Punição por improbidade não deve fazer distinção entre agentes públicos e particulares, decide STJ
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, aplicar as sanções de suspensão de direitos políticos e proibição de contratar com o poder público tanto a particulares quanto a agentes públicos envolvidos na prática de ato de improbidade administrativa que causou prejuízo ao erário. REsp 1735603 Link da notícia: https://ift.tt/NbKIpxe
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sexta-feira, 20 de setembro de 2024
Vídeo: Justiça Agora – Certidão de débitos trabalhistas | Decisão do CNJ sobre bloqueio de bens
Justiça Agora – Certidão de débitos trabalhistas | Decisão do CNJ sobre bloqueio de bens
Os ministros do STF começaram a julgar hoje, em Plenário Virtual, duas ações que questionam a constitucionalidade de uma lei federal que instituiu a certidão negativa de débitos trabalhistas, a ser expedida pela Justiça do Trabalho, para atestar a inexistência de débitos de condenações trabalhistas. O CNJ tornou obrigatório o uso de sistemas eletrônicos para bloqueio de bens patrimonais. O objetivo é padronizar procedimentos para a realização de buscas patrimoniais e tornar o procedimento mais eficiente.
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Os ministros do STF começaram a julgar hoje, em Plenário Virtual, duas ações que questionam a constitucionalidade de uma lei federal que instituiu a certidão negativa de débitos trabalhistas, a ser expedida pela Justiça do Trabalho, para atestar a inexistência de débitos de condenações trabalhistas. O CNJ tornou obrigatório o uso de sistemas eletrônicos para bloqueio de bens patrimonais. O objetivo é padronizar procedimentos para a realização de buscas patrimoniais e tornar o procedimento mais eficiente.
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Vídeo: Justiça Agora – Sanções a invasores de propriedades privadas | Competências de juizados especiais
Justiça Agora – Sanções a invasores de propriedades privadas | Competências de juizados especiais
O STF suspendeu lei de Mato Groso que prevê sanções a invasores de propriedades privadas urbanas e rurais do estado. As penas incluem restrição a benefícios sociais, veto à posse em cargo público e proibição de contratar com o poder público. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que extingue a necessidade de norma específica para regular competências de juizados especiais cíveis no julgamento de causas de menor complexidade.
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O STF suspendeu lei de Mato Groso que prevê sanções a invasores de propriedades privadas urbanas e rurais do estado. As penas incluem restrição a benefícios sociais, veto à posse em cargo público e proibição de contratar com o poder público. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que extingue a necessidade de norma específica para regular competências de juizados especiais cíveis no julgamento de causas de menor complexidade.
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Vídeo: 👨 Saber Direito – Direito Empresarial - Aula 5
👨 Saber Direito – Direito Empresarial - Aula 5
No Saber Direito desta semana, o professor Angelo Prata de Carvalho ensina Direito Empresarial. As aulas serão sobre a teoria geral, passando pela interpretação e integração dos contratos, com abordagem também sobre esse tipo de documento na troca e na colaboração. O professor conclui o curso com os contratos de locação comercial.
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No Saber Direito desta semana, o professor Angelo Prata de Carvalho ensina Direito Empresarial. As aulas serão sobre a teoria geral, passando pela interpretação e integração dos contratos, com abordagem também sobre esse tipo de documento na troca e na colaboração. O professor conclui o curso com os contratos de locação comercial.
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Vídeo: 👨 Saber Direito – Direito Empresarial - Aula 4
👨 Saber Direito – Direito Empresarial - Aula 4
No Saber Direito desta semana, o professor Angelo Prata de Carvalho ensina Direito Empresarial. As aulas serão sobre a teoria geral, passando pela interpretação e integração dos contratos, com abordagem também sobre esse tipo de documento na troca e na colaboração. O professor conclui o curso com os contratos de locação comercial.
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Vídeo: 👨 Saber Direito – Direito Empresarial - Aula 3
👨 Saber Direito – Direito Empresarial - Aula 3
No Saber Direito desta semana, o professor Angelo Prata de Carvalho ensina Direito Empresarial. As aulas serão sobre a teoria geral, passando pela interpretação e integração dos contratos, com abordagem também sobre esse tipo de documento na troca e na colaboração. O professor conclui o curso com os contratos de locação comercial.
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No Saber Direito desta semana, o professor Angelo Prata de Carvalho ensina Direito Empresarial. As aulas serão sobre a teoria geral, passando pela interpretação e integração dos contratos, com abordagem também sobre esse tipo de documento na troca e na colaboração. O professor conclui o curso com os contratos de locação comercial.
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Vídeo: 👨 Saber Direito – Direito Empresarial - Aula 1
👨 Saber Direito – Direito Empresarial - Aula 1
No Saber Direito desta semana, o professor Angelo Prata de Carvalho ensina Direito Empresarial. As aulas serão sobre a teoria geral, passando pela interpretação e integração dos contratos, com abordagem também sobre esse tipo de documento na troca e na colaboração. O professor conclui o curso com os contratos de locação comercial.
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No Saber Direito desta semana, o professor Angelo Prata de Carvalho ensina Direito Empresarial. As aulas serão sobre a teoria geral, passando pela interpretação e integração dos contratos, com abordagem também sobre esse tipo de documento na troca e na colaboração. O professor conclui o curso com os contratos de locação comercial.
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Vídeo: Justiça Agora – Detenção de candidatos | Seminário sobre reconhecimento de pessoas
Justiça Agora – Detenção de candidatos | Seminário sobre reconhecimento de pessoas
A partir de amanhã (21), nenhum candidato que vai concorrer nessas eleições de 2024 poderá ser detido. A regra é válida nacionalmente e é estendida até o dia 8/10, com o objetivo de a Justiça Eleitoral garantir o equilíbrio na disputa do pleito, além de impedir constrangimentos e perseguições. Estão abertas as inscrições para o "Seminário Internacional Prova e Justiça Criminal: Novos Horizontes para o Reconhecimento de Pessoas", que será realizado nos dias 9 e 10/10. O objetivo é aprofundar o debate sobre os desafios para qualificação da investigação criminal e da prova penal a partir das questões trazidas pelo reconhecimento de pessoas.
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A partir de amanhã (21), nenhum candidato que vai concorrer nessas eleições de 2024 poderá ser detido. A regra é válida nacionalmente e é estendida até o dia 8/10, com o objetivo de a Justiça Eleitoral garantir o equilíbrio na disputa do pleito, além de impedir constrangimentos e perseguições. Estão abertas as inscrições para o "Seminário Internacional Prova e Justiça Criminal: Novos Horizontes para o Reconhecimento de Pessoas", que será realizado nos dias 9 e 10/10. O objetivo é aprofundar o debate sobre os desafios para qualificação da investigação criminal e da prova penal a partir das questões trazidas pelo reconhecimento de pessoas.
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Novas provas levam STJ a conceder mais prazo para denunciados pela tragédia de Brumadinho #shorts
Novas provas levam STJ a conceder mais prazo para denunciados pela tragédia de Brumadinho #shorts
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quinta-feira, 19 de setembro de 2024
Vídeo: 📺 JJ – Ministério Público coloca em prática o Plano Estratégico no Combate aos Incêndios Florestais
📺 JJ – Ministério Público coloca em prática o Plano Estratégico no Combate aos Incêndios Florestais
Além de prever ações de repressão, combate e de recuperação ambiental, o plano também propõe parcerias institucionais, uso de tecnologia e fomento a uma cultura de fiscalização ambiental.
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Além de prever ações de repressão, combate e de recuperação ambiental, o plano também propõe parcerias institucionais, uso de tecnologia e fomento a uma cultura de fiscalização ambiental.
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Vídeo: 📺 JJ – Justiça Federal determina que União libere recursos para reforçar o combate a queimadas em RO
📺 JJ – Justiça Federal determina que União libere recursos para reforçar o combate a queimadas em RO
Está prevista a contratação de 450 brigadistas. A decisão já foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal, numa ação que trata de medidas para combater incêndios florestais na Amazônia e no Pantanal.
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Está prevista a contratação de 450 brigadistas. A decisão já foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal, numa ação que trata de medidas para combater incêndios florestais na Amazônia e no Pantanal.
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Vídeo: 📺 JJ – STF multa a rede social "X" em R$ 5 milhões por dia por descumprimento de decisão judicial
📺 JJ – STF multa a rede social "X" em R$ 5 milhões por dia por descumprimento de decisão judicial
A multa diária já começou a valer nesta quinta-feira (17). O ministro Alexandre de Moraes tomou a medida porque a rede social "X" voltou ontem a ficar disponível para os usuários brasileiros.
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A multa diária já começou a valer nesta quinta-feira (17). O ministro Alexandre de Moraes tomou a medida porque a rede social "X" voltou ontem a ficar disponível para os usuários brasileiros.
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Vídeo: 📺 JJ – Relacionamento entre sugar daddy e adolescente maior de 14 anos é crime de exploração sexual
📺 JJ – Relacionamento entre sugar daddy e adolescente maior de 14 anos é crime de exploração sexual
O entendimento é da Quinta Turma do STJ.
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Mercado Livre não é obrigado a excluir anúncios denunciados por violação dos termos de uso do site
Mercado Livre não é obrigado a excluir anúncios denunciados por violação dos termos de uso do site
Salvo as exceções previstas em lei, os provedores de aplicações de internet não têm a obrigação de excluir publicações feitas por terceiros em suas páginas, por violação dos termos de uso, ainda que haja requerimento extrajudicial. REsp 2088236 Link da notícia: https://ift.tt/BPHeiy0
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Salvo as exceções previstas em lei, os provedores de aplicações de internet não têm a obrigação de excluir publicações feitas por terceiros em suas páginas, por violação dos termos de uso, ainda que haja requerimento extrajudicial. REsp 2088236 Link da notícia: https://ift.tt/BPHeiy0
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Relacionamento entre sugar daddy e adolescente maior de 14 configura crime de exploração sexual
O relacionamento entre adolescente maior de 14 e menor de 18 anos (sugar baby) e um adulto (sugar daddy ou sugar mommy) que oferece vantagens econômicas em troca de sexo configura o crime previsto no artigo 218-B, parágrafo 2º, I, do Código Penal. Link da notícia: https://ift.tt/TLx3CVh
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O relacionamento entre adolescente maior de 14 e menor de 18 anos (sugar baby) e um adulto (sugar daddy ou sugar mommy) que oferece vantagens econômicas em troca de sexo configura o crime previsto no artigo 218-B, parágrafo 2º, I, do Código Penal. Link da notícia: https://ift.tt/TLx3CVh
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Vídeo: Justiça Agora – Regras para PRF no dia das eleições | Prisão por fogo em parque
Justiça Agora – Regras para PRF no dia das eleições | Prisão por fogo em parque
O TSE e o Ministério da Justiça e Segurança Pública assinaram hoje uma portaria que estabelece regras para atuação da PRF nos dias das eleições municipais. Entre as regras, fica proibido os bloqueios de rodovias que possam impedir a livre circulação de eleitores. A Justiça de Brasília converteu em preventiva a prisão em flagrante de Jefferson Wender Alves dos Santos. Ele é acusado de atear fogo no Parque Burle Marx, no Setor Noroeste (DF).
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O TSE e o Ministério da Justiça e Segurança Pública assinaram hoje uma portaria que estabelece regras para atuação da PRF nos dias das eleições municipais. Entre as regras, fica proibido os bloqueios de rodovias que possam impedir a livre circulação de eleitores. A Justiça de Brasília converteu em preventiva a prisão em flagrante de Jefferson Wender Alves dos Santos. Ele é acusado de atear fogo no Parque Burle Marx, no Setor Noroeste (DF).
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Vídeo: Justiça Agora – Prazo para conciliação sobre voto na Eletrobras | Multa ao "X"
Justiça Agora – Prazo para conciliação sobre voto na Eletrobras | Multa ao "X"
O STF prorrogou por 90 dias o prazo para conciliação em processo sobre poder de voto da União na Eletrobrás. O pedido foi feito pela empresa e pela AGU, que alegaram que o objetivo é resolver a questão de forma consensual. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, multou o "X", antigo Twitter, em R$ 5 milhões por ter utilizado um novo acesso, por sistema de nuvens, para burlar o bloqueio à rede determinado em agosto.
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O STF prorrogou por 90 dias o prazo para conciliação em processo sobre poder de voto da União na Eletrobrás. O pedido foi feito pela empresa e pela AGU, que alegaram que o objetivo é resolver a questão de forma consensual. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, multou o "X", antigo Twitter, em R$ 5 milhões por ter utilizado um novo acesso, por sistema de nuvens, para burlar o bloqueio à rede determinado em agosto.
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Vídeo: A Voz do Brasil 🎙 - Notícias do Judiciário | 18/09/2024
A Voz do Brasil 🎙 - Notícias do Judiciário | 18/09/2024
Confira na Voz do Brasil de hoje: – STF define os limites da retroatividade dos acordos de não persecução penal. – Supremo e CNJ lançam campanha de combate ao capacitismo. – TSE alerta: é mentira que o voto vai valer como prova de vida nas Eleições Municipais.
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Confira na Voz do Brasil de hoje: – STF define os limites da retroatividade dos acordos de não persecução penal. – Supremo e CNJ lançam campanha de combate ao capacitismo. – TSE alerta: é mentira que o voto vai valer como prova de vida nas Eleições Municipais.
