticas criminosas apuradas numa ação penal em que ele era testemunha de acusação, e não réu.
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Com autorização da Justiça, a PF realiza hoje uma operação para identificar e prender criminosos que agem, principalmente na internet, com o intuito de armazenar e compartilhar material de abuso sexual infanto-juvenil. O STF manteve decisão do TJAM pela retirada do ar de uma matéria jornalística com informações comprovadamente falsas. O caso teve origem em ação de indenização por danos morais em que um homem alegou que uma agência de comunicação atribuiu a ele práticas criminosas apuradas numa ação penal em que ele era testemunha de acusação, e não réu.
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Ato que aprova e manda complementar prestação de contas de inventariante é decisão interlocutória
Ato que aprova e manda complementar prestação de contas de inventariante é decisão interlocutória
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o ato judicial que aprova as contas prestadas por inventariante e, ao mesmo tempo, determina a sua complementação é uma decisão interlocutória – portanto, impugnável por meio do agravo de instrumento. Link da notícia: https://ift.tt/n4WLZrt
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o ato judicial que aprova as contas prestadas por inventariante e, ao mesmo tempo, determina a sua complementação é uma decisão interlocutória – portanto, impugnável por meio do agravo de instrumento. Link da notícia: https://ift.tt/n4WLZrt
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Vídeo: Justiça Agora – Debate sobre demarcação de terra indígena | Campanha sobre o respeito nas eleições
Justiça Agora – Debate sobre demarcação de terra indígena | Campanha sobre o respeito nas eleições
O ministro Gilmar Mendes, do STF, convocou para esta tarde uma audiência de urgência para tentar solucionar o conflito envolvendo a demarcação da Terra Indígena Ñande Ru Marangatu, em Mato Grosso do Sul. A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, lançou a campanha "Pela democracia, com todas as diferenças". A ideia é difundir o espírito de união e o respeito a quem pensa diferente nas eleições municipais de 2024.
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O ministro Gilmar Mendes, do STF, convocou para esta tarde uma audiência de urgência para tentar solucionar o conflito envolvendo a demarcação da Terra Indígena Ñande Ru Marangatu, em Mato Grosso do Sul. A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, lançou a campanha "Pela democracia, com todas as diferenças". A ideia é difundir o espírito de união e o respeito a quem pensa diferente nas eleições municipais de 2024.
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Vídeo: Justiça Agora – Audiência sobre IA no Judiciário | Julgamento sobre liberdade religiosa
Justiça Agora – Audiência sobre IA no Judiciário | Julgamento sobre liberdade religiosa
O CNJ realiza, logo mais, audiência pública sobre o uso de inteligência artificial no Poder Judiciário. O objetivo é colher sugestões que possam contribuir para a regulamentação dessa tecnologia. O STF deve retomar hoje o julgamento envolvendo a discussão sobre liberdade religiosa e o direito à vida. São dois recursos de pessoas que são Testemunha de Jeová que querem ter o direito a tratamentos sem transfusão de sangue e pagos pelo SUS.
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O CNJ realiza, logo mais, audiência pública sobre o uso de inteligência artificial no Poder Judiciário. O objetivo é colher sugestões que possam contribuir para a regulamentação dessa tecnologia. O STF deve retomar hoje o julgamento envolvendo a discussão sobre liberdade religiosa e o direito à vida. São dois recursos de pessoas que são Testemunha de Jeová que querem ter o direito a tratamentos sem transfusão de sangue e pagos pelo SUS.
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): DIA NACIONAL DOS SURDOS
DIA NACIONAL DOS SURDOS
DIA NACIONAL DOS SURDOS . O STJ realiza, na manhã de quarta-feira (25), uma homenagem ao Dia Nacional dos Surdos, celebrado em 26 de setembro. O evento acontece às 10h, no Espaço Cultural STJ.
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DIA NACIONAL DOS SURDOS . O STJ realiza, na manhã de quarta-feira (25), uma homenagem ao Dia Nacional dos Surdos, celebrado em 26 de setembro. O evento acontece às 10h, no Espaço Cultural STJ.
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terça-feira, 24 de setembro de 2024
Vídeo: 📺 JJ – Justiça decide soltar a influenciadora e advogada Deolane Bezerra
📺 JJ – Justiça decide soltar a influenciadora e advogada Deolane Bezerra
O desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, do TJPE, decidiu soltar Deolane, que estava presa desde o último dia 10, como parte da Operação Integration.
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O desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, do TJPE, decidiu soltar Deolane, que estava presa desde o último dia 10, como parte da Operação Integration.
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Vídeo: Justiça na Tarde 🎧 – Quais situações os cartórios podem negar registro de nascimento? | 23/09/2024
Justiça na Tarde 🎧 – Quais situações os cartórios podem negar registro de nascimento? | 23/09/2024
Os cartórios têm amparo legal para recusar o registro de nome próprio sob o argumento de desconhecimento da grafia? Piiê, graça do primeiro faraó negro do Egito, seria a homenagem que os pais da criança decidiram colocar. A Justiça decidiu pela vontade dos genitores do bebê. Esse tipo de ação só se resolve em tribunal de Justiça? Quais são as regras para fazer o registro de nascimento? Para responder essas e outras perguntas, convidamos Fernando Cardoso, advogado, professor de Direito Notarial e Registral, Direito das Famílias e Sucessões, presidente da Comissão da Advocacia extrajudicial da OAB-Guará e presidente da Comissão de Notários e Práticas Extrajudiciais do IBDFAM/DF. Convidamos também Flávio Grucci, advogado especialista em Direito de Família, Sucessões e Contratos Públicos e Privados, presidente da Comissão de Advogados de Família do Instituto Brasileiro de Direito das Famílias no Distrito Federal (IBDFAM/DF), professor de Direito Civil da Escola Superior de Advocacia do Distrito Federal (ESA-OAB/DF) e ,Cavalcante, advogado, secretário-geral do (IBDFAM-DF) e diretor acadêmico da Associação Brasileira de Administradores Judiciais – (ABAJUD).
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Os cartórios têm amparo legal para recusar o registro de nome próprio sob o argumento de desconhecimento da grafia? Piiê, graça do primeiro faraó negro do Egito, seria a homenagem que os pais da criança decidiram colocar. A Justiça decidiu pela vontade dos genitores do bebê. Esse tipo de ação só se resolve em tribunal de Justiça? Quais são as regras para fazer o registro de nascimento? Para responder essas e outras perguntas, convidamos Fernando Cardoso, advogado, professor de Direito Notarial e Registral, Direito das Famílias e Sucessões, presidente da Comissão da Advocacia extrajudicial da OAB-Guará e presidente da Comissão de Notários e Práticas Extrajudiciais do IBDFAM/DF. Convidamos também Flávio Grucci, advogado especialista em Direito de Família, Sucessões e Contratos Públicos e Privados, presidente da Comissão de Advogados de Família do Instituto Brasileiro de Direito das Famílias no Distrito Federal (IBDFAM/DF), professor de Direito Civil da Escola Superior de Advocacia do Distrito Federal (ESA-OAB/DF) e ,Cavalcante, advogado, secretário-geral do (IBDFAM-DF) e diretor acadêmico da Associação Brasileira de Administradores Judiciais – (ABAJUD).
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Vídeo: A Voz do Brasil 🎙 - Notícias do Judiciário | 23/09/2024
A Voz do Brasil 🎙 - Notícias do Judiciário | 23/09/2024
Confira na Voz do Brasil de hoje: – STF realiza quarta audiência de conciliação sobre o Marco Temporal. – Metrô de São Paulo pode cobrar da TIM pelo uso dos túneis para passar cabos de telefonia. – Justiça de Pernambuco decreta prisão de Gusttavo Lima.
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Vídeo: Justiça na Tarde 🎧 – Controle das Políticas Públicas pelo Judiciário | 20/09/2024
Justiça na Tarde 🎧 – Controle das Políticas Públicas pelo Judiciário | 20/09/2024
Debates sobre temas atuais de interesse da população ligados à Justiça e ao Direito, sempre com a participação do ouvinte e de entrevistados ao vivo. O programa Justiça na Tarde tratou sobre as políticas públicas e o controle do Judiciário. Quem controla as políticas públicas no Brasil? E de que forma o STF tem participação neste tema? Para tratar do assunto, convidamos Christine Peter, professora de Direito Constitucional, Matheus Casimiro Gomes Serafim, pós-doutorando em Direito pela UFPE, doutor em Direito Público pela UERJ, assessor especial da Presidência do STF, atuando no Núcleo de Processos Estruturais e Complexos (NUPEC). E, participou também, o doutor em Direito pela Universidade de Paris e Livre-Docente pela USP, assessor especial da Presidência do STF, Marcelo Varela.