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Vídeo: Justiça Agora – Fake news sobre eleições | Posse de novo ministro no TSE
Justiça Agora – Fake news sobre eleições | Posse de novo ministro no TSE
O TSE esclarece que não existe nenhum acordo com o INSS ou com qualquer outro órgão para vincular a presença do eleitor nas urnas a outro feito que não seja o direito de votar. As publicações sobre este assunto nas redes sociais são fake news. O ministro do STJ Antônio Carlos Ferreira tomou posse há pouco como ministro efetivo do TSE. O ministro ocupa uma das vagas destinadas aos ministros do STJ.
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O TSE esclarece que não existe nenhum acordo com o INSS ou com qualquer outro órgão para vincular a presença do eleitor nas urnas a outro feito que não seja o direito de votar. As publicações sobre este assunto nas redes sociais são fake news. O ministro do STJ Antônio Carlos Ferreira tomou posse há pouco como ministro efetivo do TSE. O ministro ocupa uma das vagas destinadas aos ministros do STJ.
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Vídeo: 📚 Iluminuras - Paulino Conrado
📚 Iluminuras - Paulino Conrado
O afeto tem tido ampla repercussão dos tribunais, entre os exemplos, ações por abandono afetivo e reconhecimento de vínculos familiares A doutrina e a jurisprudência já admitem a importância do afeto para as formações familiares. Muito mais que um mero sentimento “estranho” ao Direito de Família, ele gera efeitos jurídicos, como indenizações por abandono afetivo, quando um dos genitores viola o dever de afeto e cuidado, ou em julgamentos que reconhecem a multiparentalidade, ou seja, o nome de dois pais – biológico e afetivo –, ou duas mães no mesmo documento, em conjunto. Para repercutir a aplicação do afeto no Direito de Família e Sucessões, no programa desta semana, o advogado Conrado Paulino da Rosa apresenta o livro "Teoria Geral do Afeto". Em conversa com a jornalista Rafaela Vivas, o professor da graduação e mestrado da Faculdade do Ministério Público do Rio Grande do Sul explica que a proposta do livro é garantir o reconhecimento à ciência do Direito das Famílias e, em particular, ao afeto “o direito de ser ciência, sem que seja interpretado por meio de argumentos sentimentais”. Além da obra sobre a teoria do afeto, em pauta no Iluminuras, o livro em que Conrado Paulino reúne crônicas sobre a sua vivência na advocacia familiar e sucessória: "Entre nós". “Senti a necessidade de compartilhar um pouco daquilo que vivencio, ainda sem saber se será do agrado de alguém, a fim de que possa servir, até mesmo, como condutas a serem eleitas no dia a dia do leitor. Afinal, sempre digo: aquele que pensa saber tudo é o que menos sabe”, afirma Paulino.
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O afeto tem tido ampla repercussão dos tribunais, entre os exemplos, ações por abandono afetivo e reconhecimento de vínculos familiares A doutrina e a jurisprudência já admitem a importância do afeto para as formações familiares. Muito mais que um mero sentimento “estranho” ao Direito de Família, ele gera efeitos jurídicos, como indenizações por abandono afetivo, quando um dos genitores viola o dever de afeto e cuidado, ou em julgamentos que reconhecem a multiparentalidade, ou seja, o nome de dois pais – biológico e afetivo –, ou duas mães no mesmo documento, em conjunto. Para repercutir a aplicação do afeto no Direito de Família e Sucessões, no programa desta semana, o advogado Conrado Paulino da Rosa apresenta o livro "Teoria Geral do Afeto". Em conversa com a jornalista Rafaela Vivas, o professor da graduação e mestrado da Faculdade do Ministério Público do Rio Grande do Sul explica que a proposta do livro é garantir o reconhecimento à ciência do Direito das Famílias e, em particular, ao afeto “o direito de ser ciência, sem que seja interpretado por meio de argumentos sentimentais”. Além da obra sobre a teoria do afeto, em pauta no Iluminuras, o livro em que Conrado Paulino reúne crônicas sobre a sua vivência na advocacia familiar e sucessória: "Entre nós". “Senti a necessidade de compartilhar um pouco daquilo que vivencio, ainda sem saber se será do agrado de alguém, a fim de que possa servir, até mesmo, como condutas a serem eleitas no dia a dia do leitor. Afinal, sempre digo: aquele que pensa saber tudo é o que menos sabe”, afirma Paulino.
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Vídeo: Justiça Agora – Audiência sobre incêndios florestais | Certidões eletrônicas no portal do TST
Justiça Agora – Audiência sobre incêndios florestais | Certidões eletrônicas no portal do TST
O STF realiza, hoje, audiência de conciliação com os dez estados da Amazônia e do Pantanal para discutir medidas de combate a incêndios florestais. O encontro foi convocado pelo ministro Flávio Dino, relator de três ações que questionam o descumprimento de preceito fundamental sobre o meio ambiente. O portal do TST passou a emitir as certidões eletrônicas de exercício da advocacia e de andamento processual de forma automática e de graça, trazendo mais agilidade, segurança e praticidade.
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O STF realiza, hoje, audiência de conciliação com os dez estados da Amazônia e do Pantanal para discutir medidas de combate a incêndios florestais. O encontro foi convocado pelo ministro Flávio Dino, relator de três ações que questionam o descumprimento de preceito fundamental sobre o meio ambiente. O portal do TST passou a emitir as certidões eletrônicas de exercício da advocacia e de andamento processual de forma automática e de graça, trazendo mais agilidade, segurança e praticidade.
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quarta-feira, 18 de setembro de 2024
Vídeo: 📺 JJ – TSE aprova novas normas que proíbem apostas relacionadas às eleições
📺 JJ – TSE aprova novas normas que proíbem apostas relacionadas às eleições
A medida busca garantir mais segurança e transparência ao processo eleitoral, impedindo ofertas de vantagens financeiras ou materiais a eleitoras e eleitores.
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A medida busca garantir mais segurança e transparência ao processo eleitoral, impedindo ofertas de vantagens financeiras ou materiais a eleitoras e eleitores.
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Vídeo: 📺 JJ – Bancos devem disponibilizar atendimento exclusivo para idosos em terminais de autoatendimento
📺 JJ – Bancos devem disponibilizar atendimento exclusivo para idosos em terminais de autoatendimento
Os desembargadores se basearam na jurisprudência do STF para confirmar que a norma não desrespeita a Constituição.
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Os desembargadores se basearam na jurisprudência do STF para confirmar que a norma não desrespeita a Constituição.
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Existência de grupo econômico não basta para desconsideração da personalidade e extensão da falência
Existência de grupo econômico não basta para desconsideração da personalidade e extensão da falência
Para haver a desconsideração da personalidade jurídica e a extensão da falência, é preciso que seja demonstrado de que forma foram transferidos recursos de uma empresa para outra, ou comprovar abuso ou desvio da finalidade da empresa em relação à qual se pede a desconsideração, a partir de fatos concretamente ocorridos em detrimento da pessoa jurídica prejudicada. REsp 1897356 REsp 1900147 REsp 1900147 Link da notícia: https://ift.tt/Rgcd45A
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Para haver a desconsideração da personalidade jurídica e a extensão da falência, é preciso que seja demonstrado de que forma foram transferidos recursos de uma empresa para outra, ou comprovar abuso ou desvio da finalidade da empresa em relação à qual se pede a desconsideração, a partir de fatos concretamente ocorridos em detrimento da pessoa jurídica prejudicada. REsp 1897356 REsp 1900147 REsp 1900147 Link da notícia: https://ift.tt/Rgcd45A
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Vídeo: Justiça na Tarde 🎧 – Condenados aprovados em concurso público podem ser nomeados? | 17/09/2024
Justiça na Tarde 🎧 – Condenados aprovados em concurso público podem ser nomeados? | 17/09/2024
Debates sobre temas atuais de interesse da população ligados à Justiça e ao Direito, sempre com a participação do ouvinte e de entrevistados ao vivo. O programa Justiça na Tarde tratou sobre os aprovados em concurso público que já foram condenados. Nesta situação, a pessoa que praticou um crime contra a vida, estando em liberdade e sem concluir a pena, pode assumir a vaga sendo concurso na área do Judiciário? Para responder essa e outras questões, convidamos o professor universitário de concursos e advogado criminalista, Conselheiro Seccional da OAB/DF, Anderson Costa, a advogada especialista em Direito Penal e Processual Penal, Adrielle Maturino, e o mestre em Direito, professor universitário e membro da Comissão de Direito Militar da OAB/DF Marcílio Braz.
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Debates sobre temas atuais de interesse da população ligados à Justiça e ao Direito, sempre com a participação do ouvinte e de entrevistados ao vivo. O programa Justiça na Tarde tratou sobre os aprovados em concurso público que já foram condenados. Nesta situação, a pessoa que praticou um crime contra a vida, estando em liberdade e sem concluir a pena, pode assumir a vaga sendo concurso na área do Judiciário? Para responder essa e outras questões, convidamos o professor universitário de concursos e advogado criminalista, Conselheiro Seccional da OAB/DF, Anderson Costa, a advogada especialista em Direito Penal e Processual Penal, Adrielle Maturino, e o mestre em Direito, professor universitário e membro da Comissão de Direito Militar da OAB/DF Marcílio Braz.
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Vídeo: 🌏 Direito sem Fronteiras - Chile defende mundo multipolar
🌏 Direito sem Fronteiras - Chile defende mundo multipolar
O Direito sem Fronteiras desta semana é com o embaixador do Chile no Brasil, Sebastián Depolo Cabrera. Durante a conversa, ele defende o fim da hegemonia de uma ou duas superpotências mundiais e pede mais equilíbrio nas relações internacionais. Depolo também reafirmou o apoio chileno para que o Brasil ocupe uma vaga permanente no Conselho de Segurança da ONU. Esta é a sétima entrevista da série que fazemos com embaixadores e representantes de embaixadas no Brasil. Nas seis primeiras, conversamos com diplomatas da França, dos Estados Unidos, da Austrália, da Rússia, da África do Sul e do Japão. Não perca.
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O Direito sem Fronteiras desta semana é com o embaixador do Chile no Brasil, Sebastián Depolo Cabrera. Durante a conversa, ele defende o fim da hegemonia de uma ou duas superpotências mundiais e pede mais equilíbrio nas relações internacionais. Depolo também reafirmou o apoio chileno para que o Brasil ocupe uma vaga permanente no Conselho de Segurança da ONU. Esta é a sétima entrevista da série que fazemos com embaixadores e representantes de embaixadas no Brasil. Nas seis primeiras, conversamos com diplomatas da França, dos Estados Unidos, da Austrália, da Rússia, da África do Sul e do Japão. Não perca.
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Multa administrativa por dano ambiental não é transmitida a herdeiro da área degradada
Multa administrativa por dano ambiental não é transmitida a herdeiro da área degradada
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o herdeiro não responde por multa administrativa decorrente de infração ambiental no imóvel transmitido como herança, a menos que seja comprovada ação ou omissão de sua parte na violação das normas sobre uso, proteção e recuperação do meio ambiente. REsp 1823083 Link da notícia: https://ift.tt/di3n580
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Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o herdeiro não responde por multa administrativa decorrente de infração ambiental no imóvel transmitido como herança, a menos que seja comprovada ação ou omissão de sua parte na violação das normas sobre uso, proteção e recuperação do meio ambiente. REsp 1823083 Link da notícia: https://ift.tt/di3n580
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Vídeo: Justiça na Tarde 🎧 – Dia Nacional da Democracia | 16/09/2024
Justiça na Tarde 🎧 – Dia Nacional da Democracia | 16/09/2024
Debates sobre temas atuais de interesse da população ligados à Justiça e ao Direito, sempre com a participação do ouvinte e de entrevistados ao vivo. A democracia assegurada na nossa Constituição Cidadã também precisa ser protegida pela população brasileira? No dia 15/09, comemoramos o Dia Internacional da Democracia. Para falar sobre o assunto, convidamos Júlia Helena Bastos, advogada especialista em Direito Constitucional e mestranda em Direitos Políticos, Thiago Pádua, doutor em Direito, professor da Faculdade de Direito da UnB e Advogado e Dinah Lima, advogada, membra da Comissão Eleitoral da OAB/DF.
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Debates sobre temas atuais de interesse da população ligados à Justiça e ao Direito, sempre com a participação do ouvinte e de entrevistados ao vivo. A democracia assegurada na nossa Constituição Cidadã também precisa ser protegida pela população brasileira? No dia 15/09, comemoramos o Dia Internacional da Democracia. Para falar sobre o assunto, convidamos Júlia Helena Bastos, advogada especialista em Direito Constitucional e mestranda em Direitos Políticos, Thiago Pádua, doutor em Direito, professor da Faculdade de Direito da UnB e Advogado e Dinah Lima, advogada, membra da Comissão Eleitoral da OAB/DF.
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Vídeo: Justiça Agora – Denúncia de brasileiros envolvidos com máfia italiana | Suspensão de juiz do TRT2
Justiça Agora – Denúncia de brasileiros envolvidos com máfia italiana | Suspensão de juiz do TRT2
O MPF denunciou três italianos e seis brasileiros por envolvimento nos crimes de organização criminosa internacional e lavagem de dinheiro para a máfia italiana. A denúncia é resultado da Operação Arancia, que investigou uma ramificação da Cosa Nostra, uma das maiores organizações mafiosas da Itália. O Plenário do CNJ suspendeu um juiz do TRT2 que atuou em processo de alienação de imóvel. A pena aplicada foi de dois anos de disponibilidade. A decisão mostra que o magistrado indicou um ex-advogado como corretor para a venda de um imóvel de R$ 50 milhões para quitação de débitos trabalhistas no valor de R$ 52 mil.
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O MPF denunciou três italianos e seis brasileiros por envolvimento nos crimes de organização criminosa internacional e lavagem de dinheiro para a máfia italiana. A denúncia é resultado da Operação Arancia, que investigou uma ramificação da Cosa Nostra, uma das maiores organizações mafiosas da Itália. O Plenário do CNJ suspendeu um juiz do TRT2 que atuou em processo de alienação de imóvel. A pena aplicada foi de dois anos de disponibilidade. A decisão mostra que o magistrado indicou um ex-advogado como corretor para a venda de um imóvel de R$ 50 milhões para quitação de débitos trabalhistas no valor de R$ 52 mil.
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Vídeo: Justiça Agora – Suspensão de reclamação trabalhista | Lei sobre promoções a clientes novos
Justiça Agora – Suspensão de reclamação trabalhista | Lei sobre promoções a clientes novos
O STJ suspendeu o trâmite da reclamação trabalhista movida pela mãe do menino Miguel. A criança morreu em 2020, aos cinco anos de idade, após cair do prédio onde a mãe dele trabalhava. Foi considerado que o pedido de danos morais não está diretamente relacionado ao contrato de trabalho entre a mãe do menino e a ex-empregadora dela, Sari Corte Real –, o que afeta a competência para o caso. O STF anulou lei do Rio de Janeiro que obrigava escolas a estenderem a alunos antigos os mesmos benefícios e promoções dados a clientes mais novos.
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O STJ suspendeu o trâmite da reclamação trabalhista movida pela mãe do menino Miguel. A criança morreu em 2020, aos cinco anos de idade, após cair do prédio onde a mãe dele trabalhava. Foi considerado que o pedido de danos morais não está diretamente relacionado ao contrato de trabalho entre a mãe do menino e a ex-empregadora dela, Sari Corte Real –, o que afeta a competência para o caso. O STF anulou lei do Rio de Janeiro que obrigava escolas a estenderem a alunos antigos os mesmos benefícios e promoções dados a clientes mais novos.
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Vídeo: Justiça Agora – Inscrição para audiência pública | Doação para enfrentamento às queimadas
Justiça Agora – Inscrição para audiência pública | Doação para enfrentamento às queimadas
Termina hoje o prazo de inscrição para quem quer participar da audiência pública que o STF vai realizar para debater a desoneração tributária sobre os agrotóxicos. O dinheiro arrecadado com o pagamento de penas e multas da Justiça em ações coletivas será destinado ao enfrentamento às queimadas em todo o país. O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, explicou que a destinação dos recursos será da mesma forma como foi para socorrer o Rio Grande do Sul durante as enchentes.
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Termina hoje o prazo de inscrição para quem quer participar da audiência pública que o STF vai realizar para debater a desoneração tributária sobre os agrotóxicos. O dinheiro arrecadado com o pagamento de penas e multas da Justiça em ações coletivas será destinado ao enfrentamento às queimadas em todo o país. O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, explicou que a destinação dos recursos será da mesma forma como foi para socorrer o Rio Grande do Sul durante as enchentes.
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Vídeo: Justiça Agora – Julgamento sobre “Pacote Anticrime” | Análise de mudança de regime celetista
Justiça Agora – Julgamento sobre “Pacote Anticrime” | Análise de mudança de regime celetista
O Plenário do STF deve analisar, hoje, os limites da aplicação retroativa do acordo de não persecução penal criado pela lei do chamado “Pacote Anticrime”. Em agosto, o Supremo formou maioria para admitir que esses acordos podem ser aplicados também em processos iniciados antes da aprovação da norma. O TST decidiu encaminhar ao Pleno um caso em que se discute a possibilidade de mudança do regime celetista para o estatutário de empregado admitido sem concurso público antes da Constituição Federal de 1988.
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O Plenário do STF deve analisar, hoje, os limites da aplicação retroativa do acordo de não persecução penal criado pela lei do chamado “Pacote Anticrime”. Em agosto, o Supremo formou maioria para admitir que esses acordos podem ser aplicados também em processos iniciados antes da aprovação da norma. O TST decidiu encaminhar ao Pleno um caso em que se discute a possibilidade de mudança do regime celetista para o estatutário de empregado admitido sem concurso público antes da Constituição Federal de 1988.
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terça-feira, 17 de setembro de 2024
Vídeo: 📺 JJ - STF deve anunciar resultado do julgamento sobre o acesso de pessoas trans a serviços do SUS
📺 JJ - STF deve anunciar resultado do julgamento sobre o acesso de pessoas trans a serviços do SUS
O pedido foi feito pelo Partido dos Trabalhadores, que apontou obstáculos no acesso de transexuais e travestis ao atendimento pelo SUS. O julgamento começou no Plenário Virtual e depois foi para o físico.
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O pedido foi feito pelo Partido dos Trabalhadores, que apontou obstáculos no acesso de transexuais e travestis ao atendimento pelo SUS. O julgamento começou no Plenário Virtual e depois foi para o físico.
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Vídeo: 📺 JJ – STF invalida norma que permitia a deputados de RO se afastarem por tempo indeterminado
📺 JJ – STF invalida norma que permitia a deputados de RO se afastarem por tempo indeterminado
A norma do estado de Rondônia autorizava os deputados estaduais a se afastarem por tempo indeterminado para tratar de interesses particulares sem a perda do mandato.
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A norma do estado de Rondônia autorizava os deputados estaduais a se afastarem por tempo indeterminado para tratar de interesses particulares sem a perda do mandato.
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Vídeo: Justiça Agora – TSE se reúne com os TREs | MPMG devolve imagem de nossa Senhora do Carmo
Justiça Agora – TSE se reúne com os TREs | MPMG devolve imagem de nossa Senhora do Carmo
A 19 dias das eleições municipais, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, se reuniu hoje com os presidentes dos TREs do país para afinar os trabalhos. O primeiro turno das eleições ocorrerá no dia 6 de outubro, quando cerca de 155 milhões de eleitores vão às urnas escolher prefeito, vice-prefeito e vereador. O DF é a única unidade da Federação em que não vai haver eleições. O Ministério Público de Minas Gerais devolveu, nesta terça-feira, aos moradores de Sabará, na região metropolitana de Belo Horizonte, uma imagem de Nossa Senhora do Carmo. A santa tinha sido furtada de uma igreja e foi recuperada pela Coordenadoria de Patrimônio Cultural do MP depois de uma denúncia de que estava sendo vendida no site de uma casa de leilões de Campinas, no interior de São Paulo. A escultura pertence ao acervo da Ordem Terceira do Carmo.
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A 19 dias das eleições municipais, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, se reuniu hoje com os presidentes dos TREs do país para afinar os trabalhos. O primeiro turno das eleições ocorrerá no dia 6 de outubro, quando cerca de 155 milhões de eleitores vão às urnas escolher prefeito, vice-prefeito e vereador. O DF é a única unidade da Federação em que não vai haver eleições. O Ministério Público de Minas Gerais devolveu, nesta terça-feira, aos moradores de Sabará, na região metropolitana de Belo Horizonte, uma imagem de Nossa Senhora do Carmo. A santa tinha sido furtada de uma igreja e foi recuperada pela Coordenadoria de Patrimônio Cultural do MP depois de uma denúncia de que estava sendo vendida no site de uma casa de leilões de Campinas, no interior de São Paulo. A escultura pertence ao acervo da Ordem Terceira do Carmo.
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Vídeo: Justiça Agora – Sessão Plenária no TSE | STF garante verba para as universidades públicas do RJ
Justiça Agora – Sessão Plenária no TSE | STF garante verba para as universidades públicas do RJ
Hoje tem Sessão no TSE. Dez processos estão na pauta de julgamentos, entre eles, dois que envolvem prestação de conta de candidatos. O STF determinou que as verbas orçamentárias destinadas às universidades públicas do estado do Rio de Janeiro sejam transferidas mensalmente na proporção de 1/12 avos do orçamento anual das instituições. O regime financeiro assegura a autonomia das universidades fluminenses e segue o modelo desenhado na Constituição Estadual. A ação proposta pelo partido Rede Sustentabilidade foi julgada em Plenário Virtual.
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Hoje tem Sessão no TSE. Dez processos estão na pauta de julgamentos, entre eles, dois que envolvem prestação de conta de candidatos. O STF determinou que as verbas orçamentárias destinadas às universidades públicas do estado do Rio de Janeiro sejam transferidas mensalmente na proporção de 1/12 avos do orçamento anual das instituições. O regime financeiro assegura a autonomia das universidades fluminenses e segue o modelo desenhado na Constituição Estadual. A ação proposta pelo partido Rede Sustentabilidade foi julgada em Plenário Virtual.
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Quinta Turma - STJ - 17/09/2024
Quinta Turma - STJ - 17/09/2024
Quinta Turma - STJ - 17/09/2024 . link de inscrição - https://ift.tt/zMEHVU5 . link de frequência - https://ift.tt/KXZsgLN .
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Segunda Turma - STJ - 17/09/2024
Segunda Turma - STJ - 17/09/2024
Segunda Turma - STJ - 17/09/2024 . link de inscrição - https://ift.tt/VMJD25P . link de frequência - https://ift.tt/OTcK3ko .
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Terceira Turma - STJ - 17/09/2024
Terceira Turma - STJ - 17/09/2024
Terceira Turma - STJ - 17/09/2024 . link de inscrição - https://ift.tt/i6Z0lXA . link de frequência - https://ift.tt/ZCBAFSp .
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Vídeo: Justiça Agora – Julgamento sobre corrupção na Petrobras | Cobrança por ponto adicional de TV
Justiça Agora – Julgamento sobre corrupção na Petrobras | Cobrança por ponto adicional de TV
O STF retoma nesta tarde o julgamento de recursos apresentados pelo ex-deputado federal Aníbal Gomes (PSDB-SP) e pelo engenheiro Luiz Carlos Batista Sá. Eles foram condenados por tráfico de influência e corrupção na Petrobras. O STF invalidou lei do Distrito Federal que proibia as operadoras de cobrar pela instalação e pela utilização de ponto adicional de TV por assinatura em residências.
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O STF retoma nesta tarde o julgamento de recursos apresentados pelo ex-deputado federal Aníbal Gomes (PSDB-SP) e pelo engenheiro Luiz Carlos Batista Sá. Eles foram condenados por tráfico de influência e corrupção na Petrobras. O STF invalidou lei do Distrito Federal que proibia as operadoras de cobrar pela instalação e pela utilização de ponto adicional de TV por assinatura em residências.
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Vídeo: Justiça Agora – Sessão Extraordinária do CNJ | Julgamento sobre morte do indigenista Bruno Pereira
Justiça Agora – Sessão Extraordinária do CNJ | Julgamento sobre morte do indigenista Bruno Pereira
Logo mais acontece Sessão Extraordinária do CNJ. Durante a Sessão, haverá o lançamento do documento que reúne os protocolos para atendimento da população em situação de rua no âmbito do Poder Judiciário. Está previsto para hoje, às 14h, no TRF1, o julgamento do recurso dos réus acusados por homicídio e ocultação de cadáver do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Philips. O crime ocorreu em 2022, no Vale do Javari (AM).
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Logo mais acontece Sessão Extraordinária do CNJ. Durante a Sessão, haverá o lançamento do documento que reúne os protocolos para atendimento da população em situação de rua no âmbito do Poder Judiciário. Está previsto para hoje, às 14h, no TRF1, o julgamento do recurso dos réus acusados por homicídio e ocultação de cadáver do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Philips. O crime ocorreu em 2022, no Vale do Javari (AM).
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segunda-feira, 16 de setembro de 2024
Vídeo: 📺 JJ – STF autoriza crédito extraordinário para combater as queimadas
📺 JJ – STF autoriza crédito extraordinário para combater as queimadas
A decisão, do ministro Flávio Dino, vai permitir que o Governo Federal amplie as ações, inclusive para apuração dos crimes ambientais.
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A decisão, do ministro Flávio Dino, vai permitir que o Governo Federal amplie as ações, inclusive para apuração dos crimes ambientais.
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Vídeo: Justiça Agora – Audiência entre Kajuru e Baldy | Decisão sobre exclusão de anúncios
Justiça Agora – Audiência entre Kajuru e Baldy | Decisão sobre exclusão de anúncios
O STF marcou audiência de conciliação entre o senador Jorge Kajuru e o ex-deputado federal Alexandre Baldy. O ex-deputado acusa o senador de injúria e difamação por ter divulgado vídeos em redes sociais afirmando que Baldy faria parte de um esquema de jogos de azar em Goiás. O STJ entendeu que não é possível impor a um site intermediador de comércio eletrônico, como o Mercado Livre, a obrigação de excluir anúncios que, segundo denúncia de um usuário, teriam violado os termos de uso do próprio site. De acordo com o Tribunal, o Marco Civil da Internet impõe apenas a obrigação de excluir publicações por ordem judicial ou nos casos de violação de direitos de autor ou de divulgação de conteúdo com nudez ou sexo sem autorização dos participantes.
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O STF marcou audiência de conciliação entre o senador Jorge Kajuru e o ex-deputado federal Alexandre Baldy. O ex-deputado acusa o senador de injúria e difamação por ter divulgado vídeos em redes sociais afirmando que Baldy faria parte de um esquema de jogos de azar em Goiás. O STJ entendeu que não é possível impor a um site intermediador de comércio eletrônico, como o Mercado Livre, a obrigação de excluir anúncios que, segundo denúncia de um usuário, teriam violado os termos de uso do próprio site. De acordo com o Tribunal, o Marco Civil da Internet impõe apenas a obrigação de excluir publicações por ordem judicial ou nos casos de violação de direitos de autor ou de divulgação de conteúdo com nudez ou sexo sem autorização dos participantes.