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Debates sobre temas atuais de interesse da população ligados à Justiça e ao Direito, sempre com a participação do ouvinte e de entrevistados ao vivo. O programa Justiça na Tarde tratou sobre as políticas públicas e o controle do Judiciário. Quem controla as políticas públicas no Brasil? E de que forma o STF tem participação neste tema? Para tratar do assunto, convidamos Christine Peter, professora de Direito Constitucional, Matheus Casimiro Gomes Serafim, pós-doutorando em Direito pela UFPE, doutor em Direito Público pela UERJ, assessor especial da Presidência do STF, atuando no Núcleo de Processos Estruturais e Complexos (NUPEC). E, participou também, o doutor em Direito pela Universidade de Paris e Livre-Docente pela USP, assessor especial da Presidência do STF, Marcelo Varela.
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Vídeo: Justiça Agora – Cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico | Licença-paternidade solo
Justiça Agora – Cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico | Licença-paternidade solo
As empresas de pequeno porte têm até 30/9 para se cadastrarem no Domicílio Judicial Eletrônico. O programa vai garantir agilidade aos processos judiciais e reduzir custos no envio e recebimento das comunicações processuais. O STF assegurou aos servidores públicos, civis e militares, do Espírito Santo uma licença de 180 dias nos casos de paternidade solo, tanto biológica quanto adotante.
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As empresas de pequeno porte têm até 30/9 para se cadastrarem no Domicílio Judicial Eletrônico. O programa vai garantir agilidade aos processos judiciais e reduzir custos no envio e recebimento das comunicações processuais. O STF assegurou aos servidores públicos, civis e militares, do Espírito Santo uma licença de 180 dias nos casos de paternidade solo, tanto biológica quanto adotante.
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Terceira Turma - STJ - 24/09/2024
Terceira Turma - STJ - 24/09/2024
Terceira Turma - STJ - 24/09/2024 . link de inscrição - https://ift.tt/oOPqQFk . link de frequência - https://ift.tt/67YiK4C .
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Terceira Turma - STJ - 24/09/2024 . link de inscrição - https://ift.tt/oOPqQFk . link de frequência - https://ift.tt/67YiK4C .
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Vídeo: Justiça Agora – Operação para apreender gado em terra indígena | Soltura de Deolane Bezerra
Justiça Agora – Operação para apreender gado em terra indígena | Soltura de Deolane Bezerra
A Justiça Federal autorizou uma operação no Pará para apreender gado ilegal na Terra Indígena Apitereua. Os policiais apreenderam mais de 130 animais, entre bois, bezerros e cavalos. A empresária e influencer Deolane Bezerra e outras 17 pessoas, inclusive a mãe dela, Solange Bezerra, deixaram a prisão agora pela manhã. A decisão foi do desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, do TJPE. Deolane Bezerra é investigada por fazer parte de suposta organização criminosa que atua em jogos ilegais e lavagem de dinheiro.
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A Justiça Federal autorizou uma operação no Pará para apreender gado ilegal na Terra Indígena Apitereua. Os policiais apreenderam mais de 130 animais, entre bois, bezerros e cavalos. A empresária e influencer Deolane Bezerra e outras 17 pessoas, inclusive a mãe dela, Solange Bezerra, deixaram a prisão agora pela manhã. A decisão foi do desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, do TJPE. Deolane Bezerra é investigada por fazer parte de suposta organização criminosa que atua em jogos ilegais e lavagem de dinheiro.
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Vídeo: Justiça Agora – Sessão Plenária do TSE | Definição de diretrizes para mutirão processual penal
Justiça Agora – Sessão Plenária do TSE | Definição de diretrizes para mutirão processual penal
O Plenário do TSE realiza Sessão Plenária nesta noite. Nove processos estão na pauta de julgamentos, entre eles, um caso envolvendo a perda de cargo eletivo por desfiliação partidária de um vereador da Barra de São Francisco, no Espírito Santo. O CNJ definiu as diretrizes para o Mutirão Processual Penal deste ano, nos tribunais de Justiça e tribunais regionais federais do país. Serão analisados quatro grandes temas: crimes sem uso de violência ou grave ameaça, beneficiados pelo indulto natalino de 2023, prisões por porte de até 40 gramas de maconha ou seis pés da planta, prisões preventivas com mais de um ano e execução penal sem pena restante a cumprir ou com pena prescrita.
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O Plenário do TSE realiza Sessão Plenária nesta noite. Nove processos estão na pauta de julgamentos, entre eles, um caso envolvendo a perda de cargo eletivo por desfiliação partidária de um vereador da Barra de São Francisco, no Espírito Santo. O CNJ definiu as diretrizes para o Mutirão Processual Penal deste ano, nos tribunais de Justiça e tribunais regionais federais do país. Serão analisados quatro grandes temas: crimes sem uso de violência ou grave ameaça, beneficiados pelo indulto natalino de 2023, prisões por porte de até 40 gramas de maconha ou seis pés da planta, prisões preventivas com mais de um ano e execução penal sem pena restante a cumprir ou com pena prescrita.
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segunda-feira, 23 de setembro de 2024
Vídeo: 📺 JJ – Podcast aborda decisão do STF sobre retroatividade dos acordos de não persecução penal
📺 JJ – Podcast aborda decisão do STF sobre retroatividade dos acordos de não persecução penal
O "Supremo na Semana" explica que o instrumento trata da possibilidade de um acordo entre o Ministério Público e o investigado e que, ao final, o acusado pode ter a punibilidade extinta.
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O "Supremo na Semana" explica que o instrumento trata da possibilidade de um acordo entre o Ministério Público e o investigado e que, ao final, o acusado pode ter a punibilidade extinta.
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Vídeo: 📺 JJ – “X” tem cinco dias para apresentar documentos dos seus representantes legais no país
📺 JJ – “X” tem cinco dias para apresentar documentos dos seus representantes legais no país
Segundo a determinação do STF, a rede social tem cinco dias para apresentar documentos complementares dos seus representantes legais no Brasil com comprovação de registro na Junta Comercial.
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Segundo a determinação do STF, a rede social tem cinco dias para apresentar documentos complementares dos seus representantes legais no Brasil com comprovação de registro na Junta Comercial.
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Metrô de São Paulo pode cobrar da TIM pelo uso dos túneis para passar cabos de telefonia
Metrô de São Paulo pode cobrar da TIM pelo uso dos túneis para passar cabos de telefonia
Link da notícia: https://ift.tt/mVQer4v #shorts
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Repetitivo definirá se tempo de prisão provisória deve contar para concessão de indulto natalino
Repetitivo definirá se tempo de prisão provisória deve contar para concessão de indulto natalino
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou o Recurso Especial 2.069.773, de relatoria do desembargador convocado Otávio de Almeida Toledo, para julgamento pelo rito dos repetitivos. A controvérsia, cadastrada como Tema 1.277 na base de dados do STJ, refere-se à possibilidade de cômputo do período de prisão provisória na análise dos requisitos para a concessão de indulto e comutação de pena previstos nos decretos baixados todo ano, às vésperas do Natal, pelo presidente da República. As condições para a concessão dos benefícios costumam variar de ano para ano, mas sempre há a exigência de que o preso tenha cumprido certo percentual da condenação. REsp 2069773 Link da notícia: https://ift.tt/m4VBT9L
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A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou o Recurso Especial 2.069.773, de relatoria do desembargador convocado Otávio de Almeida Toledo, para julgamento pelo rito dos repetitivos. A controvérsia, cadastrada como Tema 1.277 na base de dados do STJ, refere-se à possibilidade de cômputo do período de prisão provisória na análise dos requisitos para a concessão de indulto e comutação de pena previstos nos decretos baixados todo ano, às vésperas do Natal, pelo presidente da República. As condições para a concessão dos benefícios costumam variar de ano para ano, mas sempre há a exigência de que o preso tenha cumprido certo percentual da condenação. REsp 2069773 Link da notícia: https://ift.tt/m4VBT9L
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Programa STJN: Relação sugar daddy-sugar baby com menor é crime
Programa STJN: Relação sugar daddy-sugar baby com menor é crime
Em nova edição, o programa STJ Notícias, que vai ao ar nesta terça-feira (24), traz o julgamento em que a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o relacionamento entre adolescente maior de 14 e menor de 18 anos (sugar baby) e um adulto (sugar daddy ou sugar mommy) que oferece vantagens econômicas em troca de sexo configura o crime previsto no artigo 218-B, parágrafo 2º, I, do Código Penal. Com esse entendimento, o colegiado manteve a condenação de um americano a quatro anos e oito meses de reclusão por exploração sexual de uma menina de 14 anos. . A edição também aborda o julgamento em que a Terceira Turma confirmou indenização em favor dos herdeiros do cantor e compositor Tim Maia, falecido em 1998, pelo uso indevido de letras de suas músicas em estampas de camisetas produzidas por uma empresa de vestuário. . Outro destaque da Terceira Turma noticiado no programa é a decisão de que o Mercado Livre não é obrigado a excluir anúncios denunciados por violação dos termos de uso do site. . Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do tribunal, o STJ Notícias será exibido na TV Justiça nesta terça-feira (24), às 13h30, com reprise no domingo (29), às 18h30.
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Em nova edição, o programa STJ Notícias, que vai ao ar nesta terça-feira (24), traz o julgamento em que a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o relacionamento entre adolescente maior de 14 e menor de 18 anos (sugar baby) e um adulto (sugar daddy ou sugar mommy) que oferece vantagens econômicas em troca de sexo configura o crime previsto no artigo 218-B, parágrafo 2º, I, do Código Penal. Com esse entendimento, o colegiado manteve a condenação de um americano a quatro anos e oito meses de reclusão por exploração sexual de uma menina de 14 anos. . A edição também aborda o julgamento em que a Terceira Turma confirmou indenização em favor dos herdeiros do cantor e compositor Tim Maia, falecido em 1998, pelo uso indevido de letras de suas músicas em estampas de camisetas produzidas por uma empresa de vestuário. . Outro destaque da Terceira Turma noticiado no programa é a decisão de que o Mercado Livre não é obrigado a excluir anúncios denunciados por violação dos termos de uso do site. . Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do tribunal, o STJ Notícias será exibido na TV Justiça nesta terça-feira (24), às 13h30, com reprise no domingo (29), às 18h30.
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Vídeo: Jornal da Justiça – Decisão do STJ sobre Metrô de SP | Atendimento nas audiências de instrução
Jornal da Justiça – Decisão do STJ sobre Metrô de SP | Atendimento nas audiências de instrução
O STJ decidiu que o Metrô de São Paulo pode cobrar a operadora Tim pelo uso dos túneis para a passagem de cabos de telefonia e internet. O Tribunal entendeu que os túneis do metrô são classificados como bens de uso especial, o que afasta a gratuidade. O CNJ prorrogou até sexta-feira (27) o prazo para quem quiser responder à pesquisa nacional sobre o atendimento nas audiências de instrução e julgamento na Justiça. O objetivo da pesquisa é melhorar o atendimento para atender às demandas da sociedade.
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O STJ decidiu que o Metrô de São Paulo pode cobrar a operadora Tim pelo uso dos túneis para a passagem de cabos de telefonia e internet. O Tribunal entendeu que os túneis do metrô são classificados como bens de uso especial, o que afasta a gratuidade. O CNJ prorrogou até sexta-feira (27) o prazo para quem quiser responder à pesquisa nacional sobre o atendimento nas audiências de instrução e julgamento na Justiça. O objetivo da pesquisa é melhorar o atendimento para atender às demandas da sociedade.
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Vídeo: Justiça Agora – Audiência sobre o “marco temporal” | Inspeção ordinária no TJPI
Justiça Agora – Audiência sobre o “marco temporal” | Inspeção ordinária no TJPI
O STF realiza, nesta tarde, audiência para debater a Lei do Marco Temporal, para demarcação de terras indígenas. O relator, ministro Gilmar Mendes, convocou especialistas para expor os argumentos deles e tirar dúvidas da comissão especial que discute o tema. A Inspeção Ordinária da Corregedoria Nacional de Justiça começou hoje e vai até quarta-feira (25), no TJPI. De acordo com o relatório Justiça em Números, do CNJ, de 2024, o tribunal tinha, no ano passado, quase 640 mil processos pendentes.
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O STF realiza, nesta tarde, audiência para debater a Lei do Marco Temporal, para demarcação de terras indígenas. O relator, ministro Gilmar Mendes, convocou especialistas para expor os argumentos deles e tirar dúvidas da comissão especial que discute o tema. A Inspeção Ordinária da Corregedoria Nacional de Justiça começou hoje e vai até quarta-feira (25), no TJPI. De acordo com o relatório Justiça em Números, do CNJ, de 2024, o tribunal tinha, no ano passado, quase 640 mil processos pendentes.
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Vídeo: Jornal da Justiça – Audiência pública sobre IA | Decisão sobre vencimento de títulos protestados
Jornal da Justiça – Audiência pública sobre IA | Decisão sobre vencimento de títulos protestados
Termina hoje o prazo de inscrição para quem quiser participar como ouvinte da audiência pública sobre o uso da inteligência artificial pelo Poder Judiciário, que acontece entre os dias 25 e 27/9. A data de vencimento de títulos protestados deve ser inserida em cadastros de inadimplentes, como a Serasa. A determinação foi estabelecida pelo STJ para permitir o controle do prazo de manutenção dos registros negativos.
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Termina hoje o prazo de inscrição para quem quiser participar como ouvinte da audiência pública sobre o uso da inteligência artificial pelo Poder Judiciário, que acontece entre os dias 25 e 27/9. A data de vencimento de títulos protestados deve ser inserida em cadastros de inadimplentes, como a Serasa. A determinação foi estabelecida pelo STJ para permitir o controle do prazo de manutenção dos registros negativos.
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Vídeo: Tenho uma dúvida 👆 | Cannabis recreativa e medicinal
Tenho uma dúvida 👆 | Cannabis recreativa e medicinal
Especialistas de diversas áreas do Direito esclarecem dúvidas comuns da população que impactam o dia a dia dos brasileiros.
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Vídeo: Jornal da Justiça – Audiência pública sobre IA | Decisão sobre vencimento de títulos protestados
Jornal da Justiça – Audiência pública sobre IA | Decisão sobre vencimento de títulos protestados
Termina hoje o prazo de inscrição para quem quiser participar como ouvinte da audiência pública sobre o uso da inteligência artificial pelo Poder Judiciário, que acontece entre os dias 25 e 27/9. A data de vencimento de títulos protestados deve ser inserida em cadastros de inadimplentes, como a Serasa. A determinação foi estabelecida pelo STJ para permitir o controle do prazo de manutenção dos registros negativos.
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Termina hoje o prazo de inscrição para quem quiser participar como ouvinte da audiência pública sobre o uso da inteligência artificial pelo Poder Judiciário, que acontece entre os dias 25 e 27/9. A data de vencimento de títulos protestados deve ser inserida em cadastros de inadimplentes, como a Serasa. A determinação foi estabelecida pelo STJ para permitir o controle do prazo de manutenção dos registros negativos.
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sábado, 21 de setembro de 2024
sexta-feira, 20 de setembro de 2024
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Punição por improbidade não deve fazer distinção entre agentes públicos e particulares, decide STJ
Punição por improbidade não deve fazer distinção entre agentes públicos e particulares, decide STJ
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, aplicar as sanções de suspensão de direitos políticos e proibição de contratar com o poder público tanto a particulares quanto a agentes públicos envolvidos na prática de ato de improbidade administrativa que causou prejuízo ao erário. REsp 1735603 Link da notícia: https://ift.tt/NbKIpxe
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A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, aplicar as sanções de suspensão de direitos políticos e proibição de contratar com o poder público tanto a particulares quanto a agentes públicos envolvidos na prática de ato de improbidade administrativa que causou prejuízo ao erário. REsp 1735603 Link da notícia: https://ift.tt/NbKIpxe
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Vídeo: Justiça Agora – Certidão de débitos trabalhistas | Decisão do CNJ sobre bloqueio de bens
Justiça Agora – Certidão de débitos trabalhistas | Decisão do CNJ sobre bloqueio de bens
Os ministros do STF começaram a julgar hoje, em Plenário Virtual, duas ações que questionam a constitucionalidade de uma lei federal que instituiu a certidão negativa de débitos trabalhistas, a ser expedida pela Justiça do Trabalho, para atestar a inexistência de débitos de condenações trabalhistas. O CNJ tornou obrigatório o uso de sistemas eletrônicos para bloqueio de bens patrimonais. O objetivo é padronizar procedimentos para a realização de buscas patrimoniais e tornar o procedimento mais eficiente.
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Os ministros do STF começaram a julgar hoje, em Plenário Virtual, duas ações que questionam a constitucionalidade de uma lei federal que instituiu a certidão negativa de débitos trabalhistas, a ser expedida pela Justiça do Trabalho, para atestar a inexistência de débitos de condenações trabalhistas. O CNJ tornou obrigatório o uso de sistemas eletrônicos para bloqueio de bens patrimonais. O objetivo é padronizar procedimentos para a realização de buscas patrimoniais e tornar o procedimento mais eficiente.
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Vídeo: Justiça Agora – Sanções a invasores de propriedades privadas | Competências de juizados especiais
Justiça Agora – Sanções a invasores de propriedades privadas | Competências de juizados especiais
O STF suspendeu lei de Mato Groso que prevê sanções a invasores de propriedades privadas urbanas e rurais do estado. As penas incluem restrição a benefícios sociais, veto à posse em cargo público e proibição de contratar com o poder público. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que extingue a necessidade de norma específica para regular competências de juizados especiais cíveis no julgamento de causas de menor complexidade.
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O STF suspendeu lei de Mato Groso que prevê sanções a invasores de propriedades privadas urbanas e rurais do estado. As penas incluem restrição a benefícios sociais, veto à posse em cargo público e proibição de contratar com o poder público. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que extingue a necessidade de norma específica para regular competências de juizados especiais cíveis no julgamento de causas de menor complexidade.
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Vídeo: 👨 Saber Direito – Direito Empresarial - Aula 5
👨 Saber Direito – Direito Empresarial - Aula 5
No Saber Direito desta semana, o professor Angelo Prata de Carvalho ensina Direito Empresarial. As aulas serão sobre a teoria geral, passando pela interpretação e integração dos contratos, com abordagem também sobre esse tipo de documento na troca e na colaboração. O professor conclui o curso com os contratos de locação comercial.