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ Notícias : Decisão que manteve privatização da Vale tem eficácia sobre todas ações semelhantes
STJ Notícias : Decisão que manteve privatização da Vale tem eficácia sobre todas ações semelhantes
Link do programa: https://www.youtube.com/watch?v=HccusDKP0zk #shorts
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Vídeo: Justiça na Tarde 🎧 – Cartilha do MPF orienta pessoas que deixam o sistema prisional | 13/09/2024
Justiça na Tarde 🎧 – Cartilha do MPF orienta pessoas que deixam o sistema prisional | 13/09/2024
Debates sobre temas atuais de interesse da população ligados à Justiça e ao Direito, sempre com a participação do ouvinte e de entrevistados ao vivo. Uma das grandes dificuldades enfrentadas pelas pessoas que são egressas do sistema prisional é a de ser reinserida à sociedade. Para superar essa realidade, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios lançou a cartilha "Meu lugar ao sol: guia de apoio às pessoas egressas do sistema prisional do DF". Para falar sobre o assunto, convidamos Vanessa de Souza Farias, promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Andrea Bernardes de Carvalho, promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), e Cláudia Braga Tomelin, promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
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Debates sobre temas atuais de interesse da população ligados à Justiça e ao Direito, sempre com a participação do ouvinte e de entrevistados ao vivo. Uma das grandes dificuldades enfrentadas pelas pessoas que são egressas do sistema prisional é a de ser reinserida à sociedade. Para superar essa realidade, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios lançou a cartilha "Meu lugar ao sol: guia de apoio às pessoas egressas do sistema prisional do DF". Para falar sobre o assunto, convidamos Vanessa de Souza Farias, promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Andrea Bernardes de Carvalho, promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), e Cláudia Braga Tomelin, promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
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Vídeo: Justiça Agora – Julgamento sobre venda de imóvel | Audiência sobre proteção aos indígenas
Justiça Agora – Julgamento sobre venda de imóvel | Audiência sobre proteção aos indígenas
O STF vai decidir se a Justiça pode impedir a venda de um imóvel destinado à moradia da família para que ele possa ser usado como garantia para ressarcimento aos cofres públicos em ações de improbidade administrativa. No dia 25/9, acontece audiência de conciliação, no STF, para tratar da proteção a indígenas isolados e de recente contato. O ministro Edson Fachin, relator da ação que pede proteção a esses povos, determinou que a União adotasse uma série de medidas cautelares e elaborasse um plano para regularizar e proteger as terras indígenas.
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O STF vai decidir se a Justiça pode impedir a venda de um imóvel destinado à moradia da família para que ele possa ser usado como garantia para ressarcimento aos cofres públicos em ações de improbidade administrativa. No dia 25/9, acontece audiência de conciliação, no STF, para tratar da proteção a indígenas isolados e de recente contato. O ministro Edson Fachin, relator da ação que pede proteção a esses povos, determinou que a União adotasse uma série de medidas cautelares e elaborasse um plano para regularizar e proteger as terras indígenas.
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ decide que proprietário legítimo pode reivindicar imóvel vendido com escritura falsa
STJ decide que proprietário legítimo pode reivindicar imóvel vendido com escritura falsa
O legítimo proprietário de um imóvel tem o direito de reivindicá-lo, em detrimento do terceiro adquirente de boa-fé, caso o registro na matrícula tenha sido cancelado por estar amparado em escritura pública inexistente. REsp 2115178 Link da notícia: https://ift.tt/pe4unco
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O legítimo proprietário de um imóvel tem o direito de reivindicá-lo, em detrimento do terceiro adquirente de boa-fé, caso o registro na matrícula tenha sido cancelado por estar amparado em escritura pública inexistente. REsp 2115178 Link da notícia: https://ift.tt/pe4unco
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJN nº 422: Decisão que manteve privatização da Vale tem eficácia sobre todas ações semelhantes
STJN nº 422: Decisão que manteve privatização da Vale tem eficácia sobre todas ações semelhantes
A nova edição do programa STJ Notícias, que vai ao ar nesta terça-feira (17), destaca o julgado em que Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a sistemática do incidente de assunção de competência (IAC 7), decidiu que o julgamento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que rejeitou pedidos de reversão da privatização da Companhia Vale do Rio Doce (atualmente, Vale S.A.), ocorrida em 1997, tem eficácia sobre todas as ações populares relacionadas ao tema. . Outro julgamento abordado resultou no entendimento firmado pela Terceira Turma de que são abusivas as cláusulas dos contratos de TV por assinatura que, mesmo diante de caso fortuito ou de força maior, impõem ao consumidor a responsabilidade total pelos danos causados aos equipamentos fornecidos pelas operadoras. . O programa traz, ainda, a decisão em que a Sexta Turma anulou o julgamento que havia absolvido policiais militares acusados de tortura em Minas Gerais. O colegiado determinou a realização de novo julgamento, para que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) considere provas que não foram analisadas na decisão anterior. . Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do tribunal, o STJ Notícias será exibido na TV Justiça nesta terça-feira (17), às 13h30, com reprise no domingo (22), às 18h30.
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A nova edição do programa STJ Notícias, que vai ao ar nesta terça-feira (17), destaca o julgado em que Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a sistemática do incidente de assunção de competência (IAC 7), decidiu que o julgamento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que rejeitou pedidos de reversão da privatização da Companhia Vale do Rio Doce (atualmente, Vale S.A.), ocorrida em 1997, tem eficácia sobre todas as ações populares relacionadas ao tema. . Outro julgamento abordado resultou no entendimento firmado pela Terceira Turma de que são abusivas as cláusulas dos contratos de TV por assinatura que, mesmo diante de caso fortuito ou de força maior, impõem ao consumidor a responsabilidade total pelos danos causados aos equipamentos fornecidos pelas operadoras. . O programa traz, ainda, a decisão em que a Sexta Turma anulou o julgamento que havia absolvido policiais militares acusados de tortura em Minas Gerais. O colegiado determinou a realização de novo julgamento, para que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) considere provas que não foram analisadas na decisão anterior. . Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do tribunal, o STJ Notícias será exibido na TV Justiça nesta terça-feira (17), às 13h30, com reprise no domingo (22), às 18h30.
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Vídeo: Justiça agora – Violência política de gênero | Semana Nacional da Execução Trabalhista
Justiça agora – Violência política de gênero | Semana Nacional da Execução Trabalhista
A Defensoria Pública da União disponibilizou um formulário para receber denúncias sobre violência política de gênero cometida durante a disputa eleitoral deste ano, por meio do https://ift.tt/JawYqr7. A Justiça do Trabalho promove, até a próxima sexta-feira (20), a 14ª Semana Nacional da Execução Trabalhista. Com o slogan "Seu direito vale o ouro", o mutirão tem como principal objetivo solucionar o maior número de processos que estão na fase de execução e aguardam o pagamento do que já foi definido pela Justiça.
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A Defensoria Pública da União disponibilizou um formulário para receber denúncias sobre violência política de gênero cometida durante a disputa eleitoral deste ano, por meio do https://ift.tt/JawYqr7. A Justiça do Trabalho promove, até a próxima sexta-feira (20), a 14ª Semana Nacional da Execução Trabalhista. Com o slogan "Seu direito vale o ouro", o mutirão tem como principal objetivo solucionar o maior número de processos que estão na fase de execução e aguardam o pagamento do que já foi definido pela Justiça.
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Vídeo: #DiaDaDemocracia
#DiaDaDemocracia
Afinal, o que é #democracia? 🤔 Fomos às ruas para saber se a população sabe o significado dessa palavra tão importante para o nosso país. 🇧🇷 E, hoje, no #DiaInternacionaldaDemocracia, a gente veio te lembrar que esse é um direito básico e essencial de todas e todos! Feliz dia!
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Afinal, o que é #democracia? 🤔 Fomos às ruas para saber se a população sabe o significado dessa palavra tão importante para o nosso país. 🇧🇷 E, hoje, no #DiaInternacionaldaDemocracia, a gente veio te lembrar que esse é um direito básico e essencial de todas e todos! Feliz dia!
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sábado, 14 de setembro de 2024
sexta-feira, 13 de setembro de 2024
Vídeo: Justiça Agora – Contratação sem licitação | Campanha do TST contra assédio eleitoral
Justiça Agora – Contratação sem licitação | Campanha do TST contra assédio eleitoral
O STF decidiu que as empresas contratadas sem licitação nos casos de emergência ou calamidade pública só podem ser recontratadas para a mesma situação se o novo contrato, somado ao anterior, não ultrapassar o prazo máximo de um ano. O TST colocou nas redes socais cards com informações para combater o assédio eleitoral no ambiente de trabalho. O assédio eleitoral acontece quando, no ambiente profissional ou em situações relacionadas ao trabalho, ocorre coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento do trabalhador, no intuito de influenciar ou manipular voto.
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O STF decidiu que as empresas contratadas sem licitação nos casos de emergência ou calamidade pública só podem ser recontratadas para a mesma situação se o novo contrato, somado ao anterior, não ultrapassar o prazo máximo de um ano. O TST colocou nas redes socais cards com informações para combater o assédio eleitoral no ambiente de trabalho. O assédio eleitoral acontece quando, no ambiente profissional ou em situações relacionadas ao trabalho, ocorre coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento do trabalhador, no intuito de influenciar ou manipular voto.
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Vídeo: Revista Justiça 📖 – Trabalhadores podem ser monitorados por geolocalizadores? | 13/09/2024
Revista Justiça 📖 – Trabalhadores podem ser monitorados por geolocalizadores? | 13/09/2024
Revista eletrônica diária com destaques dos tribunais superiores, entrevistas com juristas e dúvidas dos ouvintes relacionadas a assuntos jurídicos e outros temas de interesse da sociedade. O debate do programa Revista Justiça tratou sobre o “controle do empregado por meios digitais”. Quando isso ofende o direito à intimidade do trabalhador? Esse tipo de monitoramento pode acontecer? Abordamos também sobre as ferramentas de controle dos equipamentos, geolocalização do trabalhador, revistas, câmeras, dentre outros. Recebemos o doutor em Direito, mestre em Direitos Difusos e Coletivos, especialista em Direito Empresarial, advogado, palestrante e professor Fabrício Moreno Furlan. Conversamos, também, com a advogada trabalhista há 15 anos, pós-graduada em Processo Civil e Direito do Trabalho, Jamila Bourracene, e a advogada e professora do Direito do Trabalho Brunna Cardoso.
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Revista eletrônica diária com destaques dos tribunais superiores, entrevistas com juristas e dúvidas dos ouvintes relacionadas a assuntos jurídicos e outros temas de interesse da sociedade. O debate do programa Revista Justiça tratou sobre o “controle do empregado por meios digitais”. Quando isso ofende o direito à intimidade do trabalhador? Esse tipo de monitoramento pode acontecer? Abordamos também sobre as ferramentas de controle dos equipamentos, geolocalização do trabalhador, revistas, câmeras, dentre outros. Recebemos o doutor em Direito, mestre em Direitos Difusos e Coletivos, especialista em Direito Empresarial, advogado, palestrante e professor Fabrício Moreno Furlan. Conversamos, também, com a advogada trabalhista há 15 anos, pós-graduada em Processo Civil e Direito do Trabalho, Jamila Bourracene, e a advogada e professora do Direito do Trabalho Brunna Cardoso.
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Vídeo: ⚖ Plenárias - Condenados por júri popular podem ser presos imediatamente após julgamento | 14/9/24
⚖ Plenárias - Condenados por júri popular podem ser presos imediatamente após julgamento | 14/9/24
Nesta edição do Plenárias, você confere como foi o julgamento que decidiu que a soberania das decisões do Tribunal do Júri, prevista na Constituição Federal, justifica a execução imediata da pena imposta. Ou seja, os condenados por júri popular podem ser presos imediatamente após a decisão. O recurso julgado tem repercussão geral e passa a ser aplicado em todos os casos semelhantes nas demais instâncias do Judiciário. Os ministros concluíram também o julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade que questionava trechos da lei sobre lavagem de dinheiro que trata do compartilhamento de dados cadastrais de pessoas investigadas. Por maioria, a Corte decidiu que as normas são legais, desde que os dados compartilhados sem autorização judicial se limitem à qualificação pessoal, filiação e endereço. E você confere também, no programa, a inauguração de uma exposição com imagens do primeiro fotógrafo com síndrome de Down do Supremo. Na solenidade, o presidente Luís Roberto Barroso afirmou que a mostra marca a importância que o STF dá à inclusão social e ao enfrentamento ao capacitismo.
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Nesta edição do Plenárias, você confere como foi o julgamento que decidiu que a soberania das decisões do Tribunal do Júri, prevista na Constituição Federal, justifica a execução imediata da pena imposta. Ou seja, os condenados por júri popular podem ser presos imediatamente após a decisão. O recurso julgado tem repercussão geral e passa a ser aplicado em todos os casos semelhantes nas demais instâncias do Judiciário. Os ministros concluíram também o julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade que questionava trechos da lei sobre lavagem de dinheiro que trata do compartilhamento de dados cadastrais de pessoas investigadas. Por maioria, a Corte decidiu que as normas são legais, desde que os dados compartilhados sem autorização judicial se limitem à qualificação pessoal, filiação e endereço. E você confere também, no programa, a inauguração de uma exposição com imagens do primeiro fotógrafo com síndrome de Down do Supremo. Na solenidade, o presidente Luís Roberto Barroso afirmou que a mostra marca a importância que o STF dá à inclusão social e ao enfrentamento ao capacitismo.