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No Saber Direito desta semana, o professor Angelo Prata de Carvalho ensina Direito Empresarial. As aulas serão sobre a teoria geral, passando pela interpretação e integração dos contratos, com abordagem também sobre esse tipo de documento na troca e na colaboração. O professor conclui o curso com os contratos de locação comercial.
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Vídeo: 👨 Saber Direito – Direito Empresarial - Aula 4
👨 Saber Direito – Direito Empresarial - Aula 4
No Saber Direito desta semana, o professor Angelo Prata de Carvalho ensina Direito Empresarial. As aulas serão sobre a teoria geral, passando pela interpretação e integração dos contratos, com abordagem também sobre esse tipo de documento na troca e na colaboração. O professor conclui o curso com os contratos de locação comercial.
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No Saber Direito desta semana, o professor Angelo Prata de Carvalho ensina Direito Empresarial. As aulas serão sobre a teoria geral, passando pela interpretação e integração dos contratos, com abordagem também sobre esse tipo de documento na troca e na colaboração. O professor conclui o curso com os contratos de locação comercial.
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Vídeo: 👨 Saber Direito – Direito Empresarial - Aula 3
👨 Saber Direito – Direito Empresarial - Aula 3
No Saber Direito desta semana, o professor Angelo Prata de Carvalho ensina Direito Empresarial. As aulas serão sobre a teoria geral, passando pela interpretação e integração dos contratos, com abordagem também sobre esse tipo de documento na troca e na colaboração. O professor conclui o curso com os contratos de locação comercial.
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No Saber Direito desta semana, o professor Angelo Prata de Carvalho ensina Direito Empresarial. As aulas serão sobre a teoria geral, passando pela interpretação e integração dos contratos, com abordagem também sobre esse tipo de documento na troca e na colaboração. O professor conclui o curso com os contratos de locação comercial.
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Vídeo: 👨 Saber Direito – Direito Empresarial - Aula 1
👨 Saber Direito – Direito Empresarial - Aula 1
No Saber Direito desta semana, o professor Angelo Prata de Carvalho ensina Direito Empresarial. As aulas serão sobre a teoria geral, passando pela interpretação e integração dos contratos, com abordagem também sobre esse tipo de documento na troca e na colaboração. O professor conclui o curso com os contratos de locação comercial.
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No Saber Direito desta semana, o professor Angelo Prata de Carvalho ensina Direito Empresarial. As aulas serão sobre a teoria geral, passando pela interpretação e integração dos contratos, com abordagem também sobre esse tipo de documento na troca e na colaboração. O professor conclui o curso com os contratos de locação comercial.
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Vídeo: Justiça Agora – Detenção de candidatos | Seminário sobre reconhecimento de pessoas
Justiça Agora – Detenção de candidatos | Seminário sobre reconhecimento de pessoas
A partir de amanhã (21), nenhum candidato que vai concorrer nessas eleições de 2024 poderá ser detido. A regra é válida nacionalmente e é estendida até o dia 8/10, com o objetivo de a Justiça Eleitoral garantir o equilíbrio na disputa do pleito, além de impedir constrangimentos e perseguições. Estão abertas as inscrições para o "Seminário Internacional Prova e Justiça Criminal: Novos Horizontes para o Reconhecimento de Pessoas", que será realizado nos dias 9 e 10/10. O objetivo é aprofundar o debate sobre os desafios para qualificação da investigação criminal e da prova penal a partir das questões trazidas pelo reconhecimento de pessoas.
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A partir de amanhã (21), nenhum candidato que vai concorrer nessas eleições de 2024 poderá ser detido. A regra é válida nacionalmente e é estendida até o dia 8/10, com o objetivo de a Justiça Eleitoral garantir o equilíbrio na disputa do pleito, além de impedir constrangimentos e perseguições. Estão abertas as inscrições para o "Seminário Internacional Prova e Justiça Criminal: Novos Horizontes para o Reconhecimento de Pessoas", que será realizado nos dias 9 e 10/10. O objetivo é aprofundar o debate sobre os desafios para qualificação da investigação criminal e da prova penal a partir das questões trazidas pelo reconhecimento de pessoas.
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Novas provas levam STJ a conceder mais prazo para denunciados pela tragédia de Brumadinho #shorts
Novas provas levam STJ a conceder mais prazo para denunciados pela tragédia de Brumadinho #shorts
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quinta-feira, 19 de setembro de 2024
Vídeo: 📺 JJ – Ministério Público coloca em prática o Plano Estratégico no Combate aos Incêndios Florestais
📺 JJ – Ministério Público coloca em prática o Plano Estratégico no Combate aos Incêndios Florestais
Além de prever ações de repressão, combate e de recuperação ambiental, o plano também propõe parcerias institucionais, uso de tecnologia e fomento a uma cultura de fiscalização ambiental.
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Além de prever ações de repressão, combate e de recuperação ambiental, o plano também propõe parcerias institucionais, uso de tecnologia e fomento a uma cultura de fiscalização ambiental.
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Vídeo: 📺 JJ – Justiça Federal determina que União libere recursos para reforçar o combate a queimadas em RO
📺 JJ – Justiça Federal determina que União libere recursos para reforçar o combate a queimadas em RO
Está prevista a contratação de 450 brigadistas. A decisão já foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal, numa ação que trata de medidas para combater incêndios florestais na Amazônia e no Pantanal.
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Está prevista a contratação de 450 brigadistas. A decisão já foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal, numa ação que trata de medidas para combater incêndios florestais na Amazônia e no Pantanal.
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Vídeo: 📺 JJ – STF multa a rede social "X" em R$ 5 milhões por dia por descumprimento de decisão judicial
📺 JJ – STF multa a rede social "X" em R$ 5 milhões por dia por descumprimento de decisão judicial
A multa diária já começou a valer nesta quinta-feira (17). O ministro Alexandre de Moraes tomou a medida porque a rede social "X" voltou ontem a ficar disponível para os usuários brasileiros.
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A multa diária já começou a valer nesta quinta-feira (17). O ministro Alexandre de Moraes tomou a medida porque a rede social "X" voltou ontem a ficar disponível para os usuários brasileiros.
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Vídeo: 📺 JJ – Relacionamento entre sugar daddy e adolescente maior de 14 anos é crime de exploração sexual
📺 JJ – Relacionamento entre sugar daddy e adolescente maior de 14 anos é crime de exploração sexual
O entendimento é da Quinta Turma do STJ.
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O entendimento é da Quinta Turma do STJ.
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Mercado Livre não é obrigado a excluir anúncios denunciados por violação dos termos de uso do site
Mercado Livre não é obrigado a excluir anúncios denunciados por violação dos termos de uso do site
Salvo as exceções previstas em lei, os provedores de aplicações de internet não têm a obrigação de excluir publicações feitas por terceiros em suas páginas, por violação dos termos de uso, ainda que haja requerimento extrajudicial. REsp 2088236 Link da notícia: https://ift.tt/BPHeiy0
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Salvo as exceções previstas em lei, os provedores de aplicações de internet não têm a obrigação de excluir publicações feitas por terceiros em suas páginas, por violação dos termos de uso, ainda que haja requerimento extrajudicial. REsp 2088236 Link da notícia: https://ift.tt/BPHeiy0
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Relacionamento entre sugar daddy e adolescente maior de 14 configura crime de exploração sexual
Relacionamento entre sugar daddy e adolescente maior de 14 configura crime de exploração sexual
O relacionamento entre adolescente maior de 14 e menor de 18 anos (sugar baby) e um adulto (sugar daddy ou sugar mommy) que oferece vantagens econômicas em troca de sexo configura o crime previsto no artigo 218-B, parágrafo 2º, I, do Código Penal. Link da notícia: https://ift.tt/TLx3CVh
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O relacionamento entre adolescente maior de 14 e menor de 18 anos (sugar baby) e um adulto (sugar daddy ou sugar mommy) que oferece vantagens econômicas em troca de sexo configura o crime previsto no artigo 218-B, parágrafo 2º, I, do Código Penal. Link da notícia: https://ift.tt/TLx3CVh
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Vídeo: Justiça Agora – Regras para PRF no dia das eleições | Prisão por fogo em parque
Justiça Agora – Regras para PRF no dia das eleições | Prisão por fogo em parque
O TSE e o Ministério da Justiça e Segurança Pública assinaram hoje uma portaria que estabelece regras para atuação da PRF nos dias das eleições municipais. Entre as regras, fica proibido os bloqueios de rodovias que possam impedir a livre circulação de eleitores. A Justiça de Brasília converteu em preventiva a prisão em flagrante de Jefferson Wender Alves dos Santos. Ele é acusado de atear fogo no Parque Burle Marx, no Setor Noroeste (DF).
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O TSE e o Ministério da Justiça e Segurança Pública assinaram hoje uma portaria que estabelece regras para atuação da PRF nos dias das eleições municipais. Entre as regras, fica proibido os bloqueios de rodovias que possam impedir a livre circulação de eleitores. A Justiça de Brasília converteu em preventiva a prisão em flagrante de Jefferson Wender Alves dos Santos. Ele é acusado de atear fogo no Parque Burle Marx, no Setor Noroeste (DF).
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Vídeo: Justiça Agora – Prazo para conciliação sobre voto na Eletrobras | Multa ao "X"
Justiça Agora – Prazo para conciliação sobre voto na Eletrobras | Multa ao "X"
O STF prorrogou por 90 dias o prazo para conciliação em processo sobre poder de voto da União na Eletrobrás. O pedido foi feito pela empresa e pela AGU, que alegaram que o objetivo é resolver a questão de forma consensual. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, multou o "X", antigo Twitter, em R$ 5 milhões por ter utilizado um novo acesso, por sistema de nuvens, para burlar o bloqueio à rede determinado em agosto.
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O STF prorrogou por 90 dias o prazo para conciliação em processo sobre poder de voto da União na Eletrobrás. O pedido foi feito pela empresa e pela AGU, que alegaram que o objetivo é resolver a questão de forma consensual. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, multou o "X", antigo Twitter, em R$ 5 milhões por ter utilizado um novo acesso, por sistema de nuvens, para burlar o bloqueio à rede determinado em agosto.
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Vídeo: A Voz do Brasil 🎙 - Notícias do Judiciário | 18/09/2024
A Voz do Brasil 🎙 - Notícias do Judiciário | 18/09/2024
Confira na Voz do Brasil de hoje: – STF define os limites da retroatividade dos acordos de não persecução penal. – Supremo e CNJ lançam campanha de combate ao capacitismo. – TSE alerta: é mentira que o voto vai valer como prova de vida nas Eleições Municipais.
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Confira na Voz do Brasil de hoje: – STF define os limites da retroatividade dos acordos de não persecução penal. – Supremo e CNJ lançam campanha de combate ao capacitismo. – TSE alerta: é mentira que o voto vai valer como prova de vida nas Eleições Municipais.
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Vídeo: Justiça Agora – Fake news sobre eleições | Posse de novo ministro no TSE
Justiça Agora – Fake news sobre eleições | Posse de novo ministro no TSE
O TSE esclarece que não existe nenhum acordo com o INSS ou com qualquer outro órgão para vincular a presença do eleitor nas urnas a outro feito que não seja o direito de votar. As publicações sobre este assunto nas redes sociais são fake news. O ministro do STJ Antônio Carlos Ferreira tomou posse há pouco como ministro efetivo do TSE. O ministro ocupa uma das vagas destinadas aos ministros do STJ.
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O TSE esclarece que não existe nenhum acordo com o INSS ou com qualquer outro órgão para vincular a presença do eleitor nas urnas a outro feito que não seja o direito de votar. As publicações sobre este assunto nas redes sociais são fake news. O ministro do STJ Antônio Carlos Ferreira tomou posse há pouco como ministro efetivo do TSE. O ministro ocupa uma das vagas destinadas aos ministros do STJ.
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Vídeo: 📚 Iluminuras - Paulino Conrado
📚 Iluminuras - Paulino Conrado
O afeto tem tido ampla repercussão dos tribunais, entre os exemplos, ações por abandono afetivo e reconhecimento de vínculos familiares A doutrina e a jurisprudência já admitem a importância do afeto para as formações familiares. Muito mais que um mero sentimento “estranho” ao Direito de Família, ele gera efeitos jurídicos, como indenizações por abandono afetivo, quando um dos genitores viola o dever de afeto e cuidado, ou em julgamentos que reconhecem a multiparentalidade, ou seja, o nome de dois pais – biológico e afetivo –, ou duas mães no mesmo documento, em conjunto. Para repercutir a aplicação do afeto no Direito de Família e Sucessões, no programa desta semana, o advogado Conrado Paulino da Rosa apresenta o livro "Teoria Geral do Afeto". Em conversa com a jornalista Rafaela Vivas, o professor da graduação e mestrado da Faculdade do Ministério Público do Rio Grande do Sul explica que a proposta do livro é garantir o reconhecimento à ciência do Direito das Famílias e, em particular, ao afeto “o direito de ser ciência, sem que seja interpretado por meio de argumentos sentimentais”. Além da obra sobre a teoria do afeto, em pauta no Iluminuras, o livro em que Conrado Paulino reúne crônicas sobre a sua vivência na advocacia familiar e sucessória: "Entre nós". “Senti a necessidade de compartilhar um pouco daquilo que vivencio, ainda sem saber se será do agrado de alguém, a fim de que possa servir, até mesmo, como condutas a serem eleitas no dia a dia do leitor. Afinal, sempre digo: aquele que pensa saber tudo é o que menos sabe”, afirma Paulino.
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O afeto tem tido ampla repercussão dos tribunais, entre os exemplos, ações por abandono afetivo e reconhecimento de vínculos familiares A doutrina e a jurisprudência já admitem a importância do afeto para as formações familiares. Muito mais que um mero sentimento “estranho” ao Direito de Família, ele gera efeitos jurídicos, como indenizações por abandono afetivo, quando um dos genitores viola o dever de afeto e cuidado, ou em julgamentos que reconhecem a multiparentalidade, ou seja, o nome de dois pais – biológico e afetivo –, ou duas mães no mesmo documento, em conjunto. Para repercutir a aplicação do afeto no Direito de Família e Sucessões, no programa desta semana, o advogado Conrado Paulino da Rosa apresenta o livro "Teoria Geral do Afeto". Em conversa com a jornalista Rafaela Vivas, o professor da graduação e mestrado da Faculdade do Ministério Público do Rio Grande do Sul explica que a proposta do livro é garantir o reconhecimento à ciência do Direito das Famílias e, em particular, ao afeto “o direito de ser ciência, sem que seja interpretado por meio de argumentos sentimentais”. Além da obra sobre a teoria do afeto, em pauta no Iluminuras, o livro em que Conrado Paulino reúne crônicas sobre a sua vivência na advocacia familiar e sucessória: "Entre nós". “Senti a necessidade de compartilhar um pouco daquilo que vivencio, ainda sem saber se será do agrado de alguém, a fim de que possa servir, até mesmo, como condutas a serem eleitas no dia a dia do leitor. Afinal, sempre digo: aquele que pensa saber tudo é o que menos sabe”, afirma Paulino.
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Vídeo: Justiça Agora – Audiência sobre incêndios florestais | Certidões eletrônicas no portal do TST
Justiça Agora – Audiência sobre incêndios florestais | Certidões eletrônicas no portal do TST
O STF realiza, hoje, audiência de conciliação com os dez estados da Amazônia e do Pantanal para discutir medidas de combate a incêndios florestais. O encontro foi convocado pelo ministro Flávio Dino, relator de três ações que questionam o descumprimento de preceito fundamental sobre o meio ambiente. O portal do TST passou a emitir as certidões eletrônicas de exercício da advocacia e de andamento processual de forma automática e de graça, trazendo mais agilidade, segurança e praticidade.
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O STF realiza, hoje, audiência de conciliação com os dez estados da Amazônia e do Pantanal para discutir medidas de combate a incêndios florestais. O encontro foi convocado pelo ministro Flávio Dino, relator de três ações que questionam o descumprimento de preceito fundamental sobre o meio ambiente. O portal do TST passou a emitir as certidões eletrônicas de exercício da advocacia e de andamento processual de forma automática e de graça, trazendo mais agilidade, segurança e praticidade.
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quarta-feira, 18 de setembro de 2024
Vídeo: 📺 JJ – TSE aprova novas normas que proíbem apostas relacionadas às eleições
📺 JJ – TSE aprova novas normas que proíbem apostas relacionadas às eleições
A medida busca garantir mais segurança e transparência ao processo eleitoral, impedindo ofertas de vantagens financeiras ou materiais a eleitoras e eleitores.
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A medida busca garantir mais segurança e transparência ao processo eleitoral, impedindo ofertas de vantagens financeiras ou materiais a eleitoras e eleitores.
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Vídeo: 📺 JJ – Bancos devem disponibilizar atendimento exclusivo para idosos em terminais de autoatendimento
📺 JJ – Bancos devem disponibilizar atendimento exclusivo para idosos em terminais de autoatendimento
Os desembargadores se basearam na jurisprudência do STF para confirmar que a norma não desrespeita a Constituição.
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Os desembargadores se basearam na jurisprudência do STF para confirmar que a norma não desrespeita a Constituição.