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Vídeo: Justiça Agora – Acesso a celular em inquérito policial | Candidato inelegível por contas rejeitadas
Justiça Agora – Acesso a celular em inquérito policial | Candidato inelegível por contas rejeitadas
O STF retomou hoje, em Plenário Virtual, o julgamento do processo que trata do acesso, sem autorização judicial, a registros e informações contidos em aparelhos celulares na fase do inquérito policial. A discussão é se a prova obtida dessa forma pode ser usada para identificar quem cometeu o crime. O STF formou maioria no entendimento de que o chefe do Executivo fica inelegível caso as contas sejam julgadas irregulares pelo Legislativo. O caso chegou ao Supremo por um ex-prefeito de Rio Claro (SP) que tentou disputar o cargo de deputado estadual, mas teve o registro de candidatura negado pelo TSE depois que o Legislativo municipal rejeitou as contas dele.
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O STF retomou hoje, em Plenário Virtual, o julgamento do processo que trata do acesso, sem autorização judicial, a registros e informações contidos em aparelhos celulares na fase do inquérito policial. A discussão é se a prova obtida dessa forma pode ser usada para identificar quem cometeu o crime. O STF formou maioria no entendimento de que o chefe do Executivo fica inelegível caso as contas sejam julgadas irregulares pelo Legislativo. O caso chegou ao Supremo por um ex-prefeito de Rio Claro (SP) que tentou disputar o cargo de deputado estadual, mas teve o registro de candidatura negado pelo TSE depois que o Legislativo municipal rejeitou as contas dele.
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Vídeo: Justiça Agora – Bloqueio de recursos de Alagoas | Julgamento de Ronnie Lessa
Justiça Agora – Bloqueio de recursos de Alagoas | Julgamento de Ronnie Lessa
Os ministros do STF começaram a julgar hoje, em Plenário Virtual, a constitucionalidade de decisões judiciais que determinaram o bloqueio e a liberação de recursos públicos de convênios firmados entre o estado de Alagoas e entidades da Administração Pública Federal para atender a demandas de saúde. O 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro marcou para 30/10, a partir das 9h, o julgamento dos ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, acusados de assassinar a vereadora Marielle Franco e o motorista dela, Anderson Gomes, em 2018.
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Os ministros do STF começaram a julgar hoje, em Plenário Virtual, a constitucionalidade de decisões judiciais que determinaram o bloqueio e a liberação de recursos públicos de convênios firmados entre o estado de Alagoas e entidades da Administração Pública Federal para atender a demandas de saúde. O 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro marcou para 30/10, a partir das 9h, o julgamento dos ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, acusados de assassinar a vereadora Marielle Franco e o motorista dela, Anderson Gomes, em 2018.
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Vídeo: Justiça Agora – Prestação de contas de candidatos | Audiência de conciliação sobre queimadas
Justiça Agora – Prestação de contas de candidatos | Audiência de conciliação sobre queimadas
Hoje é o último dia para que os partidos políticos e candidatos enviem à Justiça Eleitoral a prestação parcial de contas com o registro da movimentação financeira da campanha. Os dados, que devem estar atualizados até 8/9, devem ser enviados pelo sistema de prestação de contas eleitorais. O ministro Flávio Dino, do STF, encaminhou aos governadores dos estados da Amazônia Legal e do Pantanal as perguntas que eles deverão responder no próximo dia 19, quando será realizada mais uma audiência de conciliação para tratar dos incêndios no Brasil.
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Hoje é o último dia para que os partidos políticos e candidatos enviem à Justiça Eleitoral a prestação parcial de contas com o registro da movimentação financeira da campanha. Os dados, que devem estar atualizados até 8/9, devem ser enviados pelo sistema de prestação de contas eleitorais. O ministro Flávio Dino, do STF, encaminhou aos governadores dos estados da Amazônia Legal e do Pantanal as perguntas que eles deverão responder no próximo dia 19, quando será realizada mais uma audiência de conciliação para tratar dos incêndios no Brasil.
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Tema: Virando a Chave no Processo Administrativo - Segurado Especial
Tema: Virando a Chave no Processo Administrativo - Segurado Especial
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Minuto STJ nº 251 (13/09/2024)
Minuto STJ nº 251 (13/09/2024)
No Minuto STJ, você fica por dentro dos destaques do Superior Tribunal de Justiça.
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quinta-feira, 12 de setembro de 2024
Vídeo: 📺 JJ – CNJ promove encontro que discute equidade de gênero nos tribunais e fóruns do país
📺 JJ – CNJ promove encontro que discute equidade de gênero nos tribunais e fóruns do país
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Vídeo: 📺 JJ – Supremo prorroga suspensão de liminar sobre a desoneração da folha de pagamento
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A prorrogação atendeu a um pedido da AGU para que dê tempo de o presidente da República sancionar ou vetar o projeto que trata do tema.
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ suspende liminar que autorizava condenado por improbidade a disputar prefeitura no Maranhão
STJ suspende liminar que autorizava condenado por improbidade a disputar prefeitura no Maranhão
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, atendeu o pedido do Ministério Público do Maranhão para suspender uma liminar que permitia a candidatura de Benedito Francisco Silveira Figueiredo, conhecido como Biné Figueiredo, à prefeitura de Codó (MA). Biné, que teve os direitos políticos suspensos ao ser condenado por improbidade administrativa, conseguiu uma liminar que suspendia os efeitos dessa condenação e viabilizava sua candidatura. SLS 3482 Link da notícia: https://ift.tt/SMC09OV
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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, atendeu o pedido do Ministério Público do Maranhão para suspender uma liminar que permitia a candidatura de Benedito Francisco Silveira Figueiredo, conhecido como Biné Figueiredo, à prefeitura de Codó (MA). Biné, que teve os direitos políticos suspensos ao ser condenado por improbidade administrativa, conseguiu uma liminar que suspendia os efeitos dessa condenação e viabilizava sua candidatura. SLS 3482 Link da notícia: https://ift.tt/SMC09OV
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Vídeo: Revista Justiça 📖 – Direito Legislativo no nosso cotidiano | 12/09/2024
Revista Justiça 📖 – Direito Legislativo no nosso cotidiano | 12/09/2024
Revista eletrônica diária com destaques dos tribunais superiores, entrevistas com juristas e dúvidas dos ouvintes relacionadas a assuntos jurídicos e outros temas de interesse da sociedade. O tema do nosso debate foi o “Direito Legislativo no nosso cotidiano”. Já parou para pensar como as leis que regem o nosso país afetam as decisões do dia a dia? As normas criadas pelo Poder Legislativo influenciam desde a forma como conduzimos nossos negócios até a educação dos nossos filhos e a maneira como nos deslocamos nas ruas. O que podemos fazer para nos mantermos informados e participativos nesse processo? Recebemos a professora adjunta da Universidade de Brasília, advogada do Senado Federal, doutora em Direito pela Universidad de Alicante, na Espanha, doutora e mestre em Direito pela UnB Roberta Simões Nascimento e a doutora em Direito Público e professora Marilda Silveira. Além do mestre e doutor em Direito pela USP, advogado, consultor legislativo do Senado Federal e professor Victor Marcel Pinheiro, autor do livro "Devido Processo Legislativo", pela GZ editora.
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Revista eletrônica diária com destaques dos tribunais superiores, entrevistas com juristas e dúvidas dos ouvintes relacionadas a assuntos jurídicos e outros temas de interesse da sociedade. O tema do nosso debate foi o “Direito Legislativo no nosso cotidiano”. Já parou para pensar como as leis que regem o nosso país afetam as decisões do dia a dia? As normas criadas pelo Poder Legislativo influenciam desde a forma como conduzimos nossos negócios até a educação dos nossos filhos e a maneira como nos deslocamos nas ruas. O que podemos fazer para nos mantermos informados e participativos nesse processo? Recebemos a professora adjunta da Universidade de Brasília, advogada do Senado Federal, doutora em Direito pela Universidad de Alicante, na Espanha, doutora e mestre em Direito pela UnB Roberta Simões Nascimento e a doutora em Direito Público e professora Marilda Silveira. Além do mestre e doutor em Direito pela USP, advogado, consultor legislativo do Senado Federal e professor Victor Marcel Pinheiro, autor do livro "Devido Processo Legislativo", pela GZ editora.
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Vídeo: Justiça Agora – Força Nacional no combate às queimadas / Prestação parcial de contas de partidos
Justiça Agora – Força Nacional no combate às queimadas / Prestação parcial de contas de partidos
Bombeiros militares da Força Nacional serão enviados à região da Amazônia Legal e do Pantanal para reforçar o efetivo que atua, desde junho, no combate aos incêndios. Amanhã (13) é o último dia para que os partidos políticos e os candidatos enviem à Justiça Eleitoral a prestação parcial de contas com o registro da movimentação financeira da campanha.
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Bombeiros militares da Força Nacional serão enviados à região da Amazônia Legal e do Pantanal para reforçar o efetivo que atua, desde junho, no combate aos incêndios. Amanhã (13) é o último dia para que os partidos políticos e os candidatos enviem à Justiça Eleitoral a prestação parcial de contas com o registro da movimentação financeira da campanha.
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Consumidor de TV por assinatura não pode ser responsável total por danos em equipamentos
Consumidor de TV por assinatura não pode ser responsável total por danos em equipamentos
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou abusivas as cláusulas dos contratos de TV por assinatura que, mesmo diante de caso fortuito ou de força maior, impõem ao consumidor a responsabilidade total pelos danos causados aos equipamentos fornecidos pelas operadoras. REsp 1852362 Link da notícia: https://ift.tt/8SwfWbl
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou abusivas as cláusulas dos contratos de TV por assinatura que, mesmo diante de caso fortuito ou de força maior, impõem ao consumidor a responsabilidade total pelos danos causados aos equipamentos fornecidos pelas operadoras. REsp 1852362 Link da notícia: https://ift.tt/8SwfWbl
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Morte de segurado causada pelo contratante do seguro impede indenização para todos os beneficiários
Morte de segurado causada pelo contratante do seguro impede indenização para todos os beneficiários
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que, no contrato de seguro sobre a vida de terceiro, a morte do segurado causada por ato ilícito do contratante impede o recebimento da indenização securitária pelos demais beneficiários do seguro. Link da notícia: https://ift.tt/eFgihCM
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que, no contrato de seguro sobre a vida de terceiro, a morte do segurado causada por ato ilícito do contratante impede o recebimento da indenização securitária pelos demais beneficiários do seguro. Link da notícia: https://ift.tt/eFgihCM
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Vídeo: Justiça Agora – Decisão sobre previdência distrital / Denúncias por meio do App “Pardal”
Justiça Agora – Decisão sobre previdência distrital / Denúncias por meio do App “Pardal”
O STF validou lei do DF que incluiu policiais civis e militares no regime de previdência distrital. Por unanimidade, o Plenário decidiu que não é possível vincular servidores distritais ao regime de previdência da União. Em 28 dias de funcionamento, o aplicativo “Pardal” recebeu mais de 34 mil denúncias sobre práticas de propaganda eleitoral irregular. A maior parte das queixas envolve candidatos ao cargo de vereador, seguido do cargo de prefeito.
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O STF validou lei do DF que incluiu policiais civis e militares no regime de previdência distrital. Por unanimidade, o Plenário decidiu que não é possível vincular servidores distritais ao regime de previdência da União. Em 28 dias de funcionamento, o aplicativo “Pardal” recebeu mais de 34 mil denúncias sobre práticas de propaganda eleitoral irregular. A maior parte das queixas envolve candidatos ao cargo de vereador, seguido do cargo de prefeito.
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Vídeo: Justiça Agora – Julgamento sobre Tribunal do Júri / Questionamentos sobre o bloqueio do “X”
Justiça Agora – Julgamento sobre Tribunal do Júri / Questionamentos sobre o bloqueio do “X”
O STF deve retomar, na Sessão Plenária de hoje, o julgamento de um recurso extraordinário que discute se a condenação pelo Tribunal do Júri deve ser executada de imediato ou se a análise de tribunais de segunda instância é essencial antes da prisão. A PGR afirma que as ADPFs apresentadas pelo Partido Novo e pela OAB não são adequadas para questionar decisão do STF que suspendeu o funcionamento do "X" no Brasil e impôs multa diária de R$ 50 mil a quem tentar dar continuidade às comunicações na plataforma. Em parecer enviado ao Supremo, a PGR diz que os processos devem ser extintos sem exame de mérito.
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O STF deve retomar, na Sessão Plenária de hoje, o julgamento de um recurso extraordinário que discute se a condenação pelo Tribunal do Júri deve ser executada de imediato ou se a análise de tribunais de segunda instância é essencial antes da prisão. A PGR afirma que as ADPFs apresentadas pelo Partido Novo e pela OAB não são adequadas para questionar decisão do STF que suspendeu o funcionamento do "X" no Brasil e impôs multa diária de R$ 50 mil a quem tentar dar continuidade às comunicações na plataforma. Em parecer enviado ao Supremo, a PGR diz que os processos devem ser extintos sem exame de mérito.
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quarta-feira, 11 de setembro de 2024
Vídeo: Justiça Agora – Campanha da Justiça do Trabalho / Denúncia por assalto a carro-forte
Justiça Agora – Campanha da Justiça do Trabalho / Denúncia por assalto a carro-forte
O ministro Flávio Dino, do STF, deu prazo de 60 dias corridos para que a CGU complemente informações relativas às emendas parlamentares e de relator do orçamento destinada a municípios. A CGU deve indicar os municípios mais beneficiados por emendas de acordo com o número de habitantes nos anos de 2020 a 2023, nas regiões nordeste, centro-oeste, sul e sudeste. O MPF denunciou 19 pessoas à Justiça Federal pelo assalto a um carro-forte no aeroporto Hugo Cantergiani, em Caxias do Sul (RS). O crime ocorreu em junho e deixou mortos um policial e um dos denunciados.