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Existência de grupo econômico não basta para desconsideração da personalidade e extensão da falência
Existência de grupo econômico não basta para desconsideração da personalidade e extensão da falência
Para haver a desconsideração da personalidade jurídica e a extensão da falência, é preciso que seja demonstrado de que forma foram transferidos recursos de uma empresa para outra, ou comprovar abuso ou desvio da finalidade da empresa em relação à qual se pede a desconsideração, a partir de fatos concretamente ocorridos em detrimento da pessoa jurídica prejudicada. REsp 1897356 REsp 1900147 REsp 1900147 Link da notícia: https://ift.tt/Rgcd45A
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Para haver a desconsideração da personalidade jurídica e a extensão da falência, é preciso que seja demonstrado de que forma foram transferidos recursos de uma empresa para outra, ou comprovar abuso ou desvio da finalidade da empresa em relação à qual se pede a desconsideração, a partir de fatos concretamente ocorridos em detrimento da pessoa jurídica prejudicada. REsp 1897356 REsp 1900147 REsp 1900147 Link da notícia: https://ift.tt/Rgcd45A
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Vídeo: Justiça na Tarde 🎧 – Condenados aprovados em concurso público podem ser nomeados? | 17/09/2024
Justiça na Tarde 🎧 – Condenados aprovados em concurso público podem ser nomeados? | 17/09/2024
Debates sobre temas atuais de interesse da população ligados à Justiça e ao Direito, sempre com a participação do ouvinte e de entrevistados ao vivo. O programa Justiça na Tarde tratou sobre os aprovados em concurso público que já foram condenados. Nesta situação, a pessoa que praticou um crime contra a vida, estando em liberdade e sem concluir a pena, pode assumir a vaga sendo concurso na área do Judiciário? Para responder essa e outras questões, convidamos o professor universitário de concursos e advogado criminalista, Conselheiro Seccional da OAB/DF, Anderson Costa, a advogada especialista em Direito Penal e Processual Penal, Adrielle Maturino, e o mestre em Direito, professor universitário e membro da Comissão de Direito Militar da OAB/DF Marcílio Braz.
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Debates sobre temas atuais de interesse da população ligados à Justiça e ao Direito, sempre com a participação do ouvinte e de entrevistados ao vivo. O programa Justiça na Tarde tratou sobre os aprovados em concurso público que já foram condenados. Nesta situação, a pessoa que praticou um crime contra a vida, estando em liberdade e sem concluir a pena, pode assumir a vaga sendo concurso na área do Judiciário? Para responder essa e outras questões, convidamos o professor universitário de concursos e advogado criminalista, Conselheiro Seccional da OAB/DF, Anderson Costa, a advogada especialista em Direito Penal e Processual Penal, Adrielle Maturino, e o mestre em Direito, professor universitário e membro da Comissão de Direito Militar da OAB/DF Marcílio Braz.
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Vídeo: 🌏 Direito sem Fronteiras - Chile defende mundo multipolar
🌏 Direito sem Fronteiras - Chile defende mundo multipolar
O Direito sem Fronteiras desta semana é com o embaixador do Chile no Brasil, Sebastián Depolo Cabrera. Durante a conversa, ele defende o fim da hegemonia de uma ou duas superpotências mundiais e pede mais equilíbrio nas relações internacionais. Depolo também reafirmou o apoio chileno para que o Brasil ocupe uma vaga permanente no Conselho de Segurança da ONU. Esta é a sétima entrevista da série que fazemos com embaixadores e representantes de embaixadas no Brasil. Nas seis primeiras, conversamos com diplomatas da França, dos Estados Unidos, da Austrália, da Rússia, da África do Sul e do Japão. Não perca.
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O Direito sem Fronteiras desta semana é com o embaixador do Chile no Brasil, Sebastián Depolo Cabrera. Durante a conversa, ele defende o fim da hegemonia de uma ou duas superpotências mundiais e pede mais equilíbrio nas relações internacionais. Depolo também reafirmou o apoio chileno para que o Brasil ocupe uma vaga permanente no Conselho de Segurança da ONU. Esta é a sétima entrevista da série que fazemos com embaixadores e representantes de embaixadas no Brasil. Nas seis primeiras, conversamos com diplomatas da França, dos Estados Unidos, da Austrália, da Rússia, da África do Sul e do Japão. Não perca.
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Multa administrativa por dano ambiental não é transmitida a herdeiro da área degradada
Multa administrativa por dano ambiental não é transmitida a herdeiro da área degradada
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o herdeiro não responde por multa administrativa decorrente de infração ambiental no imóvel transmitido como herança, a menos que seja comprovada ação ou omissão de sua parte na violação das normas sobre uso, proteção e recuperação do meio ambiente. REsp 1823083 Link da notícia: https://ift.tt/di3n580
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Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o herdeiro não responde por multa administrativa decorrente de infração ambiental no imóvel transmitido como herança, a menos que seja comprovada ação ou omissão de sua parte na violação das normas sobre uso, proteção e recuperação do meio ambiente. REsp 1823083 Link da notícia: https://ift.tt/di3n580
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Vídeo: Justiça na Tarde 🎧 – Dia Nacional da Democracia | 16/09/2024
Justiça na Tarde 🎧 – Dia Nacional da Democracia | 16/09/2024
Debates sobre temas atuais de interesse da população ligados à Justiça e ao Direito, sempre com a participação do ouvinte e de entrevistados ao vivo. A democracia assegurada na nossa Constituição Cidadã também precisa ser protegida pela população brasileira? No dia 15/09, comemoramos o Dia Internacional da Democracia. Para falar sobre o assunto, convidamos Júlia Helena Bastos, advogada especialista em Direito Constitucional e mestranda em Direitos Políticos, Thiago Pádua, doutor em Direito, professor da Faculdade de Direito da UnB e Advogado e Dinah Lima, advogada, membra da Comissão Eleitoral da OAB/DF.
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Debates sobre temas atuais de interesse da população ligados à Justiça e ao Direito, sempre com a participação do ouvinte e de entrevistados ao vivo. A democracia assegurada na nossa Constituição Cidadã também precisa ser protegida pela população brasileira? No dia 15/09, comemoramos o Dia Internacional da Democracia. Para falar sobre o assunto, convidamos Júlia Helena Bastos, advogada especialista em Direito Constitucional e mestranda em Direitos Políticos, Thiago Pádua, doutor em Direito, professor da Faculdade de Direito da UnB e Advogado e Dinah Lima, advogada, membra da Comissão Eleitoral da OAB/DF.
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Vídeo: Justiça Agora – Denúncia de brasileiros envolvidos com máfia italiana | Suspensão de juiz do TRT2
Justiça Agora – Denúncia de brasileiros envolvidos com máfia italiana | Suspensão de juiz do TRT2
O MPF denunciou três italianos e seis brasileiros por envolvimento nos crimes de organização criminosa internacional e lavagem de dinheiro para a máfia italiana. A denúncia é resultado da Operação Arancia, que investigou uma ramificação da Cosa Nostra, uma das maiores organizações mafiosas da Itália. O Plenário do CNJ suspendeu um juiz do TRT2 que atuou em processo de alienação de imóvel. A pena aplicada foi de dois anos de disponibilidade. A decisão mostra que o magistrado indicou um ex-advogado como corretor para a venda de um imóvel de R$ 50 milhões para quitação de débitos trabalhistas no valor de R$ 52 mil.
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O MPF denunciou três italianos e seis brasileiros por envolvimento nos crimes de organização criminosa internacional e lavagem de dinheiro para a máfia italiana. A denúncia é resultado da Operação Arancia, que investigou uma ramificação da Cosa Nostra, uma das maiores organizações mafiosas da Itália. O Plenário do CNJ suspendeu um juiz do TRT2 que atuou em processo de alienação de imóvel. A pena aplicada foi de dois anos de disponibilidade. A decisão mostra que o magistrado indicou um ex-advogado como corretor para a venda de um imóvel de R$ 50 milhões para quitação de débitos trabalhistas no valor de R$ 52 mil.
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Vídeo: Justiça Agora – Suspensão de reclamação trabalhista | Lei sobre promoções a clientes novos
Justiça Agora – Suspensão de reclamação trabalhista | Lei sobre promoções a clientes novos
O STJ suspendeu o trâmite da reclamação trabalhista movida pela mãe do menino Miguel. A criança morreu em 2020, aos cinco anos de idade, após cair do prédio onde a mãe dele trabalhava. Foi considerado que o pedido de danos morais não está diretamente relacionado ao contrato de trabalho entre a mãe do menino e a ex-empregadora dela, Sari Corte Real –, o que afeta a competência para o caso. O STF anulou lei do Rio de Janeiro que obrigava escolas a estenderem a alunos antigos os mesmos benefícios e promoções dados a clientes mais novos.
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O STJ suspendeu o trâmite da reclamação trabalhista movida pela mãe do menino Miguel. A criança morreu em 2020, aos cinco anos de idade, após cair do prédio onde a mãe dele trabalhava. Foi considerado que o pedido de danos morais não está diretamente relacionado ao contrato de trabalho entre a mãe do menino e a ex-empregadora dela, Sari Corte Real –, o que afeta a competência para o caso. O STF anulou lei do Rio de Janeiro que obrigava escolas a estenderem a alunos antigos os mesmos benefícios e promoções dados a clientes mais novos.