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O ministro Flávio Dino, do STF, deu prazo de 60 dias corridos para que a CGU complemente informações relativas às emendas parlamentares e de relator do orçamento destinada a municípios. A CGU deve indicar os municípios mais beneficiados por emendas de acordo com o número de habitantes nos anos de 2020 a 2023, nas regiões nordeste, centro-oeste, sul e sudeste. O MPF denunciou 19 pessoas à Justiça Federal pelo assalto a um carro-forte no aeroporto Hugo Cantergiani, em Caxias do Sul (RS). O crime ocorreu em junho e deixou mortos um policial e um dos denunciados.
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Vídeo: Justiça Agora – Sessão do Plenária do TSE / Nova página no site do STF
Justiça Agora – Sessão do Plenária do TSE / Nova página no site do STF
Amanhã tem Sessão Plenária do TSE. Oito processos estão na pauta de julgamentos, entre eles, recurso contra decisão do TRE-CE que cassou os mandatos do prefeito e do vice-prefeito de Pacujá e de vários vereadores por abuso de poder econômico e compra de votos nas eleições de 2020. O STF lançou uma página com informações sobre recursos de acessibilidade que a Corte disponibiliza para a sociedade. A nova página disponibiliza essas informações de maneira fácil e direta.
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Amanhã tem Sessão Plenária do TSE. Oito processos estão na pauta de julgamentos, entre eles, recurso contra decisão do TRE-CE que cassou os mandatos do prefeito e do vice-prefeito de Pacujá e de vários vereadores por abuso de poder econômico e compra de votos nas eleições de 2020. O STF lançou uma página com informações sobre recursos de acessibilidade que a Corte disponibiliza para a sociedade. A nova página disponibiliza essas informações de maneira fácil e direta.
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Primeira Seção - STJ - 11/09/2024
Primeira Seção - STJ - 11/09/2024
Primeira Seção - STJ - 11/09/2024 . link de inscrição - https://ift.tt/05xF8QN . link de frequência - https://ift.tt/tYP8HD7 .
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Primeira Seção - STJ - 11/09/2024 . link de inscrição - https://ift.tt/05xF8QN . link de frequência - https://ift.tt/tYP8HD7 .
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Vídeo: 🌏 Direito sem Fronteiras - Embaixador japonês critica Conselho de Segurança da ONU
🌏 Direito sem Fronteiras - Embaixador japonês critica Conselho de Segurança da ONU
No Direito sem Fronteiras desta semana, o embaixador do Japão, no Brasil, Hayashi Teiji, afirmou que o Conselho de Segurança da ONU mostra incapacidade de resolver problemas importantes, como a guerra na Ucrânia e o conflito na Faixa de Gaza. Hayashi Teiji também anunciou que o Japão vai financiar agricultores familiares brasileiros e investir no meio ambiente do país, especialmente na recuperação de terras ocupadas por pastos degradados. O embaixador falou com exclusividade ao programa da TV Justiça. Esta é a sexta entrevista da série que fazemos com embaixadores e representantes de embaixadas no Brasil. Nas cinco primeiras, conversamos com diplomatas da França, dos Estados Unidos, da Austrália, da Rússia e da África do Sul. Não perca.
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No Direito sem Fronteiras desta semana, o embaixador do Japão, no Brasil, Hayashi Teiji, afirmou que o Conselho de Segurança da ONU mostra incapacidade de resolver problemas importantes, como a guerra na Ucrânia e o conflito na Faixa de Gaza. Hayashi Teiji também anunciou que o Japão vai financiar agricultores familiares brasileiros e investir no meio ambiente do país, especialmente na recuperação de terras ocupadas por pastos degradados. O embaixador falou com exclusividade ao programa da TV Justiça. Esta é a sexta entrevista da série que fazemos com embaixadores e representantes de embaixadas no Brasil. Nas cinco primeiras, conversamos com diplomatas da França, dos Estados Unidos, da Austrália, da Rússia e da África do Sul. Não perca.
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Palestra do Professor Gerhard Dannemann - Enriquecimento sem causa - Áudio com Tradução Simultânea
Palestra do Professor Gerhard Dannemann - Enriquecimento sem causa - Áudio com Tradução Simultânea
Palestra do Professor Gerhard Dannemann sobre enriquecimento sem causa . O professor Gerhard Dannemann, da Universidade Humboldt, de Berlim, fará uma palestra no Superior Tribunal de Justiça (STJ), na próxima quarta-feira (11), sobre Enriquecimento sem Justa Causa: Os Desafios Fundamentais para Legisladores e Juízes. O evento acontecerá às 11h, no salão nobre do tribunal, e será aberto ao público. . Referência internacional em direito civil, o professor estará no Brasil para uma palestra na Universidade de São Paulo (USP) e aceitou visitar Brasília, a convite da ministra Isabel Gallotti, para também falar sobre o tema no STJ. . O evento contará com a presença do presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, da ministra Isabel Gallotti e da diretora da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), professora Claudia Lima Marques.
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Palestra do Professor Gerhard Dannemann sobre enriquecimento sem causa . O professor Gerhard Dannemann, da Universidade Humboldt, de Berlim, fará uma palestra no Superior Tribunal de Justiça (STJ), na próxima quarta-feira (11), sobre Enriquecimento sem Justa Causa: Os Desafios Fundamentais para Legisladores e Juízes. O evento acontecerá às 11h, no salão nobre do tribunal, e será aberto ao público. . Referência internacional em direito civil, o professor estará no Brasil para uma palestra na Universidade de São Paulo (USP) e aceitou visitar Brasília, a convite da ministra Isabel Gallotti, para também falar sobre o tema no STJ. . O evento contará com a presença do presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, da ministra Isabel Gallotti e da diretora da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), professora Claudia Lima Marques.
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Vídeo: 👨 Saber Direito – Sociologia do Direito - Aula 5
👨 Saber Direito – Sociologia do Direito - Aula 5
No Saber Direito desta semana, o professor Thomaz José Portugal apresenta um curso sobre Sociologia do Direito. Ele faz uma apresentação teórica da sociologia jurídica, fala sobre o fato social, aborda aspectos dos direitos sociais, dos direitos fundamentais e dos direitos como conquistas sociais.
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No Saber Direito desta semana, o professor Thomaz José Portugal apresenta um curso sobre Sociologia do Direito. Ele faz uma apresentação teórica da sociologia jurídica, fala sobre o fato social, aborda aspectos dos direitos sociais, dos direitos fundamentais e dos direitos como conquistas sociais.
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Vídeo: 👨 Saber Direito – Sociologia do Direito - Aula 2
👨 Saber Direito – Sociologia do Direito - Aula 2
No Saber Direito desta semana, o professor Thomaz José Portugal apresenta um curso sobre Sociologia do Direito. Ele faz uma apresentação teórica da sociologia jurídica, fala sobre o fato social, aborda aspectos dos direitos sociais, dos direitos fundamentais e dos direitos como conquistas sociais.
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No Saber Direito desta semana, o professor Thomaz José Portugal apresenta um curso sobre Sociologia do Direito. Ele faz uma apresentação teórica da sociologia jurídica, fala sobre o fato social, aborda aspectos dos direitos sociais, dos direitos fundamentais e dos direitos como conquistas sociais.
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ transfere para a Justiça Federal investigação sobre morte de líder rural no Amazonas
STJ transfere para a Justiça Federal investigação sobre morte de líder rural no Amazonas
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o deslocamento, para a Justiça Federal no Amazonas, da investigação e do julgamento do homicídio de Nemes Machado de Oliveira, um dos líderes rurais do Seringal São Domingos, no município de Lábrea (AM). IDC 32 Link da notícia: https://ift.tt/H0EP1oN
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A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o deslocamento, para a Justiça Federal no Amazonas, da investigação e do julgamento do homicídio de Nemes Machado de Oliveira, um dos líderes rurais do Seringal São Domingos, no município de Lábrea (AM). IDC 32 Link da notícia: https://ift.tt/H0EP1oN
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Vídeo: 👨 Saber Direito – Sociologia do Direito - Aula 4
👨 Saber Direito – Sociologia do Direito - Aula 4
No Saber Direito desta semana, o professor Thomaz José Portugal apresenta um curso sobre Sociologia do Direito. Ele faz uma apresentação teórica da sociologia jurídica, fala sobre o fato social, aborda aspectos dos direitos sociais, dos direitos fundamentais e dos direitos como conquistas sociais.
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No Saber Direito desta semana, o professor Thomaz José Portugal apresenta um curso sobre Sociologia do Direito. Ele faz uma apresentação teórica da sociologia jurídica, fala sobre o fato social, aborda aspectos dos direitos sociais, dos direitos fundamentais e dos direitos como conquistas sociais.
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Vídeo: 👨 Saber Direito – Sociologia do Direito - Aula 1
👨 Saber Direito – Sociologia do Direito - Aula 1
No Saber Direito desta semana, o professor Thomaz José Portugal apresenta um curso sobre Sociologia do Direito. Ele faz uma apresentação teórica da sociologia jurídica, fala sobre o fato social, aborda aspectos dos direitos sociais, dos direitos fundamentais e dos direitos como conquistas sociais.
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No Saber Direito desta semana, o professor Thomaz José Portugal apresenta um curso sobre Sociologia do Direito. Ele faz uma apresentação teórica da sociologia jurídica, fala sobre o fato social, aborda aspectos dos direitos sociais, dos direitos fundamentais e dos direitos como conquistas sociais.
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Vídeo: 👨 Saber Direito – Sociologia do Direito - Aula 3
👨 Saber Direito – Sociologia do Direito - Aula 3
No Saber Direito desta semana, o professor Thomaz José Portugal apresenta um curso sobre Sociologia do Direito. Ele faz uma apresentação teórica da sociologia jurídica, fala sobre o fato social, aborda aspectos dos direitos sociais, dos direitos fundamentais e dos direitos como conquistas sociais.
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No Saber Direito desta semana, o professor Thomaz José Portugal apresenta um curso sobre Sociologia do Direito. Ele faz uma apresentação teórica da sociologia jurídica, fala sobre o fato social, aborda aspectos dos direitos sociais, dos direitos fundamentais e dos direitos como conquistas sociais.
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): UNJUST ENRICHMENT FUNDAMENTAL CHALLENGES FOR
UNJUST ENRICHMENT FUNDAMENTAL CHALLENGES FOR
UNJUST ENRICHMENT FUNDAMENTAL CHALLENGES FOR .
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terça-feira, 10 de setembro de 2024
Vídeo: 📺 JJ – STF mantém decisão que arquivou inquérito civil contra o padre Robson de Oliveira
📺 JJ – STF mantém decisão que arquivou inquérito civil contra o padre Robson de Oliveira
O padre Robson de Oliveira foi denunciado pelo Ministério Público de Goiás por apropriação indébita, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro doado por fiéis à Associação Filhos do Pai Eterno.
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O padre Robson de Oliveira foi denunciado pelo Ministério Público de Goiás por apropriação indébita, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro doado por fiéis à Associação Filhos do Pai Eterno.
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Vídeo: 📺 JJ – Supremo Tribunal Federal realiza audiência sobre as queimadas no Pantanal e na Amazônia
📺 JJ – Supremo Tribunal Federal realiza audiência sobre as queimadas no Pantanal e na Amazônia
A audiência foi realizada no âmbito de três ações de descumprimento de preceito fundamental que foram julgadas neste ano. Na ocasião, o Plenário elaborou nove questões para serem respondidas pela União.
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A audiência foi realizada no âmbito de três ações de descumprimento de preceito fundamental que foram julgadas neste ano. Na ocasião, o Plenário elaborou nove questões para serem respondidas pela União.
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Vídeo: 📺 JJ – Supremo aceita mais uma denúncia do MPF contra participantes dos atos de 8 de janeiro de 2023
📺 JJ – Supremo aceita mais uma denúncia do MPF contra participantes dos atos de 8 de janeiro de 2023
O MPF apresentou denúncia contra mais um acusado de participar da invasão às sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro do 2023. O rapaz foi preso em flagrante um dia depois dos atos antidemocráticos, em um acampamento em frente ao Exército.
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O MPF apresentou denúncia contra mais um acusado de participar da invasão às sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro do 2023. O rapaz foi preso em flagrante um dia depois dos atos antidemocráticos, em um acampamento em frente ao Exército.
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Quinta Turma - STJ - 10/09/2024
Quinta Turma - STJ - 10/09/2024
Quinta Turma - STJ - 10/09/2024 . link de inscrição - https://ift.tt/yVAiJcs . link de frequência - https://ift.tt/vfeABMS .
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Quarta Turma - STJ - 10/09/2024
Quarta Turma - STJ - 10/09/2024
Quarta Turma - STJ - 10/09/2024 . link de inscrição - https://ift.tt/yHg1Jso . link de frequência - https://ift.tt/yn9jQ1d .
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Segunda Turma - STJ - 10/09/2024
Segunda Turma - STJ - 10/09/2024
Segunda Turma - STJ - 10/09/2024 . link de inscrição - https://ift.tt/hozXmrC . link de frequência - https://ift.tt/DdtvGcP .
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Segunda Turma - STJ - 10/09/2024 . link de inscrição - https://ift.tt/hozXmrC . link de frequência - https://ift.tt/DdtvGcP .