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Vídeo: Justiça Agora – Inscrição para audiência pública | Doação para enfrentamento às queimadas
Justiça Agora – Inscrição para audiência pública | Doação para enfrentamento às queimadas
Termina hoje o prazo de inscrição para quem quer participar da audiência pública que o STF vai realizar para debater a desoneração tributária sobre os agrotóxicos. O dinheiro arrecadado com o pagamento de penas e multas da Justiça em ações coletivas será destinado ao enfrentamento às queimadas em todo o país. O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, explicou que a destinação dos recursos será da mesma forma como foi para socorrer o Rio Grande do Sul durante as enchentes.
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Termina hoje o prazo de inscrição para quem quer participar da audiência pública que o STF vai realizar para debater a desoneração tributária sobre os agrotóxicos. O dinheiro arrecadado com o pagamento de penas e multas da Justiça em ações coletivas será destinado ao enfrentamento às queimadas em todo o país. O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, explicou que a destinação dos recursos será da mesma forma como foi para socorrer o Rio Grande do Sul durante as enchentes.
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Vídeo: Justiça Agora – Julgamento sobre “Pacote Anticrime” | Análise de mudança de regime celetista
Justiça Agora – Julgamento sobre “Pacote Anticrime” | Análise de mudança de regime celetista
O Plenário do STF deve analisar, hoje, os limites da aplicação retroativa do acordo de não persecução penal criado pela lei do chamado “Pacote Anticrime”. Em agosto, o Supremo formou maioria para admitir que esses acordos podem ser aplicados também em processos iniciados antes da aprovação da norma. O TST decidiu encaminhar ao Pleno um caso em que se discute a possibilidade de mudança do regime celetista para o estatutário de empregado admitido sem concurso público antes da Constituição Federal de 1988.
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O Plenário do STF deve analisar, hoje, os limites da aplicação retroativa do acordo de não persecução penal criado pela lei do chamado “Pacote Anticrime”. Em agosto, o Supremo formou maioria para admitir que esses acordos podem ser aplicados também em processos iniciados antes da aprovação da norma. O TST decidiu encaminhar ao Pleno um caso em que se discute a possibilidade de mudança do regime celetista para o estatutário de empregado admitido sem concurso público antes da Constituição Federal de 1988.
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terça-feira, 17 de setembro de 2024
Vídeo: 📺 JJ - STF deve anunciar resultado do julgamento sobre o acesso de pessoas trans a serviços do SUS
📺 JJ - STF deve anunciar resultado do julgamento sobre o acesso de pessoas trans a serviços do SUS
O pedido foi feito pelo Partido dos Trabalhadores, que apontou obstáculos no acesso de transexuais e travestis ao atendimento pelo SUS. O julgamento começou no Plenário Virtual e depois foi para o físico.
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O pedido foi feito pelo Partido dos Trabalhadores, que apontou obstáculos no acesso de transexuais e travestis ao atendimento pelo SUS. O julgamento começou no Plenário Virtual e depois foi para o físico.
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Vídeo: 📺 JJ – STF invalida norma que permitia a deputados de RO se afastarem por tempo indeterminado
📺 JJ – STF invalida norma que permitia a deputados de RO se afastarem por tempo indeterminado
A norma do estado de Rondônia autorizava os deputados estaduais a se afastarem por tempo indeterminado para tratar de interesses particulares sem a perda do mandato.
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A norma do estado de Rondônia autorizava os deputados estaduais a se afastarem por tempo indeterminado para tratar de interesses particulares sem a perda do mandato.
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Vídeo: Justiça Agora – TSE se reúne com os TREs | MPMG devolve imagem de nossa Senhora do Carmo
Justiça Agora – TSE se reúne com os TREs | MPMG devolve imagem de nossa Senhora do Carmo
A 19 dias das eleições municipais, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, se reuniu hoje com os presidentes dos TREs do país para afinar os trabalhos. O primeiro turno das eleições ocorrerá no dia 6 de outubro, quando cerca de 155 milhões de eleitores vão às urnas escolher prefeito, vice-prefeito e vereador. O DF é a única unidade da Federação em que não vai haver eleições. O Ministério Público de Minas Gerais devolveu, nesta terça-feira, aos moradores de Sabará, na região metropolitana de Belo Horizonte, uma imagem de Nossa Senhora do Carmo. A santa tinha sido furtada de uma igreja e foi recuperada pela Coordenadoria de Patrimônio Cultural do MP depois de uma denúncia de que estava sendo vendida no site de uma casa de leilões de Campinas, no interior de São Paulo. A escultura pertence ao acervo da Ordem Terceira do Carmo.
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A 19 dias das eleições municipais, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, se reuniu hoje com os presidentes dos TREs do país para afinar os trabalhos. O primeiro turno das eleições ocorrerá no dia 6 de outubro, quando cerca de 155 milhões de eleitores vão às urnas escolher prefeito, vice-prefeito e vereador. O DF é a única unidade da Federação em que não vai haver eleições. O Ministério Público de Minas Gerais devolveu, nesta terça-feira, aos moradores de Sabará, na região metropolitana de Belo Horizonte, uma imagem de Nossa Senhora do Carmo. A santa tinha sido furtada de uma igreja e foi recuperada pela Coordenadoria de Patrimônio Cultural do MP depois de uma denúncia de que estava sendo vendida no site de uma casa de leilões de Campinas, no interior de São Paulo. A escultura pertence ao acervo da Ordem Terceira do Carmo.
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Vídeo: Justiça Agora – Sessão Plenária no TSE | STF garante verba para as universidades públicas do RJ
Justiça Agora – Sessão Plenária no TSE | STF garante verba para as universidades públicas do RJ
Hoje tem Sessão no TSE. Dez processos estão na pauta de julgamentos, entre eles, dois que envolvem prestação de conta de candidatos. O STF determinou que as verbas orçamentárias destinadas às universidades públicas do estado do Rio de Janeiro sejam transferidas mensalmente na proporção de 1/12 avos do orçamento anual das instituições. O regime financeiro assegura a autonomia das universidades fluminenses e segue o modelo desenhado na Constituição Estadual. A ação proposta pelo partido Rede Sustentabilidade foi julgada em Plenário Virtual.
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Hoje tem Sessão no TSE. Dez processos estão na pauta de julgamentos, entre eles, dois que envolvem prestação de conta de candidatos. O STF determinou que as verbas orçamentárias destinadas às universidades públicas do estado do Rio de Janeiro sejam transferidas mensalmente na proporção de 1/12 avos do orçamento anual das instituições. O regime financeiro assegura a autonomia das universidades fluminenses e segue o modelo desenhado na Constituição Estadual. A ação proposta pelo partido Rede Sustentabilidade foi julgada em Plenário Virtual.
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Quinta Turma - STJ - 17/09/2024
Quinta Turma - STJ - 17/09/2024
Quinta Turma - STJ - 17/09/2024 . link de inscrição - https://ift.tt/zMEHVU5 . link de frequência - https://ift.tt/KXZsgLN .
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Segunda Turma - STJ - 17/09/2024
Segunda Turma - STJ - 17/09/2024
Segunda Turma - STJ - 17/09/2024 . link de inscrição - https://ift.tt/VMJD25P . link de frequência - https://ift.tt/OTcK3ko .
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Terceira Turma - STJ - 17/09/2024
Terceira Turma - STJ - 17/09/2024
Terceira Turma - STJ - 17/09/2024 . link de inscrição - https://ift.tt/i6Z0lXA . link de frequência - https://ift.tt/ZCBAFSp .
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Vídeo: Justiça Agora – Julgamento sobre corrupção na Petrobras | Cobrança por ponto adicional de TV
Justiça Agora – Julgamento sobre corrupção na Petrobras | Cobrança por ponto adicional de TV
O STF retoma nesta tarde o julgamento de recursos apresentados pelo ex-deputado federal Aníbal Gomes (PSDB-SP) e pelo engenheiro Luiz Carlos Batista Sá. Eles foram condenados por tráfico de influência e corrupção na Petrobras. O STF invalidou lei do Distrito Federal que proibia as operadoras de cobrar pela instalação e pela utilização de ponto adicional de TV por assinatura em residências.
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O STF retoma nesta tarde o julgamento de recursos apresentados pelo ex-deputado federal Aníbal Gomes (PSDB-SP) e pelo engenheiro Luiz Carlos Batista Sá. Eles foram condenados por tráfico de influência e corrupção na Petrobras. O STF invalidou lei do Distrito Federal que proibia as operadoras de cobrar pela instalação e pela utilização de ponto adicional de TV por assinatura em residências.
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Vídeo: Justiça Agora – Sessão Extraordinária do CNJ | Julgamento sobre morte do indigenista Bruno Pereira
Justiça Agora – Sessão Extraordinária do CNJ | Julgamento sobre morte do indigenista Bruno Pereira
Logo mais acontece Sessão Extraordinária do CNJ. Durante a Sessão, haverá o lançamento do documento que reúne os protocolos para atendimento da população em situação de rua no âmbito do Poder Judiciário. Está previsto para hoje, às 14h, no TRF1, o julgamento do recurso dos réus acusados por homicídio e ocultação de cadáver do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Philips. O crime ocorreu em 2022, no Vale do Javari (AM).