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Distribuição de royalties pela exploração de petróleo e gás depende da origem do produto
Distribuição de royalties pela exploração de petróleo e gás depende da origem do produto
A Primeira Turma reafirmou a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) segundo a qual a distribuição de royalties pela exploração de petróleo e de gás natural depende da origem do produto. Dessa forma, o colegiado entendeu que os municípios que apenas movimentam esses compostos de origem estrangeira não fazem jus aos royalties, pois não realizam diretamente a exploração. AREsp 1647516 Link da notícia: https://ift.tt/Cb8F7BI
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A Primeira Turma reafirmou a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) segundo a qual a distribuição de royalties pela exploração de petróleo e de gás natural depende da origem do produto. Dessa forma, o colegiado entendeu que os municípios que apenas movimentam esses compostos de origem estrangeira não fazem jus aos royalties, pois não realizam diretamente a exploração. AREsp 1647516 Link da notícia: https://ift.tt/Cb8F7BI
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Vídeo: POV: você nos bastidores do programa Artigo 5º
POV: você nos bastidores do programa Artigo 5º
O vídeo de hoje é para você saber mais sobre os bastidores do nosso programa #Artigo5º. Dê o play e saiba mais!
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O vídeo de hoje é para você saber mais sobre os bastidores do nosso programa #Artigo5º. Dê o play e saiba mais!
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Vídeo: Justiça Agora – Empresa não pode usar termo "crossfit" / Ação contra ICMBio e União
Justiça Agora – Empresa não pode usar termo "crossfit" / Ação contra ICMBio e União
A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJSP manteve uma decisão que determinou a uma empresa de pisos para academias que não utilize o termo “crossfit” ou outro semelhante. O MPF ajuizou uma ação contra o ICMBio e a União, buscando a delimitação da zona de amortecimento da reserva extrativista federal Acaú-Goiana.
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A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJSP manteve uma decisão que determinou a uma empresa de pisos para academias que não utilize o termo “crossfit” ou outro semelhante. O MPF ajuizou uma ação contra o ICMBio e a União, buscando a delimitação da zona de amortecimento da reserva extrativista federal Acaú-Goiana.
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Vídeo: [ENTREVISTA] Ministro Luís Roberto Barroso faz balanço sobre seu primeiro ano de gestão no STF
[ENTREVISTA] Ministro Luís Roberto Barroso faz balanço sobre seu primeiro ano de gestão no STF
Após um ano na gestão do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, o ministro Luís Roberto Barroso faz um balanço dos primeiros 12 meses de gestão.
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Após um ano na gestão do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, o ministro Luís Roberto Barroso faz um balanço dos primeiros 12 meses de gestão.
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segunda-feira, 9 de setembro de 2024
Vídeo: 📺 JJ – Responsáveis por incêndio florestal no Parque Nacional da Serra dos Órgãos são condenados
📺 JJ – Responsáveis por incêndio florestal no Parque Nacional da Serra dos Órgãos são condenados
O fogo, que ocorreu em 10/4/2016, foi provocado pela queda de um balão, e a pena total aplicada foi de mais de três anos de prisão e multa.
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O fogo, que ocorreu em 10/4/2016, foi provocado pela queda de um balão, e a pena total aplicada foi de mais de três anos de prisão e multa.
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Vídeo: 📺 JJ – Domingo, 8 de setembro, foi o Dia Mundial da Alfabetização
📺 JJ – Domingo, 8 de setembro, foi o Dia Mundial da Alfabetização
A data foi criada em 1967 pela Unesco para divulgar a importância de saber ler e escrever. No Brasil, a expansão educacional dos últimos 40 anos melhorou o acesso às escolas e o número de pessoas alfabetizadas.
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A data foi criada em 1967 pela Unesco para divulgar a importância de saber ler e escrever. No Brasil, a expansão educacional dos últimos 40 anos melhorou o acesso às escolas e o número de pessoas alfabetizadas.
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Vídeo: 📺 JJ – Polícia Federal prende três pessoas com armas e explosivos no Rio Grande do Sul
📺 JJ – Polícia Federal prende três pessoas com armas e explosivos no Rio Grande do Sul
Confira essa e outras notícias do dia.
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Confira essa e outras notícias do dia.
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Vídeo: 📺 JJ – Supremo rejeita lista com 39 recursos contra decisões de bloqueio de perfis em redes sociais
📺 JJ – Supremo rejeita lista com 39 recursos contra decisões de bloqueio de perfis em redes sociais
A decisão foi em Sessão Virtual e por unanimidade. Os recursos foram apresentados em nome do "X" e também do Twitter Brasil, Discord, Rumble e Locals.
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A decisão foi em Sessão Virtual e por unanimidade. Os recursos foram apresentados em nome do "X" e também do Twitter Brasil, Discord, Rumble e Locals.
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Vídeo: Justiça na Tarde 🎧 – Cancelamento unilateral de planos de saúde | 06/09/2024
Justiça na Tarde 🎧 – Cancelamento unilateral de planos de saúde | 06/09/2024
Debates sobre temas atuais de interesse da população ligados à Justiça e ao Direito, sempre com a participação do ouvinte e de entrevistados ao vivo. O programa Justiça na Tarde tratou sobre o cancelamento unilateral por parte dos planos de saúde. Como o consumidor deve agir em casos em que a pessoa possui autismo? Existe algum prazo ou regra a ser cumprida? Para esclarecer sobre o assunto, conversamos com a advogada, conselheira seccional da OAB DF, presidente da comissão de Defesa dos Direitos dos Autistas da OAB/DF, Flávia Amaral, o advogado e membro da Comissão de Direito do Consumidor, Ivan Pereira de Souza e, também, a advogada civilista Karla Gomes.
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Debates sobre temas atuais de interesse da população ligados à Justiça e ao Direito, sempre com a participação do ouvinte e de entrevistados ao vivo. O programa Justiça na Tarde tratou sobre o cancelamento unilateral por parte dos planos de saúde. Como o consumidor deve agir em casos em que a pessoa possui autismo? Existe algum prazo ou regra a ser cumprida? Para esclarecer sobre o assunto, conversamos com a advogada, conselheira seccional da OAB DF, presidente da comissão de Defesa dos Direitos dos Autistas da OAB/DF, Flávia Amaral, o advogado e membro da Comissão de Direito do Consumidor, Ivan Pereira de Souza e, também, a advogada civilista Karla Gomes.
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Nulidade do registro no INPI só é imprescritível se há notoriedade da marca e má-fé do registrador
Nulidade do registro no INPI só é imprescritível se há notoriedade da marca e má-fé do registrador
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual a ação de nulidade do registro somente é imprescritível nos casos em que ficam demonstradas a notoriedade da marca e a má-fé do registrador – o que torna importante a análise do comportamento das partes. REsp 2061199 Link da notícia: https://ift.tt/9bhLSCg
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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual a ação de nulidade do registro somente é imprescritível nos casos em que ficam demonstradas a notoriedade da marca e a má-fé do registrador – o que torna importante a análise do comportamento das partes. REsp 2061199 Link da notícia: https://ift.tt/9bhLSCg
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Vídeo: Justiça Agora – Missão do CNJ em São Paulo / Inscrição para seminário do TJDFT
Justiça Agora – Missão do CNJ em São Paulo / Inscrição para seminário do TJDFT
Começou hoje a missão do CNJ em São Paulo. A visita vai ajudar na implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) no TJSP. Ainda há tempo de fazer a inscrição para o V Seminário Internacional Gestão e Inovação no Judiciário, realizado pela Escola de Formação Judiciária do TJDFT.
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Começou hoje a missão do CNJ em São Paulo. A visita vai ajudar na implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) no TJSP. Ainda há tempo de fazer a inscrição para o V Seminário Internacional Gestão e Inovação no Judiciário, realizado pela Escola de Formação Judiciária do TJDFT.
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Vídeo: Justiça Agora – Qualificação profissional em Cuiabá / Regularização de imóveis no Paraná
Justiça Agora – Qualificação profissional em Cuiabá / Regularização de imóveis no Paraná
Jovens que cumprem medidas socioeducativas em Cuiabá (MT) receberam qualificação profissional para a inserção no mercado de trabalho. A iniciativa faz parte de programa "Garotos do futuro”, do Judiciário mato-grossense. O TJPR firmou parceria com a Companhia de Habitação para regularizar imóveis construídos pelo governo do estado. Os programas "Moradia Legal", do TJ, e "Escrituração Direta", do Executivo local, podem beneficiar cerca de 530 mil famílias com o direito de propriedade reconhecido.
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Jovens que cumprem medidas socioeducativas em Cuiabá (MT) receberam qualificação profissional para a inserção no mercado de trabalho. A iniciativa faz parte de programa "Garotos do futuro”, do Judiciário mato-grossense. O TJPR firmou parceria com a Companhia de Habitação para regularizar imóveis construídos pelo governo do estado. Os programas "Moradia Legal", do TJ, e "Escrituração Direta", do Executivo local, podem beneficiar cerca de 530 mil famílias com o direito de propriedade reconhecido.
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Vídeo: Justiça Agora – Infração ambiental cometida por empresa / Condenação por improbidade administrativa
Justiça Agora – Infração ambiental cometida por empresa / Condenação por improbidade administrativa
O TJSP manteve uma sentença que confirmou o auto de infração ambiental da Companhia Ambiental do estado de São Paulo à empresa de processamento de alimentos. Segundo o processo, a empresa tinha permissão para lançar efluentes tratados nas águas do Rio Mogi Guaçu, mas descumpriu as condições e padrões de lançamento exigidas pela companhia. O TJSP manteve uma sentença que condenou, por improbidade administrativa dois servidores municipais, um posto de combustível e duas representantes da empresa por esquema fraudulento no abastecimento de veículos oficiais da prefeitura de Colina.
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O TJSP manteve uma sentença que confirmou o auto de infração ambiental da Companhia Ambiental do estado de São Paulo à empresa de processamento de alimentos. Segundo o processo, a empresa tinha permissão para lançar efluentes tratados nas águas do Rio Mogi Guaçu, mas descumpriu as condições e padrões de lançamento exigidas pela companhia. O TJSP manteve uma sentença que condenou, por improbidade administrativa dois servidores municipais, um posto de combustível e duas representantes da empresa por esquema fraudulento no abastecimento de veículos oficiais da prefeitura de Colina.
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Vídeo: Justiça Agora – Transferência do local de votação / Horta comunitária mantida por apenados
Justiça Agora – Transferência do local de votação / Horta comunitária mantida por apenados
Os eleitores que pediram a transferência temporária do local de votação já podem verificar o novo local de votação por meio do e-Título, o aplicativo da Justiça Eleitoral. O TJPR, por meio da comarca de Rio Negro, inaugurou uma horta comunitária que será mantida por apenados em cumprimento de prestação de serviços à comunidade.
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Os eleitores que pediram a transferência temporária do local de votação já podem verificar o novo local de votação por meio do e-Título, o aplicativo da Justiça Eleitoral. O TJPR, por meio da comarca de Rio Negro, inaugurou uma horta comunitária que será mantida por apenados em cumprimento de prestação de serviços à comunidade.
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJN nº 421: posse do ministro Mauro Campbell Marques como corregedor nacional de Justiça #shorts
STJN nº 421: posse do ministro Mauro Campbell Marques como corregedor nacional de Justiça #shorts
Link do programa: https://www.youtube.com/watch?v=ZeUnyCHDPPA
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJN nº 421: posse do ministro Mauro Campbell Marques como novo corregedor nacional de Justiça
STJN nº 421: posse do ministro Mauro Campbell Marques como novo corregedor nacional de Justiça
Em nova edição, o programa STJ Notícias traz a cerimônia de posse do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques como novo corregedor nacional de Justiça para o biênio 2024-2026. O cargo integra a estrutura do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e foi exercido até recentemente pelo ministro Luis Felipe Salomão, que assumiu a vice-presidência do STJ no último dia 22 de agosto. . O programa também aborda o julgamento em que a Corte Especial, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.122), estabeleceu a tese de que as concessionárias de rodovias respondem, independentemente de culpa, pelos danos decorrentes de acidentes causados pela presença de animais domésticos nas pistas sob concessão, aplicando-se a esses casos o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a Lei das Concessões (Lei 8.987/1995). . Outro destaque é o entendimento firmado pela Terceira Turma de que é cabível a ordem para apreensão e retenção do passaporte de um cidadão que vendeu seus bens e saiu do país, sem informar o novo endereço, na véspera do trânsito em julgado da sentença que o condenou em razão de uma dívida. . Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do tribunal, o STJ Notícias será exibido na TV Justiça nesta terça-feira (10), às 13h30, com reprise no domingo (15), às 18h30.
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Em nova edição, o programa STJ Notícias traz a cerimônia de posse do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques como novo corregedor nacional de Justiça para o biênio 2024-2026. O cargo integra a estrutura do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e foi exercido até recentemente pelo ministro Luis Felipe Salomão, que assumiu a vice-presidência do STJ no último dia 22 de agosto. . O programa também aborda o julgamento em que a Corte Especial, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.122), estabeleceu a tese de que as concessionárias de rodovias respondem, independentemente de culpa, pelos danos decorrentes de acidentes causados pela presença de animais domésticos nas pistas sob concessão, aplicando-se a esses casos o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a Lei das Concessões (Lei 8.987/1995). . Outro destaque é o entendimento firmado pela Terceira Turma de que é cabível a ordem para apreensão e retenção do passaporte de um cidadão que vendeu seus bens e saiu do país, sem informar o novo endereço, na véspera do trânsito em julgado da sentença que o condenou em razão de uma dívida. . Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do tribunal, o STJ Notícias será exibido na TV Justiça nesta terça-feira (10), às 13h30, com reprise no domingo (15), às 18h30.
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sábado, 7 de setembro de 2024
sexta-feira, 6 de setembro de 2024
Vídeo: 📺 JJ – TST discute a reforma da Lei dos Portos com participação de diversos especialistas
📺 JJ – TST discute a reforma da Lei dos Portos com participação de diversos especialistas
O objetivo do debate foi estabelecer um novo marco regulatório que possa melhorar as operações portuárias.