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Logo mais acontece Sessão Extraordinária do CNJ. Durante a Sessão, haverá o lançamento do documento que reúne os protocolos para atendimento da população em situação de rua no âmbito do Poder Judiciário. Está previsto para hoje, às 14h, no TRF1, o julgamento do recurso dos réus acusados por homicídio e ocultação de cadáver do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Philips. O crime ocorreu em 2022, no Vale do Javari (AM).
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segunda-feira, 16 de setembro de 2024
Vídeo: 📺 JJ – STF autoriza crédito extraordinário para combater as queimadas
📺 JJ – STF autoriza crédito extraordinário para combater as queimadas
A decisão, do ministro Flávio Dino, vai permitir que o Governo Federal amplie as ações, inclusive para apuração dos crimes ambientais.
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A decisão, do ministro Flávio Dino, vai permitir que o Governo Federal amplie as ações, inclusive para apuração dos crimes ambientais.
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Vídeo: Justiça Agora – Audiência entre Kajuru e Baldy | Decisão sobre exclusão de anúncios
Justiça Agora – Audiência entre Kajuru e Baldy | Decisão sobre exclusão de anúncios
O STF marcou audiência de conciliação entre o senador Jorge Kajuru e o ex-deputado federal Alexandre Baldy. O ex-deputado acusa o senador de injúria e difamação por ter divulgado vídeos em redes sociais afirmando que Baldy faria parte de um esquema de jogos de azar em Goiás. O STJ entendeu que não é possível impor a um site intermediador de comércio eletrônico, como o Mercado Livre, a obrigação de excluir anúncios que, segundo denúncia de um usuário, teriam violado os termos de uso do próprio site. De acordo com o Tribunal, o Marco Civil da Internet impõe apenas a obrigação de excluir publicações por ordem judicial ou nos casos de violação de direitos de autor ou de divulgação de conteúdo com nudez ou sexo sem autorização dos participantes.
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O STF marcou audiência de conciliação entre o senador Jorge Kajuru e o ex-deputado federal Alexandre Baldy. O ex-deputado acusa o senador de injúria e difamação por ter divulgado vídeos em redes sociais afirmando que Baldy faria parte de um esquema de jogos de azar em Goiás. O STJ entendeu que não é possível impor a um site intermediador de comércio eletrônico, como o Mercado Livre, a obrigação de excluir anúncios que, segundo denúncia de um usuário, teriam violado os termos de uso do próprio site. De acordo com o Tribunal, o Marco Civil da Internet impõe apenas a obrigação de excluir publicações por ordem judicial ou nos casos de violação de direitos de autor ou de divulgação de conteúdo com nudez ou sexo sem autorização dos participantes.
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ Notícias : Decisão que manteve privatização da Vale tem eficácia sobre todas ações semelhantes
STJ Notícias : Decisão que manteve privatização da Vale tem eficácia sobre todas ações semelhantes
Link do programa: https://www.youtube.com/watch?v=HccusDKP0zk #shorts
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Link do programa: https://www.youtube.com/watch?v=HccusDKP0zk #shorts
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Vídeo: Justiça na Tarde 🎧 – Cartilha do MPF orienta pessoas que deixam o sistema prisional | 13/09/2024
Justiça na Tarde 🎧 – Cartilha do MPF orienta pessoas que deixam o sistema prisional | 13/09/2024
Debates sobre temas atuais de interesse da população ligados à Justiça e ao Direito, sempre com a participação do ouvinte e de entrevistados ao vivo. Uma das grandes dificuldades enfrentadas pelas pessoas que são egressas do sistema prisional é a de ser reinserida à sociedade. Para superar essa realidade, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios lançou a cartilha "Meu lugar ao sol: guia de apoio às pessoas egressas do sistema prisional do DF". Para falar sobre o assunto, convidamos Vanessa de Souza Farias, promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Andrea Bernardes de Carvalho, promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), e Cláudia Braga Tomelin, promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
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Debates sobre temas atuais de interesse da população ligados à Justiça e ao Direito, sempre com a participação do ouvinte e de entrevistados ao vivo. Uma das grandes dificuldades enfrentadas pelas pessoas que são egressas do sistema prisional é a de ser reinserida à sociedade. Para superar essa realidade, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios lançou a cartilha "Meu lugar ao sol: guia de apoio às pessoas egressas do sistema prisional do DF". Para falar sobre o assunto, convidamos Vanessa de Souza Farias, promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Andrea Bernardes de Carvalho, promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), e Cláudia Braga Tomelin, promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
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Vídeo: Justiça Agora – Julgamento sobre venda de imóvel | Audiência sobre proteção aos indígenas
Justiça Agora – Julgamento sobre venda de imóvel | Audiência sobre proteção aos indígenas
O STF vai decidir se a Justiça pode impedir a venda de um imóvel destinado à moradia da família para que ele possa ser usado como garantia para ressarcimento aos cofres públicos em ações de improbidade administrativa. No dia 25/9, acontece audiência de conciliação, no STF, para tratar da proteção a indígenas isolados e de recente contato. O ministro Edson Fachin, relator da ação que pede proteção a esses povos, determinou que a União adotasse uma série de medidas cautelares e elaborasse um plano para regularizar e proteger as terras indígenas.
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O STF vai decidir se a Justiça pode impedir a venda de um imóvel destinado à moradia da família para que ele possa ser usado como garantia para ressarcimento aos cofres públicos em ações de improbidade administrativa. No dia 25/9, acontece audiência de conciliação, no STF, para tratar da proteção a indígenas isolados e de recente contato. O ministro Edson Fachin, relator da ação que pede proteção a esses povos, determinou que a União adotasse uma série de medidas cautelares e elaborasse um plano para regularizar e proteger as terras indígenas.
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ decide que proprietário legítimo pode reivindicar imóvel vendido com escritura falsa
STJ decide que proprietário legítimo pode reivindicar imóvel vendido com escritura falsa
O legítimo proprietário de um imóvel tem o direito de reivindicá-lo, em detrimento do terceiro adquirente de boa-fé, caso o registro na matrícula tenha sido cancelado por estar amparado em escritura pública inexistente. REsp 2115178 Link da notícia: https://ift.tt/pe4unco
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O legítimo proprietário de um imóvel tem o direito de reivindicá-lo, em detrimento do terceiro adquirente de boa-fé, caso o registro na matrícula tenha sido cancelado por estar amparado em escritura pública inexistente. REsp 2115178 Link da notícia: https://ift.tt/pe4unco
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJN nº 422: Decisão que manteve privatização da Vale tem eficácia sobre todas ações semelhantes
STJN nº 422: Decisão que manteve privatização da Vale tem eficácia sobre todas ações semelhantes
A nova edição do programa STJ Notícias, que vai ao ar nesta terça-feira (17), destaca o julgado em que Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a sistemática do incidente de assunção de competência (IAC 7), decidiu que o julgamento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que rejeitou pedidos de reversão da privatização da Companhia Vale do Rio Doce (atualmente, Vale S.A.), ocorrida em 1997, tem eficácia sobre todas as ações populares relacionadas ao tema. . Outro julgamento abordado resultou no entendimento firmado pela Terceira Turma de que são abusivas as cláusulas dos contratos de TV por assinatura que, mesmo diante de caso fortuito ou de força maior, impõem ao consumidor a responsabilidade total pelos danos causados aos equipamentos fornecidos pelas operadoras. . O programa traz, ainda, a decisão em que a Sexta Turma anulou o julgamento que havia absolvido policiais militares acusados de tortura em Minas Gerais. O colegiado determinou a realização de novo julgamento, para que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) considere provas que não foram analisadas na decisão anterior. . Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do tribunal, o STJ Notícias será exibido na TV Justiça nesta terça-feira (17), às 13h30, com reprise no domingo (22), às 18h30.
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A nova edição do programa STJ Notícias, que vai ao ar nesta terça-feira (17), destaca o julgado em que Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a sistemática do incidente de assunção de competência (IAC 7), decidiu que o julgamento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que rejeitou pedidos de reversão da privatização da Companhia Vale do Rio Doce (atualmente, Vale S.A.), ocorrida em 1997, tem eficácia sobre todas as ações populares relacionadas ao tema. . Outro julgamento abordado resultou no entendimento firmado pela Terceira Turma de que são abusivas as cláusulas dos contratos de TV por assinatura que, mesmo diante de caso fortuito ou de força maior, impõem ao consumidor a responsabilidade total pelos danos causados aos equipamentos fornecidos pelas operadoras. . O programa traz, ainda, a decisão em que a Sexta Turma anulou o julgamento que havia absolvido policiais militares acusados de tortura em Minas Gerais. O colegiado determinou a realização de novo julgamento, para que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) considere provas que não foram analisadas na decisão anterior. . Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do tribunal, o STJ Notícias será exibido na TV Justiça nesta terça-feira (17), às 13h30, com reprise no domingo (22), às 18h30.
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Sexta Turma - 17/06/2025
Sexta Turma - 17/06/2025 Sexta Turma - 17/06/2025 . link de inscrição - https://ift.tt/XH1SUWk . link de frequência - https://ift.tt/4nTHK...
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