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O objetivo do debate foi estabelecer um novo marco regulatório que possa melhorar as operações portuárias.
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Vídeo: 📺 JJ – Ex-governador do DF José Roberto Arruda tem seus direitos políticos suspensos por 12 anos
📺 JJ – Ex-governador do DF José Roberto Arruda tem seus direitos políticos suspensos por 12 anos
A decisão da Segunda Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal foi em um processo de improbidade administrativa aberto após revelações da Operação Caixa de Pandora.
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A decisão da Segunda Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal foi em um processo de improbidade administrativa aberto após revelações da Operação Caixa de Pandora.
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Minuto STJ nº 250 (06/09/2024)
Minuto STJ nº 250 (06/09/2024)
No Minuto STJ, você fica por dentro dos destaques do Superior Tribunal de Justiça.
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No Minuto STJ, você fica por dentro dos destaques do Superior Tribunal de Justiça.
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Descontos no salário não afetam base de cálculo da contribuição previdenciária patronal
Descontos no salário não afetam base de cálculo da contribuição previdenciária patronal
No julgamento do Tema 1.174, sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que as parcelas relativas ao vale-transporte, ao vale-refeição/alimentação, ao plano de assistência à saúde (auxílio-saúde, odontológico e farmácia), ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e à contribuição previdenciária dos empregados, descontadas na folha de pagamento do trabalhador, "constituem simples técnica de arrecadação ou de garantia para recebimento do credor e não modificam o conceito de salário ou de salário de contribuição; portanto, não modificam a base de cálculo da contribuição previdenciária patronal, do Seguro de Acidente do Trabalho (SAT) e da contribuição de terceiros". REsp 2005029 REsp 2005087 REsp 2027411 Link da notícia: https://ift.tt/ovucirj
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No julgamento do Tema 1.174, sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que as parcelas relativas ao vale-transporte, ao vale-refeição/alimentação, ao plano de assistência à saúde (auxílio-saúde, odontológico e farmácia), ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e à contribuição previdenciária dos empregados, descontadas na folha de pagamento do trabalhador, "constituem simples técnica de arrecadação ou de garantia para recebimento do credor e não modificam o conceito de salário ou de salário de contribuição; portanto, não modificam a base de cálculo da contribuição previdenciária patronal, do Seguro de Acidente do Trabalho (SAT) e da contribuição de terceiros". REsp 2005029 REsp 2005087 REsp 2027411 Link da notícia: https://ift.tt/ovucirj
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Vídeo: Justiça Agora – Credenciamento para cerimônia no TSE / Grupo de trabalho no DNIT
Justiça Agora – Credenciamento para cerimônia no TSE / Grupo de trabalho no DNIT
Termina nesta sexta-feira (6) o credenciamento para jornalistas e veículos de imprensa cobrirem a cerimônia de assinatura digital e lacração dos sistemas eleitorais, que vai ser feita pelo TSE. O TRF1 instituiu um grupo de trabalho com o objetivo de otimizar a resolução de processos judiciais que envolvam o DNIT. O objetivo é estimular acordos e aprimorar a tramitação dessas demandas no âmbito do sistema de conciliação da Justiça Federal.
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Termina nesta sexta-feira (6) o credenciamento para jornalistas e veículos de imprensa cobrirem a cerimônia de assinatura digital e lacração dos sistemas eleitorais, que vai ser feita pelo TSE. O TRF1 instituiu um grupo de trabalho com o objetivo de otimizar a resolução de processos judiciais que envolvam o DNIT. O objetivo é estimular acordos e aprimorar a tramitação dessas demandas no âmbito do sistema de conciliação da Justiça Federal.
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Vídeo: 👩 Saber Direito - Direito Imobiliário - Aula 4
👩 Saber Direito - Direito Imobiliário - Aula 4
No Saber Direito desta semana, a professora Larissa Kummel traz um curso de Direito Imobiliário na prática. Ela aborda a posse, os direitos reais, a propriedade, as espécies de usucapião, a doação de imóveis, o usufruto e a Lei de Inquilinato.
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No Saber Direito desta semana, a professora Larissa Kummel traz um curso de Direito Imobiliário na prática. Ela aborda a posse, os direitos reais, a propriedade, as espécies de usucapião, a doação de imóveis, o usufruto e a Lei de Inquilinato.
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Vídeo: 👩 Saber Direito – Direito Imobiliário - Aula 1
👩 Saber Direito – Direito Imobiliário - Aula 1
No Saber Direito desta semana, a professora Larissa Kummel traz um curso de Direito Imobiliário na prática. Ela aborda a posse, os direitos reais, a propriedade, as espécies de usucapião, a doação de imóveis, o usufruto e a Lei de Inquilinato.
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Vídeo: 👩 Saber Direito – Direito Imobiliário - Aula 5
👩 Saber Direito – Direito Imobiliário - Aula 5
No Saber Direito desta semana, a professora Larissa Kummel traz um curso de Direito Imobiliário na prática. Ela aborda a posse, os direitos reais, a propriedade, as espécies de usucapião, a doação de imóveis, o usufruto e a Lei de Inquilinato.
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No Saber Direito desta semana, a professora Larissa Kummel traz um curso de Direito Imobiliário na prática. Ela aborda a posse, os direitos reais, a propriedade, as espécies de usucapião, a doação de imóveis, o usufruto e a Lei de Inquilinato.
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Vídeo: 👩 Saber Direito – Direito Imobiliário - Aula 3
👩 Saber Direito – Direito Imobiliário - Aula 3
No Saber Direito desta semana, a professora Larissa Kummel traz um curso de Direito Imobiliário na prática. Ela aborda a posse, os direitos reais, a propriedade, as espécies de usucapião, a doação de imóveis, o usufruto e a Lei de Inquilinato.
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No Saber Direito desta semana, a professora Larissa Kummel traz um curso de Direito Imobiliário na prática. Ela aborda a posse, os direitos reais, a propriedade, as espécies de usucapião, a doação de imóveis, o usufruto e a Lei de Inquilinato.
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Vídeo: 👩 Saber Direito – Direito Imobiliário - Aula 2
👩 Saber Direito – Direito Imobiliário - Aula 2
No Saber Direito desta semana, a professora Larissa Kummel traz um curso de Direito Imobiliário na prática. Ela aborda a posse, os direitos reais, a propriedade, as espécies de usucapião, a doação de imóveis, o usufruto e a Lei de Inquilinato.
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No Saber Direito desta semana, a professora Larissa Kummel traz um curso de Direito Imobiliário na prática. Ela aborda a posse, os direitos reais, a propriedade, as espécies de usucapião, a doação de imóveis, o usufruto e a Lei de Inquilinato.
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Vídeo: 👩 Saber Direito – Direito Digital - Aula 5
👩 Saber Direito – Direito Digital - Aula 5
No Saber Direito desta semana, a professora Nádia Cunha apresenta um curso sobre Direito Digital e aborda aspectos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), ela fala sobre a regulamentação no ambiente digital, o tratamento de dados e as penalidades para quem desobedece a legislação.
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No Saber Direito desta semana, a professora Nádia Cunha apresenta um curso sobre Direito Digital e aborda aspectos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), ela fala sobre a regulamentação no ambiente digital, o tratamento de dados e as penalidades para quem desobedece a legislação.
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quinta-feira, 5 de setembro de 2024
Vídeo: 🌏 Direito sem Fronteiras - África do Sul defende ampliação do Conselho de Segurança da ONU
🌏 Direito sem Fronteiras - África do Sul defende ampliação do Conselho de Segurança da ONU
Direito sem Fronteiras desta semana conversa com o embaixador da África do Sul, Vusi Mavimbela. Ele pediu reformas na ONU, inclusive a ampliação do Conselho de Segurança. Para Mavimbela, o Brasil e, pelo menos, um país africano, deveriam ter assento permanente no conselho. O embaixador também critica o direito a veto que os membros do conselho têm. Esta é a quinta entrevista da série com embaixadores e representantes de embaixadas no Brasil. Nas quatro primeiras, conversamos com diplomatas da França, dos Estados Unidos, da Austrália e da Rússia. Na semana que vem, entrevistaremos o embaixador do Japão.
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Direito sem Fronteiras desta semana conversa com o embaixador da África do Sul, Vusi Mavimbela. Ele pediu reformas na ONU, inclusive a ampliação do Conselho de Segurança. Para Mavimbela, o Brasil e, pelo menos, um país africano, deveriam ter assento permanente no conselho. O embaixador também critica o direito a veto que os membros do conselho têm. Esta é a quinta entrevista da série com embaixadores e representantes de embaixadas no Brasil. Nas quatro primeiras, conversamos com diplomatas da França, dos Estados Unidos, da Austrália e da Rússia. Na semana que vem, entrevistaremos o embaixador do Japão.
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Tema: Aposentadorias Programáveis parte 02
Tema: Aposentadorias Programáveis parte 02
Segue os nossos cursos para agregar ainda mais o conhecimento de vocês. WHATSAPP DE SUPORTE DA MASTERJUS: (11) 95466-5200 Acompanhem nosso instagram @masterjus_prev CURSO PRESENCIAL RIO DE JANEIRO 20/09 COM A PROF MARIA FERNANDA WIRTH https://ift.tt/qX0IOla Pós-Graduação em Prática Previdenciária Administrativa e Judicial ON-LINE https://ift.tt/n9lSQkt PÓS- GRADUAÇÃO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO, ADMINISTRATIVO E JUDICIAL DA LEOPOLDINA/RJ https://ift.tt/k2WrufK Curso online - Empréstimo Consignado Previdenciário - Prof Isadora Moura https://ift.tt/u0W6O8h Curso online - Quitação do Financiamento Imobiliário pela Aposentadoria por Invalidez Prof. Isadora Moura https://ift.tt/9Rb8d2E PRÁTICAPREV - FIDELIDADE -VITALÍCIO https://ift.tt/HSw0Lod PRÁTICAPREV - 1 ANO DE ACESSO https://ift.tt/wkR2e0L PrevEvolution - Link 1 ano de acesso por 838 https://ift.tt/mEAz0vr PrevEvolution - Link Mensal R$ 119 https://ift.tt/r1an5ys
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): É válida ordem de apreensão do passaporte de devedor que vendeu tudo e fugiu do país
É válida ordem de apreensão do passaporte de devedor que vendeu tudo e fugiu do país
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou cabível a ordem para apreensão e retenção do passaporte de um cidadão que vendeu seus bens e saiu do país, sem informar o novo endereço, na véspera do trânsito em julgado da sentença que o condenou em razão de uma dívida. RHC 196004 Link da notícia: https://ift.tt/LGRwZHQ
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou cabível a ordem para apreensão e retenção do passaporte de um cidadão que vendeu seus bens e saiu do país, sem informar o novo endereço, na véspera do trânsito em julgado da sentença que o condenou em razão de uma dívida. RHC 196004 Link da notícia: https://ift.tt/LGRwZHQ
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Vídeo: Revista Justiça 📖 – Os riscos de deixar crianças com tablets e celulares | 05/09/2024
Revista Justiça 📖 – Os riscos de deixar crianças com tablets e celulares | 05/09/2024
Revista eletrônica diária com destaques dos tribunais superiores, entrevistas com juristas e dúvidas dos ouvintes relacionadas a assuntos jurídicos e outros temas de interesse da sociedade. A agência de saúde da Suécia recomendou, na última segunda-feira, que crianças pequenas não devem ser expostas a tempo de tela algum. O órgão recomendou ainda que crianças de qualquer idade não usem telas antes de dormir e que celulares e tablets sejam mantidos fora do quarto à noite. Para falar sobre o assunto, convidamos a psicanalista, professora, palestrante, psicóloga graduada e pós-graduada Sílvia Oliveira e Rodrigo Fragóla, especialista em ciber segurança. Com mais de 26 anos de experiência profissional na área de segurança da informação, foi pioneira no desenvolvimento do primeiro firewall nacional. Convidamos, também, a advogada atuante nas áreas de Direito Administrativo e Regulatório, especialista em Direito Administrativo e Gestão Pública pela Fundação do Ministério Público, Alice Ravazzoli de Los Angeles.
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Revista eletrônica diária com destaques dos tribunais superiores, entrevistas com juristas e dúvidas dos ouvintes relacionadas a assuntos jurídicos e outros temas de interesse da sociedade. A agência de saúde da Suécia recomendou, na última segunda-feira, que crianças pequenas não devem ser expostas a tempo de tela algum. O órgão recomendou ainda que crianças de qualquer idade não usem telas antes de dormir e que celulares e tablets sejam mantidos fora do quarto à noite. Para falar sobre o assunto, convidamos a psicanalista, professora, palestrante, psicóloga graduada e pós-graduada Sílvia Oliveira e Rodrigo Fragóla, especialista em ciber segurança. Com mais de 26 anos de experiência profissional na área de segurança da informação, foi pioneira no desenvolvimento do primeiro firewall nacional. Convidamos, também, a advogada atuante nas áreas de Direito Administrativo e Regulatório, especialista em Direito Administrativo e Gestão Pública pela Fundação do Ministério Público, Alice Ravazzoli de Los Angeles.
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Punição por improbidade não deve fazer distinção entre agentes públicos e particulares, decide STJ
Punição por improbidade não deve fazer distinção entre agentes públicos e particulares, decide STJ A Primeira Turma do Superior Tribunal ...
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A reabertura de tarefa no INSS nada mais é do que o procedimento também conhecido como reabertura de processo. Embora não seja a ferramenta ...
